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Pagamento por Serviços Ambientais - Conceitos, Regime Jurídico e o Princípio do Protetor-Beneficiário

Raissa Pimentel Silva Siqueira

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Ficha técnica

Autor(es): Raissa Pimentel Silva Siqueira

ISBN v. impressa: 978853627774-5

ISBN v. digital: 978853627821-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 189grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 04/04/2018

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

A presente obra foi concebida com o escopo de aditar um enfoque jurídico aos debates acerca de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, dedicando-se a coligir aporte teórico que auxilie a adequada implementação de relações travadas no âmbito da concessão de benefícios condicionados à realização de um serviço ambiental, este compreendido como um comportamento potencialmente capaz de promover a manutenção e/ou incremento de serviços ecossistêmicos essenciais à vida.

Justifica-se a pesquisa empreendida, dentre outras razões, pelo recente avultamento de relações de tal mote, especialmente em sede de políticas públicas, todavia sedimentadas a partir da adaptação de modelos casuísticos, percebendo-se uma preterição ao estudo ontológico do instituto. Por se tratar de um mecanismo novo, o desenho do seu regramento legal e, por certo, a sua plena aplicabilidade e aceitação no universo jurídico dependem da compreensão da essência e superação de eventuais dubiedades.

Autor(es)

RAISSA PIMENTEL SILVA SIQUEIRA

Doutoranda em Direito Público, subárea Análise Econômica do Direito (Law & Economics), pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Relações Sociais e Novos Direitos, subárea Direito Ambiental, pela mesma instituição. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Salvador – UNIFACS. Professora dos cursos de Especialização em Direito Imobiliário e Direito Público na Universidade Salvador – UNIFACS. Professora Substituta da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – FD/ UFBA, lecionando a disciplina Direito Ambiental.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 2 A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO, p. 19

2.1 ORGANIZAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER DE CONTROLE: NOTAS SOBRE O SURGIMENTO DO ESTADO E DO ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 19

2.2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO ENQUANTO INSTRUMENTO DE DIRECIONAMENTO COMPORTAMENTAL, p. 24

2.2.1 Análise Funcional do Direito: O Reconhecimento de Uma Significação Premial à Sanção, p. 28

2.2.2 Direito e Políticas Públicas, Uma Conexão Dialética, p. 30

Capítulo 3 O PRINCÍPIO DO PROTETOR-BENEFICIÁRIO, p. 33

3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE EXTERNALIDADES AMBIENTAIS, p. 33

3.1.1 Externalidades Ambientais Negativas e a "Tragédia dos Comuns", p. 34

3.1.2 Externalidades Ambientais Positivas e o Fenômeno do Free-riding, p. 36

3.1.3 Da Necessidade de Regulação Estatal para Correção das Externalidades: A Busca pela Eficiência na Tutela dos Recursos Ambientais, p. 38

3.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A INTERNALIZAÇÃO DE EXTERNALIDADES NEGATIVAS, p. 39

3.3 PRINCÍPIO DO PROTETOR-BENEFICIÁRIO E A INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES POSITIVAS, p. 45

3.3.1 Surgimento no Ordenamento Jurídico como Princípio Expresso, p. 47

3.3.2 Surgimento no Ordenamento Jurídico como Princípio Implícito, p. 48

Capítulo 4 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: ASPECTOS TEÓRICOS E DELIMITAÇÃO CONCEITUAL, p. 51

4.1 PRELIMINAR E NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE SERVIÇOS AMBIENTAIS E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS, p. 51

4.1.1 Funções Ecossistêmicas e Serviços Ecossistêmicos, p. 51

4.1.2 Serviços Ambientais, p. 56

4.2 ORIGEM: A EXPERIÊNCIA DA CIDADE DE NOVA YORK COM A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DE CATSKILLS, p. 58

4.3 POR UMA ADEQUADA ABORDAGEM CONCEITUAL, p. 62

4.3.1 Alguns Conceitos Já Apresentados, p. 63

4.3.2 Da Incompletude dos Conceitos Já Apresentados, p. 66

4.3.3 Adicionalidade (s) como Elemento Constitutivo de uma Relação de PSA, p. 70

4.3.3.1 Adicionalidade técnica, p. 71

4.3.3.2 Adicionalidade comportamental, p. 73

4.3.3.3 Adicionalidade legal, p. 75

4.3.3.4 Adicionalidade: condição sine qua non à conformação de uma relação de PSA?, p. 78

4.3.4 Elementos Caracterizadores da Relação de Pagamento por Serviços Ambientais, p. 85

4.3.5 Proposta Conceitual, p. 88

4.3.5.1 Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, p. 88

4.3.5.2 Relação de Pagamento por Serviços Ambientais, p. 88

4.3.5.3 Mecanismo (ou esquema) público de Pagamento por Serviços Ambientais, p. 89

Capítulo 5 RELAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: ASPECTOS JURÍDICOS, p. 91

5.1 REGIMES JURÍDICOS POSSÍVEIS, p. 91

5.1.1 Regime Privado, p. 91

5.1.1.1 A experiência da Nestlé Waters Vosges, p. 92

5.1.2 Regime Misto (ou mercado controlado), p. 94

5.1.2.1 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e mercados de Reduções Certificadas de Emissão - RCE´s, p. 96

5.1.2.2 Cota de Reserva Ambiental - CRA, p. 100

5.1.3 Regime Público, p. 104

5.1.3.1 O exemplo da Costa Rica, p. 108

5.1.3.2 O Programa Bolsa Verde instituído pela Lei Federal 12.512/2011, p. 111

5.1.3.3 A Lei Estadual 13.223/2015 - Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais do Estado da Bahia, p. 113

5.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 114

5.2.1 Obrigação Civil Ex Voluntate, de Índole Negocial, p. 115

5.2.1.1 Panorama geral: obrigações cíveis, p. 116

5.2.1.2 Relações negociais: breves notas sobre contrato e promessa de recompensa, p. 118

5.2.1.3 Associação do PSA aos traços caracterizadores de uma relação obrigacional, proveniente de contrato ou promessa de recompensa, e suas implicações, p. 120

5.2.2 Relação Tributária, Consubstanciada na Suspensão Condicionada da Exigibilidade de Tributo Legalmente Devido, p. 125

Capítulo 6 CONCLUSÃO, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Adicionalidade (s) como elemento constitutivo de uma relação de PSA, p. 70
Adicionalidade comportamental, p. 73
Adicionalidade legal, p. 75
Adicionalidade técnica, p. 71
Adicionalidade: condição sine qua non à conformação de uma relação de PSA?, p. 78
Análise funcional do direito: o reconhecimento de uma significação premial à sanção, p. 28

C

"Catskills". Origem: a experiência da cidade de Nova York com a proteção dos mananciais de "catskills", p. 58
Conceito. Alguns conceitos já apresentados, p. 63
Conceito. Incompletude dos conceitos já apresentados, p. 66
Conceito. Por uma adequada abordagem conceitual, p. 62
Conclusão, p. 131
Conexão dialética. Direito e políticas públicas, uma conexão dialética, p. 30
Considerações gerais sobre externalidades ambientais, p. 33
Cota de Reserva Ambiental - CRA, p. 100

D

Delimitação conceitual. Pagamento por serviços ambientais: aspectos teóricos e delimitação conceitual, p. 51
Direcionamento comportamental. Evolução do direito enquanto instrumento de direcionamento comportamental, p. 24
Direito e políticas públicas, uma conexão dialética, p. 30
Direito. Análise funcional do direito: o reconhecimento de uma significação premial à sanção, p. 28
Direito. Evolução do direito enquanto instrumento de direcionamento comportamental, p. 24
Direito. Função promocional do direito, p. 19

E

Estado. Organização social e institucionalização do poder de controle: notas sobre o surgimento do Estado e do ordenamento jurídico, p. 19
Evolução do direito enquanto instrumento de direcionamento comportamental, p. 24
Exigibilidade de tributo. Relação tributária, consubstanciada na suspensão condicionada da exigibilidade de tributo legalmente devido, p. 125
Externalidade ambiental. Considerações gerais sobre externalidades ambientais, p. 33
Externalidade. Necessidade de regulação estatal para correção das externalidades: a busca pela eficiência na tutela dos recursos ambientais, p. 38
Externalidade. Princípio do protetor-beneficiário e a internalização das externalidades positivas, p. 45
Externalidades ambientais negativas e a "tragédia dos comuns", p. 34
Externalidades ambientais positivas e o fenômeno do free-riding, p. 36

F

Free-riding. Externalidades ambientais positivas e o fenômeno do free-riding, p. 36
Função promocional do direito, p. 19
Funções ecossistêmicas e serviços ecossistêmicos, p. 51

I

Internalização. Princípio do poluidor-pagador e a internalização de externalidades negativas, p. 39
Introdução, p. 13

L

Lei Estadual 13.223/2015 - Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais do Estado da Bahia, p. 113
Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

M

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e mercados de Reduções Certificadas de Emissão - RCE´s, p. 96

N

Natureza jurídica, p. 114
Necessidade de regulação estatal para correção das externalidades: a busca pela eficiência na tutela dos recursos ambientais, p. 38

O

Obrigação civil ex voluntate, de índole negocial, p. 115
Ordenamento jurídico. Organização social e institucionalização do poder de controle: notas sobre o surgimento do Estado e do ordenamento jurídico, p. 19
Ordenamento jurídico. Surgimento no ordenamento jurídico como princípio implícito, p. 48
Organização social e institucionalização do poder de controle: notas sobre o surgimento do Estado e do ordenamento jurídico, p. 19
Origem: a experiência da cidade de Nova York com a proteção dos mananciais de "catskills", p. 58

P

Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. A experiência da Nestlé Waters Vosges, p. 92
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Adicionalidade (s) como elemento constitutivo de uma relação de PSA, p. 70
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Adicionalidade: condição sine qua non à conformação de uma relação de PSA?, p. 78
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Associação do PSA aos traços caracterizadores de uma relação obrigacional, proveniente de contrato ou promessa de recompensa, e suas implicações, p. 120
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Elementos caracterizadores da relação de pagamento por serviços ambientais, p. 85
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Mecanismo (ou esquema) público, p. 89
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. O exemplo da Costa Rica, p. 108
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. O Programa Bolsa Verde instituído pela Lei Federal 12.512/2011, p. 111
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Proposta conceitual, p. 88
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Regime Misto (ou mercado controlado), p. 94
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Regime privado, p. 91
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Regime Público, p. 104
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Regimes jurídicos possíveis, p. 91
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Relação de pagamento por serviços ambientais, p. 88
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, p. 88
Pagamento por serviços ambientais: aspectos teóricos e delimitação conceitual, p. 51
Panorama geral: obrigações cíveis, p. 116
Poder de controle. Organização social e institucionalização do poder de controle: notas sobre o surgimento do Estado e do ordenamento jurídico, p. 19
Política pública. Direito e políticas públicas, uma conexão dialética, p. 30
Poluidor-pagador. Princípio do poluidor-pagador e a internalização de externalidades negativas, p. 39
Preliminar e necessária distinção entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, p. 51
Princípio do poluidor-pagador e a internalização de externalidades negativas, p. 39
Princípio do protetor-beneficiário, p. 33
Proteção de mananciais. Origem: a experiência da cidade de Nova York com a proteção dos mananciais de "catskills", p. 58
Protetor-beneficiário. Princípio do protetor-beneficiário, p. 33

R

Recompensa. Relações negociais: breves notas sobre contrato e promessa de recompensa, p. 118
Referências, p. 137
Regulação estatal. Necessidade de regulação estatal para correção das externalidades: a busca pela eficiência na tutela dos recursos ambientais, p. 38
Relação de pagamento por serviços ambientais: aspectos jurídicos, p. 91
Relação tributária, consubstanciada na suspensão condicionada da exigibilidade de tributo legalmente devido, p. 125
Relações negociais: breves notas sobre contrato e promessa de recompensa, p. 118

S

Sanção. Análise funcional do direito: o reconhecimento de uma significação premial à sanção, p. 28
Serviço ambiental. Pagamento por serviços ambientais: aspectos teóricos e delimitação conceitual, p. 51
Serviço ambiental. Preliminar e necessária distinção entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, p. 51
Serviço ecossistêmico. Funções ecossistêmicas e serviços ecossistêmicos, p. 51
Serviço ecossistêmico. Preliminar e necessária distinção entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, p. 51
Serviços ambientais, p. 56
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Surgimento no ordenamento jurídico como princípio expresso, p. 47

T

"Tragédia dos comuns". Externalidades ambientais negativas e a "tragédia dos comuns", p. 34
Tributário. Relação tributária, consubstanciada na suspensão condicionada da exigibilidade de tributo legalmente devido, p. 125
Tutela dos recursos ambientais. Necessidade de regulação estatal para correção das externalidades: a busca pela eficiência na tutela dos recursos ambientais, p. 38