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Direito à Saúde & sua Judicialização

Rodrigo Nóbrega Farias

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Nóbrega Farias

ISBN v. impressa: 978853627636-6

ISBN v. digital: 978853627669-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 303grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 07/02/2018

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O livro tem como principal objetivo identificar meios que busquem garantir a efetividade do direito fundamental à saúde a partir da análise da atuação do Judiciário e dos instrumentos de participação popular nessa área, no Município de João Pessoa. A judicialização da saúde, ao mesmo tempo em que é instrumento de garantia das prestações sanitárias, cria paradoxos e distorções no Sistema Único de Saúde.

Esta obra busca demonstrar que a judicialização, por si só, não é o caminho para a resolução do tema, sendo necessária a implantação de mecanismos para sua juridicização (desjudicialização), por meio de medidas administrativas e do diálogo institucional envolvendo o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a sociedade.

O livro também aborda o imperativo fortalecimento dos instrumentos de participação na saúde pública, com ênfase no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Saúde. As conclusões da pesquisa se deram após análise dos resultados do estudo de caso envolvendo a cidade de João Pessoa, por meio do exame individual de todos os processos judiciais movidos entre os anos de 2011 e 2013 em que a Capital paraibana figurou no polo passivo, os quais possuíam, como objeto, demandas sanitárias, para constatar a dimensão dos efeitos da judicialização, os reflexos sobre as finanças públicas, sobre o planejamento das políticas de saúde, permitindo, enfim, uma discussão adequada sobre os limites da reserva do possível, do mínimo existencial e do papel do Judiciário. O estudo de caso envolveu, ainda, a análise do funcionamento do Orçamento Participativo e do Conselho Municipal de Saúde, para permitir a apresentação de medidas objetivas para melhor atuação dos órgãos.

Autor(es)

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Titular da disciplina de Direito Processual Civil da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado, sócio do Nóbrega Farias Advogados Associados. Ex-Procurador Geral do Município de João Pessoa. Ex-Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados da Paraíba – Seccional da Paraíba. Autor do livro Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – análise do instrumento constitucional à luz das resoluções 21.634 e 21.635 do TSE, publicado pela Juruá Editora, em 2005.

Sumário

LISTA DE QUADROS E TABELAS, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

1 − A DELIBERAÇÃO POLÍTICA NO DEBATE DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA, p. 35

1.1 DEMOCRACIA E A CRISE DO MODELO REPRESENTATIVO, p. 35

1.2 O PAPEL DA PARTICIPAÇÃO E DA DELIBERAÇÃO POLÍTICA NA DEMOCRACIA, p. 41

1.3 DEMOCRACIA DIGITAL, p. 50

2 − O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, p. 57

2.1 O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 57

2.2 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: CONCEITO E CONTEÚDO MÍNIMO, p. 67

2.3 O DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE, p. 73

2.4 A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, p. 78

3 − CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 85

3.1 O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL PARA O SOCIAL: O ADVENTO DO JUDICIALISMO, p. 85

3.2 CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 93

3.3 LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 96

3.3.1 A Supremacia e a Garantia dos Direitos Fundamentais, p. 99

3.3.2 Atuação Preferencialmente Sob a Forma Coletiva, p. 100

3.3.3 A Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, p. 102

3.3.4 Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, p. 112

3.3.5 Princípio da Eficiência, p. 117

4 − OS ATORES INSTITUCIONAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. A NECESSIDADE DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL E DA ABERTURA DEMOCRÁTICA, p. 119

4.1 DA JUDICIALIZAÇÃO À JURIDICIZAÇÃO, p. 119

4.2 O DIÁLOGO ENTRE O EXECUTIVO E O PODER JUDICIÁRIO, p. 124

4.3 O NOVO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 128

4.4 AS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA, p. 131

4.5 A FUNÇÃO DA SOCIEDADE, p. 134

5 − FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, p. 137

5.1 O DESAFIO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE, p. 137

5.2 O PERFIL DA RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, p. 139

5.3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE E A SINGULARIDADE DO SISTEMA DE PARTILHA DO SUS, p. 144

5.4 O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, p. 150

6 − A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, p. 155

6.1 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, p. 155

6.2 ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS NA SAÚDE CONTRA O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: UM REFLEXO DA DISTORÇÃO DO SISTEMA, p. 161

6.2.1 Número de Processos em Cada Ano, p. 161

6.2.2 Perfil do Autor da Judicialização da Saúde em João Pessoa, p. 162

6.2.3 Objeto das Ações, p. 164

6.2.4 Os Custos da Judicialização da Saúde para o Município de João Pessoa, p. 170

7 − INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, p. 175

7.1 O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA NO BRASIL, p. 175

7.2 PARTICIPAÇÃO POPULAR E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, p. 177

7.3 O PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE, p. 182

7.3.1 Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, p. 189

7.4 O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, p. 193

7.5 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: OBSTÁCULOS E DIFICULDADES, p. 198

7.6 O EXEMPLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL: DEMOCRACIA DIGITAL COMO MEIO DE REAL PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE, p. 201

7.7 OUTROS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA SAÚDE, p. 204

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Atores institucionais da judicialização da saúde. A necessidade do diálogo institucional e da abertura democrática, p. 119

C

Conselho de Saúde. Papel dos Conselhos de Saúde, p. 182
Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, p. 189
Conteúdo mínimo. Direito fundamental à saúde: conceito e conteúdo mínimo, p. 67
Controle judicial das políticas públicas, p. 85
Controle judicial das políticas públicas, p. 93

D

Defensoria. Atribuições da defensoria, p. 131
Deliberação política no debate da democracia contemporânea, p. 35
Deliberação política. Papel da participação e da deliberação política na democracia, p. 41
Democracia contemporânea. Deliberação política no debate da democracia contemporânea, p. 35
Democracia digital, p. 50
Democracia e a crise do modelo representativo, p. 35
Democracia. Atores institucionais da judicialização da saúde. A necessidade do diálogo institucional e da abertura democrática, p. 119
Democracia. Papel da participação e da deliberação política na democracia, p. 41
Diálogo entre o Executivo e o Poder Judiciário, p. 124
Diálogo institucional. Atores institucionais da judicialização da saúde. A necessidade do diálogo institucional e da abertura democrática, p. 119
Direito à saúde e o princípio da integralidade, p. 73
Direito fundamental à saúde, p. 57
Direito fundamental à saúde. Importância das políticas públicas na efetivação do direito fundamental à saúde, p. 78
Direito fundamental à saúde: conceito e conteúdo mínimo, p. 67
Direitos fundamentais. Papel dos direitos fundamentais, p. 57
Direitos fundamentais. Supremacia e a garantia dos direitos fundamentais, p. 99

E

Eficiência. Princípio da eficiência, p. 117
Estado liberal. Princípio da separação dos poderes e a transição do Estado liberal para o social: o advento do judicialismo, p. 85

F

Financiamento das políticas públicas de saúde no Município de João Pessoa, p. 150
Financiamento público da saúde e a singularidade do sistema de partilha do SUS, p. 144
Financiamento público da saúde no Município de João Pessoa, p. 137
Financiamento público da saúde. Perfil da receita pública do Município de João Pessoa, p. 139
Financiamento público da saúde. Desafio do financiamento público da saúde, p. 137

I

Importância das políticas públicas na efetivação do direito fundamental à saúde, p. 78
Introdução, p. 23

J

Judicialismo. Princípio da separação dos poderes e a transição do Estado liberal para o social: o advento do judicialismo, p. 85
Judicialização à juridicização, p. 119
Judicialização da saúde, p. 155
Judicialização da saúde e o Município de João Pessoa, p. 155
Judicialização da saúde. Análise das demandas judiciais na saúde contra o Município de João Pessoa: um reflexo da distorção do sistema, p. 161
Judicialização da saúde. Atores institucionais da judicialização da saúde. A necessidade do diálogo institucional e da abertura democrática, p. 119
Judicialização da saúde. Custos da judicialização da saúde para o Município de João Pessoa, p. 170
Judicialização da saúde. Número de processos em cada ano, p. 161
Judicialização da saúde. Objeto das ações, p. 164
Judicialização da saúde. Perfil do autor da judicialização da saúde em João Pessoa, p. 162
Juridicização. Judicialização à juridicização, p. 119

L

Limites à atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas, p. 96
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Lista de quadros e tabelas, p. 17

M

Mínimo existencial. Reserva do possível e o mínimo existencial, p. 102
Ministério Público. Novo papel do Ministério Público, p. 128
Modelo representativo. Democracia e a crise do modelo representativo, p. 35
Movimento da reforma sanitária no Brasil, p. 175

O

Orçamento participativo, p. 193
Orçamento participativo no Município de João Pessoa: obstáculos e dificuldades, p. 198
Orçamento participativo. Exemplo do orçamento participativo digital: democracia digital como meio de real participação da juventude, p. 201

P

Papel da participação e da deliberação política na democracia, p. 41
Papel dos direitos fundamentais, p. 57
Participação popular e sistema único de saúde, p. 177
Participação popular. Outros instrumentos de participação popular na saúde, p. 204
Participação. Papel da participação e da deliberação política na democracia, p. 41
Poder Executivo. Diálogo entre o Executivo e o Poder Judiciário, p. 124
Poder Judiciário. Limites à atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas, p. 96
Política pública. Importância das políticas públicas na efetivação do direito fundamental à saúde, p. 78
Política. Deliberação política no debate da democracia contemporânea, p. 35
Políticas públicas. Atuação preferencialmente sob a forma coletiva, p. 100
Políticas públicas. Controle judicial das políticas públicas, p. 85
Políticas públicas. Controle judicial das políticas públicas, p. 93
Políticas públicas. Instrumentos de participação popular nas políticas públicas de saúde do Município de João Pessoa, p. 175
Políticas públicas. Limites à atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas, p. 96
Princípio da eficiência, p. 117
Princípio da integralidade. Direito à saúde e o princípio da integralidade, p. 73
Princípio da separação dos poderes e a transição do Estado liberal para o social: o advento do judicialismo, p. 85
Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 112
Proporcionalidade. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 112

Q

Quadro. Lista de quadros e tabelas, p. 17

R

Razoabilidade. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 112
Referências, p. 207
Reserva do possível e o mínimo existencial, p. 102

S

Saúde. Direito fundamental à saúde, p. 57
Saúde. Direito fundamental à saúde: conceito e conteúdo mínimo, p. 67
Saúde. Financiamento público da saúde no Município de João Pessoa, p. 137
Separação de poderes. Princípio da separação dos poderes e a transição do Estado liberal para o social: o advento do judicialismo, p. 85
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Sociedade. Função da sociedade, p. 134
Supremacia e a garantia dos direitos fundamentais, p. 99
SUS. Participação popular e sistema único de saúde, p. 177