Capa do livro: Direito Civil para Sala de Aula - Volume 1 - Teoria Geral do Direito Civil - De Acordo com o Novo CPC e o Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência - 5ª Edição - Revista e Atualizada, Fernando Gaburri

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Direito Civil para Sala de Aula - Volume 1 - Teoria Geral do Direito Civil - De Acordo com o Novo CPC e o Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência

5ª Edição - Revista e Atualizada Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN v. impressa: 978853627796-7

ISBN v. digital: 978853627876-6

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 528grs.

Número de páginas: 426

Publicado em: 11/04/2018

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 1 – Teoria Geral do Direito Civil trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.

O presente volume pode ser dividido em quatro partes, totalizando 14 capítulos, contemplando integralmente o conteúdo programático da teoria Geral do Direito Civil. A primeira parte é formada pelos três primeiros capítulos, dedicados às noções introdutórias do Direito, em especial do Direito Civil, sua relação com outros ramos do Direito (em especial o Empresarial), com a moral; breve história da codificação do Direito Civil brasileiro; a unificação do Direito das Obrigações pelo CC/2002; a ideia de constitucionalização do Direito Privado, eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais e diálogo das fontes.

A segunda parte contempla o sujeito de direito, ou seja, as pessoas, compondo-se dos capítulos 4 a 7, dedicados às pessoas naturais e jurídicas, às regras sobre aquisição e extinção da personalidade jurídica; às incapacidades, segundo as alterações decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência; à ausência; aos direitos da personalidade; às várias espécies de pessoa jurídica, com destaque para o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo CPC/2015; ao domicílio da pessoa natural e jurídica.

A terceira parte, sobre o objeto do direito, é formada pelo capítulo 8, dedicado aos bens jurídicos e suas várias espécies, com destaque para a noção de pertença trazida pelo CC/2002 e ao moderno tratamento do bem de família, consideradas as alterações trazidas pela LC 150.

Finalmente, a quarta parte, compreendendo os capítulos 9 a 14, estuda os fatos jurídicos, ali inseridos institutos como o dos planos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos; as causas de anulação e de nulidade dos negócios jurídicos; os atos ilícitos, com destaque para a atual noção de abuso de direito; os efeitos do tempo nas relações jurídicas, quando então se estudam a prescrição e a decadência, considerado o tratamento da prescrição intercorrente trazido pelo CPC/2015; e, enfim, a prova dos negócios jurídicos, que sofreu reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal. Procurador do Município de Natal.

Sumário

Capítulo 1 SITUAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 17

1 DIREITO, p. 17

2 DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 18

3 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL, p. 20

4 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO, p. 21

5 DIREITO E MORAL, p. 22

6 DIREITO CIVIL, p. 25

6.1 Esboço Histórico do Processo de Codificação do Direito Civil, p. 25

6.2 Princípios Orientadores do Código Civil de 2002, p. 29

6.3 Direito Civil e Direito Comercial: Unificação do Direito das Obrigações, p. 32

6.4 O Direito Civil Constitucional, p. 34

7 FONTES DO DIREITO, p. 36

7.1 Lei, p. 36

7.2 Fontes Secundárias, p. 42

8 ESQUEMA DE AULA, p. 44

Capítulo 2 VIGÊNCIA, VIGOR E EFICÁCIA DAS LEIS, p. 47

1 A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, p. 47

2 SANÇÃO E VETO, p. 48

3 PRAZO DE VACÂNCIA, p. 49

4 EXTRATERRITORIALIDADE, p. 52

5 LEI RETIFICADORA, p. 53

6 EFICÁCIA, p. 54

6.1 Eficácia Temporal, p. 55

6.2 Eficácia Espacial, p. 60

7 LEIS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS, p. 61

8 CONFLITO APARENTE DE LEIS, p. 63

9 EFEITO REPRISTINATÓRIO, p. 67

10 EFICÁCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 71

11 ESQUEMA DE AULA, p. 71

Capítulo 3 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI, p. 75

1 INTERPRETAÇÃO DA LEI, p. 75

2 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI, p. 76

2.1 Interpretação Literal, p. 76

2.2 Interpretação Lógico-sistemática, p. 77

2.3 Interpretação Histórica, p. 79

2.4 Interpretação Teleológica, p. 79

2.5 Método Comparativo ou Direito Comparado, p. 79

3 INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO, p. 80

4 INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO, p. 81

5 INTEGRAÇÃO DA LEI, p. 83

5.1 Analogia, p. 85

5.2 Costume, p. 86

5.3 Princípios Gerais do Direito, p. 89

6 HIERARQUIA DOS MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO, p. 91

7 ESQUEMA DE AULA, p. 92

Capítulo 4 PESSOA NATURAL, p. 95

1 A PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 95

2 AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE, p. 98

3 CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA NATURAL, p. 103

3.1 Incapacidade Absoluta, p. 104

3.2 Incapacidade Relativa, p. 107

3.3 Restituição Integral, p. 113

4 EMANCIPAÇÃO, p. 113

4.1 Emancipação Voluntária, p. 115

4.2 Emancipação Judicial, p. 115

4.3 Emancipação Legal, p. 116

5 FIM DA PERSONALIDADE, p. 119

6 MORTE PRESUMIDA, p. 121

6.1 Presunção de Morte Sem Prévia Declaração de Ausência, p. 121

6.2 Morte Presumida Com Prévia Declaração de Ausência, p. 122

6.2.1 Curadoria do ausente, p. 124

6.2.2 Sucessão provisória, p. 125

6.2.3 Sucessão definitiva, p. 127

7 COMORIÊNCIA, p. 128

8 REGISTRO CIVIL, p. 130

9 QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS, p. 131

9.1 Morte Presumida Sem Prévia Declaração de Ausência, p. 131

9.2 Morte Presumida Com Prévia Declaração de Ausência, p. 132

10 ESQUEMA DE AULA, p. 132

Capítulo 5 DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 137

1 CONCEITO, p. 137

2 DISCIPLINA LEGAL, p. 138

3 CARACTERÍSTICAS GERAIS, p. 140

4 LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR CONTRA AMEAÇA OU LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 142

5 DIREITO AO CORPO VIVO E AO CORPO MORTO, p. 145

6 NOME E PSEUDÔNIMO, p. 148

7 IMAGEM, p. 153

8 PRIVACIDADE E INTIMIDADE, p. 154

9 A COLISÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 157

10 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 158

11 DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 159

12 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 160

13 ESQUEMA DE AULA, p. 161

Capítulo 6 PESSOA JURÍDICA, p. 163

1 CONCEITO, p. 163

2 NATUREZA JURÍDICA, p. 164

3 CLASSIFICAÇÃO, p. 167

3.1 Pessoas Jurídicas de Direito Público, p. 167

3.2 Pessoas Jurídicas de Direito Privado, p. 169

3.2.1 Associações, p. 169

3.2.2 Sociedades, p. 171

3.2.3 Fundações, p. 173

3.2.3.1 Fundações instituídas pelo Poder Público, p. 176

3.2.4 Organizações religiosas e partidos políticos, p. 177

3.2.5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), p. 179

4 REQUISITOS DE CONSTITUIÇÃO, p. 181

5 SOCIEDADES DE FATO, p. 183

6 CAPACIDADE, p. 183

7 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 184

7.1 Conceito, p. 184

7.2 Previsão Legal, p. 185

7.3 Teorias Acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 186

7.4 Desconsideração Inversa, p. 189

7.5 Desconsideração Indireta, p. 190

7.6 Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho, p. 191

7.7 Procedimento da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 192

8 EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 194

9 ESQUEMA DE AULA, p. 195

Capítulo 7 DOMICÍLIO, p. 199

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 199

2 CONCEITO LEGAL DE DOMICÍLIO, p. 201

3 MUDANÇA DE DOMICÍLIO, p. 201

4 DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA, p. 203

5 PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS, p. 204

6 DOMICÍLIO PROFISSIONAL, p. 205

7 AUSÊNCIA DE DOMICÍLIO, p. 206

8 DOMICÍLIO VOLUNTÁRIO E NECESSÁRIO, p. 207

9 DOMICÍLIO CONVENCIONAL, p. 208

10 ESQUEMA DE AULA, p. 210

Capítulo 8 BENS JURÍDICOS, p. 213

1 CONCEITO, p. 213

2 BENS E PATRIMÔNIO, p. 214

3 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL, p. 215

3.1 Bens Considerados em Si Mesmos, p. 216

3.1.1 Bens imóveis e móveis, p. 216

3.1.2 Bens fungíveis e infungíveis, p. 219

3.1.3 Bens consumíveis e inconsumíveis, p. 221

3.1.4 Bens divisíveis e indivisíveis, p. 223

3.1.5 Bens singulares e coletivos, p. 224

3.1.6 Bens corpóreos e incorpóreos, p. 225

3.2 Bens Reciprocamente Considerados: Bens Principais e Acessórios, p. 225

3.3 Bens Quanto à Titularidade: Públicos e Particulares, p. 230

4 BEM DE FAMÍLIA, p. 232

4.1 Bem de Família Voluntário, p. 233

4.2 Bem de Família Legal, p. 234

4.2.1 Créditos de trabalhadores da residência e respectivas contribuições previdenciárias, p. 239

4.2.2 Dívidas de financiamento da construção ou aquisição do bem imóvel, p. 240

4.2.3 Dívidas decorrentes de pensão alimentícia, p. 240

4.2.4 Dívidas tributárias e condominiais, p. 241

4.2.5 Imóvel oferecido em hipoteca, p. 243

4.2.6 Imóvel adquirido com produto de crime e execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, p. 244

4.2.7 O bem de família do fiador, p. 246

5 ESQUEMA DE AULA, p. 248

Capítulo 9 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 253

1 FATOS JURÍDICOS, p. 253

2 OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA, p. 255

3 REQUISITOS DE VALIDADE, p. 257

3.1 Capacidade, p. 258

3.1.1 Representação, p. 259

3.2 Objeto, p. 261

3.3 Forma, p. 262

4 INTERPRETAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, p. 265

5 EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 270

5.1 Condição, p. 271

5.1.1 Espécies de condição, p. 272

5.1.2 Condição maliciosamente realizada, p. 275

5.1.3 Condição ilícita e impossível, p. 276

5.2 Termo, p. 278

5.3 Encargo, p. 280

6 ESQUEMA DE AULA, p. 281

Capítulo 10 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 285

1 NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 285

2 VÍCIO DO CONSENTIMENTO E VÍCIO SOCIAL, p. 285

3 ERRO OU IGNORÂNCIA, p. 287

3.1 Conceito, p. 287

3.2 Recognossibilidade do Erro, p. 287

3.3 Erro Essencial e Acidental, p. 289

3.4 Espécies de Erro Substancial, p. 290

3.4.1 Erro quanto à natureza do negócio, p. 290

3.4.2 Erro quanto ao objeto principal da declaração ou qualidades essenciais, p. 290

3.4.3 Erro quanto à identidade ou qualidade do destinatário da declaração de vontade, p. 291

3.4.4 Erro de direito, p. 292

3.5 O Falso Motivo, p. 293

4 DOLO, p. 295

4.1 Conceito, p. 295

4.2 Dolo Substancial e Dolo Acidental, p. 296

4.3 Dolo de Terceiro, p. 297

4.4 Dolo do Representante, p. 298

4.5 Dolo Bilateral, p. 299

4.6 Dolus Bonus e Dolus Malus, p. 299

5 COAÇÃO, p. 300

5.1 Conceito, p. 300

5.2 Coação Física e Moral, p. 300

5.3 Intensidade do Mal Prometido, p. 302

5.4 Coação Acidental, p. 302

5.5 Aspectos Subjetivos da Coação, p. 303

5.6 Coação de Terceiro, p. 305

5.7 Coação no Código de Defesa do Consumidor, p. 306

6 ESTADO DE PERIGO, p. 306

6.1 Conceito, p. 306

6.2 Requisitos, p. 306

6.3 A Desproporção entre as Prestações e a Conservaçãodo Negócio Jurídico, p. 308

7 LESÃO, p. 308

7.1 Conceito, p. 308

7.2 Notícia Histórica, p. 309

7.3 A Lesão no Direito Brasileiro, p. 310

7.4 Requisitos, p. 311

7.5 A Lesão no Direito Intertemporal, p. 314

8 FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 315

8.1 Conceito, p. 315

8.2 Requisito da Fraude contra Credores, p. 316

8.3 Solução de Dívidas Não Vencidas e Oferecimento de Garantia, p. 318

8.4 Legitimados para Ajuizar Ação de Anulação do Negócio Jurídico, p. 319

8.5 Fraude contra Credores e Fraude à Execução, p. 320

9 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 321

10 ESQUEMA DE AULA, p. 322

Capítulo 11 NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 327

1 ESPÉCIES DE NULIDADE, p. 327

1.1 Linhas Gerais Distintivas, p. 327

1.2 Prazos Decadenciais para Arguição da Anulabilidade do Negócio Jurídico, p. 329

1.3 Legitimidade para Arguir Nulidade e Anulabilidade, p. 330

2 CAUSAS DE NULIDADE ABSOLUTA, p. 330

2.1 Conversão Substancial do Negócio Jurídico, p. 331

2.2 Simulação, p. 333

2.2.1 Simulação absoluta e relativa, p. 335

2.2.2 Simulação e falsidade ideológica, p. 336

3 CAUSAS DE NULIDADE RELATIVA, p. 337

4 ESQUEMA DE AULA, p. 338

Capítulo 12 ATO ILÍCITO, p. 341

1 CONCEITO, p. 341

2 CONDUTA, p. 342

3 DANO, p. 343

4 NEXO DE CAUSALIDADE, p. 343

5 EXCLUDENTES DE ILICITUDE, p. 344

6 ABUSO DE DIREITO, p. 346

7 ESQUEMA DE AULA, p. 348

Capítulo 13 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, p. 351

1 A INFLUÊNCIA DO TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, p. 351

2 A ANTIGA IDEIA DE ASSOCIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO, p. 353

3 DIREITO SUBJETIVO E DIREITO POTESTATIVO, p. 354

4 DISPOSIÇÃO DOS PRAZOS NO CÓDIGO CIVIL, p. 357

5 A DISCIPLINA DA PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 358

5.1 Início da Contagem, p. 358

5.2 Renúncia à Prescrição, p. 361

5.3 Oportunidade para se Alegar a Prescrição, p. 362

5.4 Legitimados a Arguirem a Prescrição e Conhecimento de Ofício pelo Juiz, p. 363

5.5 Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição, p. 365

5.6 Prazos Prescricionais, p. 372

5.7 Inalterabilidade Voluntária dos Prazos Prescricionais, p. 374

5.8 Prescrição Intercorrente, p. 375

5.9 Imprescritibilidade Constitucional, p. 376

6 REGRAS APLICÁVEIS À DECADÊNCIA, p. 377

6.1 Regras sobre Suspensão, Impedimento e Interrupção da Decadência, p. 377

6.2 Responsabilidade pela Decadência do Direito de Outrem, p. 378

6.3 Fixação Legal e Convencional da Decadência, p. 378

7 DIREITO INTERTEMPORAL, p. 379

8 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 381

9 QUADRO COMPARATIVO, p. 384

10 PRECLUSÃO, p. 384

11 ESQUEMA DE AULA, p. 386

Capítulo 14 PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 389

1 PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 389

2 CONFISSÃO, p. 391

3 DOCUMENTO, p. 392

4 TESTEMUNHA, p. 395

5 PRESUNÇÃO, p. 398

5.1 Presunções Legais, p. 398

5.2 Presunções Comuns, p. 401

6 PERÍCIA, p. 401

6.1 A Recusa na Produção de Prova Pericial, p. 401

7 PROVAS ILÍCITAS, p. 403

8 ESQUEMA DE AULA, p. 404

REFERÊNCIAS, p. 407

Índice alfabético

A

Alimentos. Dívidas decorrentes de pensão alimentícia, p. 240
Analogia, p. 85
Anulabilidade. Legitimidade para arguir nulidade e anulabilidade, p. 330
Anulabilidade. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, p. 327
Anulabilidade. Prazos decadenciais para arguição da anulabilidade do negócio jurídico, p. 329
Ato ilícito, p. 341
Ato ilícito. Abuso de direito, p. 346
Ato ilícito. Conceito, p. 341
Ato ilícito. Conduta, p. 342
Ato ilícito. Dano, p. 343
Ato ilícito. Esquema de aula, p. 348
Ato ilícito. Excludentes de ilicitude, p. 344
Ato ilícito. Nexo de causalidade, p. 343
Ausência. Morte presumida com prévia declaração de ausência, p. 122
Ausência. Morte presumida com prévia declaração de ausência, p. 132
Ausência. Morte presumida sem prévia declaração de ausência, p. 131
Ausência. Presunção de morte sem prévia declaração de ausência, p. 121
Ausente. Curadoria do ausente, p. 124

B

Bem de família, p. 232
Bem de família do fiador, p. 246
Bem de família legal, p. 234
Bem de família voluntário, p. 233
Bem imóvel. Dívidas de financiamento da construção ou aquisição do bem imóvel, p. 240
Bens consumíveis e inconsumíveis, p. 221
Bens corpóreos e incorpóreos, p. 225
Bens divisíveis e indivisíveis, p. 223
Bens e patrimônio, p. 214
Bens fungíveis e infungíveis, p. 219
Bens imóveis e móveis, p. 216
Bens jurídicos, p. 213
Bens jurídicos. Bens considerados em si mesmos, p. 216
Bens jurídicos. Classificação segundo o Código Civil, p. 215
Bens jurídicos. Conceito, p. 213
Bens jurídicos. Esquema de aula, p. 248
Bens jurídicos. Créditos de trabalhadores da residência e respectivas contribuições previdenciárias, p. 239
Bens quanto à titularidade: públicos e particulares, p. 230
Bens reciprocamente considerados: bens principais e acessórios, p. 225
Bens singulares e coletivos, p. 224

C

Capacidade civil da pessoa natural, p. 103
Capacidade. Incapacidade absoluta, p. 104
Capacidade. Incapacidade relativa, p. 107
Capacidade. Restituição integral, p. 113
Coação, p. 300
Coação acidental, p. 302
Coação de terceiro, p. 305
Coação física e moral, p. 300
Coação no Código de Defesa do Consumidor, p. 306
Coação. Aspectos subjetivos da coação, p. 303
Coação. Conceito, p. 300
Coação. Intensidade do mal prometido, p. 302
Comoriência, p. 128
Condomínio. Dívidas tributárias e condominiais, p. 241
Conflito aparente de leis, p. 63
Costume, p. 85
Curadoria do ausente, p. 124

D

Decadência. Fixação legal e convencional da decadência, p. 378
Decadência. Prescrição e decadência, p. 351
Decadência. Regras aplicáveis à decadência, p. 377
Decadência. Regras sobre suspensão, impedimento e interrupção da decadência, p. 377
Decadência. Responsabilidade pela decadência do direito de outrem, p. 378
Defeitos dos negócios jurídicos, p. 285
Desconsideração da personalidade jurídica, p. 184
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, p. 191
Desconsideração da personalidade jurídica. Conceito, p. 184
Desconsideração da personalidade jurídica. Previsão legal, p. 185
Desconsideração inversa, p. 189
Direito civil, p. 25
Direito civil constitucional, p. 34
Direito civil e direito comercial: unificação do direito das obrigações, p. 32
Direito civil. Direito, p. 17
Direito civil. Direito objetivo e subjetivo, p. 18
Direito civil. Direito positivo e direito natural, p. 20
Direito civil. Direito público e direito privado, p. 21
Direito civil. Esboço histórico do processo de codificação do direito civil, p. 25
Direito civil. Princípios orientadores do Código Civil de 2002, p. 29
Direito civil. Situação do direito civil no ordenamento jurídico brasileiro, p. 17
Direito civil. Situação do direito civil no ordenamento jurídico brasileiro. Esquema de aula, p. 44
Direito do trabalho. Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, p. 191
Direito e moral, p. 22
Direito intertemporal, p. 379
Direitos da personalidade, p. 137
Direitos da personalidade. Características gerais, p. 140
Direitos da personalidade. Colisão de direitos da personalidade, p. 157
Direitos da personalidade. Conceito, p. 137
Direitos da personalidade. Direito ao corpo vivo e ao corpo morto, p. 145
Direitos da personalidade. Direitos da personalidade das pessoas jurídicas, p. 159
Direitos da personalidade. Disciplina legal, p. 138
Direitos da personalidade. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 158
Direitos da personalidade. Esquema de aula, p. 161
Direitos da personalidade. Imagem, p. 153
Direitos da personalidade. Legitimidade para pleitear contra ameaça ou lesão a direitos da personalidade, p. 142
Direitos da personalidade. Nome e pseudônimo, p. 148
Direitos da personalidade. Privacidade e intimidade, p. 154
Direitos da personalidade. Questão discursiva comentada, p. 160
Dívidas tributárias e condominiais, p. 241
Dolo, p. 295
Dolo bilateral, p. 299
Dolo de terceiro, p. 297
Dolo do representante, p. 298
Dolo substancial e dolo acidental, p. 296
Dolo. Conceito, p. 295
Dolus bonus e dolus malus, p. 299
Domicílio, p. 199
Domicílio convencional, p. 208
Domicílio da pessoa jurídica, p. 203
Domicílio profissional, p. 205
Domicílio voluntário e necessário, p. 207
Domicílio. Ausência de domicílio, p. 206
Domicílio. Conceito legal de domicílio, p. 201
Domicílio. Considerações gerais, p. 199
Domicílio. Esquema de aula, p. 210
Domicílio. Mudança de domicílio, p. 201
Domicílio. Pluralidade de domicílios, p. 204

E

Efeito repristinatório, p. 67
Eficácia, p. 54
Eficácia da Constituição Federal, p. 71
Eficácia espacial, p. 60
Eficácia temporal, p. 55
Eficácia. Vigência, vigor e eficácia das leis, p. 47
Emancipação, p. 113
Emancipação judicial, p. 115
Emancipação legal, p. 116
Emancipação voluntária, p. 115
Erro ou ignorância, p. 287
Erro ou ignorância. Conceito, p. 287
Erro ou ignorância. Erro de direito, p. 292
Erro ou ignorância. Erro essencial e acidental, p. 289
Erro ou ignorância. Erro quanto à identidade ou qualidade do destinatário da declaração de vontade, p. 291
Erro ou ignorância. Erro quanto à natureza do negócio, p. 290
Erro ou ignorância. Erro quanto ao objeto principal da declaração ou qualidades essenciais, p. 290
Erro ou ignorância. Espécies de erro substancial, p. 290
Erro ou ignorância. Falso motivo, p. 293
Erro ou ignorância. Recognossibilidade do erro, p. 287
Estado de perigo, p. 306
Estado de perigo. A desproporção entre as prestações e a conservação do negócio jurídico, p. 308
Estado de perigo. Conceito, p. 306
Estado de perigo. Requisitos, p. 306
Extraterritorialidade, p. 52

F

Fatos jurídicos, p. 253
Fiança. Bem de família do fiador, p. 246
Fim da personalidade, p. 119
Fontes do direito, p. 36
Fontes do direito. Fontes secundárias, p. 42
Fontes do direito. Lei, p. 36
Fraude contra credores, p. 315
Fraude contra credores. Conceito, p. 315
Fraude contra credores. Fraude contra credores e fraude à execução, p. 320
Fraude contra credores. Legitimados para ajuizar ação de anulação do negócio jurídico, p. 319
Fraude contra credores. Questão discursiva comentada, p. 321
Fraude contra credores. Requisito da fraude contra credores, p. 316
Fraude contra credores. Solução de dívidas não vencidas e oferecimento de garantia, p. 318
Fundações instituídas pelo Poder Público, p. 176

H

Hermenêutica (v. também Interpretação), p. 75
Hermenêutica. Interpretação e integração da lei, p. 75
Hierarquia dos mecanismos de integração, p. 91
Hipoteca. Imóvel oferecido em hipoteca, p. 243

I

Ignorância. Erro ou ignorância, p. 287
Imóvel adquirido com produto de crime e execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, p. 244
Imóvel oferecido em hipoteca, p. 243
Integração da lei, p. 83
Integração. Hierarquia dos mecanismos de integração, p. 91
Integração. Interpretação e integração da lei, p. 75
Interpretação da lei, p. 75
Interpretação da lei. Métodos de interpretação da lei, p. 76
Interpretação e integração da lei, p. 75
Interpretação e integração da lei. Esquema de aula, p. 92
Interpretação histórica, p. 79
Interpretação literal, p. 76
Interpretação lógico-sistemática, p. 77
Interpretação quanto ao resultado, p. 81
Interpretação quanto ao sujeito, p. 80
Interpretação teleológica, p. 79
Interpretação. Método comparativo ou direito comparado, p. 79

L

Legitimidade para arguir nulidade e anulabilidade, p. 330
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 47
Lei retificadora, p. 53
Leis temporárias e excepcionais, p. 61
Lesão, p. 308
Lesão. A lesão no direito brasileiro, p. 310
Lesão. A lesão no direito intertemporal, p. 314
Lesão. Conceito, p. 308
Lesão. Notícia histórica, p. 309
Lesão. Requisitos, p. 311

M

Moral. Direito e moral, p. 22
Morte presumida, p. 121
Morte presumida com prévia declaração de ausência, p. 122
Morte presumida com prévia declaração de ausência, p. 132
Morte presumida sem prévia declaração de ausência, p. 131

N

Negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos, p. 285
Negócio jurídico. Defeitos. Esquema de aula, p. 322
Negócio jurídico. Defeitos. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, p. 285
Negócio jurídico. Eficácia do negócio jurídico, p. 270
Negócio jurídico. Eficácia. Condição, p. 271
Negócio jurídico. Eficácia. Condição ilícita e impossível, p. 276
Negócio jurídico. Eficácia. Condição maliciosamente realizada, p. 275
Negócio jurídico. Eficácia. Encargo, p. 280
Negócio jurídico. Eficácia. Espécies de condição, p. 272
Negócio jurídico. Eficácia. Termo, p. 278
Negócio jurídico. Esquema de aula, p. 281
Negócio jurídico. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos, p. 253
Negócio jurídico. Interpretação da manifestação de vontade, p. 265
Negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, p. 327
Negócio jurídico. Os planos da existência, validade e eficácia, p. 255
Negócio jurídico. Prova do negócio jurídico, p. 389
Negócio jurídico. Requisitos de validade, p. 257
Negócio jurídico. Requisitos de validade. Capacidade, p. 258
Negócio jurídico. Requisitos de validade. Forma, p. 262
Negócio jurídico. Requisitos de validade. Objeto, p. 261
Negócio jurídico. Requisitos de validade. Representação, p. 259
Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, p. 327
Nulidade e anulabilidade. Esquema de aula, p. 338
Nulidade. Causas de nulidade absoluta, p. 330
Nulidade. Causas de nulidade relativa, p. 337
Nulidade. Conversão substancial do negócio jurídico, p. 331
Nulidade. Espécies de nulidade, p. 327
Nulidade. Legitimidade para arguir nulidade e anulabilidade, p. 330
Nulidade. Linhas gerais distintivas, p. 327

P

Patrimônio. Bens e patrimônio, p. 214
Personalidade jurídica, p. 95
Personalidade jurídica. Desconsideração indireta, p. 190
Personalidade jurídica. Extinção da personalidade jurídica, p. 194
Personalidade jurídica. Procedimento para a desconsideração, p. 192
Personalidade. Aquisição da personalidade, p. 98
Personalidade. Fim da personalidade, p. 119
Pessoa jurídica, p. 163
Pessoa jurídica. Associações, p. 169
Pessoa jurídica. Capacidade, p. 183
Pessoa jurídica. Classificação, p. 167
Pessoa jurídica. Conceito, p. 163
Pessoa jurídica. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), p. 179
Pessoa jurídica. Esquema de aula, p. 195
Pessoa jurídica. Fundações, p. 173
Pessoa jurídica. Fundações instituídas pelo Poder Público, p. 176
Pessoa jurídica. Natureza jurídica, p. 164
Pessoa jurídica. Organizações religiosas e partidos políticos, p. 177
Pessoa jurídica. Pessoas jurídicas de direito privado, p. 169
Pessoa jurídica. Pessoas jurídicas de direito público, p. 167
Pessoa jurídica. Requisitos de Constituição, p. 181
Pessoa jurídica. Sociedades, p. 171
Pessoa jurídica. Sociedades de fato, p. 183
Pessoa natural, p. 95
Pessoa natural. Capacidade civil da pessoa natural, p. 103
Pessoa natural. Esquema de aula, p. 132
Pessoa natural. Questões discursivas comentadas, p. 131
Poder Público. Fundações instituídas pelo Poder Público, p. 176
Preclusão, p. 384
Prescrição e decadência, p. 351
Prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, p. 381
Prescrição e decadência. Esquema de aula, p. 386
Prescrição e decadência. Quadro comparativo, p. 384
Prescrição intercorrente, p. 375
Prescrição. Antiga ideia de associação da prescrição com a perda do direito de ação, p. 353
Prescrição. Direito subjetivo e direito potestativo, p. 354
Prescrição. Disciplina da prescrição no Código Civil de 2002, p. 358
Prescrição. Disposição dos prazos no Código Civil, p. 357
Prescrição. Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, p. 365
Prescrição. Imprescritibilidade constitucional, p. 376
Prescrição. Inalterabilidade voluntária dos prazos prescricionais, p. 374
Prescrição. Influência do tempo nas relações jurídicas, p. 351
Prescrição. Início da contagem, p. 358
Prescrição. Legitimados a arguirem a prescrição e conhecimento de ofício pelo juiz, p. 363
Prescrição. Oportunidade para se alegar a prescrição, p. 362
Prescrição. Prazos prescricionais, p. 372
Prescrição. Renúncia à prescrição, p. 361
Presunção de morte sem prévia declaração de ausência, p. 121
Princípios gerais do direito, p. 89
Produto de crime. Imóvel adquirido com produto de crime e execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, p. 244
Prova dos negócios jurídicos, p. 389
Prova dos negócios jurídicos. A recusa na produção de prova pericial, p. 401
Prova dos negócios jurídicos. Confissão, p. 391
Prova dos negócios jurídicos. Documento, p. 392
Prova dos negócios jurídicos. Esquema de aula, p. 404
Prova dos negócios jurídicos. Perícia, p. 401
Prova dos negócios jurídicos. Presunção, p. 398
Prova dos negócios jurídicos. Presunções comuns, p. 401
Prova dos negócios jurídicos. Presunções legais, p. 398
Prova dos negócios jurídicos. Provas ilícitas, p. 403
Prova dos negócios jurídicos. Testemunha, p. 395