Capa do livro: Meios de Obtenção de Prova no Processo Penal - Busca Pessoal e Ações Policiais • Direito à Prova Penal • Direito à Segurança Pública • Direito à Livre Circulação • Direito à Intimidade - Coleção Direito Policial, Francisco Alves Cangerana Neto

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Meios de Obtenção de Prova no Processo Penal - Busca Pessoal e Ações Policiais • Direito à Prova Penal • Direito à Segurança Pública • Direito à Livre Circulação • Direito à Intimidade - Coleção Direito Policial

Francisco Alves Cangerana Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Alves Cangerana Neto

ISBN v. impressa: 978853627895-7

ISBN v. digital: 978853627932-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 11/05/2018

Área(s): Direito - Processual Penal; Internacional

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Sinopse

A presente obra retrata as ações de parada e busca pessoal implementadas pela polícia, na maioria das vezes. Em que situações essas buscas podem ser feitas, como elas devem ser realizadas e, caso redundem no encontro de objeto relacionado a crime, como se dá o aproveitamento no processo penal brasileiro.

Os direitos à livre circulação, à intimidade e vida privada encontram-se de um lado da balança e de outro lado o direito à segurança pública e o direito à prova de acusação.

Pretende-se trazer importantes esclarecimentos sobre essas ações de polícia e sua relação com o processo penal. No Brasil, as buscas em pessoas são as atividades de investigação de prova mais realizadas.

O tema encontra-se em uma zona de intersecção entre os ramos do direito processual, constitucional, administrativo e penal.

Autor(es)

FRANCISCO ALVES CANGERANA NETO

Oficial da Polícia Militar, comandante do policiamento da capital São Paulo. Doutor em Ciências Policiais pelo Centro de Altos Estudos em Segurança da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Possui os bacharelados em Ciências Policiais pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em Direito pela Universidade Mackenzie e em Letras pela Universidade de São Paulo. Professor de Processo Penal na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 BUSCA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA, p. 19

1.1 CONCEITO, p. 19

1.2 FINALIDADE E OBJETO, p. 22

1.3 BUSCA E APREENSÃO, p. 23

1.4 MODALIDADES DE BUSCAS NO PROCESSO PENAL, p. 26

1.4.1 Busca Domiciliar, p. 26

1.4.1.1 Realizada pela própria autoridade judiciária, p. 27

1.4.2 Busca Pessoal, p. 28

1.5 FUNDAMENTO DA BUSCA PESSOAL, p. 29

1.6 MODALIDADES DE BUSCA PESSOAL, p. 34

1.6.1 Classificação da Busca Pessoal Conforme a Instância Visada e a Profundidade, uma Taxonomia Baseada nos Pertences Revistados e no Grau de Invasividade, p. 35

1.6.1.1 Realizada no corpo e nas vestes, p. 35

1.6.1.2 Realizada em pertences, p. 37

1.6.1.3 Realizada em veículos, p. 37

1.6.2 Distinção em Razão da Função Repressiva e Preventiva das Buscas em Pessoas Previstas na Norma Processual Penal, p. 39

1.7 BUSCA NO FLAGRANTE DELITO, p. 43

1.8 MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA PREVENTIVO, p. 44

Capítulo 2 PODER DE POLÍCIA E BUSCA PESSOAL PREVENTIVA, p. 51

2.1 PODER DE POLÍCIA, p. 51

2.1.1 Legalidade e Cláusula de Polícia, p. 55

2.1.1.1 Sistema policial brasileiro, p. 58

2.1.2 Delegação do Exercício do Poder de Polícia para Empresas de Segurança Privadas, p. 63

2.2 BUSCA PESSOAL PREVENTIVA - ÂMBITO DE INCIDÊNCIA, FINALIDADE E OBJETO, p. 66

2.3 TENSÃO ENTRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS E LIBERDADES PÚBLICAS COM O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, p. 70

2.3.1 Liberdades Fundamentais, p. 71

2.3.2 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 80

2.3.3 Direito à Segurança, p. 83

2.3.4 Fundamentação a Partir dos Direitos Fundamentais - Colisão Entre os Princípios, p. 84

2.3.5 Fundamentação com Base na Legalidade, p. 87

Capítulo 3 BUSCAS PREVENTIVAS EM ESPÉCIE E A ADMISSIBILIDADE DOS ELEMENTOS OBTIDOS NO PROCESSO PENAL, p. 91

3.1 OCORRÊNCIA DE AVERIGUAÇÃO DE SUSPEITO, p. 91

3.2 OPERAÇÃO DE BLOQUEIO DE TRÂNSITO, p. 93

3.3 REVISTA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL, p. 98

3.4 REVISTA EM AGLOMERAÇÕES PÚBLICAS, p. 103

3.5 REVISTA EM PRESÍDIOS, p. 105

3.6 REVISTA EM AEROPORTOS, p. 112

3.7 REVISTA EM FÓRUM, p. 121

Capítulo 4 ADMISSIBILIDADE DOS ELEMENTOS DE PROVA ADQUIRIDOS NAS ATIVIDADES DE BUSCA PESSOAL, p. 125

4.1 DIREITO À PROVA, p. 126

4.2 INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS, p. 131

4.3 TIPICIDADE DOS MEIOS DE PROVA E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA, p. 135

4.4 ADMISSIBILIDADE DOS ELEMENTOS DE PROVA ADQUIRIDOS NAS BUSCAS, p. 137

4.4.1 Investigação das Fontes de Prova, p. 137

4.4.1.1 Ações policiais nas buscas em pessoas, p. 139

4.4.1.2 Ilícitos praticados durante busca pessoal, p. 143

4.4.1.2.1 Inconformidades na busca feita em mulher, p. 143

4.4.1.2.2 Crime de abuso de poder e de tortura, p. 145

4.4.1.2.3 Crime de racismo, p. 149

4.4.1.2.4 Desvio de poder, p. 150

4.4.2 Introdução dos Elementos de Prova no Processo Penal, Proposição das Provas, Admissão e Produção, p. 151

4.4.2.1 Prova testemunhal, p. 153

4.4.2.2 Inspeção judicial de objeto, p. 157

4.4.2.3 Prova pericial e prova documental, p. 158

4.4.2.4 Cartas, diários e celulares apreendidos em busca pessoal, p. 160

4.4.2.5 Conhecimentos fortuitos, p. 166

CONCLUSÃO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 179

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Abuso de poder. Crime de abuso de poder e de tortura, p. 145
Ações policiais nas buscas em pessoas, p. 139
Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas atividades de busca pessoal, p. 125
Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas buscas, p. 137
Aeroporto. Revista em aeroportos, p. 112
Aglomeração pública. Revista em aglomerações públicas, p. 103
Averiguação de suspeito. Ocorrência, p. 91

B

Busca como meio de obtenção de prova, p. 19
Busca domiciliar, p. 26
Busca e apreensão, p. 23
Busca feita em mulher. Inconformidades na busca feita em mulher, p. 143
Busca no flagrante delito, p. 43
Busca pessoal, p. 28
Busca pessoal preventiva. Âmbito de incidência, finalidade e objeto, p. 66
Busca pessoal. Ações policiais nas buscas em pessoas, p. 139
Busca pessoal. Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas atividades de busca pessoal, p. 125
Busca pessoal. Cartas, diários e celulares apreendidos em busca pessoal, p. 160
Busca pessoal. Classificação da busca pessoal conforme a instância visada e a profundidade, uma taxonomia baseada nos pertences revistados e no grau de invasividade, p. 35
Busca pessoal. Distinção em razão da função repressiva e preventiva das buscas em pessoas previstas na norma processual penal, p. 39
Busca pessoal. Fundamento da busca pessoal, p. 29
Busca pessoal. Ilícitos praticados durante busca pessoal, p. 143
Busca pessoal. Modalidades de busca pessoal, p. 34
Busca pessoal. Poder de polícia e busca pessoal preventiva, p. 51
Busca pessoal. Realizada em pertences, p. 37
Busca pessoal. Realizada em veículos, p. 37
Busca pessoal. Realizada no corpo e nas vestes, p. 35
Busca. Conceito, p. 19
Busca. Finalidade e objeto, p. 22
Busca. Meio de obtenção de prova preventivo, p. 44
Busca. Modalidades de buscas no processo penal, p. 26
Busca. Realizada pela própria autoridade judiciária, p. 27
Buscas preventivas em espécie e a admissibilidade dos elementos obtidos no processo penal, p. 91

C

Cartas, diários e celulares apreendidos em busca pessoal, p. 160
Colisão entre princípios. Fundamentação a partir dos direitos fundamentais. Colisão entre os princípios, p. 84
Conclusão, p. 175
Conhecimentos fortuitos, p. 166
Crime de abuso de poder e de tortura, p. 145
Crime de racismo, p. 149

D

Delegação do exercício do poder de polícia para empresas de segurança privadas, p. 63
Desvio de poder, p. 150
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 80
Direito à prova, p. 126
Direito à segurança, p. 83
Direitos fundamentais. Fundamentação a partir dos direitos fundamentais. Colisão entre os princípios, p. 84
Direitos individuais. Tensão entre os direitos individuais e liberdades públicas com o exercício do poder de polícia, p. 70
Documento. Prova pericial e prova documental, p. 158

E

Estádio de futebol. Revista em estádio de futebol, p. 98

F

Fórum. Revista em fórum, p. 121
Fundamentação a partir dos direitos fundamentais. Colisão entre os princípios, p. 84
Fundamentação com base na legalidade, p. 87

I

Ilícitos praticados durante busca pessoal, p. 143
Inadmissibilidade das provas ilícitas, p. 131
Inconformidades na busca feita em mulher, p. 143
Inspeção judicial de objeto, p. 157
Introdução, p. 17
Introdução dos elementos de prova no processo penal, proposição das provas, admissão e produção, p. 151
Investigação das fontes de prova, p. 137

L

Legalidade e cláusula de polícia, p. 55
Legalidade. Fundamentação com base na legalidade, p. 87
Liberdade pública. Tensão entre os direitos individuais e liberdades públicas com o exercício do poder de polícia, p. 70
Liberdades fundamentais, p. 71
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

M

Meios de prova. Tipicidade dos meios de prova e dos meios de obtenção de prova, p. 135

O

Obtenção de prova. Tipicidade dos meios de prova e dos meios de obtenção de prova, p. 135
Ocorrência de averiguação de suspeito, p. 91
Operação de bloqueio de trânsito, p. 93

P

Perícia. Prova pericial e prova documental, p. 158
Poder de polícia, p. 51
Poder de polícia e busca pessoal preventiva, p. 51
Poder de polícia. Legalidade e cláusula de polícia, p. 55
Poder de polícia. Tensão entre os direitos individuais e liberdades públicas com o exercício do poder de polícia, p. 70
Presídio. Revista em presídios, p. 105
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 80
Processo penal. Buscas preventivas em espécie e a admissibilidade dos elementos obtidos no processo penal, p. 91
Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilícitas, p. 131
Prova no processo penal. Introdução dos elementos de prova no processo penal, proposição das provas, admissão e produção, p. 151
Prova pericial e prova documental, p. 158
Prova testemunhal, p. 153
Prova. Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas atividades de busca pessoal, p. 125
Prova. Admissibilidade dos elementos de prova adquiridos nas buscas, p. 137
Prova. Busca como meio de obtenção de prova, p. 19
Prova. Direito à prova, p. 126
Prova. Investigação das fontes de prova, p. 137
Prova. Tipicidade dos meios de prova e dos meios de obtenção de prova, p. 135

R

Racismo. Crime de racismo, p. 149
Referências, p. 179
Revista em aeroportos, p. 112
Revista em aglomerações públicas, p. 103
Revista em estádio de futebol, p. 98
Revista em fórum, p. 121
Revista em presídios, p. 105

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Sistema policial brasileiro, p. 58

T

Tensão entre os direitos individuais e liberdades públicas com o exercício do poder de polícia, p. 70
Tipicidade dos meios de prova e dos meios de obtenção de prova, p. 135
Tortura. Crime de abuso de poder e de tortura, p. 145
Trânsito. Operação de bloqueio de trânsito, p. 93