Juizados Especiais Federais Cíveis
2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e Alterações Posteriores J. E. Carreira AlvimTambém
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Ficha técnica
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN v. impressa: 978853627832-2
ISBN v. digital: 978853627879-7
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e Alterações Posteriores
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 211grs.
Número de páginas: 170
Publicado em: 13/04/2018
Área(s): Direito - Processual Civil
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Sinopse
Você vai encontrar nesta obra:
Capítulo I – Juizados Especiais Federais
Capítulo II – Rito Especializado em vez de Juizado Especial
Capítulo III – Juizados Especiais na Constituição Federal
Capítulo IV – Juizados Especiais Federais – Subsidiariedade da Lei 9.099/1995
Capítulo V – Competência Cível dos Juizados Especiais Federais
Capítulo VI – Competência pelo Valor da Obrigação
Capítulo VII – Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais
Capítulo VIII – Competência de Foro dos Juizados Especiais Federais
Capítulo IX – Causas Excluídas dos Juizados Especiais Federais
Capítulo X – Sessão de Conciliação e de Mediação
Capítulo XI – Designação de Conciliadores e Qualidades do Conciliador
Capítulo XII – Mediação nos Juizados Especiais
Capítulo XIII – Execução por Título Judicial e Extrajudicial
Capítulo XIV – Princípios Processuais nos Juizados Especiais Federais
Capítulo XV – Medidas Cautelares nos Juizados Especiais
Capítulo XVI – Tutela Provisória nos Juizados Especiais Federais
Capítulo XVII – Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais Federais
Capítulo XVIII – Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais Federais
Capítulo XIX – Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais Federais
Capítulo XX – Tutela da Evidência nos Juizados Especiais Federais
Capítulo XXI – Partes nos Juizados Especiais Federais
Capítulo XXII – Comunicação de Atos Processuais e Citação do Réu
Capítulo XXIII – Intimação por Meio Eletrônico
Capítulo XXIV – Supressão de Prazos Diferenciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame Necessário
Capítulo XXV – “Representantes das Partes” para a Causa
Capítulo XXVI – Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do Dano
Capítulo XXVII – Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito Criminal
Capítulo XXVIII – Recurso nos Juizados Especiais – Agravo de Instrumento
Capítulo XXIX – Uniformização de Interpretação de Lei Federal – Sessão de Videoconferência
Capítulo XXX – Natureza Jurídica do Pedido de Uniformização
Capítulo XXXI – Procedimento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e Pedido de Uniformização Retido
Capítulo XXXII – Divergência em Pedido de Uniformização de Jurisprudência – Manifestação do STJ – “Recurso Especial”
Capítulo XXXIII – Recurso Extraordinário nos Juizados Federais
Capítulo XXXIV – Execução do Acordo ou da Sentença
Capítulo XXXV – Coordenação dos Juizados Especiais Federais – Juizados Especiais Itinerantes
Capítulo XXXVI – Temas Pertinentes aos Juizados Especiais Federais
Capítulo XXXVII – Máximas da Experiência nos Juizados Especiais Federais
Capítulo XXXVIII – Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem Comum
Capítulo XXXIX – Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais Federais
Capítulo XL – Petição Inicial – Formulação do Pedido – Pedido Alternativo
Capítulo XLI – Cumulação de Pedidos
Capítulo XLII – Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais
Autor(es)
J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
Sumário
APRESENTAÇÃO, p. 7
Capítulo I - Juizados Especiais Federais, p. 11
Capítulo II - Rito Especializado em vez de Juizado Especial, p. 13
Capítulo III - Juizados Especiais na Constituição Federal, p. 15
Capítulo IV - Juizados Especiais Federais - Subsidiariedade da Lei 9.099/1995, p. 17
Capítulo V - Competência Cível dos Juizados Especiais Federais, p. 19
Capítulo VI - Competência pelo Valor da Obrigação, p. 23
Capítulo VII - Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais, p. 25
Capítulo VIII - Competência de Foro dos Juizados Especiais Federais, p. 29
Capítulo IX - Causas Excluídas dos Juizados Especiais Federais, p. 35
Capítulo X - Sessão de Conciliação e de Mediação, p. 41
Capítulo XI - Designação de Conciliadores e Qualidades do Conciliador, p. 45
Capítulo XII - Mediação nos Juizados Especiais, p. 49
Capítulo XIII - Execução por Título Judicial e Extrajudicial, p. 51
Capítulo XIV - Princípios Processuais nos Juizados Especiais Federais, p. 59
Capítulo XV - Medidas Cautelares nos Juizados Especiais, p. 63
Capítulo XVI - Tutela Provisória nos Juizados Especiais Federais, p. 67
Capítulo XVII - Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais Federais, p. 73
Capítulo XVIII - Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais Federais, p. 77
Capítulo XIX - Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais Federais, p. 79
Capítulo XX - Tutela da Evidência nos Juizados Especiais Federais, p. 81
Capítulo XXI - Partes nos Juizados Especiais Federais, p. 87
Capítulo XXII - Comunicação de Atos Processuais e Citação do Réu, p. 91
Capítulo XXIII - Intimação por Meio Eletrônico, p. 97
Capítulo XXIV - Supressão de Prazos Diferenciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame Necessário, p. 99
Capítulo XXV - "Representantes das Partes" para a Causa, p. 101
Capítulo XXVI - Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do Dano, p. 105
Capítulo XXVII - Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito Criminal, p. 109
Capítulo XXVIII - Recurso nos Juizados Especiais - Agravo de Instrumento, p. 111
Capítulo XXIX - Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Sessão de Videoconferência, p. 115
Capítulo XXX - Natureza Jurídica do Pedido de Uniformização, p. 117
Capítulo XXXI - Procedimento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e Pedido de Uniformização Retido, p. 119
Capítulo XXXII - Divergência em Pedido de Uniformização de Jurisprudência - Manifestação do STJ - "Recurso Especial", p. 123
Capítulo XXXIII - Recurso Extraordinário nos Juizados Federais, p. 127
Capítulo XXXIV - Execução do Acordo ou da Sentença, p. 129
Capítulo XXXV - Coordenação dos Juizados Especiais Federais - Juizados Especiais Itinerantes, p. 133
Capítulo XXXVI - Temas Pertinentes aos Juizados Especiais Federais, p. 135
Capítulo XXXVII - Máximas da Experiência nos Juizados Especiais Federais, p. 137
Capítulo XXXVIII - Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem Comum, p. 141
Capítulo XXXIX - Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais Federais, p. 143
Capítulo XL - Petição Inicial - Formulação do Pedido - Pedido Alternativo, p. 147
Capítulo XLI - Cumulação de Pedidos, p. 155
Capítulo XLII - Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais, p. 159
REFERÊNCIAS, p. 163
Índice alfabético
A
- Acordo. Execução do acordo ou da sentença, p. 129
- Agravo de instrumento. Recurso nos Juizados Especiais, p. 111
- Apresentação, p. 7
- Ato processual. Comunicação de atos processuais. Citação do réu, p. 91
- Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal, p. 109
B
- Bem comum. Fins sociais da lei e exigências do bem comum, p. 141
C
- Causa. Representantes das partes para a causa, p. 101
- Causas excluídas dos Juizados Especiais Federais, p. 35
- Cautelar. Medidas cautelares nos Juizados Especiais, p. 63
- Cautelar. Tutela de urgência antecipada ou cautelar nos Juizados Especiais Federais, p. 77
- Citação. Comunicação de atos processuais. Citação do réu, p. 91
- Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, p. 25
- Competência cível dos Juizados Especiais Federais, p. 19
- Competência de foro dos Juizados Especiais Federais, p. 29
- Competência pelo valor da obrigação. Juizados Especiais Federais, p. 23
- Comunicação de atos processuais. Citação do réu, p. 91
- Conciliação. Sessão de conciliação e mediação, p. 41
- Conciliador. Designação de conciliadores. Qualidades do conciliador, p. 45
- Constituição Federal. Juizados Especiais Federais e Estaduais. Juizados na Constituição Federal, p. 15
- Coordenação dos Juizados Especiais Federais. Juizados especiais itinerantes, p. 133
- Cumulação de pedidos, p. 155
D
- Danos. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal, p. 109
- Designação de conciliadores. Qualidades do conciliador, p. 45
- Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial, p. 123
E
- Execução do acordo ou da sentença, p. 129
- Execução por título judicial e extrajudicial, p. 51
F
- Fins sociais da lei e exigências do bem comum, p. 141
H
- Hermenêutica. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115
I
- Ilícito criminal. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal, p. 109
- Incompatibilidade da tutela em caráter antecedente com os Juizados Especiais Federais, p. 79
- Instituição dos Juizados Especiais Federais. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995, p. 17
- Interpretação. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115
- Intervenção de terceiros nos Juizados Especiais Federais, p. 143
- Intimação por meio eletrônico, p. 97
J
- Juizado Especial. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal, p. 109
- Juizado Especial. Rito especializado em vez de juizado especial, p. 13
- Juizados Especiais Federais e Estaduais. Juizados na Constituição Federal, p. 15
- Juizados Especiais Federais. Causas excluídas, p. 35
- Juizados Especiais Federais. Competência absoluta, p. 25
- Juizados Especiais Federais. Competência cível, p. 19
- Juizados Especiais Federais. Competência de foro, p. 29
- Juizados Especiais Federais. Coordenação. Juizados especiais itinerantes, p. 133
- Juizados Especiais Federais. Instituição. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995, p. 17
- Juizados Especiais Federais. Intervenção de terceiros, p. 143
- Juizados Especiais Federais. Introdução, p. 11
- Juizados Especiais Federais. Máximas da experiência, p. 137
- Juizados Especiais Federais. Partes, p. 87
- Juizados Especiais Federais. Pedidos vedados, p. 159
- Juizados Especiais Federais. Princípios processuais, p. 59
- Juizados Especiais Federais. Temas pertinentes, p. 135
- Juizados Especiais itinerantes. Coordenação dos Juizados Especiais Fede-rais, p. 133
- Juizados Especiais. Recurso. Agravo de instrumento, p. 111
- Juizados Federais. Recurso Extraordinário, p. 127
- Jurisprudência. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial, p. 123
L
- Lei 9.099/1995. Instituição dos Juizados Especiais Federais. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995, p. 17
- Lei Federal. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115
M
- Máximas da experiência nos Juizados Especiais Federais, p. 137
- Mediação. Sessão de conciliação e de mediação, p. 41
- Medidas cautelares nos Juizados Especiais, p. 63
- Meio eletrônico. Intimação por meio eletrônico, p. 97
- Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano, p. 105
N
- Natureza jurídica do pedido de uniformização, p. 117
P
- Partes nos Juizados Especiais Federais, p. 87
- Partes. Representantes das partes para a causa, p. 101
- Pedido. Cumulação de pedidos, p. 155
- Pedido. Petição inicial. Formulação do pedido. Pedido alternativo, p. 147
- Pedidos vedados nos Juizados Especiais Federais, p. 159
- Petição inicial. Formulação do pedido. Pedido alternativo, p. 147
- Prazo. Contagem em dias úteis. Supressão de prazos diferenciados, contagem em dias úteis e reexame necessário, p. 99
- Prazos diferenciados. Supressão. Eliminação do reexame necessário, p. 99
- Princípios processuais nos Juizados Especiais Federais, p. 59
- Procedimento do pedido de uniformização de jurisprudência. Pedido de uniformização retido, p. 119
- Prova. Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano, p. 105
R
- Recurso Especial. Jurisprudência. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ, p. 123
- Recurso Extraordinário nos Juizados Federais, p. 127
- Recurso nos Juizados Especiais. Agravo de instrumento, p. 111
- Reexame necessário. Supressão de prazos diferenciados. Eliminação do reexame necessário, p. 99
- Referências, p. 163
- Reparação do dano. Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano, p. 105
- Representantes das partes para a causa, p. 101
- Réu. Comunicação de atos processuais. Citação do réu, p. 91
- Rito especializado em vez de juizado especial, p. 13
S
- Sentença. Execução do acordo ou da sentença, p. 129
- Sessão de conciliação, p. 41
- STJ. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial, p. 123
- Supressão de prazos diferenciados. Eliminação do reexame necessário, p. 99
T
- Temas pertinentes aos Juizados Especiais Federais, p. 135
- Terceiro. Intervenção de terceiros nos Juizados Especiais Federais, p. 143
- Título executivo. Execução por título judicial e extrajudicial, p. 51
- Tutela antecipatória. Incompatibilidade da tutela em caráter antecedente com os Juizados Especiais Federais, p. 79
- Tutela da evidência nos Juizados Especiais Federais, p. 81
- Tutela de urgência antecipada ou cautelar nos Juizados Especiais Federais, p. 77
- Tutela provisória de urgência ou da evidência nos Juizados Especiais Federais, p. 73
- Tutela provisória nos Juizados Especiais Federais, p. 67
U
- Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115
- Uniformização. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial, p. 123
- Uniformização. Natureza jurídica do pedido de uniformização, p. 117
V
- Videoconferência. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência, p. 115
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