Pagamento por Serviços Ambientais - Conceitos, Regime Jurídico e o Princípio do Protetor-Beneficiário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 2 A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO, p. 19

2.1 ORGANIZAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER DE CONTROLE: NOTAS SOBRE O SURGIMENTO DO ESTADO E DO ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 19

2.2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO ENQUANTO INSTRUMENTO DE DIRECIONAMENTO COMPORTAMENTAL, p. 24

2.2.1 Análise Funcional do Direito: O Reconhecimento de Uma Significação Premial à Sanção, p. 28

2.2.2 Direito e Políticas Públicas, Uma Conexão Dialética, p. 30

Capítulo 3 O PRINCÍPIO DO PROTETOR-BENEFICIÁRIO, p. 33

3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE EXTERNALIDADES AMBIENTAIS, p. 33

3.1.1 Externalidades Ambientais Negativas e a "Tragédia dos Comuns", p. 34

3.1.2 Externalidades Ambientais Positivas e o Fenômeno do Free-riding, p. 36

3.1.3 Da Necessidade de Regulação Estatal para Correção das Externalidades: A Busca pela Eficiência na Tutela dos Recursos Ambientais, p. 38

3.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A INTERNALIZAÇÃO DE EXTERNALIDADES NEGATIVAS, p. 39

3.3 PRINCÍPIO DO PROTETOR-BENEFICIÁRIO E A INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES POSITIVAS, p. 45

3.3.1 Surgimento no Ordenamento Jurídico como Princípio Expresso, p. 47

3.3.2 Surgimento no Ordenamento Jurídico como Princípio Implícito, p. 48

Capítulo 4 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: ASPECTOS TEÓRICOS E DELIMITAÇÃO CONCEITUAL, p. 51

4.1 PRELIMINAR E NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE SERVIÇOS AMBIENTAIS E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS, p. 51

4.1.1 Funções Ecossistêmicas e Serviços Ecossistêmicos, p. 51

4.1.2 Serviços Ambientais, p. 56

4.2 ORIGEM: A EXPERIÊNCIA DA CIDADE DE NOVA YORK COM A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DE CATSKILLS, p. 58

4.3 POR UMA ADEQUADA ABORDAGEM CONCEITUAL, p. 62

4.3.1 Alguns Conceitos Já Apresentados, p. 63

4.3.2 Da Incompletude dos Conceitos Já Apresentados, p. 66

4.3.3 Adicionalidade (s) como Elemento Constitutivo de uma Relação de PSA, p. 70

4.3.3.1 Adicionalidade técnica, p. 71

4.3.3.2 Adicionalidade comportamental, p. 73

4.3.3.3 Adicionalidade legal, p. 75

4.3.3.4 Adicionalidade: condição sine qua non à conformação de uma relação de PSA?, p. 78

4.3.4 Elementos Caracterizadores da Relação de Pagamento por Serviços Ambientais, p. 85

4.3.5 Proposta Conceitual, p. 88

4.3.5.1 Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, p. 88

4.3.5.2 Relação de Pagamento por Serviços Ambientais, p. 88

4.3.5.3 Mecanismo (ou esquema) público de Pagamento por Serviços Ambientais, p. 89

Capítulo 5 RELAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: ASPECTOS JURÍDICOS, p. 91

5.1 REGIMES JURÍDICOS POSSÍVEIS, p. 91

5.1.1 Regime Privado, p. 91

5.1.1.1 A experiência da Nestlé Waters Vosges, p. 92

5.1.2 Regime Misto (ou mercado controlado), p. 94

5.1.2.1 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e mercados de Reduções Certificadas de Emissão - RCE´s, p. 96

5.1.2.2 Cota de Reserva Ambiental - CRA, p. 100

5.1.3 Regime Público, p. 104

5.1.3.1 O exemplo da Costa Rica, p. 108

5.1.3.2 O Programa Bolsa Verde instituído pela Lei Federal 12.512/2011, p. 111

5.1.3.3 A Lei Estadual 13.223/2015 - Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais do Estado da Bahia, p. 113

5.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 114

5.2.1 Obrigação Civil Ex Voluntate, de Índole Negocial, p. 115

5.2.1.1 Panorama geral: obrigações cíveis, p. 116

5.2.1.2 Relações negociais: breves notas sobre contrato e promessa de recompensa, p. 118

5.2.1.3 Associação do PSA aos traços caracterizadores de uma relação obrigacional, proveniente de contrato ou promessa de recompensa, e suas implicações, p. 120

5.2.2 Relação Tributária, Consubstanciada na Suspensão Condicionada da Exigibilidade de Tributo Legalmente Devido, p. 125

Capítulo 6 CONCLUSÃO, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 137

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
• Adicionalidade (s) como elemento constitutivo de uma relação de PSA, p. 70
• Adicionalidade comportamental, p. 73
• Adicionalidade legal, p. 75
• Adicionalidade técnica, p. 71
• Adicionalidade: condição sine qua non à conformação de uma relação de PSA?, p. 78
• Análise funcional do direito: o reconhecimento de uma significação premial à sanção, p. 28

C

• "Catskills". Origem: a experiência da cidade de Nova York com a proteção dos mananciais de "catskills", p. 58
• Conceito. Alguns conceitos já apresentados, p. 63
• Conceito. Incompletude dos conceitos já apresentados, p. 66
• Conceito. Por uma adequada abordagem conceitual, p. 62
• Conclusão, p. 131
• Conexão dialética. Direito e políticas públicas, uma conexão dialética, p. 30
• Considerações gerais sobre externalidades ambientais, p. 33
• Cota de Reserva Ambiental - CRA, p. 100

D

• Delimitação conceitual. Pagamento por serviços ambientais: aspectos teóricos e delimitação conceitual, p. 51
• Direcionamento comportamental. Evolução do direito enquanto instrumento de direcionamento comportamental, p. 24
• Direito e políticas públicas, uma conexão dialética, p. 30
• Direito. Análise funcional do direito: o reconhecimento de uma significação premial à sanção, p. 28
• Direito. Evolução do direito enquanto instrumento de direcionamento comportamental, p. 24
• Direito. Função promocional do direito, p. 19

E

• Estado. Organização social e institucionalização do poder de controle: notas sobre o surgimento do Estado e do ordenamento jurídico, p. 19
• Evolução do direito enquanto instrumento de direcionamento comportamental, p. 24
• Exigibilidade de tributo. Relação tributária, consubstanciada na suspensão condicionada da exigibilidade de tributo legalmente devido, p. 125
• Externalidade ambiental. Considerações gerais sobre externalidades ambientais, p. 33
• Externalidade. Necessidade de regulação estatal para correção das externalidades: a busca pela eficiência na tutela dos recursos ambientais, p. 38
• Externalidade. Princípio do protetor-beneficiário e a internalização das externalidades positivas, p. 45
• Externalidades ambientais negativas e a "tragédia dos comuns", p. 34
• Externalidades ambientais positivas e o fenômeno do free-riding, p. 36

F

• Free-riding. Externalidades ambientais positivas e o fenômeno do free-riding, p. 36
• Função promocional do direito, p. 19
• Funções ecossistêmicas e serviços ecossistêmicos, p. 51

I

• Internalização. Princípio do poluidor-pagador e a internalização de externalidades negativas, p. 39
• Introdução, p. 13

L

• Lei Estadual 13.223/2015 - Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais do Estado da Bahia, p. 113
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

M

• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e mercados de Reduções Certificadas de Emissão - RCE´s, p. 96

N

• Natureza jurídica, p. 114
• Necessidade de regulação estatal para correção das externalidades: a busca pela eficiência na tutela dos recursos ambientais, p. 38

O

• Obrigação civil ex voluntate, de índole negocial, p. 115
• Ordenamento jurídico. Organização social e institucionalização do poder de controle: notas sobre o surgimento do Estado e do ordenamento jurídico, p. 19
• Ordenamento jurídico. Surgimento no ordenamento jurídico como princípio implícito, p. 48
• Organização social e institucionalização do poder de controle: notas sobre o surgimento do Estado e do ordenamento jurídico, p. 19
• Origem: a experiência da cidade de Nova York com a proteção dos mananciais de "catskills", p. 58

P

• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. A experiência da Nestlé Waters Vosges, p. 92
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Adicionalidade (s) como elemento constitutivo de uma relação de PSA, p. 70
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Adicionalidade: condição sine qua non à conformação de uma relação de PSA?, p. 78
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Associação do PSA aos traços caracterizadores de uma relação obrigacional, proveniente de contrato ou promessa de recompensa, e suas implicações, p. 120
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Elementos caracterizadores da relação de pagamento por serviços ambientais, p. 85
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Mecanismo (ou esquema) público, p. 89
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. O exemplo da Costa Rica, p. 108
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. O Programa Bolsa Verde instituído pela Lei Federal 12.512/2011, p. 111
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Proposta conceitual, p. 88
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Regime Misto (ou mercado controlado), p. 94
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Regime privado, p. 91
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Regime Público, p. 104
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Regimes jurídicos possíveis, p. 91
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Relação de pagamento por serviços ambientais, p. 88
• Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, p. 88
• Pagamento por serviços ambientais: aspectos teóricos e delimitação conceitual, p. 51
• Panorama geral: obrigações cíveis, p. 116
• Poder de controle. Organização social e institucionalização do poder de controle: notas sobre o surgimento do Estado e do ordenamento jurídico, p. 19
• Política pública. Direito e políticas públicas, uma conexão dialética, p. 30
• Poluidor-pagador. Princípio do poluidor-pagador e a internalização de externalidades negativas, p. 39
• Preliminar e necessária distinção entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, p. 51
• Princípio do poluidor-pagador e a internalização de externalidades negativas, p. 39
• Princípio do protetor-beneficiário, p. 33
• Proteção de mananciais. Origem: a experiência da cidade de Nova York com a proteção dos mananciais de "catskills", p. 58
• Protetor-beneficiário. Princípio do protetor-beneficiário, p. 33

R

• Recompensa. Relações negociais: breves notas sobre contrato e promessa de recompensa, p. 118
• Referências, p. 137
• Regulação estatal. Necessidade de regulação estatal para correção das externalidades: a busca pela eficiência na tutela dos recursos ambientais, p. 38
• Relação de pagamento por serviços ambientais: aspectos jurídicos, p. 91
• Relação tributária, consubstanciada na suspensão condicionada da exigibilidade de tributo legalmente devido, p. 125
• Relações negociais: breves notas sobre contrato e promessa de recompensa, p. 118

S

• Sanção. Análise funcional do direito: o reconhecimento de uma significação premial à sanção, p. 28
• Serviço ambiental. Pagamento por serviços ambientais: aspectos teóricos e delimitação conceitual, p. 51
• Serviço ambiental. Preliminar e necessária distinção entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, p. 51
• Serviço ecossistêmico. Funções ecossistêmicas e serviços ecossistêmicos, p. 51
• Serviço ecossistêmico. Preliminar e necessária distinção entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, p. 51
• Serviços ambientais, p. 56
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
• Surgimento no ordenamento jurídico como princípio expresso, p. 47

T

• "Tragédia dos comuns". Externalidades ambientais negativas e a "tragédia dos comuns", p. 34
• Tributário. Relação tributária, consubstanciada na suspensão condicionada da exigibilidade de tributo legalmente devido, p. 125
• Tutela dos recursos ambientais. Necessidade de regulação estatal para correção das externalidades: a busca pela eficiência na tutela dos recursos ambientais, p. 38