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Manual de Direito Constitucional - Especial para Concursos - Volume IV - Organização do Estado e dos Poderes

Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

ISBN v. impressa: 978853627829-2

ISBN v. digital: 978853627873-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 23/04/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Este Manual de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo auxiliar nossos bravos candidatos, seja ao Exame da OAB, seja aos concursos públicos para as demais carreiras jurídicas, a se preparem para enfrentar tão árdua batalha. Não temos a pretensão, com esta singela obra, de aprofundar os estudos sobre a matéria, mas apenas trazer aos leitores a essência dos principais temas do Direito Constitucional (daí o nome Manual de Direito Constitucional: Especial para Concursos), com ênfase no que costumeiramente é exigido naqueles exames.

Para a realização deste trabalho, valemo-nos de ampla pesquisa doutrinária e também jurisprudencial, apontando, sempre que possível, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, trazendo ou sugerindo a leitura de acórdãos importantes e também os enunciados de súmulas do Pretório Excelso, inclusive das denominadas súmulas vinculantes. Procuramos também apontar as eventuais divergências doutrinárias sobre os institutos, sem deixar de declinar nossa posição sobre os temas.

Autor(es)

PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Procurador Federal. Atualmente em exercício na Procuradoria Regional Federal da Terceira Região – SP/MS. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Constitucional da Escola Paulista de Direito – EPD. Autor dos seguintes livros: A proteção contra as cláusulas abusivas no Código Civil, Editora Atlas; Direito Processual Constitucional, 8ª edição, Editora Saraiva; e Curso de Direito Constitucional, 5ª edição, Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

DICAS PARA CONCURSOS, p. 13

1 ‒ ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, p. 17

1.1 ESTADO: CONCEITO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, p. 17

1.2 FEDERAÇÃO BRASILEIRA E SUAS PARTICULARIDADES, p. 19

1.3 UNIÃO, p. 21

1.4 DIFERENÇA ENTRE COMPETÊNCIA MATERIAL E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, p. 22

1.5 COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, p. 23

1.6 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, p. 24

1.7 ESTADOS FEDERADOS, p. 24

1.8 MUNICÍPIOS, p. 26

1.9 DISTRITO FEDERAL, p. 29

1.10 TERRITÓRIOS, p. 30

1.11 INTERVENÇÃO, p. 32

1.12 INTERVENÇÃO DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, p. 33

1.13 INTERVENÇÃO DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS, p. 35

2 ‒ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 37

2.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITO, p. 37

2.2 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 39

2.3 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 41

2.4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 43

2.5 LICITAÇÃO PÚBLICA, p. 46

2.6 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS DIVERSAS ESPÉCIES DE AGENTES PÚBLICOS, p. 48

2.7 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, p. 51

2.8 CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, p. 52

2.9 ASSOCIAÇÃO SINDICAL E DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, p. 54

2.10 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, p. 56

2.11 TETO REMUNERATÓRIO NO SERVIÇO PÚBLICO, p. 57

2.12 ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, p. 58

2.13 ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO, p. 59

2.14 DIFERENÇA ENTRE ESTABILIDADE E VITALICIEDADE, p. 60

2.15 REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, p. 61

2.16 MODALIDADES DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, p. 62

2.17 PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR, p. 64

2.18 REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 64

3 ‒ PODER LEGISLATIVO, p. 67

3.1 ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, p. 67

3.2 CÂMARA DOS DEPUTADOS, p. 68

3.3 SENADO FEDERAL, p. 69

3.4 IMUNIDADES DOS DEPUTADOS E SENADORES, p. 70

3.5 OUTRAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS SENADORES, p. 73

3.6 SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E CONVOCAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL, p. 74

3.7 AS COMISSÕES PARLAMENTARES, p. 75

3.8 AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPIS), p. 76

3.9 A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, p. 78

4 ‒ PODER EXECUTIVO, p. 81

4.1 ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, p. 81

4.2 PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, p. 82

4.3 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, p. 84

4.4 PRINCIPAIS REGRAS PROCEDIMENTAIS DO IMPEACHMENT, p. 86

4.5 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AS INFRAÇÕES COMUNS, p. 88

4.6 MINISTROS DE ESTADO, p. 90

5 ‒ PODER JUDICIÁRIO, p. 91

5.1 ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, p. 91

5.2 PREVISÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL, p. 93

5.3 GARANTIAS FUNCIONAIS DOS JUÍZES, p. 93

5.4 VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS JUÍZES, p. 94

5.5 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 95

5.6 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 96

5.7 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 97

5.8 TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, p. 98

5.9 JUÍZES FEDERAIS, p. 99

5.10 REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE COMPETÊNCIA TERRITORIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 100

5.11 TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO, p. 101

5.12 TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS, p. 102

5.13 TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES, p. 103

5.14 TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS, p. 103

6 ‒ FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, p. 105

6.1 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: CONCEITO, p. 105

6.2 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 106

6.3 PRINCÍPIOS QUE REGEM O MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 108

6.4 GARANTIAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 108

6.5 FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 109

6.6 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 111

6.7 ADVOCACIA PÚBLICA, p. 111

6.8 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, p. 113

6.9 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, p. 115

6.10 PROCURADORIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, p. 116

6.11 ADVOCACIA, p. 117

6.12 DEFENSORIA PÚBLICA, p. 119

7 ‒ PROCESSO LEGISLATIVO, p. 121

7.1 PROCESSO LEGISLATIVO: CONCEITO, p. 121

7.2 PROCESSO LEGISLATIVO E SEUS DIFERENTES RITOS E OU PROCEDIMENTOS, p. 122

7.3 PROCEDIMENTO LEGISLATIVO COMUM E AS LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES, p. 123

7.4 FASE INTRODUTÓRIA (OU DE INICIATIVA), p. 125

7.5 INICIATIVA POPULAR, p. 127

7.6 INICIATIVA POR PROPOSTA DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DE QUAISQUER DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, p. 129

7.7 FASE CONSTITUTIVA E A DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR, p. 131

7.8 EMENDAS AO PROJETO DE LEI, p. 133

7.9 FASE CONSTITUTIVA E A DELIBERAÇÃO EXECUTIVA (SANÇÃO OU VETO), p. 135

7.10 FASE COMPLEMENTAR, p. 138

7.11 PROCEDIMENTO LEGISLATIVO SUMÁRIO (REGIME DE URGÊNCIA), p. 139

7.12 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: NOTAS INTRODUTÓRIAS, p. 141

7.13 EMENDA À CONSTITUIÇÃO, p. 142

7.14 PROCEDIMENTO LEGISLATIVO DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, p. 143

7.15 MEDIDA PROVISÓRIA, p. 144

7.16 LEI DELEGADA, p. 146

7.17 ESPÉCIES DE DELEGAÇÃO, p. 146

7.18 DECRETO LEGISLATIVO, p. 147

7.19 RESOLUÇÃO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

Administração Pública, p. 37
Administração Pública. Princípios da administração pública, p. 39
Administração Pública: conceito, p. 37
Advocacia, p. 117
Advocacia pública, p. 111
Advocacia-Geral da União, p. 113
Agente público. Remuneração dos agentes públicos, p. 56
Agentes públicos. Constituição Federal e as diversas espécies de agentes públicos, p. 48
Associação sindical e direito de greve dos servidores públicos, p. 54

C

Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, p. 23
Competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, p. 24
Competência. Diferença entre competência material e competência legislativa, p. 22
Concurso. Dicas para concursos, p. 13
Constituição Federal e as diversas espécies de agentes públicos, p. 48

D

Defensoria Pública, p. 119
Dicas para concursos, p. 13
Distrito federal, p. 29

E

Estado. Organização do Estado brasileiro, p. 17
Estado: conceito e seus elementos constitutivos, p. 17
Estados federados, p. 24

F

Fase introdutória (ou de iniciativa), p. 125
Federação brasileira e suas particularidades, p. 19

I

Improbidade administrativa, p. 41
Índice remissivo, p. 155
Intervenção, p. 32
Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, p. 33
Intervenção dos Estados nos Municípios, p. 35
Introdução, p. 11

L

Licitação pública, p. 46

M

Ministério Público, p. 106
Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público, p. 111
Ministério Público. Funções institucionais do Ministério Público, p. 109
Ministério Público. Garantias e vedações do Ministério Público, p. 108
Ministério Público. Princípios que regem o Ministério Público, p. 108
Municípios, p. 26

O

Organização do Estado brasileiro, p. 17

P

Poder executivo, p. 81
Poder executivo. Ministros de Estado, p. 90
Poder executivo. Organização do poder executivo, p. 81
Poder executivo. Presidente da República e as infrações comuns, p. 88
Poder executivo. Presidente da República e os crimes de responsabilidade, p. 84
Poder executivo. Presidente e Vice-Presidente da República, p. 82
Poder executivo. Principais regras procedimentais do "impeachment", p. 86
Poder Judiciário, p. 91
Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça, p. 96
Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça, p. 105
Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça: conceito, p. 105
Poder Judiciário. Garantias funcionais dos juízes, p. 93
Poder Judiciário. Juízes federais, p. 99
Poder Judiciário. Organização do poder judiciário, p. 91
Poder Judiciário. Previsão do quinto constitucional, p. 93
Poder Judiciário. Regras constitucionais sobre competência territorial no âmbito da justiça federal, p. 100
Poder Judiciário. Superior Tribunal de Justiça, p. 97
Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal, p. 95
Poder Judiciário. Tribunais e juízes do trabalho, p. 101
Poder Judiciário. Tribunais e juízes dos Estados, p. 103
Poder Judiciário. Tribunais e juízes eleitorais, p. 102
Poder Judiciário. Tribunais e juízes militares, p. 103
Poder Judiciário. Tribunais Regionais Federais, p. 98
Poder Judiciário. Vedações impostas aos juízes, p. 94
Poder legislativo, p. 67
Poder legislativo. Câmara dos Deputados, p. 68
Poder legislativo. Comissões parlamentares, p. 75
Poder legislativo. Comissões parlamentares de inquérito (CPIs), p. 76
Poder legislativo. Fiscalização do poder executivo e o Tribunal de Contas da União, p. 78
Poder legislativo. Imunidades dos deputados e senadores, p. 70
Poder legislativo. Organização do poder legislativo, p. 67
Poder legislativo. Outras prerrogativas conferidas aos deputados federais e aos senadores, p. 73
Poder legislativo. Senado federal, p. 69
Poder legislativo. Sessões legislativas ordinárias e convocações extraordinárias do congresso nacional, p. 74
Procedimento Legislativo comum e as leis ordinárias e complementares, p. 123
Processo Legislativo, p. 121
Processo Legislativo e seus diferentes ritos e ou procedimentos, p. 122
Processo Legislativo. Decreto legislativo, p. 147
Processo Legislativo. Emenda à constituição, p. 142
Processo Legislativo. Emendas ao projeto de lei, p. 133
Processo Legislativo. Espécies de delegação, p. 146
Processo Legislativo. Fase complementar, p. 138
Processo Legislativo. Fase constitutiva e a deliberação executiva (sanção ou veto), p. 135
Processo Legislativo. Fase constitutiva e a deliberação parlamentar, p. 131
Processo Legislativo. Iniciativa popular, p. 127
Processo Legislativo. Iniciativa por proposta da maioria absoluta dos membros de quaisquer das casas do congresso nacional, p. 129
Processo Legislativo. Lei delegada, p. 146
Processo Legislativo. Medida provisória, p. 144
Processo Legislativo. Procedimento legislativo das emendas à constituição, p. 143
Processo Legislativo. Procedimento legislativo sumário (regime de urgência), p. 139
Processo Legislativo. Procedimentos especiais: notas introdutórias, p. 141
Processo Legislativo. Resolução, p. 149
Processo Legislativo: conceito, p. 121
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, p. 115
Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, p. 116

R

Referências, p. 151
Regime jurídico dos servidores públicos, p. 51
Remuneração dos agentes públicos, p. 56
Responsabilidade civil do Estado, p. 43

S

Serviço público. Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, p. 58
Serviço público. Diferença entre estabilidade e vitaliciedade, p. 60
Serviço público. Estabilidade do servidor público, p. 59
Serviço público. Modalidades de aposentadoria dos servidores públicos, p. 62
Serviço público. Pensão por morte do servidor, p. 64
Serviço público. Regime de previdência complementar, p. 64
Serviço público. Regime de previdência dos servidores públicos, p. 61
Serviço público. Teto remuneratório no serviço público, p. 57
Servidor público. Associação sindical e direito de greve dos servidores públicos, p. 54
Servidor público. Condições para ingresso no serviço público, p. 52
Servidor público. Regime jurídico dos servidores públicos, p. 51