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Responsabilidade por Danos e Segurança Jurídica - Legislação e Jurisdição nos Contextos Alemão e Brasileiro

André Luiz Arnt Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): André Luiz Arnt Ramos

ISBN v. impressa: 978853627737-0

ISBN v. digital: 978853627787-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 20/03/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Internacional

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Sinopse

O Direito de Danos orbita em torno do problema da identificação do que seja reparável, muito embora este seja tópico sobre o qual a literatura de um modo geral silencia. Os modelos Brasileiro e Alemão articulam, para ele, respostas bastante distintas, pautadas pela flexibilidade e pela rigidez, respectivamente. Apesar deste grande contraste estrutural, ambos os modelos se debatem diante de sua aparente inaptidão para atender a reclamos por segurança jurídica. Esta dificuldade comum deu origem a uma inusitada convergência em torno de uma maior deferência ao papel reservado à atividade jurisdicional, a qual é fruto de todo um conjunto de transformações havido em função do advento da democracia constitucional.

A presente obra explora este cenário a partir de perspectiva comparada, em estrita observância aos rigores do problem-solving approach. Com isso, expõe, de modo abrangente, o problema da possibilidade de segurança jurídica na identificação dos interesses protegidos, em ambos os contextos, à luz de referenciais contemporâneos.

Autor(es)

ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Pesquisador Visitante junto ao Instituto Max-Planck para Direito Comparado e Internacional Privado (Hamburgo, Alemanha). Membro do Grupo de Pesquisas “Virada de Copérnico” e do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor de Direito Civil na Universidade Positivo e em diversos cursos de pós-graduação em Direito. Advogado militante no Estado do Paraná.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 METODOLOGIA: PROBLEM-SOLVING APPROACH, p. 27

Capítulo 2 ESTADO DE DIREITO E ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 35

2.1 SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO CONSTITUCIONAL: QUO VADIS?, p. 44

Capítulo 3 O MODELO ALEMÃO, p. 53

3.1 O CONTEXTO DO CONTEXTO, p. 54

3.1.1 Antecedentes do BGB, p. 54

3.1.2 Consequentes do BGB, p. 58

3.1.3 Constitucionalização do Direito, p. 62

3.2 O SISTEMA JUDICIÁRIO ALEMÃO, p. 68

3.2.1 Organização Judiciária, p. 68

3.2.2 Estilo Judicial, p. 71

3.3 OS INTERESSES TUTELADOS PELO MODELO ESTATUÍDO PELO BGB, p. 73

3.3.1 Generalidades, p. 73

3.3.2 Uma Advertência Necessária: Responsabilidade Contratual e Extracontratual, p. 76

3.3.3 Responsabilidade Extracontratual Propriamente Dita (Unerlaubte Handlungen) e Reparação de Danos (Schadensersatz): Interesses Especificamente Indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80

3.3.3.1 Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit), p. 81

3.3.3.2 Vida, p. 82

3.3.3.3 Corpo e Saúde, p. 84

3.3.3.4 Liberdade, p. 88

3.3.3.5 Propriedade, p. 90

3.3.4 § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos), p. 92

3.3.4.1 O direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb), p. 94

3.3.4.2 O direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht), p. 99

3.3.5 Demais Dispositivos Contempladores de Interesses Protegidos, p. 106

3.3.5.1 Violação a outros interesses legalmente protegidos: § 823, II, BGB, p. 107

3.3.5.2 Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108

3.3.5.3 Outras previsões de delitos civis, p. 109

3.4 A ATUAÇÃO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO ALEMÃO: DO TÔNICO AO ATONAL, p. 110

3.4.1 Autoridade do Direito Judicial: ´você gostava de mim, não adianta negar´, p. 114

Capítulo 4 O MODELO BRASILEIRO, p. 123

4.1 O CONTEXTO DO CONTEXTO, p. 124

4.1.1 Antecedentes do Vigente Código Civil, p. 124

4.1.2 Consequentes da Entrada em Vigor do Código Civil de 2002, p. 128

4.1.3 Constitucionalização do Direito, p. 132

4.2 O SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 140

4.2.1 Organização Judiciária, p. 140

4.2.2 Estilo Judicial, p. 143

4.3 OS INTERESSES TUTELADOS PELO MODELO ESTATUÍDO PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 145

4.3.1 Generalidades, p. 145

4.3.2 Responsabilidade Contratual e Extracontratual: Ainda Hoje?, p. 150

4.3.3 Danos e sua Reparação: os Interesses Contemplados pelo Código Civil de 2002, p. 152

4.3.3.1 Vida, p. 155

4.3.3.2 Corpo e saúde, p. 159

4.3.3.3 Liberdade(s), p. 161

4.3.3.4 Propriedade, p. 163

4.3.3.5 Outros interesses: tradição e inovação, p. 165

4.3.4 Demais Espécies de Danos Pessoais: Extrapatrimonialidade e Juízos de Ponderação, p. 167

4.4 A ATUAÇÃO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO BRASILEIRO, p. 176

4.4.1 Autoridade do Direito Judicial: o Último Bastião, p. 180

Capítulo 5 APONTAMENTOS CONCLUSIVOS, p. 189

POSFÁCIO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108
Allgemeines Persönlichkeitsrecht. Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht), p. 99
Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit), p. 81
Apontamentos conclusivos, p. 189
Atuação e a (re)construção do modelo alemão: do tônico ao atonal, p. 110
Atuação e a (re)construção do modelo brasileiro, p. 176
Autoridade do direito judicial: o Último Bastião, p. 180
Autoridade do direito judicial: "você gostava de mim, não adianta negar", p. 114

B

BGB. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108
BGB. Antecedentes do BGB, p. 54
BGB. Consequentes do BGB, p. 58
BGB. Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB, p. 73
BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80
BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Corpo e saúde, p. 84
BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Liberdade, p. 88
BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Propriedade, p. 90
BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Saúde. Corpo e saúde, p. 84
BGB. § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos), p. 92
Bons costumes. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108

C

Código Civil. Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002, p. 152
Código Civil. Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002, p. 145
Constitucionalização do Direito, p. 62
Constitucionalização do Direito, p. 132

D

Dano pessoal. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação, p. 167
Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002, p. 152
Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Corpo e saúde, p. 159
Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Liberdade(s), p. 161
Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Outros interesses: tradição e inovação, p. 165
Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Propriedade, p. 163
Delito civil. Outras previsões de delitos civis, p. 109
Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb), p. 94
Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht), p. 99
Direito judicial. Autoridade do direito judicial: "você gostava de mim, não adianta negar", p. 114
Direitos absolutos. BGB. § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos), p. 92

E

Empreeendimento funcional e operante. Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb), p. 94
Estado constitucional. Segurança jurídica no Estado constitucional: "quo vadis"?, p. 44
Estado de Direito e Estado constitucional, p. 35
Estilo judicial, p. 71
Estilo judicial, p. 143
Extrapatrimonialidade. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação, p. 167

I

Interesse protegido. Demais dispositivos contempladores de interesses protegidos, p. 106
Interesse protegido. Violação a outros interesses legalmente protegidos: § 823, II, BGB, p. 107
Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB, p. 73
Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB. Generalidades, p. 73
Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB. Uma advertência necessária: responsabilidade contratual e extracontratual, p. 76
Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002, p. 145
Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002. Generalidades, p. 145
Introdução, p. 21

J

Juízo de ponderação. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação, p. 167

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

M

Metodologia: problem-solving approach, p. 27
Modelo alemão. Atuação e a (re)construção do modelo alemão: do tônico ao atonal, p. 110
Moral. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108

O

Organização judiciária, p. 68
Organização judiciária, p. 140

P

Personalidade. Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht), p. 99
Posfácio, p. 193
Problem-solving approach. Metodologia, p. 27

Q

Quo vadis. Segurança jurídica no Estado constitucional: quo vadis?, p. 44

R

"Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb". Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb), p. 94
Rechtswidrigkeit. Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit), p. 81
Referências, p. 195
Reparação civil. Antecedentes do vigente Código Civil, p. 124
Reparação civil. Consequentes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, p. 128
Reparação civil. Contexto do contexto, p. 54
Reparação civil. Modelo alemão, p. 53
Reparação civil. Modelo brasileiro, p. 123
Reparação civil. Modelo brasileiro. Contexto do contexto, p. 124
Reparação de danos. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80
Reparação. Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002, p. 152
Responsabilidade contratual e extracontratual: ainda hoje?, p. 150
Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80

S

"Schadensersatz". Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80
Segurança jurídica no Estado constitucional: quo vadis?, p. 44
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Sistema judiciário alemão, p. 68
Sistema judiciário brasileiro, p. 140

U

Unerlaubte Handlungen. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80