Direito Penal da Perigosidade em Delitos Sexuais

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 29

1 ‒ O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA PERIGOSIDADE PARA AUTORES DE DELITOS SEXUAIS GRAVES, p. 33

1.1 APRESENTAÇÃO, p. 33

1.2 DIREITO PENAL DE AUTOR: RESSURGIMENTO?, p. 37

1.3 A TENDÊNCIA AO DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO CONSEQUÊNCIA CONTEMPORÂNEA, p. 42

1.4 "BAD OR MAD"? O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E O "LIVRE-ARBÍTRIO" DIANTE DE SUAS PRÓPRIAS INSUFICIÊNCIAS, p. 52

1.4.1 A Crise do Conceito de Culpabilidade Diante da Complexa Noção de Livre-Arbítrio e de sua Indemonstrabilidade, p. 53

1.4.1.1 A indemonstrabilidade do chamado "livre-arbítrio" e suas significações, p. 53

1.4.1.2 Imputabilidade e possibilidade de motivação como limitações ao "livre-arbítrio", p. 54

1.4.1.3 A autodeterminação de fidelidade ao ordenamento jurídico como equivalente funcional à ideia do livre-arbítrio, em Jakobs, p. 62

1.4.1.3.1 Posicionamento adotado diante do Princípio da Culpabilidade: o conceito de liberdade no sentido jurídico-penal, p. 64

1.4.1.3.2 A culpabilidade como princípio reitor do Direito Penal e o resguardo da dignidade humana no caso da delinquência sexual, p. 69

2 ‒ A PERIGOSIDADE CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: PROGNÓSTICO, CRISE CONCEITUAL E POSSIBILIDADES, p. 73

2.1 APRESENTAÇÃO: DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PERIGOSIDADE NO CENTRO DO DEBATE, p. 74

2.2 PERIGOSIDADE CRIMINAL E LOUCURA: DE NOÇÕES CRIMINOLÓGICAS HISTÓRICAS À INOCUIZAÇÃO DO SUJEITO FACE À AUSÊNCIA DE "SEGURANÇA COGNITIVA", p. 75

2.3 DIAGNÓSTICOS DE PERIGOSIDADE E PROGNÓSTICOS DE REINCIDÊNCIA: DOS MECANISMOS DE GESTÃO ATUARIAL DE RISCOS ("RISK ASSESSMENT") ÀS POSSIBILIDADES REAIS DE TRATAMENTO DO AUTOR DE DELITO SEXUAL GRAVE, p. 80

2.3.1 Avaliação Clínica ou Mecanismos Atuariais ("Risk Assessment")?, p. 81

2.3.2 Argumentos Contrários ao Atuarialismo, p. 86

2.3.3 Argumentos Favoráveis aos Mecanismos de "Risk Assessment", p. 88

2.4 A REINCIDÊNCIA EM DELINQUÊNCIA SEXUAL, METODOLOGIAS DE PESQUISA E ALGUNS MITOS, p. 92

2.4.1 Estatísticas a Respeito de Reincidência em Delinquência Sexual, p. 92

2.4.2 Vítimas e Pesquisas de Vitimização, p. 94

2.4.3 Delinquentes Sexuais e Estereótipos, p. 95

2.4.4 As Limitações das Pesquisas em Matéria de Reincidência nos Delitos Sexuais, p. 99

2.4.5 Prognoses de Reincidência (Retrospectiva) em Agressores Sexuais na Cataluña, Espanha, p. 105

2.5 EXCURSO: CONSIDERAÇÕES RELEVANTES ACERCA DO "ESTADO-DA-ARTE" SOBRE O TRATAMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO DE DELINQUENTES SEXUAIS GRAVES, ESPECIALMENTE NA ESPANHA, E SOBRE SUA EFICÁCIA, p. 109

2.6 LIMITES AO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE NO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO INDIVÍDUO IMPUTÁVEL PERIGOSO E A FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 119

2.6.1 Da Culpabilidade à Proporcionalidade: A Redefinição de Espaços Principiológicos, p. 120

2.6.2 Crítica ao Princípio da Proporcionalidade em sua Concepção Legal Vigente, p. 126

3 ‒ A MEDIDA DE SEGURANÇA COMO RESPOSTA À PERIGOSIDADE EM DELITOS SEXUAIS GRAVES: DO MODELO PADRÃO À INTERCAMBIALIDADE FUNCIONAL, p. 131

3.1 APRESENTAÇÃO, p. 131

3.2 DOS SISTEMAS MONISTA E DUALISTA CLÁSSICOS ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 133

3.2.1 Considerações sobre o Sistema Monista, p. 133

3.2.2 Considerações sobre o Sistema Dualista, p. 138

3.3 A MEDIDA DE SEGURANÇA TRADICIONAL: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, PRESSUPOSTOS E EXECUÇÃO, p. 142

3.3.1 Conceito e Natureza Jurídica da Medida de Segurança, p. 142

3.3.2 Pressupostos de Aplicação: Leitura a partir dos Princípios Aplicáveis, p. 144

3.3.2.1 Atendimento ao disposto pelo Princípio da Legalidade e interpretação do Princípio da Irretroatividade da Lei Penal mais Gravosa voltada ao caso em estudo, p. 144

3.3.2.2 Avaliação quanto à (in)imputabilidade no caso concreto e não como categorização prévia de indivíduos, p. 146

3.3.2.3 O caráter jurisdicional e a pós-delitividade como requisitos legitimadores, p. 146

3.3.3 A Execução da Medida de Segurança Tradicional (Aplicável apenas a Inimputáveis e a Semi-Imputáveis) e sua Incidência em Relação a Autores de Delitos Sexuais Graves, p. 149

3.3.3.1 A novidade da liberdade vigiada espanhola para inimputáveis e para semi-imputáveis, conhecida como "ordinária", p. 151

3.4 EXCURSO: A CONTROVERSA QUESTÃO DA DURAÇÃO MÁXIMA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 154

3.5 NOVIDADES EM MEDIDAS DE SEGURANÇA: DO MODELO TRADICIONAL À INTERCAMBIALIDADE FUNCIONAL, p. 159

3.5.1 A Insuficiência das Medidas de Segurança Tradicionais diante da Perigosidade do Imputável, p. 160

3.5.2 A Intercambialidade Funcional como Tendência Internacional de Resposta ao Problema e seus Dilemas, p. 164

3.5.2.1 A intercambialidade funcional e as medidas complementares à pena, p. 167

3.5.2.2 Compatibilização de uma proposta de intercambialidade funcional entre penas e medidas à luz do Estado Democrático de Direito: a via dualista flexível, p. 174

3.6 CONJUNTO PROPOSITIVO DE CRITÉRIOS VERIFICADORES DE LEGITIMIDADE APLICÁVEIS AOS INSTITUTOS PRIVATIVOS DE LIBERDADE, p. 178

4 ‒ INSTITUTOS DE DIREITO COMPARADO PRIVATIVOS DE LIBERDADE PARADIGMÁTICOS DE INTERCAMBIALIDADE FUNCIONAL DESTINADOS AO AUTOR DE DELITO SEXUAL GRAVE, p. 183

4.1 APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 183

4.2 A PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA PORTUGUESA (PRI), p. 184

4.2.1 Considerações Gerais e alguns Aspectos Históricos e Constitucionais Acerca da PRI, p. 184

4.2.2 Categorias e Pressupostos da PRI, p. 188

4.2.2.1 O delinquente por tendência grave, p. 188

4.2.2.2 O delinquente por tendência menos grave, p. 189

4.2.3 A Colocação em Liberdade do Sujeito e os Problemas Decorrentes quanto à Controversa Natureza Jurídica do Instituto, p. 190

4.2.4 PRI e Intercambialidade Funcional: Pena pela Culpa Agravada ou Medida de Segurança Disfarçada?, p. 191

4.2.5 Considerações Finais, p. 194

4.3 O MODELO DE "CIVIL COMMITMENT" NOS ESTADOS UNIDOS, p. 196

4.3.1 Apresentação e Contextualização, p. 197

4.3.2 Modelos Existentes de "Civil Commitment" nos EUA e suas Características Peculiares, p. 200

4.3.2.1 Dos três exemplos como ponto de partida, às quatro legislações modelares, p. 200

4.3.2.2 O estatuto histórico de Illinois - 1938, p. 202

4.3.2.3 O estatuto histórico de Minnesota: do PPA - "Psychopathic Personality Act" de 1939 ao modelo atual, p. 204

4.3.2.4 O estatuto de segunda geração de "civil Commitment: Sexually Violent Predators Act", estado de Washington, 1990, p. 208

4.3.2.5 O modelo contemporâneo do estado da Florida, p. 213

4.3.3 Casos Emblemáticos que Envolveram o Instituto do "Civil Commitment", p. 216

4.3.3.1 O caso Kansas vs. Crane, em 2002, p. 216

4.3.3.2 O caso Comstock e a recente legislação federal Adam walsh Child Protection and Safety Act (AWA), 2006, p. 218

4.3.4 O "Civil Commitment" e seus Problemas Pragmáticos Atuais, p. 224

4.3.4.1 O alto custo e a falta de vagas nas unidades destinadas à internação civil compulsória, p. 225

4.3.4.2 Critérios para o recrutamento e seleção dos internos e a problemática colocação dos mesmos em liberdade, p. 227

4.3.4.3 Excurso: o estado da arte das ciências médicas e "psi", p. 229

4.3.5 Intercambialidade Funcional: Uma Leitura da Internação Civil a Partir do Caso Hendricks, p. 232

4.3.6 A Posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca do "Civil Commitment" ou "Preventive Detention", p. 242

4.3.6.1 O caso de "Civil Commitment" ou "preventive detention" envolvendo Alemanha e Estados Unidos, na visão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ‒ TEDH, p. 242

4.3.7 Considerações Finais, p. 247

4.4 A CUSTÓDIA DE SEGURANÇA ALEMÃ: MAIS UM MODELO PARADIGMÁTICO DE INTERCAMBIALIDADE FUNCIONAL, p. 250

4.4.1 Apresentação e Contextualização, p. 251

4.4.2 Execução da Custódia: dos Pressupostos ao Prazo Máximo de Duração, p. 253

4.4.3 Casos Concretos Atuais e Ilustrativos, e suas Considerações Jurídicas, p. 257

4.4.3.1 O caso de M. e a Sentença de 17.12.2009, do TEDH, p. 257

4.4.3.2 O caso de Albert Haidn e a Sentença de 13.01.2011, do TEDH, p. 261

4.4.4 A "Sicherungsvewahrung" na Visão das Agências Internacionais, p. 267

4.4.4.1 A análise dos casos concretos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos ‒ TEDH, p. 267

4.4.4.2 Algumas considerações feitas pelo Conselho Europeu de Direitos Humanos a respeito da Custódia de Segurança alemã, p. 270

4.4.5 A Intercambialidade Funcional da Custódia e a Fraude de Etiquetas, p. 273

4.4.5.1 As propostas para a legitimação da Custódia de Segurança, pela própria Alemanha, p. 279

4.4.6 Considerações Finais, p. 284

5 ‒ POR UM DIREITO PENAL APLICÁVEL A AUTORES IMPUTÁVEIS DE DELITOS SEXUAIS GRAVES, p. 289

REFERÊNCIAS, p. 299

ANEXO - CÓDIGO PENAL ESPANHOL, p. 323

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
• Agressor sexual. Prognoses de reincidência (retrospectiva) em agressores sexuais na Cataluña, Espanha, p. 105
• Anexo - Código Penal Espanhol, p. 337
• Apresentação: do princípio da culpabilidade ao princípio da proporcionalidade e a perigosidade no centro do debate, p. 74
• Argumentos contrários ao atuarialismo, p. 86
• Argumentos favoráveis aos mecanismos de "Risk Assessment", p. 88
• Atuarialismo. Argumentos contrários ao atuarialismo, p. 86
• Autodeterminação de fidelidade ao ordenamento jurídico como equivalente funcional à ideia do livre-arbítrio, em Jakobs, p. 62
• Avaliação clínica ou mecanismos atuariais ("Risk Assessment")?, p. 81

B

• "Bad or mad"? O princípio da culpabilidade e o "livre-arbítrio" diante de suas próprias insuficiências, p. 52

C

• "Civil Commitment" e seus Problemas Pragmáticos Atuais, p. 224
• "Civil Commitment". A posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca do "Civil Commitment" ou "Preventive Detention", p. 242
• "Civil Commitment". Apresentação e contextualização, p. 197
• "Civil Commitment". Caso Comstock e a recente legislação federal Adam walsh Child Protection and Safety Act (AWA), 2006, p. 218
• "Civil Commitment". Caso Kansas vs. Crane, em 2002, p. 216
• "Civil Commitment". Casos Emblemáticos que Envolveram o Instituto do "Civil Commitment", p. 216
• "Civil Commitment". Considerações finais, p. 247
• "Civil Commitment". Critérios para o recrutamento e seleção dos internos e a problemática colocação dos mesmos em liberdade, p. 227
• "Civil Commitment". Dos três exemplos como ponto de partida, às quatro legislações modelares, p. 200
• "Civil Commitment". Estatuto de segunda geração de "civil Commitment: Sexually Violent Predators Act", estado de Washington, 1990, p. 208
• "Civil Commitment". Estatuto histórico de Illinois - 1938, p. 202
• "Civil Commitment". Estatuto histórico de Minnesota: do PPA - "Psychopathic Personality Act" de 1939 ao modelo atual, p. 204
• "Civil Commitment". Excurso: o estado da arte das ciências médicas e "psi", p. 229
• "Civil Commitment". Intercambialidade funcional: uma leitura da internação civil a partir do Caso Hendricks, p. 232
• "Civil Commitment". Modelo contemporâneo do estado da Florida, p. 213
• "Civil Commitment". Modelo de "Civil Commitment" nos Estados Unidos, p. 196
• "Civil Commitment". Modelos existentes de "Civil Commitment" nos EUA e suas características peculiares, p. 200
• "Civil Commitment". O alto custo e a falta de vagas nas unidades destinadas à internação civil compulsória, p. 225
• "Civil Commitment". O caso de "Civil Commitment" ou "preventive detention" envolvendo Alemanha e Estados Unidos, na visão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ? TEDH, p. 242
• Código Penal Espanhol. Anexo, p. 337
• Criminologia. Perigosidade criminal e loucura: de noções criminológicas históricas à inocuização do sujeito face à ausência de "segurança cognitiva", p. 75
• Culpabilidade à proporcionalidade: a redefinição de espaços principiológicos, p. 120
• Culpabilidade como princípio reitor do Direito Penal e o resguardo da dignidade humana no caso da delinquência sexual, p. 69
• Culpabilidade. Apresentação: do princípio da culpabilidade ao princípio da proporcionalidade e a perigosidade no centro do debate, p. 74
• Culpabilidade. Limites ao princípio da culpabilidade no tratamento jurídico-penal do indivíduo imputável perigoso e a função do princípio da proporcionalidade, p. 119
• Custódia da segurança alemã. Execução da custódia: dos pressupostos ao prazo máximo de duração, p. 253
• Custódia de Segurança alemã. Algumas considerações feitas pelo Conselho Europeu de Direitos Humanos a respeito da Custódia de Segurança alemã, p. 270
• Custódia de Segurança alemã. As propostas para a legitimação da custódia de segurança, pela própria Alemanha, p. 279
• Custódia de Segurança alemã. Considerações finais, p. 284
• Custódia de Segurança alemã. Intercambialidade funcional da custódia e a fraude de etiquetas, p. 273
• Custódia de segurança alemã: mais um modelo paradigmático de intercambialidade funcional, p. 250
• Custódia de segurança alemã: mais um modelo paradigmático de intercambialidade funcional. Apresentação e contextualização, p. 251

D

• Delinquência sexual. Culpabilidade como princípio reitor do Direito Penal e o resguardo da dignidade humana no caso da delinquência sexual, p. 69
• Delinquência sexual. Estatísticas a respeito de reincidência em delinquência sexual, p. 92
• Delinquência sexual. Reincidência em delinquência sexual, metodologias de pesquisa e alguns mitos, p. 92
• Delinquentes sexuais e estereótipos, p. 95
• Delito sexual grave. Diagnósticos de perigosidade e prognósticos de reincidência: dos mecanismos de gestão atuarial de riscos ("risk assessment") às possibilidades reais de tratamento do autor de delito sexual grave, p. 80
• Delito sexual grave. Excurso: considerações relevantes acerca do "Estado-da-arte" sobre o tratamento médico e psicológico de delinquentes sexuais graves, especialmente na Espanha, e sobre sua eficácia, p. 109
• Delito sexual grave. Medida de segurança como resposta à perigosidade em delitos sexuais graves: do modelo padrão à intercambialidade funcional, p. 131
• Delito sexual grave. Por um direito penal aplicável a autores imputáveis de delitos sexuais graves, p. 289
• Delito sexual. Limitações das pesquisas em matéria de reincidência nos delitos sexuais, p. 99
• Delitos sexuais graves. Tratamento jurídico-penal da perigosidade para autores de delitos sexuais graves, p. 33
• Diagnósticos de perigosidade e prognósticos de reincidência: dos mecanismos de gestão atuarial de riscos ("risk assessment") às possibilidades reais de tratamento do autor de delito sexual grave, p. 80
• Dignidade humana. Culpabilidade como princípio reitor do Direito Penal e o resguardo da dignidade humana no caso da delinquência sexual, p. 69
• Direito Penal de autor: ressurgimento?, p. 37
• Direito Penal do inimigo. Tendência ao direito penal do inimigo como consequência contemporânea, p. 42
• Direito Penal. Culpabilidade como princípio reitor do Direito Penal e o resguardo da dignidade humana no caso da delinquência sexual, p. 69

E

• Espaços principiológicos. Culpabilidade à proporcionalidade: a redefinição de espaços principiológicos, p. 120
• "Estado-da-arte". Excurso: considerações relevantes acerca do "Estado-da-arte" sobre o tratamento médico e psicológico de delinquentes sexuais graves, especialmente na Espanha, e sobre sua eficácia, p. 109
• Estatísticas a respeito de reincidência em delinquência sexual, p. 92
• Excurso: a controversa questão da duração máxima das medidas de segurança, p. 154
• Excurso: considerações relevantes acerca do "Estado-da-arte" sobre o tratamento médico e psicológico de delinquentes sexuais graves, especialmente na Espanha, e sobre sua eficácia, p. 109

F

• Fidelidade. Autodeterminação de fidelidade ao ordenamento jurídico como equivalente funcional à ideia do livre-arbítrio, em Jakobs, p. 62

G

• Gestão atuarial de riscos. Diagnósticos de perigosidade e prognósticos de reincidência: dos mecanismos de gestão atuarial de riscos ("risk assessment") às possibilidades reais de tratamento do autor de delito sexual grave, p. 80

I

• Imputabilidade e possibilidade de motivação como limitações ao "livre-arbítrio", p. 54
• Imputabilidade. Por um direito penal aplicável a autores imputáveis de delitos sexuais graves, p. 289
• Indemonstrabilidade do chamado "livre-arbítrio" e suas significações, p. 53
• Indemonstrabilidade. "Bad or mad"? O princípio da culpabilidade e o "livre-arbítrio" diante de suas próprias insuficiências, p. 52
• Indivíduo imputável perigoso. Limites ao princípio da culpabilidade no tratamento jurídico-penal do indivíduo imputável perigoso e a função do princípio da proporcionalidade, p. 119
• Inocuização do sujeito. Perigosidade criminal e loucura: de noções criminológicas históricas à inocuização do sujeito face à ausência de "segurança cognitiva", p. 75
• Intercambialidade funcional como tendência internacional de resposta ao problema e seus dilemas, p. 164
• Intercambialidade funcional e as medidas complementares à pena, p. 167
• Intercambialidade funcional. Apresentação e contextualização, p. 183
• Intercambialidade funcional. Compatibilização de uma proposta de intercambialidade funcional entre penas e medidas à luz do Estado Democrático de Direito: a via dualista flexível, p. 174
• Intercambialidade funcional. Conjunto propositivo de critérios verificadores de legitimidade aplicáveis aos institutos privativos de liberdade, p. 178
• Intercambialidade funcional. Institutos de direito comparado privativos de liberdade paradigmáticos de intercambialidade funcional destinados ao autor de delito sexual grave, p. 183
• Intercambialidade funcional. Medida de segurança como resposta à perigosidade em delitos sexuais graves: do modelo padrão à intercambialidade funcional, p. 131
• Introdução, p. 29

J

• Jakobs. Autodeterminação de fidelidade ao ordenamento jurídico como equivalente funcional à ideia do livre-arbítrio, em Jakobs, p. 62

L

• Liberdade. Posicionamento adotado diante do Princípio da Culpabilidade: o conceito de liberdade no sentido jurídico-penal, p. 64
• Limitações das pesquisas em matéria de reincidência nos delitos sexuais, p. 99
• Limites ao princípio da culpabilidade no tratamento jurídico-penal do indivíduo imputável perigoso e a função do princípio da proporcionalidade, p. 119
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
• Livre-arbítrio. Autodeterminação de fidelidade ao ordenamento jurídico como equivalente funcional à ideia do livre-arbítrio, em Jakobs, p. 62
• Livre-arbítrio. Crise do conceito de culpabilidade diante da complexa noção de livre-arbítrio e de sua indemonstrabilidade, p. 53
• Livre-arbítrio. Imputabilidade e possibilidade de motivação como limitações ao "livre-arbítrio", p. 54
• Livre-arbítrio. Indemonstrabilidade do chamado "livre-arbítrio" e suas significações, p. 53

M

• Medida de segurança como resposta à perigosidade em delitos sexuais graves: do modelo padrão à intercambialidade funcional, p. 131
• Medida de segurança como resposta à perigosidade em delitos sexuais graves: do modelo padrão à intercambialidade funcional. Apresentação, p. 131
• Medida de segurança tradicional: conceito, natureza jurídica, pressupostos e execução, p. 142
• Medida de segurança. A novidade da liberdade vigiada espanhola para inimputáveis e para semi-imputáveis, conhecida como "ordinária", p. 151
• Medida de segurança. Atendimento ao disposto pelo princípio da legalidade e interpretação do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa voltada ao caso em estudo, p. 144
• Medida de segurança. Avaliação quanto à (in)imputabilidade no caso concreto e não como categorização prévia de indivíduos, p. 146
• Medida de segurança. Conceito e natureza jurídica da medida de segurança, p. 142
• Medida de segurança. Excurso: a controversa questão da duração máxima das medidas de segurança, p. 154
• Medida de segurança. Execução da medida de segurança tradicional (aplicável apenas a inimputáveis e a semi-imputáveis) e sua incidência em relação a autores de delitos sexuais graves, p. 149
• Medida de segurança. Insuficiência das medidas de segurança tradicionais diante da perigosidade do imputável, p. 160
• Medida de segurança. Novidades em medidas de segurança: do modelo tradicional à intercambialidade funcional, p. 159
• Medida de segurança. O caráter jurisdicional e a pós-delitividade como requisitos legitimadores, p. 146
• Medida de segurança. Pressupostos de aplicação: leitura a partir dos princípios aplicáveis, p. 144
• Medida de segurança. Sistemas monista e dualista clássicos às medidas de segurança, p. 133
• Metodologia. Reincidência em delinquência sexual, metodologias de pesquisa e alguns mitos, p. 92

O

• Ordenamento jurídico. Autodeterminação de fidelidade ao ordenamento jurídico como equivalente funcional à ideia do livre-arbítrio, em Jakobs, p. 62

P

• Pena relativamente indeterminada portuguesa (PRI), p. 184
• Pena relativamente indeterminada portuguesa. Categorias e pressupostos da PRI, p. 188
• Pena relativamente indeterminada portuguesa. Colocação em liberdade do sujeito e os problemas decorrentes quanto à controversa natureza jurídica do instituto, p. 190
• Pena relativamente indeterminada portuguesa. Considerações finais, p. 194
• Pena relativamente indeterminada portuguesa. Considerações gerais e alguns aspectos históricos e constitucionais acerca da PRI, p. 184
• Pena relativamente indeterminada portuguesa. O delinquente por tendência grave, p. 188
• Pena relativamente indeterminada portuguesa. O delinquente por tendência menos grave, p. 189
• Pena relativamente indeterminada portuguesa. PRI e intercambialidade funcional: pena pela culpa agravada ou medida de segurança disfarçada?, p. 191
• Perigosidade criminal e loucura: de noções criminológicas históricas à inocuização do sujeito face à ausência de "segurança cognitiva", p. 75
• Perigosidade criminal e o princípio da proporcionalidade: prognóstico, crise conceitual e possibilidades, p. 73
• Perigosidade. Apresentação: do princípio da culpabilidade ao princípio da proporcionalidade e a perigosidade no centro do debate, p. 74
• Perigosidade. Diagnósticos de perigosidade e prognósticos de reincidência: dos mecanismos de gestão atuarial de riscos ("risk assessment") às possibilidades reais de tratamento do autor de delito sexual grave, p. 80
• Perigosidade. Medida de segurança como resposta à perigosidade em delitos sexuais graves: do modelo padrão à intercambialidade funcional, p. 131
• Perigosidade. Tratamento jurídico-penal da perigosidade para autores de delitos sexuais graves, p. 33
• Posicionamento adotado diante do Princípio da Culpabilidade: o conceito de liberdade no sentido jurídico-penal, p. 64
• "Preventive Detention". A posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca do "Civil Commitment" ou "Preventive Detention", p. 242
• Princípio a culpabilidade. "Bad or mad"? O princípio da culpabilidade e o "livre-arbítrio" diante de suas próprias insuficiências, p. 52
• Princípio da culpabilidade. Posicionamento adotado diante do Princípio da Culpabilidade: o conceito de liberdade no sentido jurídico-penal, p. 64
• Prognoses de reincidência (retrospectiva) em agressores sexuais na Cataluña, Espanha, p. 105
• Proporcionalidade. Apresentação: do princípio da culpabilidade ao princípio da proporcionalidade e a perigosidade no centro do debate, p. 74
• Proporcionalidade. Crítica ao princípio da proporcionalidade em sua concepção legal vigente, p. 126
• Proporcionalidade. Culpabilidade à proporcionalidade: a redefinição de espaços principiológicos, p. 120
• Proporcionalidade. Limites ao princípio da culpabilidade no tratamento jurídico-penal do indivíduo imputável perigoso e a função do princípio da proporcionalidade, p. 119
• Proporcionalidade. Perigosidade criminal e o princípio da proporcionalidade: prognóstico, crise conceitual e possibilidades, p. 73

R

• Referências, p. 299
• Reincidência em delinquência sexual, metodologias de pesquisa e alguns mitos, p. 92
• Reincidência. Diagnósticos de perigosidade e prognósticos de reincidência: dos mecanismos de gestão atuarial de riscos ("risk assessment") às possibilidades reais de tratamento do autor de delito sexual grave, p. 80
• Reincidência. Estatísticas a respeito de reincidência em delinquência sexual, p. 92
• Reincidência. Limitações das pesquisas em matéria de reincidência nos delitos sexuais, p. 99
• Reincidência. Prognoses de reincidência (retrospectiva) em agressores sexuais na Cataluña, Espanha, p. 105
• "Risk assessment". Avaliação clínica ou mecanismos atuariais ("Risk Assessment")?, p. 81
• "Risk assessment". Argumentos favoráveis aos mecanismos de "Risk Assessment", p. 88
• "Risk assessment". Diagnósticos de perigosidade e prognósticos de reincidência: dos mecanismos de gestão atuarial de riscos ("risk assessment") às possibilidades reais de tratamento do autor de delito sexual grave, p. 80

S

• Saúde. Excurso: considerações relevantes acerca do "Estado-da-arte" sobre o tratamento médico e psicológico de delinquentes sexuais graves, especialmente na Espanha, e sobre sua eficácia, p. 109
• Segurança alemã. Custódia de segurança alemã: mais um modelo paradigmático de intercambialidade funcional, p. 250
• Segurança cognitiva. Perigosidade criminal e loucura: de noções criminológicas históricas à inocuização do sujeito face à ausência de "segurança cognitiva", p. 75
• "Sicherungsvewahrung" na visão das Agências Internacionais, p. 267
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
• Sistema dualista. Considerações sobre o sistema dualista, p. 138
• Sistema monista. Considerações sobre o sistema monista, p. 133
• Sistemas monista e dualista clássicos às medidas de segurança, p. 133

T

• Tendência ao direito penal do inimigo como consequência contemporânea, p. 42
• Tratamento jurídico-penal da perigosidade para autores de delitos sexuais graves, p. 33
• Tratamento jurídico-penal da perigosidade para autores de delitos sexuais graves. Apresentação, p. 33
• Tratamento jurídico-penal. Limites ao princípio da culpabilidade no tratamento jurídico-penal do indivíduo imputável perigoso e a função do princípio da proporcionalidade, p. 119
• Tribunal Europeu de Direitos Humanos ? TEDH. A análise dos casos concretos, p. 267
• Tribunal Europeu de Direitos Humanos ? TEDH. Casos concretos atuais e ilustrativos, e suas considerações jurídicas, p. 257
• Tribunal Europeu de Direitos Humanos ? TEDH. O caso de Albert Haidn e a Sentença de 13.01.2011, do TEDH, p. 261
• Tribunal Europeu de Direitos Humanos ? TEDH. O caso de M. e a Sentença de 17.12.2009, do TEDH, p. 257

V

• Vítimas e pesquisas de vitimização, p. 94