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Ônus da Prova no Processo Judicial Previdenciário - À Luz do Novo CPC

Alan da Costa Macedo e Fernanda Carvalho Campos e Macedo

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Ficha técnica

Autor(es): Alan da Costa Macedo e Fernanda Carvalho Campos e Macedo

ISBN v. impressa: 978853627697-7

ISBN v. digital: 978853627746-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 144grs.

Número de páginas: 116

Publicado em: 27/02/2018

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação processual civil, constitucional e previdenciária, atos normativos infralegais expedidos pelos órgãos públicos, doutrina autorizada sobre a matéria e jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, que positivou a “ distribuição dinâmica do ônus da prova”, além de trazer expressos diversos princípios processuais relacionados à produção de prova em processos judiciais.

Aborda-se, especificamente, as peculiaridades do Processo judicial Previdenciário em que a parte autora litiga contra o INSS, elegendo-se alguns benefícios mais vulneráveis em relação à produção de provas. Atrelado ao tema central investiga-se, também: a) a relevância e distinção entre a verdade material e a verdade formal; b) a natureza das normas que tratam do ônus da prova e sua importância no Direito Processual Público Previdenciário; c) se as regras processuais referentes ao processo judicial em face do poder público, no Brasil, obedecem realmente à garantia da isonomia processual; d) a dimensão do ônus da prova nas lides em que o Poder Público, no âmbito previdenciário, está em juízo, com atenção aos princípios constitucionais que regem o Direito Processual Civil; e) a influência exercida sobre o instituto do ônus da prova pela teoria dos direitos fundamentais; f ) de que forma a presunção de legalidade do ato administrativo que denegou o benefício previdenciário requerido refletirá na distribuição do ônus da prova; g) como se faz a correta distribuição do ônus da prova pelo Juiz no processo previdenciário; h) a distribuição dinâmica do ônus da prova no NCPC.

Autor(es)

ALAN DA COSTA MACEDO
Pós-Graduando em Direito Previdenciário – RPPS. Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas. Especialista em Ciências da Saúde. Especialista em Direito Constitucional, Previdenciário, Processual e Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Servidor da Justiça Federal. Atualmente exerce a função de Assessor de Gabinete, em auxílio à sexta Turma do TRF1, na Subseção Judiciária de Juiz de Fora. Foi Coordenador Geral e Diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG. Coordenador Pedagógico e Professor nos Cursos de Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV. Atuou como Oficial de Gabinete da Juíza Federal Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora. Conselheiro Pedagógico e Professor Convidado no Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório – IMEPREP (2013/2016). Diretor Acadêmico do Departamento de Ações Coletivas do IEPREV. Foi Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (2016). Ex-Professor de Direito Previdenciário na Graduação em Direito da Faculdade do Sudeste Mineiro – FACSUM. Autor do Livro Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas - Teoria e Prática – Acompanha Modelos de Impugnações às Perícias e Recursos nos Juizados Especiais Federais – JEFs, 2ª Edição, Juruá Editora.

FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO
Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Pós-Graduada em Direito Previdenciário – RGPS pela Universidade Candido Mendes. Advogada. Sócia-Fundadora do Escritório Carvalho Campos & Macedo Sociedade de Advogados. Palestrante e Conferencista. Presidente do IEPEDIS – Instituto de Estudos, Pesquisa e Defesa de Direitos Sociais. Vice-Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB – Juiz de Fora (Gestão 2014/2017). Coordenadora Regional do IEPREV na Zona da Mata Mineira. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG. Foi Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB – Juiz de Fora (2016/março 2017). Presidente do IMEPREP – Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório (2013/2016).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 23

1.1 PRINCÍPIOS E PRIMADOS INERENTES AO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 26

1.1.1 Princípio da Máxima Proteção Social e a Efetivação dos Direitos Sociais, p. 27

1.1.2 Interpretações In Dubio Pro Misero no Contexto da Hipossuficiência Probatória, p. 27

1.1.3 Celeridade x Princípio Constitucional do Devido Processo Legal, p. 29

1.1.4 Ingerência do Poder Judiciário, p. 31

1.1.5 Princípio da Proteção do Direito Trabalhista - Proximidade com o Processo Previdenciário, p. 33

1.1.6 Primado da Não Preclusão, p. 35

1.1.7 Princípio da Verdade Real, p. 36

1.1.8 Princípido da Coisa Julgada Secundum Eventus Probationes, p. 39

1.1.9 Princípio da Primazia do Acertamento das Decisões Previdenciárias, p. 46

1.2 ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO, p. 49

1.2.1 Gratuidade de Justiça, p. 51

1.3 PARTICULARIDADES SOBRE MATÉRIA PROBATÓRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 60

1.4 AS PECULIARIDADES PROCESSUAIS DA ATUAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO, p. 64

1.5 AS PARTICULARIDADES DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO EM FACE DO INSS, p. 65

1.5.1 A Distinção entre a Verdade Material e a Verdade Formal, p. 70

1.5.2 A Importância da Disponibilidade ou da Indisponibilidade do Direito na Aplicação da Melhor Técnica Processual, p. 72

1.5.3 O Problema da Presunção de Veracidade dos Atos da Administração Pública, p. 74

1.5.4 A (In)Eficácia da Presunção de Veracidade do Ato Administrativo no Processo Previdenciário, p. 77

Capítulo 2 ÔNUS DA PROVA E SUA DISTRIBUIÇÃO, p. 79

2.1 A NATUREZA DAS NORMAS QUE TRATAM DO ÔNUS DA PROVA E SUA IMPORTÂNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO, p. 79

2.2 AS REGRAS PROCESSUAIS REFERENTES AO PROCESSO JUDICIAL EM FACE DO PODER PÚBLICO, NO BRASIL, E A OBEDIÊNCIA À GARANTIA DA ISONOMIA PROCESSUAL, p. 81

2.3 OS FUNDAMENTOS PARA A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 86

Capítulo 3 A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CPC, p. 91

3.1 A NECESSIDADE DA CORRETA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO COMO "MAIS UMA CARTA NA MANGA", p. 101

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 103

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

Acesso à justiça no âmbito previdenciário, p. 49
Administração Pública. Problema da presunção de veracidade dos atos da Administração Pública, p. 74
Ato administrativo. A (In)eficácia da presunção de veracidade do ato administrativo no processo previdenciário, p. 77

C

Celeridade x princípio constitucional do devido processo legal, p. 29
Coisa julgada. Princípio da coisa julgada secundum eventus probationes, p. 39
Considerações finais, p. 103

D

Decisão previdenciária. Princípio da primazia do acertamento das deci-sões previdenciárias, p. 46
Devido processo legal. Celeridade x princípio constitucional do devido processo legal, p. 29
Direitos sociais. Princípio da máxima proteção social e a efetivação dos direitos sociais, p. 27
Disponibilidade do direito. Importância da disponibilidade ou da indispo-nibilidade do direito na aplicação da melhor técnica processual, p. 72
Distinção entre a verdade material e a verdade formal, p. 70

F

Fazenda Pública. Peculiaridades processuais da atuação da Fazenda Pú-blica em juízo, p. 64

G

Gratuidade de justiça, p. 51

H

Hipossuficiência probatória. Interpretações in dubio pro misero no con-texto da hipossuficiência probatória, p. 27

I

Importância da disponibilidade ou da indisponibilidade do direito na apli-cação da melhor técnica processual, p. 72
In dubio pro misero. Interpretações in dubio pro misero no contexto da hipossuficiência probatória, p. 27
Ingerência do Poder Judiciário, p. 31
Interpretações in dubio pro misero no contexto da hipossuficiência proba-tória, p. 27
Introdução, p. 19

O

Ônus da prova e sua distribuição, p. 79
Ônus da prova. As regras processuais referentes ao processo judicial em face do poder público, no Brasil, e a obediência à garantia da isonomia pro-cessual, p. 81
Ônus da prova. Distribuição dinâmica do ônus da prova no novo CPC, p. 91
Ônus da prova. Natureza das normas que tratam do ônus da prova e sua importância no direito processual público, p. 79
Ônus da prova. Necessidade da correta instrução processual e a distribui-ção dinâmica do ônus da prova no processo judicial previdenciário como "mais uma carta na manga", p. 101
Ônus da prova. Os fundamentos para a correta distribuição do ônus da prova no processo previdenciário, p. 86

P

Particularidades do processo judicial previdenciário em face do INSS, p. 65
Particularidades sobre matéria probatória no âmbito do processo judicial previdenciário, p. 60
Peculiaridades processuais da atuação da Fazenda Pública em juízo, p. 64
Poder Judiciário. Ingerência do Poder Judiciário, p. 31
Preclusão. Primado da não preclusão, p. 35
Presunção da veracidade. Problema da presunção de veracidade dos atos da Administração Pública, p. 74
Presunção de veracidade. A (In)eficácia da presunção de veracidade do ato administrativo no processo previdenciário, p. 77
Previdenciário. Acesso à justiça no âmbito previdenciário, p. 49
Primado da não preclusão, p. 35
Princípio constitucional. Celeridade x princípio constitucional do devido processo legal, p. 29
Princípio da coisa julgada secundum eventus probationes, p. 39
Princípio da máxima proteção social e a efetivação dos direitos sociais, p. 27
Princípio da primazia do acertamento das decisões previdenciárias, p. 46
Princípio da proteção do direito trabalhista. Proximidade com o processo pre-videnciário, p. 33
Princípio da verdade real, p. 36
Problema da presunção de veracidade dos atos da Administração Pública, p. 74
Processo judicial previdenciário, p. 23
Processo previdenciário. A (In)eficácia da presunção de veracidade do ato administrativo no processo previdenciário, p. 77
Processo previdenciário. Particularidades sobre matéria probatória no âmbito do processo judicial previdenciário, p. 60
Processo previdenciário. Princípio da proteção do direito trabalhista. Proximidade com o processo previdenciário, p. 33
Processo previdenciário. Princípios e primados inerentes ao processo previdenciário, p. 26
Proteção do direito trabalhista. Princípio da proteção do direito trabalhista. Proximidade com o processo previdenciário, p. 33
Proteção social. Princípio da máxima proteção social e a efetivação dos direitos sociais, p. 27
Prova. Particularidades sobre matéria probatória no âmbito do processo judicial previdenciário, p. 60