Sistema Jurídico Criminal - Das Ilegalidades Produzidas e Utilizadas pelo Direito
José Carlos Abissamra FilhoTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): José Carlos Abissamra Filho
ISBN v. impressa: 978853627735-6
ISBN v. digital: 978853627781-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 166grs.
Número de páginas: 134
Publicado em: 15/03/2018
Área(s): Direito - Penal; Internacional
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
Segundo estudos de (e a partir de) Michel Foucault, não há limites rígidos entre ilegalidade e legalidade; legalidade e ilegalidade não se opõem necessariamente; ao contrário, muitas vezes, relacionam-se numa articulação útil, funcional. O Direito segue os mesmos fluxos econômicos e políticos da ordem vigente. Distanciando-se do discurso que o legitima, o Direito não cumpre a sua finalidade de pacificação da sociedade; não confere previsibilidade e segurança, enfim, não se contém.
O princípio da legalidade, quando aplicado no dia a dia, revela-se como uma autorização para violar direitos, o que significa o contrário de sustentação da ordem econômica e segurança, mas vulnerabilidade e falta de previsibilidade. É provavelmente por isso que a legitimidade do Direito tem sido gradativamente questionada. Tolerância é uma forma de mitigar os efeitos da inidoneidade do Direito; da mesma forma, protótipos legais antes de instalar uma nova política criminal ou de aderir a uma já existente, ou, antes de aprovar um projeto de lei, também poderia ser uma forma de mitigar os efeitos da inidoneidade do Direito.
Autor(es)
JOSÉ CARLOS ABISSAMRA FILHO
Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas – GVlaw. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogado. Coordenador-Chefe do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim (2015-2016). Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD (2013). Membro do Conselho da Comunidade em São Paulo (2013-2015).
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
1 ILEGALIDADES E LEGALIDADES, p. 17
2 A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL VIGENTE E O DIREITO, p. 25
3 O DIREITO PENAL EM AÇÃO: ALGUMAS ILUSTRAÇÕES, p. 31
3.1 O Art. 226 do Código de Processo Penal e a Lógica da Produção na Economia de Mercado, p. 31
3.2 A Desnecessidade de Refutar Todas as Teses Apresentadas pelas Partes: Ampliação dos Espaços de Ilegalidades, Agravamento dos Conflitos e Perda de Legitimidade, p. 40
3.3 O Direito Distanciando-se do Discurso que o Legitima: Decido Conforme a Minha Consciência (Lenio Luiz Streck) - Decisão Proferida Pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, p. 46
3.4 O Direito Utilizando-se de Ilegalidades para Funcionar "Melhor". Consequências Aterrorizantes, p. 56
4 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM CRISE, p. 61
5 INIDONEIDADE E PERDA DE LEGITIMIDADE, p. 79
5.1 A Guerra às Drogas, p. 82
5.2 A Inidoneidade do Direito Penal, p. 92
5.3 O Direito Penal do Inimigo (Jakobs), p. 102
6 CAMINHOS POSSÍVEIS PARA A MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA INIDONEIDADE DO DIREITO, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 121
Índice alfabético
C
- Caminhos possíveis para a mitigação dos efeitos da inidoneidade do direito, p. 111
- Código de Processo Penal. Art. 226 do Código de Processo Penal e a lógica da produção na economia de mercado, p. 31
- Consciência. Direito distanciando-se do discurso que o legitima: decido conforme a minha consciência (Lenio Luiz Streck) - Decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, p. 46
D
- Decisão judicial. Direito distanciando-se do discurso que o legitima: deci-do conforme a minha consciência (Lenio Luiz Streck) - Decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, p. 46
- Desnecessidade de refutar todas as teses apresentadas pelas partes: am-pliação dos espaços de ilegalidades, agravamento dos conflitos e perda de legitimidade, p. 40
- Direito distanciando-se do discurso que o legitima: decido conforme a minha consciência (Lenio Luiz Streck) - Decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, p. 46
- Direito Penal do Inimigo (Jakobs), p. 102
- Direito Penal em ação: algumas ilustrações, p. 31
- Direito Penal. Inidoneidade do Direito Penal, p. 92
- Direito utilizando-se de ilegalidades para funcionar "melhor". Consequên-cias aterrorizantes, p. 56
- Direito. Ordem econômica e social vigente e o direito, p. 25
- Droga. Guerra às drogas, p. 82
E
- Economia de mercado. Art. 226 do Código de Processo Penal e a lógica da produção na economia de mercado, p. 31
G
- Guerra às drogas, p. 82
I
- Ilegalidade. Direito utilizando-se de ilegalidades para funcionar "melhor". Consequências aterrorizantes, p. 56
- Ilegalidades e legalidades, p. 17
- Inidoneidade do Direito Penal, p. 92
- Inidoneidade do direito. Caminhos possíveis para a mitigação dos efeitos da inidoneidade do direito, p. 111
- Inidoneidade e perda de legitimidade, p. 79
- Introdução, p. 13
J
- Jakobs. Direito Penal do Inimigo (Jakobs), p. 102
L
- Legalidade. Ilegalidades e legalidades, p. 17
- Legalidade. Princípio da legalidade em crise, p. 61
- Legitimidade. Direito distanciando-se do discurso que o legitima: decido conforme a minha consciência (Lenio Luiz Streck) - Decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, p. 46
- Legitimidade. Inidoneidade e perda de legitimidade, p. 79
- Lenio Luiz Streck. Direito distanciando-se do discurso que o legitima: decido conforme a minha consciência (Lenio Luiz Streck) - Decisão pro-ferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, p. 46
O
- Ordem econômica e social vigente e o direito, p. 25
P
- Princípio da legalidade em crise, p. 61
- Produção. Art. 226 do Código de Processo Penal e a lógica da produção na economia de mercado, p. 31
R
- Referências, p. 121
Recomendações
Violência Doméstica
Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso MaiaISBN: 978655605235-9Páginas: 130Publicado em: 20/10/2020Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 76,42em 3x de R$ 25,47Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 64,70* porR$ 55,00em 2x de R$ 27,50Adicionar eBookao carrinho
Constituição Brasileira de 1988
Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior e Márcio Gil Tostes dos SantosISBN: 978853624584-3Páginas: 396Publicado em: 05/03/2014Versão impressa
R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar eBookao carrinho
Vitimologia - Justiça, Direito de Todos
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978655605730-9Páginas: 336Publicado em: 23/08/2021Versão impressa
R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 127,70em 5x de R$ 25,54Adicionar eBookao carrinho
Crimes de Moeda Falsa
Vera Lucia Feil PoncianoISBN: 857394326-2Páginas: 214Publicado em: 28/02/2000Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
