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Direitos Fundamentais à Luz da Constituição Federal

Coordenadores: Fabíola Roberti Coneglian e Laércio Cruz Uliana Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Fabíola Roberti Coneglian e Laércio Cruz Uliana Junior

ISBN v. impressa: 978853627773-8

ISBN v. digital: 978853627820-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 02/04/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

Hoje, para além dos operadores do Direito, é de se dizer que somos todos, independentemente de formação jurídica, “atores constitucionais”. “Law in action”, “Living Constitution”, “Popular Constitutionalism”, são conceitos relacionados, encontráveis além de nossas fronteiras para explicar o direito aplicado, a constituição mutável e a constituição vivida. A constituição mutável informa o direito aplicável e decorre do direito vivido. Por outro lado, o direito vivido é, também, em alguma medida, direito aplicado, dado que seu fundamento de legitimidade assim o exige.

Os textos que compõem a presente coletânea propõem-se a dialogar com essas ideias, esses conceitos – direito aplicado, constituição mutável e direito vivido. Afinal, trata-se de artigos/ensaios que mostram imperfeições e insuficiências do direito teorizado, atentando, ainda, para o fato de que cidadãos podem se reconhecer enquanto membros de uma comunidade política a qual são capazes de constituir, tornando-se, assim, agentes políticos, agentes constitucionais, agentes constituintes. Tratam-se, os textos desta obra coletiva, de leituras sobre discursos em torno de direitos fundamentais, leituras feitas à luz de potencialidades positivas de nossa prática constituinte. São leituras que trazem, para além de discursos prescritivos, discursos propositivos, oferecendo ideias sobre como poderiam melhor funcionar as nossas instituições.

Os artigos/ensaios que ora se traz aos leitores foram escritos por Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Brasil, e resultam de reflexões havidas ao longo dos dois anos de Curso na Instituição. Têm-se, aqui, textos marcados por profunda veia propositiva, que é o que se espera, justamente, de debates acadêmicos determinados à busca de soluções prático-jurídicas para os problemas que impedem, ou atrasam, o desenvolvimento nacional.

A Carta Federal de 1988 completa 30 anos. Nada mais justo que presentar a comunidade política com textos que trazem ideias novas, ricas e que dialogam com a dinâmica jusconstitucional de nosso País.

Boa leitura.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Ana Lucia Pretto Pereira, Pós-Doutora em Processo Constitucional – PNPD/CAPES (UniBrasil), Doutora e Mestre em Direito Constitucional – UFPR e Split PhD em Teoria do Direito – HLS/USA.

Autor(es)

COORDENADORES

FABÍOLA ROBERTI CONEGLIAN
Mestranda pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Especialista em Processo Civil pela Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Eleitoral, pela Universidade Positivo, PR. Graduada pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada. Professora Auxiliar da Universidade Tuiuti do Paraná. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR. Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE.

LAÉRCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Pós-Graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE Business School – Centro Universitário Franciscano, com ênfase em Comércio Exterior. Graduado em Direito pela Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Membro do Colégio de Professores da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST e Universidade Tuiuti do Paraná – UTP.

COLABORADORES

Amilcar Cordeiro Teixeira Filho

André Eiji Shiroma

André Paulo Rodrigues de Meneses

Anna Paula Drehmer

Carmen Mariana Santos de Barros

Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato

Elcio Domingues da Silva

Fabíola Roberti Coneglian

Francieli Korquievicz Morbini

Juliano Lirani

Laércio Cruz Uliana Junior

Luciano Marlon Ribas Machado

Orlando Moises Fischer Pessuti

Vinícius Gabriel Silvério

Sumário

As Teorias do Direito e a Interpretação da Norma, Fabíola Roberti Coneglian / André Eiji Shiroma / Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11

A Capacidade Contributiva como Ferramenta de Consolidação dos Direitos Fundamentais por Meio da Justiça Fiscal - o Sistema de Saúde, Laércio Cruz Uliana Junior / Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 25

O Princípio da Autonomia Administrativa Universitária Mitigado pelo Princípio Fundamental da Igualdade, Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 51

Incentivos Fiscais como Meio de Proteção ao Trabalho Igualitário, Vinícius Gabriel Silvério / Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 73

A Complexidade Funcional dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro Pós-Constituição de 1988, Elcio Domingues da Silva / Francieli Korquievicz Morbini, p. 91

Fomento do Estado e os Incentivos Tributários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Juliano Lirani / Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113

Direitos Fundamentais e a Declaração de Inconstitucionalidade do Feriado da Consciência Negra, Luciano Marlon Ribas Machado / André Paulo Rodrigues de Meneses, p. 137

Direitos Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: do Direito Fundamental à Vida e o Direito de Morrer Dignamente, Carmen Mariana Santos de Barros / Anna Paula Drehmer, p. 159

Índice alfabético

A

Amilcar Cordeiro Teixeira Filho. Capacidade contributiva como ferramenta de consolidação dos direitos fundamentais por meio da justiça fiscal. O Sistema de Saúde. Laércio Cruz Uliana Junior/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 25
Amilcar Cordeiro Teixeira Filho. Incentivos fiscais como meio de proteção ao trabalho igualitário. Vinícius Gabriel Silvério/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 73
André Eiji Shiroma. As teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11
André Paulo Rodrigues de Meneses. Direitos fundamentais e a declaração de inconstitucionalidade do feriado da Consciência Negra. Luciano Marlon Ribas Machado/André Paulo Rodrigues de Meneses, p. 137
Anna Paula Drehmer. Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana: do direito fundamental à vida e o direito de morrer dignamente. Carmen Mariana Santos de Barros/Anna Paula Drehmer, p. 159
As teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11
Autonomia administrativa universitária. O princípio da autonomia administrativa universitária mitigado pelo princípio fundamental da igualdade. Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 51

C

Capacidade contributiva como ferramenta de consolidação dos direitos fundamentais por meio da justiça fiscal. O Sistema de Saúde. Laércio Cruz Uliana Junior/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 25
Carmen Mariana Santos de Barros. Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana: do direito fundamental à vida e o direito de morrer dignamente. Carmen Mariana Santos de Barros/Anna Paula Drehmer, p. 159
Ciência. Fomento do Estado e os incentivos tributários para a ciência, tecnologia e inovação. Juliano Lirani/Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113
Complexidade funcional dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro Pós-Constituição de 1988. Elcio Domingues da Silva/Francieli Korquievicz Morbini, p. 91

D

Dia da Consciência Negra. Direitos fundamentais e a declaração de inconstitucionalidade do feriado da Consciência Negra. Luciano Marlon Ribas Machado/André Paulo Rodrigues de Meneses, p. 137
Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana: do direito fundamental à vida e o direito de morrer dignamente. Carmen Mariana Santos de Barros/Anna Paula Drehmer, p. 159
Direito de morrer dignamente. Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana: do direito fundamental à vida e o direito de morrer dignamente. Carmen Mariana Santos de Barros/Anna Paula Drehmer, p. 159
Direito fundamental à vida. Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana: do direito fundamental à vida e o direito de morrer dignamente. Carmen Mariana Santos de Barros/Anna Paula Drehmer, p. 159
Direito. As teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11
Direitos fundamentais e a declaração de inconstitucionalidade do feriado da Consciência Negra. Luciano Marlon Ribas Machado/André Paulo Rodrigues de Meneses, p. 137
Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana: do direito fundamental à vida e o direito de morrer dignamente. Carmen Mariana Santos de Barros/Anna Paula Drehmer, p. 159
Direitos fundamentais. Capacidade contributiva como ferramenta de consolidação dos direitos fundamentais por meio da justiça fiscal. O Sistema de Saúde. Laércio Cruz Uliana Junior/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 25
Direitos fundamentais. Complexidade funcional dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro Pós-Constituição de 1988. Elcio Domingues da Silva/Francieli Korquievicz Morbini, p. 91

E

Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato. As teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11
Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato. O princípio da autonomia administrativa universitária mitigado pelo princípio fundamental da igualdade, p. 51
Elcio Domingues da Silva. Complexidade funcional dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro Pós-Constituição de 1988. Elcio Domingues da Silva/Francieli Korquievicz Morbini, p. 91
Estado. Fomento do Estado e os incentivos tributários para a ciência, tecnologia e inovação. Juliano Lirani/Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113

F

Fabíola Roberti Coneglian. As teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11
Fomento do Estado e os incentivos tributários para a ciência, tecnologia e inovação. Juliano Lirani/Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113
Francieli Korquievicz Morbini. Complexidade funcional dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro Pós-Constituição de 1988. Elcio Domingues da Silva/Francieli Korquievicz Morbini, p. 91

H

Hermenêutica. As teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11

I

Igualdade. O princípio da autonomia administrativa universitária mitigado pelo princípio fundamental da igualdade. Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 51
Incentivo tributário. Fomento do Estado e os incentivos tributários para a ciência, tecnologia e inovação. Juliano Lirani/Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113
Incentivos fiscais como meio de proteção ao trabalho igualitário. Vinícius Gabriel Silvério/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 73
Inconstitucionalidade. Direitos fundamentais e a declaração de inconstitucionalidade do feriado da Consciência Negra. Luciano Marlon Ribas Machado/André Paulo Rodrigues de Meneses, p. 137
Inovação. Fomento do Estado e os incentivos tributários para a ciência, tecnologia e inovação. Juliano Lirani/Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113
Interpretação. As teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11

J

Juliano Lirani. Fomento do Estado e os incentivos tributários para a ciência, tecnologia e inovação. Juliano Lirani/Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113
Justiça fiscal. Capacidade contributiva como ferramenta de consolidação dos direitos fundamentais por meio da justiça fiscal. O Sistema de Saúde. Laércio Cruz Uliana Junior/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 25

L

Laércio Cruz Uliana Junior. Capacidade contributiva como ferramenta de consolidação dos direitos fundamentais por meio da justiça fiscal. O Sistema de Saúde. Laércio Cruz Uliana Junior/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 25
Luciano Marlon Ribas Machado. Direitos fundamentais e a declaração de inconstitucionalidade do feriado da Consciência Negra. Luciano Marlon Ribas Machado/André Paulo Rodrigues de Meneses, p. 137

N

Norma. As teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11

O

O princípio da autonomia administrativa universitária mitigado pelo princípio fundamental da igualdade. Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 51
Ordenamento jurídico. Complexidade funcional dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro Pós-Constituição de 1988. Elcio Domingues da Silva/Francieli Korquievicz Morbini, p. 91
Orlando Moises Fischer Pessuti. Fomento do Estado e os incentivos tributários para a ciência, tecnologia e inovação. Juliano Lirani/Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113

P

Pós-Constituição de 1988. Complexidade funcional dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro Pós-Constituição de 1988. Elcio Domingues da Silva/Francieli Korquievicz Morbini, p. 91
Princípio da autonomia administrativa universitária mitigado pelo princípio fundamental da igualdade. Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 51
Proteção ao trabalho igualitário. Incentivos fiscais como meio de proteção ao trabalho igualitário. Vinícius Gabriel Silvério/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 73

S

Sistema de Saúde. Capacidade contributiva como ferramenta de consolidação dos direitos fundamentais por meio da justiça fiscal. O Sistema de Saúde. Laércio Cruz Uliana Junior/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 25

T

Tecnologia. Fomento do Estado e os incentivos tributários para a ciência, tecnologia e inovação. Juliano Lirani/Orlando Moises Fischer Pessuti, p. 113
Teorias do Direito e a interpretação da norma. Fabíola Roberti Coneglian/André Eiji Shiroma/Edilaine Cristina Ferreira Gomes Bonato, p. 11
Trabalho igualitário. Incentivos fiscais como meio de proteção ao trabalho igualitário. Vinícius Gabriel Silvério/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 73

V

Vinícius Gabriel Silvério. Incentivos fiscais como meio de proteção ao trabalho igualitário. Vinícius Gabriel Silvério/Amilcar Cordeiro Teixeira Filho, p. 73