Direito de Construir - Perfil Constitucional e Restrições - A Função Social em Conflito com o Direito de Propriedade - de Acordo com o Novo Código de Processo Civil e Jurisprudências dos Tribunais Superiores

INTRODUÇÃO, p. 21

1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA PRIVADA, p. 29

1.1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E O DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 29

1.2 A PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO, p. 42

1.3 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS, p. 50

1.4 A PROPRIEDADE DO SOLO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 57

1.4.1 Evolução da Garantia à Propriedade na Ordem Constitucional, p. 60

1.4.2 Evolução da Garantia à Propriedade na Ordem Civil, p. 64

2 A CONCEPÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 77

2.1 A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 81

2.2 A PROPRIEDADE E SEU ASPECTO ECONÔMICO E AMBIENTAL: UM CONTEXTO DO URBANISMO, p. 84

2.3 O PERFIL CONSTITUCIONAL MODERNO DO DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 86

3 O DIREITO DE CONSTRUIR NA ORDEM CONSTITUCIONAL E CIVIL BRASILEIRA, p. 99

3.1 DIREITO DE CONSTRUIR: ORIGEM E CONCEITO, p. 102

3.2 DIREITO DE CONSTRUIR: NATUREZA E FUNDAMENTO, p. 108

3.3 A CONSTITUIÇÃO: MATRIZ FUNDAMENTAL DO DIREITO DE CONSTRUIR, p. 118

3.4 O DIREITO DE CONSTRUIR NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 123

3.4.1 O Direito de Construir como Direito Subjetivo Fundamental de Primeira ou Segunda Dimensão, p. 130

3.4.2 O Direito de Construir como Garantia de Instituto Previsto na Ordem Econômica da Constituição, p. 138

3.4.3 Direito de Construir e a Função Social da Propriedade: Identificação de um Direito Fundamental de Terceira Dimensão (Direito da Solidariedade), p. 140

4 O FUNDAMENTO DO JUS AEDIFICANDI NO DIREITO COMPARADO, p. 155

4.1 O FUNDAMENTO NA DOUTRINA PORTUGUESA, p. 156

4.2 O FUNDAMENTO NA DOUTRINA ESPANHOLA, p. 169

4.3 O FUNDAMENTO NA DOUTRINA ITALIANA, p. 181

4.4 O FUNDAMENTO NO DIREITO ARGENTINO, p. 191

5 DIREITO DE CONSTRUIR E A LICENÇA PARA CONSTRUIR - ATO ADMINISTRATIVO, p. 195

5.1 O DIREITO DE CONSTRUIR E O PODER DE POLÍCIA, p. 198

5.1.1 Competência Legislativa, p. 199

5.1.2 Competência Administrativa, p. 204

5.2 O ATO ADMINISTRATIVO CONCESSIVO DA LICENÇA DE CONSTRUIR - O LIMITE DE DELEGAÇÃO DA LEI À ADMINISTRAÇÃO, p. 209

5.3 A LICENÇA TÁCITA PARA EDIFICAR, p. 218

5.4 DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE PÚBLICO AO CONCEDER OU NEGAR AO PROPRIETÁRIO O DIREITO DE CONSTRUIR - UMA QUESTÃO DE LEGALIDADE, p. 224

6 DIREITO DE CONSTRUIR: FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA SUA RESTRIÇÃO, p. 233

6.1 RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR: TEORIA INTERNA, TEORIA EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O MODELO DOS PRINCÍPIOS, p. 240

6.2 RESTRIÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR E O CONTEÚDO ESSENCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE - UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL, p. 251

6.2.1 Aferição da Medida de Proteção e o Princípio da Reserva de Lei, p. 255

6.3 RELAÇÕES ENTRE A FUNÇÃO SOCIAL E A FUNÇÃO ECONÔMICA NO DIREITO DE CONSTRUIR E O ASPECTO RESTRITIVO A ESSA FACULDADE: UMA QUESTÃO DE LAW AND ECONOMICS, p. 264

6.4 A NOVA ORDEM PROCESSUAL E JURISPRUDENCIAL - O PODER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 274

6.5 ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DA PROPRIEDADE E O DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO, p. 282

CONCLUSÃO, p. 297

REFERÊNCIAS, p. 309

A

• Administração Pública. Nova ordem processual e jurisprudencial. O poder da Administração Pública, p. 274
• Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei, p. 255
• Agente público. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade, p. 224

C

• Competência administrativa, p. 204
• Competência legislativa, p. 199
• Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito, p. 77
• Conclusão, p. 297
• Constitucional. Perfil constitucional moderno do direito de propriedade, p. 86
• Constituição. Direito de construir como garantia de instituto previsto na or-dem econômica da Constituição, p. 138
• Constituição. Propriedade e sua função social na Constituição brasileira, p. 81
• Constituição: matriz fundamental do direito de construir, p. 118
• Construção. Direito de construir: origem e conceito, p. 102

D

• Dever de indenizar. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado, p. 282
• Direito brasileiro. Propriedade do solo no direito brasileiro, p. 57
• Direito comparado. Fundamento do jus aedificandi no direito comparado, p. 155
• Direito comparado. Jus aedificandi. Fundamento na doutrina espanhola, p. 169
• Direito comparado. Jus aedificandi. Fundamento na doutrina italiana, p. 181
• Direito comparado. Jus aedificandi. Fundamento na doutrina portuguesa, p. 156
• Direito comparado. Jus aedificandi. Fundamento no direito argentino, p. 191
• Direito da solidariedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da soli-dariedade), p. 140
• Direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou se-gunda dimensão, p. 130
• Direito de construir como garantia de instituto previsto na ordem econômica da Constituição, p. 138
• Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade), p. 140
• Direito de construir e a licença para construir. Ato administrativo, p. 195
• Direito de construir e o poder de polícia, p. 198
• Direito de construir na ordem constitucional e civil brasileira, p. 99
• Direito de construir na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 123
• Direito de construir. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade, p. 224
• Direito de construir. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics, p. 264
• Direito de construir. Restrições ao direito de construir e o conteúdo essencial do direito de propriedade. Uma questão constitucional, p. 251
• Direito de construir. Restrições e condições ao direito de construir: teoria interna, teoria externa dos direitos fundamentais e o modelo dos princípios, p. 240
• Direito de construir: fundamentos e requisitos para sua restrição, p. 233
• Direito de construir: natureza e fundamento, p. 108
• Direito de construir: origem e conceito, p. 102
• Direito de propriedade. Perfil constitucional moderno do direito de proprieda-de, p. 86
• Direito de propriedade. Propriedade imobiliária urbana e o direito de proprie-dade, p. 29
• Direito romano. Propriedade no direito romano, p. 42
• Direito subjetivo fundamental. Direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou segunda dimensão, p. 130
• Direitos fundamentais. Direito de construir na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 123
• Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade, p. 224

E

• Edificação. Licença tácita para edificar, p. 218
• Estado Democrático de Direito. Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito, p. 77
• Estado. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado, p. 282
• Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado, p. 282
• Evolução da garantia à propriedade na ordem civil, p. 64
• Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional, p. 60

F

• Função social da propriedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade), p. 140
• Função social. Propriedade e sua função social na Constituição brasileira, p. 81
• Função social. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics, p. 264
• Fundamento do jus aedificandi no direito comparado, p. 155

G

• Garantia. Evolução da garantia à propriedade na ordem civil, p. 64

I

• Introdução, p. 21

J

• Jus aedificandi. Fundamento do jus aedificandi no direito comparado, p. 155

L

• Law and economics. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics, p. 264
• Legalidade. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade, p. 224
• Licença tácita para edificar, p. 218

M

• Medida de proteção. Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei, p. 255

N

• Nova ordem processual e jurisprudencial. O poder da Administração Pública, p. 274

O

• Ordem civil. Evolução da garantia à propriedade na ordem civil, p. 64
• Ordem constitucional. Direito de construir na ordem constitucional e civil brasileira, p. 99
• Ordem constitucional. Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional, p. 60
• Ordem econômica. Direito de construir como garantia de instituto previsto na ordem econômica da Constituição, p. 138

P

• Perfil constitucional moderno do direito de propriedade, p. 86
• Poder de polícia. Direito de construir e o poder de polícia, p. 198
• Propriedade do solo no direito brasileiro, p. 57
• Propriedade e seu aspecto econômico e ambiental: um contexto do urbanis-mo, p. 84
• Propriedade e sua função social na Constituição brasileira, p. 81
• Propriedade imobiliária urbana e o direito de propriedade, p. 29
• Propriedade imobiliária urbana privada, p. 29
• Propriedade imobiliária. Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito, p. 77
• Propriedade no direito romano, p. 42
• Propriedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identifica-ção de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade), p. 140
• Propriedade. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado, p. 282
• Propriedade. Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional, p. 60

R

• Referências, p. 309
• Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics, p. 264
• Reserva de lei. Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei, p. 255

S

• Segunda dimensão. Direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou segunda dimensão, p. 130
• Solo. Propriedade do solo no direito brasileiro, p. 57

T

• Terceira dimensão. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da soli-dariedade), p. 140

U

• Urbanismo. Propriedade e seu aspecto econômico e ambiental: um contexto do urbanismo, p. 84