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Crime Organizado - Origens, Desenvolvimento e Reflexos Jurídicos

Ângelo Fernando Facciolli

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Ficha técnica

Autor(es): Ângelo Fernando Facciolli

ISBN v. impressa: 978853627679-3

ISBN v. digital: 978853627779-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 714grs.

Número de páginas: 576

Publicado em: 12/03/2018

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O livro faz uma abordagem diferenciada sobre este tema, o qual se encontra em constante estado de mudança e transformação. O crime organizado indígena possui vínculos profundos com os fatores psicossociais que moldam o cidadão brasileiro, portanto, confunde-se com alguns costumes e hábitos desenvolvidos pelo nosso povo, ao longo dos últimos séculos.

O primeiro diferencial da obra diz respeito à abordagem do tema de forma ampla, dentro de uma visão histórica, evolutiva, permitindo ao leitor identificar os diversos estágios de mutação social. Dentro de uma perspectiva ético-moral, o autor apresenta a criminalidade, vista pelas principais religiões do mundo, bem assim pelas próprias organizações que promovem a delinquência.

Permite, também, analisar e estudar o tema sobre a ótica dos conflitos assimétricos de 4ª geração, inserindo-o no Direito Internacional Humanitário (DIH), aproximando dos movimentos armados do séc. XX e XXI. Como fonte de conhecimento e aprofundamento jurídico, a obra traz a Lei 12.850/2013 comentada, artigo por artigo, com extensa referência à doutrina e ampla jurisprudência.

Houve importante preocupação do autor em esgotar o assunto aproximando-o do direito constitucional, do direito penal-processual penal e do direito administrativo. Cabe, ainda, apontar a abordagem feita visando enumerar e identificar a missão de cada uma das estruturas administrativas, jurídicas e operacionais à disposição das autoridades governamentais, dentro das três esferas de poder, com competência legal e preparo para enfrentamento às organizações criminosas.

Autor(es)

ÂNGELO FERNANDO FACCIOLLI

Coronel da Reserva Remunerada das Forças Armadas Nacionais – Exército Brasileiro. Advogado. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação de Ciências Jurídicas (Direito), Segurança e Defesa. Palestrante, Conferencista e Escritor. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro, no âmbito da ONU, OEA e MERCOSUL, para discussão de normas envolvendo armas, munições, explosivos e produtos correlatos. Instrutor convidado da UNLIREC/ONU e do Ministério da Justiça. Possui o Curso de Mestrado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESAO e diversos cursos de pós-graduação, como: Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados pela Universidade de Brasília – UnB/Cruz Vermelha do Brasil em convênio com a Ruhr-Universidad Bochum, na Alemanha; Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Direito Penal pela Universidade Braz Cubas – UBC; Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME; Logística e Mobilização (Exército-Brasileiro e Faculdade da Terra – Brasília/ DF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – Oficial da Arma de Infantaria.

Sumário

LISTA DE DESENHOS, ESQUEMAS E TABELAS, p. 15

1 - INTRODUÇÃO AO TEMA, p. 17

2 - DEFINIÇÕES, VISÃO DO CRIME (CRIMINOSOS) PELAS LEIS SAGRADAS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, p. 21

2.1 DEFINIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, p. 21

2.2 CRIMINOSOS: COMO SÃO VISTOS PELAS PRINCIPAIS LEIS SAGRADAS, p. 24

2.2.1 No Código de Hamurabi, p. 24

2.2.2 Na Bíblia Sagrada, p. 25

2.2.3 No Alcorão, p. 26

2.2.4 No Código de Manu, p. 27

2.2.5 Na Visão Espírita, p. 28

2.2.6 Autovisão pelas Estruturas Delinquentes Organizadas no Brasil, p. 29

2.3 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CRIME ORGANIZADO, p. 31

2.3.1 Generalidades, p. 31

2.3.2 Da Organização, p. 34

2.3.3 Estrutura Hierarquizada de Comando e Controle (C2), p. 35

2.3.4 Da Disciplina, p. 37

2.3.5 Da Gestão Empresarial, p. 39

2.3.6 Do Planejamento Estratégico, p. 42

2.3.7 O Paralelismo, p. 45

2.3.8 Da Coletividade, p. 47

2.3.9 Da Corrupção, p. 50

2.3.10 Da Lavagem de Bens e Capitais, p. 52

2.3.11 O Lucro, p. 53

2.3.12 Desintegração das Estruturas Sociais, p. 55

2.3.13 Da Simbologia, p. 56

2.4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA NO BRASIL, p. 59

2.5 CLASSIFICAÇÕES (CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO) DAS ATIVIDADES CRIMINOSAS, p. 73

2.5.1 Generalidades, p. 73

2.5.2 De Acordo com a Natureza dos Delitos Praticados, p. 74

2.5.3 Critério que Avalia o Nível de Infiltração Social, p. 76

2.5.4 Critério da Localização Territorial e da Atividade Empresarial, p. 76

2.5.5 Critério da Atuação Criminosa e os Fins Perseguidos, p. 77

2.5.6 Critério da Horizontalidade e Verticalidade das Organizações, p. 78

3 - CRIME ORGANIZADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL E REGIONAL, p. 81

3.1 GENERALIDADES, p. 81

3.2 CRIME ORGANIZADO E AS NAÇÕES UNIDAS, p. 85

3.2.1 Convenções contra a Criminalidade Transnacional, p. 87

3.2.1.1 A Convenção de Palermo e seus protocolos adicionais, p. 87

3.2.1.1.1 Introdução, p. 87

3.2.1.1.2 A convenção propriamente dita, p. 89

3.2.1.1.3 Protocolo relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, p. 93

3.2.1.1.3.1 Do tráfico de pessoas no Brasil, p. 101

3.2.1.1.3.2 Do tráfico de crianças no Brasil, p. 104

3.2.1.1.4 Protocolo relativo ao combate ao tráfico de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, p. 107

3.2.1.1.5 Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças, componentes e munições, p. 110

3.2.1.2 Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição e à pornografia infantis, p. 113

3.3 PARCERIAS INTERNACIONAIS DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 115

3.3.1 Interpol, p. 115

3.3.2 GAFI, p. 116

3.4 CRIME ORGANIZADO E A OS TRATADOS REGIONAIS, p. 119

3.4.1 Origens, p. 119

3.4.2 Principais Tratados e Acordos Internacionais no Âmbito dos Estados Americanos - OEA, p. 122

3.4.2.1 Generalidades, p. 122

3.4.2.2 Da Convenção Interamericana contra a Corrupção, p. 125

3.4.2.3 Do Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional, p. 127

3.4.2.4 Da Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, p. 128

3.4.2.5 Da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, p. 130

3.4.2.6 Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas (CIFTA), p. 132

3.4.2.7 Plano hemisférico contra o tráfico de pessoas, p. 134

3.5 TRATADOS, ACORDOS E ESTRUTURAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO NO ÂMBITO DA COMUNIDADE LATINA DE NAÇÕES E NO MERCOSUL, p. 140

3.5.1 Generalidades, p. 140

3.5.2 Do Tráfico de Pessoas no Mercosul, p. 142

3.5.3 Mandado Regional de Captura, p. 143

3.5.4 Do Centro de Coordenação e Capacitação Policial do Mercosul - CCCP/Mercosul, p. 145

3.5.5 Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul - SISME, p. 146

4 - CRIME ORGANIZADO, DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, p. 149

4.1 CRIME ORGANIZADO E OS DIREITOS HUMANOS, p. 149

4.1.1 Fundamentos, p. 149

4.1.2 Direitos Humanos e o Estado de Exceção, p. 155

4.1.3 Direitos Humanos e as Leis Penais, p. 158

4.1.4 Organizações Criminosas: Influências na Concepção dos Direitos Humanos, p. 161

4.2 O CRIME ORGANIZADO E PONTOS DE CONTATO COM O DIH, p. 163

4.2.1 Fundamentos, p. 163

4.2.2 Crime Organizado e o Direito Internacional Humanitário (DIH), p. 165

4.2.3 Crime Organizado e a Competência do Tribunal Penal Internacional, p. 175

4.2.3.1 Generalidades, p. 175

4.2.3.2 Crime organizado transnacional e crimes perpetrados em conflitos armados, p. 180

4.2.3.3 Dos crimes cometidos dentro de um ambiente de conflito armado não internacional, p. 182

4.2.3.4 Dos crimes contra a humanidade, p. 183

4.3 CRIME ORGANIZADO E AS CRISES HUMANITÁRIAS, p. 186

4.4 CORREDORES HUMANITÁRIOS E AS ZONAS DE PROTEÇÃO DE VÍTIMAS, p. 189

5 - CRIME ORGANIZADO E AS PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL, p. 193

5.1 GENERALIDADES, p. 193

5.2 AGRAVAMENTO DO CO - CAUSAS, p. 196

5.2.1 Debilidade do Poder Estatal - Aumento do CO, p. 197

5.2.2 Perda de Autoridade, p. 199

5.2.3 Domínio de Estabelecimentos Penais, p. 201

5.2.4 Domínio de Áreas Geográficas de Influências (AGI), p. 205

5.2.5 Facilidade de Infiltração nos Poderes, p. 207

5.2.6 Poder de Influenciar as Massas, p. 210

5.2.7 Junção da Criminalidade Política com a Empresarial, p. 212

5.3 FASES DE CONSOLIDAÇÃO DO CO NO BRASIL, p. 213

5.4 PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NACIONAIS, p. 215

5.4.1 Introdução, p. 215

5.4.2 Armamentos (e Munições) Mais Utilizados pelas Facções, p. 218

5.4.3 Fusões - Acordos Celebrados entre Organizações Criminosas, p. 221

5.4.4 Principais Estruturas Criminosas Organizadas, p. 221

5.4.4.1 Primeiro Comando da Capital - PCC, p. 221

5.4.4.2 Comando Vermelho - CV, p. 226

5.4.4.3 Amigos dos Amigos - ADA, p. 229

5.4.4.4 Família do Norte - FDN, p. 232

6 - CRIME ORGANIZADO: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA; ABORDAGEM PELO VIÉS CONSTITUCIONAL E ENFOQUE NAS LEGISLAÇÕES ESPARSAS, p. 235

6.1 GENERALIDADES, p. 235

6.2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, p. 236

6.2.1 Influência da Legislação Portuguesa - Colônia e Império, p. 236

6.2.2 Da Proclamação da Independência até o Advento do Primeiro Código Penal (1830), p. 237

6.2.3 Da Proclamação da República e o Segundo Código Criminal (1890), p. 239

6.2.4 Da Consolidação das Leis Penais de 1932 até o Advento do Código de 1940, p. 240

6.2.5 O Golpe de Estado de Getúlio Vargas e o Código Penal de 1940, p. 241

6.2.6 Das Alterações no Código Penal de 1940 até a Publicação da 1ª Lei de Organizações Criminosas (Lei 9.034/1995), p. 244

6.2.6.1 Na Lei 2.886, de 1º.10.1956, p. 245

6.2.6.2 No Dec.-lei 1.001, de 21.10.1969, p. 245

6.2.6.3 Na Lei 6.016, de 31.12.1973, p. 246

6.2.6.4 Na Lei 6.368, de 21.10.1976, p. 246

6.2.6.5 Na Lei 7.170, de 14.12.1983, p. 247

6.2.6.6 Na Lei 7.960, de 21.12.1989, p. 247

6.2.6.7 Na Lei 8.072, de 25.07.1990, p. 248

6.2.7 Na Vigência da 1ª Lei de Organizações Criminosas até o Advento da Lei 12.850, de 2013, p. 250

6.2.7.1 Advento da Lei 9.034, de 1995 (1ª Lei OC), p. 250

6.2.7.2 Na Lei 9.303, de 05.09.1996, p. 251

6.2.7.3 Na Lei 10.217, de 11.04.2001, p. 251

6.2.7.4 Na Lei 11.343, de 23.08.2006, p. 252

6.2.8 Na Vigência da Lei 12.850/2013 até os Dias Atuais, p. 252

6.2.8.1 Advento da Lei 12.850/2013, p. 252

6.2.8.2 Do advento da Lei 13.097, de 19.01.2015, p. 253

6.2.8.3 Do advento da Lei 13.260, de 16.03.2016, p. 253

6.3 CRIME ORGANIZADO E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 254

6.3.1 Generalidades, p. 254

6.3.2 Da Soberania (Art. 1º, I), p. 256

6.3.3 Da Erradicação da Marginalização (Art. 3º, III), p. 259

6.3.4 Do Princípio da Legalidade Penal na Constituição Federal (Art. 5º, XXXIX), p. 261

6.3.5 Da Inafiançabilidade e Imprescritibilidade das Ações Cometidas por Grupos Armados, Civis ou Militares, contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático (Art. 5º, XLIV), p. 263

6.3.6 Do Cumprimento das Penas em Estabelecimentos Penais Distintos, de Acordo com a Natureza do Delito, a Idade e o Sexo do Apenado (Art. 5º, XLVIII), p. 265

6.3.7 Da Competência Jurisdicional para Instauração do Processo e Condenação do Acusado (Art. 5º, LIII), p. 267

6.3.8 Da Impossibilidade da Privação de Bens do Acusado sem a Existência de um Processo Legal (Art. 5º, LIV), p. 268

6.3.9 Inadmissibilidade da Obtenção de Provas por Meios Ilícitos (Art. 5º, LVI), p. 270

6.3.10 Hipótese de Intervenção Federal da União nos Estados e no Distrito Federal para pôr Termo a Grave Perturbação de Ordem Pública (Art. 34, III), p. 273

6.3.11 Da Competência da Justiça Federal (Art. 109), p. 277

6.3.11.1 Generalidades, p. 277

6.3.11.2 Das infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, suas autarquias ou empresas públicas - inc. IV, p. 279

6.3.11.3 Dos crimes previstos em tratados ou convenções internacionais, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente - inc. V, p. 280

6.3.11.4 As causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo - inc. V-A e § 5º do art. 109, p. 281

6.3.11.5 Dos crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar - inc. IX, p. 283

6.3.12 Hipótese de Decretação de Estado de Defesa Visando Restabelecer a Ordem Pública ou a Paz Social Ameaçadas por Grave e Iminente Instabilidade Institucional (Art. 136 Caput e seus Parágrafos), p. 287

6.3.13 Das Atribuições do Departamento de Polícia Federal na Constituição da República de 1988 (Art. 144, I e seu § 1º), p. 292

6.4 CRIME ORGANIZADO (CO) E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (OC) NAS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS, p. 295

6.4.1 Generalidades, p. 295

6.4.2 Na Lei Complementar 97, de 09.06.1999, p. 296

6.4.2.1 A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), p. 298

6.4.2.2 Das atribuições gerais das Forças Armadas e, em especial, do Comando da Aeronáutica e do Comando do Exército, p. 299

6.4.3 Na Lei Complementar 105, de 10.01.2001, p. 302

6.4.4 Lei de Execuções Penais (LEP) - Lei 7.210, de 11.07.1984, p. 303

6.4.5 Na Lei Antiterror - Lei 13.260, de 16.03.2016, p. 306

6.4.6 No Código de Processo Penal - Dec.-Lei 3.689, de 03.10.1941, p. 307

6.4.7 No Código Penal - Dec.-Lei 2.848, de 07.12.1940, p. 309

6.4.8 Na Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170, de 14.12.1983, p. 313

6.4.9 No Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002, p. 315

6.4.9.1 Da responsabilidade civil da polícia penitenciária, p. 315

6.4.9.2 Da responsabilidade do Estado nos acordos de leniência e nas delações premiadas, p. 317

6.4.10 Na Lei de Tóxicos - Lei 11.343, de 23.08.2006, p. 319

6.4.11 Na Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613, de 03.03.1998, p. 321

6.4.12 No Código Penal Militar - Dec.-Lei 1.001, de 21.10.1969, p. 325

6.4.13 Na Lei 11.530, de 24.10.2007 - PRONASCI, p. 326

6.4.14 Na Lei 10.446, de 08.05.2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme pela Polícia Federal, p. 327

6.4.15 Na Lei 12.694, de 24.07.2012 - Dispôs sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas, p. 330

6.4.16 Na Lei de Identificação Criminal - Lei 12.037, de 01.10.2009, p. 332

6.4.17 Na Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347, de 24.07.1985, p. 334

7 - CRIME ORGANIZADO E SUAS LIGAÇÕES COM OUTRAS FORMAS DE DELINQUÊNCIAS ESPECIALIZADAS, p. 337

7.1 GENERALIDADES, p. 337

7.2 CRIME ORGANIZADO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS, p. 339

7.3 CRIME ORGANIZADO E OS "BLACK SPOTS", p. 344

7.4 CRIME ORGANIZADO E OS ATAQUES CIBERNÉTICOS, p. 345

7.5 CRIME ORGANIZADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 347

7.6 CRIME ORGANIZADO, O JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 351

7.7 CRIME ORGANIZADO E O TERRORISMO, p. 353

7.8 CRIME ORGANIZADO E O NARCOTRÁFICO, p. 354

7.9 CRIME ORGANIZADO E O MEIO AMBIENTE, p. 357

7.10 CRIME ORGANIZADO E A LAVAGEM DE CAPITAIS, p. 359

7.11 CRIME ORGANIZADO E AS NOVAS MILÍCIAS, p. 361

7.12 CRIME ORGANIZADO E BENS CULTURAIS, p. 362

8 - CRIME ORGANIZADO: ESTRUTURAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NO SEU ENFRENTAMENTO, OPERAÇÕES CIVIS E MILITARES, p. 365

8.1 GENERALIDADES, p. 365

8.2 ESTRUTURAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NO SEU ENFRENTAMENTO, p. 368

8.2.1 Ministério da Justiça e da Segurança Pública, p. 368

8.2.1.1 Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), p. 368

8.2.1.2 Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), p. 369

8.2.1.2.1 Do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP, p. 370

8.2.1.2.2 Da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, p. 372

8.2.1.3 Da Secretaria Nacional de Drogas (SENAD), p. 373

8.2.1.4 Do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), p. 375

8.2.1.5 Departamento de Polícia Federal (DPF), p. 378

8.2.1.5.1 Da Coordenação do Comando de Operações Táticas - CCOT, p. 378

8.2.1.5.2 Do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéti - cos - SRCC, p. 379

8.2.1.5.3 Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO, p. 380

8.2.1.5.4 Diretoria de Investigações e de Combate ao Crime Organizado - DICOR, p. 382

8.2.1.5.5 Diretoria de Inteligência Policial - DIP, p. 385

8.2.1.5.6 Serviço de Cooperação Internacional - INTERPOL, p. 386

8.2.1.5.7 Outras estruturas especializadas, p. 387

8.2.1.6 Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), p. 387

8.2.1.7 Convênios regionais com organizações policiais internacionais, p. 389

8.2.2 No Âmbito da Atividade de Inteligência, p. 390

8.2.2.1 Inteligência no âmbito da Administração Pública federal (União), p. 392

8.2.2.1.1 Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, p. 392

8.2.2.1.2 No âmbito do Ministério da Justiça - Polícia Federal, p. 395

8.2.2.1.3 Inteligência nas Forças Armadas - Ministério da Defesa, p. 397

8.2.2.2 Inteligência no âmbito das unidades federativas, p. 399

8.2.2.3 Inteligência no âmbito do Poder Judiciário, p. 400

8.2.2.4 Inteligência no Ministério Público, p. 402

8.2.3 Ministério das Relações Exteriores e o Combate ao Crime Organizado, p. 404

8.2.4 Poder Judiciário - Órgãos Especializados no Julgamento de OC, p. 405

8.2.4.1 No âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, p. 405

8.2.4.2 No âmbito dos Tribunais Regionais Federais, p. 405

8.2.5 Ministério Público x Crime Organizado, p. 408

8.2.6 Combate ao CO no Âmbito do Ministério da Defesa, p. 410

8.2.6.1 Operações convencionais, p. 417

8.2.6.2 Operações especiais, p. 420

8.2.6.2.1 Operações contrainsurgência, p. 421

8.2.6.2.2 Operações contraterrorismo, p. 424

8.2.6.2.3 Ações diretas (investidas diretas), p. 425

8.2.6.3 Operações interagências, p. 426

8.2.6.4 Operações de defesa cibernética, p. 428

8.2.7 Forças Públicas dos Estados e Distrito Federal Aptas ao Enfrentamento ao Crime Organizado, p. 430

8.2.7.1 No âmbito das polícias militares, p. 430

8.2.7.2 No âmbito das polícias civis, p. 434

8.2.8 Forças Municipais, p. 436

8.3 SEGURANÇA PRIVADA & CO, p. 437

9 - COMENTÁRIOS À LEI 12.850, DE 02.08.2013, p. 441

9.1 GENERALIDADES, p. 441

9.2 DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (OC) - (CAP. I - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 1º E 2º), p. 443

9.2.1 Evolução Legislativa da OC no Direito Penal Brasileiro, p. 444

9.2.2 Da Definição de Organização Criminosa (OC), p. 446

9.2.3 Extensão Legal - Abrangência de Aplicação, p. 448

9.2.4 Do Crime de Organização Criminosa e da Coculpabilidade, p. 452

9.2.4.1 Do crime de OC, p. 452

9.2.4.2 Da coculpabilidade e as OC, p. 455

9.3 DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS E DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (ART. 3º), p. 456

9.3.1 Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Provas, p. 456

9.3.2 Dos Procedimentos Licitatórios Pertinentes, p. 460

9.4 DA COLABORAÇÃO PREMIADA (ART. 4º), p. 461

9.4.1 Disposições Gerais, p. 461

9.4.2 Da Previsão e Requisitos Legais, p. 462

9.4.3 Das Especificidades Legais (§ 1º ao § 16, Tudo do Art. 4º), p. 465

9.4.4 Dos Direitos do Colaborador e do Acordo Propriamente Dito (Arts. 5º ao 7º), p. 473

9.4.4.1 Dos direitos do colaborador (art. 5º), p. 474

9.4.4.2 Do acordo propriamente dito (arts. 6º e 7º), p. 476

9.5 DA AÇÃO CONTROLADA (ARTS. 8º E 9º), p. 477

9.5.1 Definição e Características (Art. 8º, Caput), p. 478

9.5.2 Procedimento Legal (§§ 1º ao 4º), p. 481

9.5.3 Ação Controlada na Região de Fronteiras (Art. 9º) e Características Especiais do Instituto, p. 483

9.6 DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES (ART. 10), p. 485

9.6.1 Da Definição e Características do Instituto (Art. 10, Caput e §§ 1º ao 5º), p. 485

9.6.2 Do Procedimento de Habilitação (Arts. 11 e 12) e da Responsabilidade Penal do Agente Infiltrado (Art. 13), p. 491

9.6.3 Dos Direitos e Prerrogativas do Agente (Art. 14) e Outras Características do Instituto, p. 492

9.7 DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (ARTS. 15 A 17), p. 495

9.8 DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E DE MEIOS DE INFORMÁTICA/TELEMÁTICA, p. 500

9.8.1 Generalidades, p. 500

9.8.2 Hipóteses Legais de Ocorrência e Características do Instituto, p. 501

9.8.3 Do Sigilo no Trâmite do Requerimento e Outros Elementos, p. 503

9.9 DA CAPTAÇÃO DE SINAIS AMBIENTAIS, p. 504

9.9.1 Generalidades, p. 504

9.9.2 Da Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, p. 506

9.9.3 Da Captação Ambiental de Sinais Ópticos, p. 507

9.9.4 Da Captação Ambiental de Sinais Acústicos, p. 508

9.10 DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL, FINANCEIRO E BANCÁRIO, p. 509

9.10.1 Generalidades, p. 509

9.10.2 Delitos que Justificam a Quebra do Sigilo Bancário (§ 4º, Art. 1º da LC 105/2001), p. 510

9.10.3 Da Quebra do Sigilo Fiscal (§§ 4º e 5º do Art. 5º e Art. 6º, Tudo da LC 105/2001 e Art. 198 do CTN), p. 511

9.10.4 Dos Órgãos com Atribuições de Controle e Fiscalização Financeiras Previstos na LC 105/2001, p. 513

9.10.5 Do Sistema Especial de Investigação Financeira, p. 515

9.10.5.1 Órgãos com estruturas internas e capacidades para o desenvolvimento da atividade de inteligência, p. 516

9.10.5.2 Sistemas, procedimentos, softwares e acordos concebidos para o combate à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, p. 518

9.11 DA COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS FEDERAIS, DISTRITAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA BUSCA POR PROVAS E INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA PERSECUÇÃO PENAL, p. 520

9.11.1 Da Colaboração entre as Forças Armadas, os Órgãos de Segurança Pública e as Guardas Municipais, p. 520

9.11.2 Da Cooperação entre os Órgãos da Administração Pública e entre Eles e o Aparato de Segurança Pública e as Guardas Municipais, p. 525

9.12 DOS CRIMES COMETIDOS NA OBTENÇÃO DOS MEIOS DE PROVA (ARTS. 18 A 21), p. 526

9.13 DISPOSIÇÕES (LEGAIS) FINAIS (ARTS. 22 A 27), p. 527

9.13.1 Do Procedimento (Rito Processual) e do Sigilo (Arts. 22 e 23), p. 528

9.13.2 Das Alterações Promovidas no Código Penal (Arts. 24 e 25), p. 532

9.13.3 Das Disposições Conclusivas (Arts. 26 e 27), p. 534

10 - CONCLUSÕES, p. 535

REFERÊNCIAS, p. 543

Índice alfabético

A

Administração Pública. Crime organizado e a Administração Pública, p. 347
Amigos dos Amigos - ADA, p. 229
Armamentos (e munições) mais utilizados pelas facções, p. 218
Ataque cibernético. Crime organizado e os ataques cibernéticos, p. 345
Atividade criminosa. Classificações (critérios para classificação) das atividades criminosas, p. 73
Atividade criminosa. Classificações (critérios para classificação). Critério da atuação criminosa e os fins perseguidos, p. 77
Atividade criminosa. Classificações (critérios para classificação). Critério da horizontalidade e verticalidade das organizações, p. 78
Atividade criminosa. Classificações (critérios para classificação). Critério da localização territorial e da atividade empresarial, p. 76
Atividade criminosa. Classificações (critérios para classificação). Critério que avalia o nível de infiltração social, p. 76
Atividade criminosa. Classificações (critérios para classificação). De acordo com a natureza dos delitos praticados, p. 74
Atividade criminosa. Classificações (critérios para classificação). Generalidades, p. 73
Atividade de inteligência. Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, p. 392
Atividade de inteligência. Inteligência nas Forças Armadas - Ministério da Defesa, p. 397
Atividade de inteligência. Inteligência no âmbito da Administração Pública federal (União), p. 392
Atividade de inteligência. Inteligência no âmbito das unidades federativas, p. 399
Atividade de inteligência. Inteligência no âmbito do Poder Judiciário, p. 400
Atividade de inteligência. Inteligência no Ministério Público, p. 402
Atividade de inteligência. No âmbito do Ministério Justiça - Polícia Federal, p. 395

B

Bem cultural. Crime organizado e bens culturais, p. 362
"Black spots". Crime organizado e os "black spots", p. 344

C

Comando Vermelho - CV, p. 226
Comentários à Lei 12.850, de 02.08.2013, p. 441
Competência da Justiça Federal (art. 109), p. 277
Competência da Justiça Federal. As causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo - inc. V-A e § 5º do art. 109, p. 281
Competência da Justiça Federal. Das atribuições do departamento de Polícia Federal na Constituição da República de 1988 (art. 144, I e seu § 1º), p. 292
Competência da Justiça Federal. Das infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, suas autarquias ou empresas públicas - inc. IV, p. 279
Competência da Justiça Federal. Dos crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar - inc. IX, p. 283
Competência da Justiça Federal. Dos crimes previstos em tratados ou convenções internacionais, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente - inc. V, p. 280
Competência da Justiça Federal. Generalidades, p. 277
Competência da Justiça Federal. Hipótese de decretação de Estado de Defesa visando restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional (art. 136 caput e seus parágrafos), p. 287
Competência do Tribunal Penal Internacional. Crime organizado e a competência do Tribunal Penal Internacional, p. 175
Competência do Tribunal Penal Internacional. Generalidades, p. 175
Conclusões, p. 535
Conflito armado não internacional. Crimes cometidos dentro de um ambiente de conflito armado não internacional, p. 182
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas na Constituição Federal de 1988, p. 254
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas na Constituição Federal de 1988. Generalidades, p. 254
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Competência jurisdicional para instauração do processo e condenação do acusado (art. 5º, LIII), p. 267
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Cumprimento das penas em estabelecimentos penais distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art. 5º, XLVIII), p. 265
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Erradicação da marginalização (art. 3º, III), p. 259
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Hipótese de intervenção federal da União nos Estados e no Distrito Federal para pôr termo a grave perturbação de ordem pública (art. 34, III), p. 273
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Impossibilidade da privação de bens do acusado sem a existência de um processo legal (art. 5º, LIV), p. 268
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Inadmissibilidade da obtenção de provas por meios ilícitos (art. 5º, LVI), p. 270
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Inafiançabilidade e imprescritibilidade das ações cometidas por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV), p. 263
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Princípio da legalidade penal na Constituição Federal (art. 5º, XXXIX), p. 261
Constituição Federal. Crime organizado e organizações criminosas. Soberania (art. 1º, I), p. 256
Convenção de Palermo e seus protocolos adicionais, p. 87
Convenção de Palermo e seus protocolos adicionais. A convenção propriamente dita, p. 89
Convenção de Palermo e seus protocolos adicionais. Introdução, p. 87
Convenção Interamericana contra a Corrupção, p. 125
Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas (CIFTA), p. 132
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, p. 130
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, p. 128
Convenções contra a criminalidade transnacional, p. 87
Convênios regionais com organizações policiais internacionais, p. 389
Convênios regionais com organizações policiais internacionais. No âmbito da atividade de inteligência, p. 390
Coordenação do Comando de Operações Táticas - CCOT, p. 378
Corredores humanitários e as zonas de proteção de vítimas, p. 189
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais, p. 295
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), p. 298
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Da responsabilidade civil da polícia penitenciária, p. 315
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Da responsabilidade do Estado nos acordos de leniência e nas delações premiadas, p. 317
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Das atribuições gerais das Forças Armadas e, em especial, do Comando da Aeronáutica e do Comando do Exército, p. 299
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Generalidades, p. 295
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Lei de Execuções Penais (LEP) - Lei 7.210, de 11.07.1984, p. 303
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei 10.446, de 08.05.2002 - infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme pela Polícia Federal, p. 327
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei 11.530, de 24.10.2007 - PRONASCI, p. 326
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei 12.694, de 24.07.2012 - dispôs sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, p. 330
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei Antiterror - Lei 13.260, de 16.03.2016, p. 306
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei Complementar 105, de 10.01.2001, p. 302
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei Complementar 97, de 09.06.1999, p. 296
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347, de 24.07.1985, p. 334
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei de Identificação Criminal - Lei 12.037, de 01.10.2009, p. 332
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613, de 03.03.1998, p. 321
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170, de 14.12.1983, p. 313
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. Na Lei de Tóxicos - Lei 11.343, de 23.08.2006, p. 319
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. No Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002, p. 315
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. No Código de Processo Penal - Dec.-lei 3.689, de 03.10.1941, p. 307
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. No Código Penal Militar - Dec.-lei 1.001, de 21.10.1969, p. 325
Crime organizado (CO) e as organizações criminosas (OC) nas legislações infraconstitucionais. No Código Penal - Dec.-lei 2.848, de 07.12.1940, p. 309
Crime organizado e a competência do Tribunal Penal Internacional, p. 175
Crime organizado e a lavagem de capitais, p. 359
Crime organizado e a os tratados regionais, p. 119
Crime organizado e as crises humanitárias, p. 186
Crime organizado e as Nações Unidas, p. 85
Crime organizado e as novas milícias, p. 361
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil, p. 193
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Agravamento do CO - causas, p. 196
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Debilidade do poder estatal - aumento do CO, p. 197
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Domínio de Áreas Geográficas de Influências (AGI), p. 205
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Domínio de estabelecimentos penais, p. 201
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Facilidade de infiltração nos poderes, p. 207
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Generalidades, p. 193
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Junção da criminalidade política com a empresarial, p. 212
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Perda de autoridade, p. 199
Crime organizado e as principais organizações criminosas no Brasil. Poder de influenciar as massas, p. 210
Crime organizado e bens culturais, p. 362
Crime organizado e o meio ambiente, p. 357
Crime organizado e o narcotráfico, p. 354
Crime organizado e o terrorismo, p. 353
Crime organizado e organizações criminosas na Constituição Federal de 1988, p. 254
Crime organizado e os direitos humanos, p. 149
Crime organizado e os direitos humanos. Fundamentos, p. 149
Crime organizado e pontos de contato com o DIH, p. 163
Crime organizado e suas ligações com outras formas de delinquências especializadas, p. 337
Crime organizado no cenário internacional e regional, p. 81
Crime organizado no cenário internacional e regional. Generalidades, p. 81
Crime organizado transnacional e crimes perpetrados em conflitos armados, p. 180
Crime organizado, direitos humanos e direito internacional humanitário, p. 149
Crime organizado, o judiciário e o Ministério Público, p. 351
Crime organizado. Características gerais do crime organizado, p. 31
Crime organizado. Características gerais. Da coletividade, p. 47
Crime organizado. Características gerais. Da corrupção, p. 50
Crime organizado. Características gerais. Da disciplina, p. 37
Crime organizado. Características gerais. Da gestão empresarial, p. 39
Crime organizado. Características gerais. Da lavagem de bens e capitais, p. 52
Crime organizado. Características gerais. Da organização, p. 34
Crime organizado. Características gerais. Da simbologia, p. 56
Crime organizado. Características gerais. Desintegração das estruturas sociais, p. 55
Crime organizado. Características gerais. Do planejamento estratégico, p. 42
Crime organizado. Características gerais. Estrutura hierarquizada de comando e controle (C2), p. 35
Crime organizado. Características gerais. Generalidades, p. 31
Crime organizado. Características gerais. O lucro, p. 53
Crime organizado. Características gerais. O paralelismo, p. 45
Crime organizado. Fases de consolidação do CO no Brasil, p. 213
Crime organizado. Introdução ao tema, p. 17
Crime organizado: estruturas públicas especializadas no seu enfrentamento, operações civis e militares, p. 365
Crime organizado: estruturas públicas especializadas no seu enfrentamento, operações civis e militares. Generalidades, p. 365
Crime organizado: evolução legislativa. Advento da Lei 12.850/2013, p. 252
Crime organizado: evolução legislativa. Advento da Lei 9.034, de 1995 (1ª Lei OC), p. 250
Crime organizado: evolução legislativa. Alterações no Código Penal de 1940 até a publicação da 1ª Lei de Organizações Criminosas (Lei 9.034/1995), p. 244
Crime organizado: evolução legislativa. Consolidação das Leis Penais de 1932 até o advento do Código de 1940, p. 240
Crime organizado: evolução legislativa. Do advento da Lei 13.097, de 19.01.2015, p. 253
Crime organizado: evolução legislativa. Do advento da Lei 13.260, de 16.03.2016, p. 253
Crime organizado: evolução legislativa. Golpe de Estado de Getúlio Vargas e o Código Penal de 1940, p. 241
Crime organizado: evolução legislativa. Influência da legislação portuguesa - Colônia e Império, p. 236
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 10.217, de 11.04.2001, p. 251
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 11.343, de 23.08.2006, p. 252
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 2.886, de 1º.10.1956, p. 245
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 6.016, de 31.12.1973, p. 246
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 6.368, de 21.10.1976, p. 246
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 7.170, de 14.12.1983, p. 247
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 7.960, de 21.12.1989, p. 247
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 8.072, de 25.07.1990, p. 248
Crime organizado: evolução legislativa. Na Lei 9.303, de 05.09.1996, p. 251
Crime organizado: evolução legislativa. Na vigência da 1ª Lei de Organizações Criminosas até o advento da Lei 12.850, de 2013, p. 250
Crime organizado: evolução legislativa. Na vigência da Lei 12.850/2013 até os dias atuais, p. 252
Crime organizado: evolução legislativa. No Dec.-lei 1.001, de 21.10.1969, p. 245
Crime organizado: evolução legislativa. Proclamação da Independência até o advento do primeiro Código Penal (1830), p. 237
Crime organizado: evolução legislativa. Proclamação da República e o segundo Código Criminal (1890), p. 239
Crime organizado: evolução legislativa; abordagem pelo viés constitucional e enfoque nas legislações esparsas, p. 235
Crime organizado: evolução legislativa; abordagem pelo viés constitucional e enfoque nas legislações esparsas. Evolução legislativa, p. 236
Crime organizado: evolução legislativa; abordagem pelo viés constitucional e enfoque nas legislações esparsas. Generalidades, p. 235
Crime. Definições, visão do crime (criminosos) pelas leis sagradas e sua evolução histórica no território brasileiro, p. 21
Crimes contra a humanidade, p. 183
Criminalidade organizada. Evolução histórica: crescimento da criminalidade organizada no Brasil, p. 59
Criminalidade transnacional. Convenções contra a criminalidade transnacional, p. 87
Criminosos: como são vistos pelas principais leis sagradas, p. 24
Criminosos: como são vistos pelas principais leis sagradas. Autovisão pelas estruturas delinquentes organizadas no Brasil, p. 29
Criminosos: como são vistos pelas principais leis sagradas. Na Bíblia Sagrada, p. 25
Criminosos: como são vistos pelas principais leis sagradas. Na visão espírita, p. 28
Criminosos: como são vistos pelas principais leis sagradas. No Alcorão, p. 26
Criminosos: como são vistos pelas principais leis sagradas. No Código de Hamurabi, p. 24
Criminosos: como são vistos pelas principais leis sagradas. No Código de Manu, p. 27
Crise humanitária. Crime organizado e as crises humanitárias, p. 186

D

Delinquência especializada. Crime organizado e suas ligações com outras formas de delinquências especializadas, p. 337
Delinquência especializada. Crime organizado e suas ligações. Generalidades, p. 337
Departamento de Polícia Federal (DPF), p. 378
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), p. 387
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), p. 375
Desenho. Lista de desenhos, esquemas e tabelas, p. 15
Direito internacional humanitário. Crime organizado e o Direito Internacional Humanitário (DIH), p. 165
Direito internacional humanitário. Crime organizado e pontos de contato com o DIH, p. 163
Direito internacional humanitário. Crime organizado, direitos humanos e direito internacional humanitário, p. 149
Direito internacional humanitário. Fundamentos, p. 163
Direitos humanos e as leis penais, p. 158
Direitos humanos e o Estado de exceção, p. 155
Direitos humanos. Crime organizado e os direitos humanos, p. 149
Direitos humanos. Crime organizado, direitos humanos e direito internacional humanitário, p. 149
Direitos humanos. Organizações criminosas: influências na concepção dos direitos humanos, p. 161
Diretoria de Inteligência Policial - DIP, p. 385
Diretoria de Investigações e de Combate ao Crime Organizado - DICOR, p. 382

E

Esquema. Lista de desenhos, esquemas e tabelas, p. 15
Estado de exceção. Direitos humanos e o Estado de exceção, p. 155
Estrutura especializada. Outras estruturas especializadas, p. 387
Estruturas públicas especializadas no seu enfrentamento, p. 368
Evolução histórica: crescimento da criminalidade organizada no Brasil, p. 59

F

Família do Norte - FDN, p. 232
Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO, p. 380
Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, p. 372
Forças públicas dos Estados e Distrito Federal aptas ao enfrentamento ao crime organizado, p. 430
Forças públicas dos Estados e Distrito Federal aptas ao enfrentamento ao crime organizado. Forças municipais, p. 436
Forças públicas dos Estados e Distrito Federal aptas ao enfrentamento ao crime organizado. No âmbito das polícias civis, p. 434
Forças públicas dos Estados e Distrito Federal aptas ao enfrentamento ao crime organizado. No âmbito das polícias militares, p. 430
Fusões - Acordos celebrados entre organizações criminosas, p. 221

G

GAFI, p. 116

H

Histórico. Evolução histórica: crescimento da criminalidade organizada no Brasil, p. 59

I

Interpol, p. 115

J

Judiciário. Crime organizado, o judiciário e o Ministério Público, p. 351

L

Lavagem de capitais. Crime organizado e a lavagem de capitais, p. 359
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Ação controlada na região de fronteiras (art. 9º) e características especiais do instituto, p. 483
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da ação controlada (arts. 8º e 9º), p. 477
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da captação ambiental de sinais acústicos, p. 508
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da captação ambiental de sinais eletromagnéticos, p. 506
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da captação ambiental de sinais ópticos, p. 507
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da captação de sinais ambientais, p. 504
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da captação de sinais ambientais. Generalidades, p. 504
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da coculpabilidade e as OC, p. 455
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da colaboração entre as Forças Armadas, os órgãos de segurança pública e as guardas municipais, p. 520
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da colaboração premiada (art. 4º), p. 461
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca por provas e informações de interesse da persecução penal, p. 520
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da cooperação entre os órgãos da Administração Pública e entre eles e o aparato de segurança pública e as guardas municipais, p. 525
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da definição de organização criminosa (OC), p. 446
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da definição e características do instituto (art. 10 caput e §§ 1º ao 5º), p. 485
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da infiltração de agentes (art. 10), p. 485
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da investigação e dos meios de obtenção de provas, p. 456
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da investigação e dos meios de obtenção de provas e dos procedimentos licitatórios (art. 3º), p. 456
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da previsão e requisitos legais, p. 462
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da quebra de sigilo telefônico e de meios de informática/telemática, p. 500
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da quebra de sigilo telefônico e de meios de informática/telemática. Generalidades, p. 500
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da quebra do sigilo fiscal (§§ 4º e 5º do art. 5º e art. 6º, tudo da LC 105/2001 e art. 198 do CTN), p. 511
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da quebra do sigilo fiscal, financeiro e bancário, p. 509
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Da quebra do sigilo fiscal, financeiro e bancário. Generalidades, p. 509
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Das alterações promovidas no Código Penal (art. 24 e 25), p. 532
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Das disposições conclusivas (arts. 26 e 27), p. 534
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Das especificidades legais (§ 1º ao § 16, tudo do art. 4º), p. 465
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Definição e características (art. 8º, caput), p. 478
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Delitos que justificam a quebra do sigilo bancário (§ 4º, art. 1º da LC 105/2001), p. 510
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Disposições (legais) finais (arts. 22 a 27), p. 527
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Disposições gerais, p. 461
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações (arts. 15 a 17), p. 495
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Do acordo propriamente dito (arts. 6º e 7º), p. 476
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Do crime de OC, p. 452
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Do crime de organização criminosa e da coculpabilidade, p. 452
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Do procedimento (rito processual) e do sigilo (art. 22 e 23), p. 528
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Do procedimento de habilitação (arts. 11 e 12) e da responsabilidade penal do agente infiltrado (art. 13), p. 491
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Do sigilo no trâmite do requerimento e outros elementos, p. 503
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Do sistema especial de investigação financeira, p. 515
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Dos crimes cometidos na obtenção dos meios de prova (arts. 18 a 21), p. 526
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Dos direitos do colaborador (art. 5º), p. 474
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Dos direitos do colaborador e do acordo propriamente dito (arts. 5º ao 7º), p. 473
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Dos direitos e prerrogativas do agente (art. 14) e outras características do instituto, p. 492
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Dos órgãos com atribuições de controle e fiscalização financeiras previstos na LC 105/2001, p. 513
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Dos procedimentos licitatórios pertinentes, p. 460
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Evolução legislativa da OC no direito penal brasileiro, p. 444
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Extensão legal. Abrangência de aplicação, p. 448
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Generalidades, p. 441
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Hipóteses legais de ocorrência e características do instituto, p. 501
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Organização criminosa (OC) - (Capítulo I - Da organização criminosa - arts. 1º e 2º), p. 443
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Órgãos com estruturas internas e capacidades para o desenvolvimento da atividade de inteligência, p. 516
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Procedimento legal (§§ 1º ao 4º), p. 481
Lei 12.850, de 02.08.2013. Comentários. Sistemas, procedimentos, softwares e acordos concebidos para o combate à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, p. 518
Lei penal. Direitos humanos e as leis penais, p. 158
Lista de desenhos, esquemas e tabelas, p. 15

M

Meio ambiente. Crime organizado e o meio ambiente, p. 357
Mercosul. Centro de Coordenação e Capacitação Policial do Mercosul - CCCP/Mercosul, p. 145
Mercosul. Mandado regional de captura, p. 143
Mercosul. Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul - SISME, p. 146
Mercosul. Tráfico de pessoas no Mercosul, p. 142
Mercosul. Tratados, acordos e estruturas para o enfrentamento do crime organizado no âmbito da Comunidade Latina de Nações e no Mercosul, p. 140
Mercosul. Tratados, acordos e estruturas para o enfrentamento do crime organizado no âmbito da Comunidade Latina de Nações e no Mercosul. Generalidades, p. 140
Milícias. Crime organizado e as novas milícias, p. 361
Ministério da Justiça e da Segurança Pública, p. 368
Ministério das Relações Exteriores e o combate ao crime organizado, p. 404
Ministério Público. Crime organizado, o judiciário e o Ministério Público, p. 351
Movimentos sociais. Crime organizado e os movimentos sociais, p. 339

N

Nações Unidas. Parcerias internacionais das Nações Unidas, p. 115
Narcotráfico. Crime organizado e o narcotráfico, p. 354

O

OEA. Principais tratados e acordos internacionais no âmbito dos Estados Americanos - OEA, p. 122
Organização criminosa. Definições de organização criminosa, p. 21
Organização criminosa. Principais estruturas criminosas organizadas, p. 221
Organização criminosa. Principais organizações criminosas nacionais, p. 215
Organização criminosa. Principais organizações. Introdução, p. 215
Organizações criminosas: influências na concepção dos direitos humanos, p. 161

P

Parcerias internacionais das Nações Unidas, p. 115
Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional, p. 127
Plano hemisférico contra o tráfico de pessoas, p. 134
Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP, p. 370
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC, p. 405
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Ações diretas (investidas diretas), p. 425
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Combate ao CO no âmbito do Ministério da Defesa, p. 410
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Ministério Público x Crime Organizado, p. 408
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. No âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, p. 405
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. No âmbito dos Tribunais Regionais Federais, p. 405
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Operações contra-insurgência, p. 421
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Operações contraterrorismo, p. 424
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Operações convencionais, p. 417
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Operações de defesa cibernética, p. 428
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Operações especiais, p. 420
Poder Judiciário. Órgãos especializados no julgamento de OC. Operações interagências, p. 426
Primeiro Comando da Capital - PCC, p. 221
Principais organizações criminosas nacionais, p. 215
Principais tratados e acordos internacionais no âmbito dos Estados Americanos - OEA, p. 122
Principais tratados e acordos internacionais no âmbito dos Estados Americanos - OEA. Generalidades, p. 122
Prostituição e pornografia infantil. Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição e à pornografia infantis, p. 113

R

Referências, p. 543

S

Secretaria Nacional de Drogas (SENAD), p. 373
Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), p. 368
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), p. 369
Segurança privada & CO, p. 437
Serviço de Cooperação Internacional - INTERPOL, p. 386
Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos - SRCC, p. 379

T

Tabela. Lista de desenhos, esquemas e tabelas, p. 15
Terrorismo. Crime organizado e o terrorismo, p. 353
Tráfico de armas. Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças, componentes e munições, p. 110
Tráfico de crianças no Brasil, p. 104
Tráfico de pessoas no Brasil, p. 101
Tráfico de pessoas. Plano Hemisférico contra o Tráfico de Pessoas, p. 134
Tráfico de pessoas. Protocolo relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, p. 93
Tráfico de pessoas. Protocolo relativo ao combate ao tráfico de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, p. 107
Tratados regionais. Crime organizado e a os tratados regionais, p. 119
Tratados regionais. Crime organizado. Origens, p. 119
Tratados, acordos e estruturas para o enfrentamento do crime organizado no âmbito da Comunidade Latina de Nações e no Mercosul, p. 140