Capa do livro: Consumidor e Sua Proteção na União Europeia e Mercosul, O - Pesquisa Conjuntural como Contribuição à Política Desenvolvimentista de Proteção Consumerista nos Blocos, Antônio Pereira Gaio Júnior

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Consumidor e Sua Proteção na União Europeia e Mercosul, O - Pesquisa Conjuntural como Contribuição à Política Desenvolvimentista de Proteção Consumerista nos Blocos

Antônio Pereira Gaio Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Pereira Gaio Júnior

ISBN v. impressa: 978853624796-0

ISBN v. digital: 978853627918-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 375grs.

Número de páginas: 302

Publicado em: 28/08/2014

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

O presente trabalho, do Doutor Antônio Pereira Gaio Júnior, trata de um tema do maior relevo substantivo, quando se pensa nos processos de globalização económica e de integração política regional que observamos e experimentamos atualmente na Europa e na América Latina.

A obra tem o mérito de salientar a importância dos direitos do consumidor especialmente em momentos de grande transformação política e económica à escala global. A sua realização sob a égide de um instituto especificamente dedicado aos Direitos Humanos mostra uma clara preocupação com a necessidade de permear o Direito do Consumidor com as preocupações inerentes aos direitos sociais e à justiça social. A mesma facilitou a troca de experiências e de conhecimentos entre os contextos europeu e latino-americano que a globalização aproximou de modo impensável há apenas algumas décadas.

Jónatas Machado

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Autor(es)

Antônio Pereira Gaio Júnior

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae - FD/Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Membro da International Bar Association - IBA. Membro efetivo do Instituto Iberoamericano de Direito Processual - IIDP. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil - IAB Nacional. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - A INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 23

1 A Integração no Contexto Atual, p. 23

2 Soberania Estatal e Integração Regional, p. 29

3 Níveis e Etapas no Processo de Integração Econômica, p. 37

3.1 Zona de Preferência Tarifária, p. 39

3.2 Zona de Livre Comércio, p. 39

3.3 União Aduaneira, p. 41

3.4 Mercado Comum, p. 42

3.5 União Econômica, p. 43

Capítulo II - UNIÃO EUROPEIA: HISTORICIDADE, INSTI TUIÇÕES E ORGANICIDADE PARA O SEU DESENVOLVIMENTO, p. 47

1 Historicidade, p. 47

1.1 Introdução. Marcos Integracionistas do Modelo Europeu, p. 47

2 Instituições da União Europeia, p. 64

2.1 Breves Considerações, p. 64

2.1.1 Parlamento Europeu, p. 66

2.1.2 Conselho Europeu, p. 67

2.1.3 Conselho, p. 68

2.1.4 Comissão Europeia, p. 69

2.1.5 Tribunal de Justiça da União Europeia, p. 73

2.1.6 Banco Central Europeu, p. 78

2.1.7 Tribunal de Contas, p. 78

2.2 Órgãos Consultivos da União Europeia, p. 80

2.2.1 Comitê Econômico e Social, p. 80

2.2.2 Comitê das Regiões, p. 81

2.3 Fontes do Direito da União Europeia, p. 83

2.3.1 Fontes de direito primário, p. 83

2.3.2 Fontes de direito derivado, p. 86

2.3.3 Fontes de direito subsidiário, p. 91

2.4 Princípios Relativos à Garantia da Eficácia do Direito Comunitário na Ordem Interna dos Estados Membros, p. 92

Capítulo III - A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR COMO UM ELEMENTO PROPULSOR DA EFETIVIDADE INTEGRACIONISTA: UNIÃO EUROPEIA E O SEU MODELO PROTETIVO CONSUMERISTA, p. 95

1 Uma Introdução ao Movimento de Proteção Jurídica do Consumidor, p. 95

2 Proteção do Consumidor na União Europeia, p. 105

2.1 A Construção da Política de Proteção Consumerista, p. 105

2.2 Harmonização Legislativa como Método, p. 116

2.3 Diretivas e seus Conteúdos: a Polissemia Conceitual dos Elementos de uma Relação de Consumo, p. 124

2.3.1 Breves reflexões sobre uma questão recente: a harmonização máxima, p. 132

2.3.2 Considerações sobre algumas matérias sensívei s em sede de harmonização máxima: acesso aos direitos essenciais da energia e da saúde (combate ao tabagismo), p. 138

Capítulo IV - O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, p. 155

1 Antecedentes Históricos e Considerações Gerais, p. 155

2 Objetivos e Princípios, p. 163

3 Estrutura Orgânica do Mercosul, p. 167

4 Sistema de Solução de Controvérsias, p. 175

5 Fontes Jurídicas, p. 190

6 Aplicação das Normas Comunitárias, p. 192

Capítulo V - MERCOSUL E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AO CIDADÃO CONSUMIDOR: POR UMA EFETIVA HARMONIZAÇÃO LEGAL MÍNIMA, p. 195

1 Proteção ao Consumidor e sua Construção no Mercosul, p. 195

2 Os Estados-membros e a Defesa do Consumidor, p. 212

2.1 Brasil, p. 212

2.2 Argentina, p. 217

2.3 Paraguai, p. 222

2.4 Uruguai, p. 226

2.5 Venezuela, p. 230

3 Em Busca de um Regulamento Comum, p. 238

3.1 Harmonização Legislativa como Método, p. 238

3.2 A Concretização de uma Harmonização Legal Mínima para o Mercosul, p. 244

3.2.1 Consumidor, p. 245

3.2.2 Fornecedor, p. 249

3.2.3 Relação de consumo, p. 252

3.2.4 Produto, p. 254

3.2.5 Serviços, p. 258

CONCLUSÃO, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

B

Banco Central Europeu . União Europeia . Instituiçõ es, p. 78

C

Cidadão . Mercosul e a necessária proteção ao cida dão consumidor: por uma efetiva harmonização legal mínima ., p. 195
Comissão Europeia . União Europeia . Instituições ., p. 69
Comitê das Regiões . União Europeia . Órgãos Consul tivos, p. 81
Comitê Econômico e Social . União Europeia . Órgãos Consultivos, p. 80
Conclusão ., p. 269
Conselho Europeu . União Europeia . Instituições ., p. 67
Conselho . União Europeia . Instituições ., p. 68
Construção da política de proteção consumerista ., p. 105
Consumidor . Concretização de uma harmonização leg al mínima para o Mercosul, p. 245
Consumidor . Mercosul e a necessária proteção ao cidadão consumidor: por uma efetiva harmonização legal mínima ., p. 195
Consumidor . Proteção ao consumidor como um elemen to propulsor da efetividade integracionista: União Europeia e o seu modelo protetivo con - sumerista, p. 95
Consumidor . Proteção ao consumidor e sua construç ão no Mercosul, p. 195
Consumo . Diretivas e seus conteúdos: a polissemia conceitual dos elemen - tos de uma relação de consumo ., p. 124

D

Defesa do consumidor . Estados - membros e a defesa do consumidor, p. 212
Desenvolvimento . União Europeia: historicidade, i nstituições e organici - dade para o seu desenvolvimento, p. 47
Direitos essenciais . Considerações sobre algumas matérias sensíveis em sede de harmonização máxima: acesso aos direitos essenciais da energia e da saúde (combate ao tabagismo), p. 138
Diretivas e seus conteúdos: a polissemia conceitual dos elementos de uma relação de consumo ., p. 124

E

Efetividade integracionista . Proteção ao consumid or como um elemento propulsor da efetividade integracionista: União Eur opeia e o seu modelo protetivo consumerista, p. 95
Energia . Considerações sobre algumas matérias sen síveis em sede de harmonização máxima: acesso aos direitos essenciais da energia e da saú - de (combate ao tabagismo), p. 138
Estados - membros e a defesa do consumidor ., p. 212
Estados - membros e a defesa do consumidor . Argenti na, p. 217
Estados - membros e a defesa do consumidor . Brasil, p. 212
Estados - membros e a defesa do consumidor . Paragua i, p. 222
Estados - membros e a defesa do consumidor . Uruguai, p. 226

F

Fontes de direito derivado . União Europeia . Órgão s Consultivos, p. 86
Fontes de direito primário . União Europeia . Órgão s Consultivos, p. 83
Fontes de direito subsidiário . União Europeia . Ór gãos Consultivos, p. 91
Fontes do direito da União Europeia . União Europe ia . Órgãos Consultivos, p. 83
Fornecedor . Concretização de uma harmonização leg al mínima para o Mercosul, p. 249

H

Harmonização Legislativa como Método ., p. 116
Harmonização legal mínima . Mercosul e a necessária proteção ao cidadão consumidor: por uma efetiva harmonização legal míni ma, p. 195
Historicidade ., p. 47

I

Instituição . União Europeia: historicidade, insti tuições e organicidade para o seu desenvolvimento, p. 47
Instituições da União Europeia ., p. 64
Integração econômica . Níveis e etapas no processo de integração econô - mica, p. 37
Integração no contexto atual ., p. 23
Integração regional ., p. 23
Integração regional . Soberania estatal e integraç ão regional, p. 29
Introdução ., p. 17
Introdução . Marcos integracionistas do modelo eur opeu, p. 47

M

Mercado Comum do Sul - Mercosul ., p. 155
Mercado comum ., p. 42
Mercosul e a necessária proteção ao cidadão consu midor . Concretização de uma harmonização legal mínima para o Mercosul ., p. 244
Mercosul e a necessária proteção ao cidadão consu midor . Harmonização legislativa como método, p. 238
Mercosul e a necessária proteção ao cidadão consu midor: por uma efetiva harmonização legal mínima ., p. 195
Mercosul e a necessária proteção ao cidadão consu midor: por uma efetiva harmonização legal mínima . Em busca de um regulamen to comum, p. 238
Mercosul . Antecedentes históricos e considerações gerais, p. 155
Mercosul . Aplicação das normas comunitárias, p. 192
Mercosul . Estrutura orgânica do Mercosul ., p. 167
Mercosul . Fontes jurídicas ., p. 190
Mercosul . Mercado Comum do Sul - Mercosul ., p. 155
Mercosul . Objetivos e princípios ., p. 163
Mercosul . Proteção ao consumidor e sua construção no Mercosul, p. 195
Mercosul . Sistema de solução de controvérsias ., p. 175

N

Níveis e etapas no processo de integração econômi ca, p. 37

O

Organicidade . União Europeia: historicidade, inst ituições e organicidade para o seu desenvolvimento, p. 47
Órgãos Consultivos da União Europeia ., p. 80

P

Parlamento Europeu . União Europeia . Instituições, p. 66
Polissemia conceitual . Diretivas e seus conteúdos: a polissemia conceitual dos elementos de uma relação de consumo ., p. 124
Preferência tarifária . Zona de preferência tarifária, p. 39
Princípios relativos à garantia da eficácia do direito comunitário na ordem interna dos Estados - membros . União Europeia . Órgãos Consultivos, p. 92
Produto . Concretização de uma harmonização legal mínima para o Mercosul, p. 254
Proteção ao consumidor como um elemento propulsor da efetividade inte - gracionista: União Europeia e o seu modelo protetiv o consumerista, p. 95
Proteção ao consumidor e sua construção no Mercos ul, p. 195
Proteção consumerista . Construção da política de proteção consumerista, p. 105
Proteção do consumidor na União Europeia ., p. 105
Proteção do consumidor na União Europeia . Breves reflexões sobre uma questão recente: a harmonização máxima, p. 132
Proteção do consumidor na União Europeia . Conside rações sobre algumas matérias sensíveis em sede de harmonização máxima:acesso aos direitos essenciais da energia e da saúde (combate ao tabagismo), p. 138
Proteção jurídica do consumidor . Uma introdução a o movimento, p. 95

R

Referências, p. 273
Relação de consumo . Concretização de uma harmoniz ação legal mínima para o Mercosul, p. 252
Relação de consumo . Diretivas e seus conteúdos: a polissemia conceitual dos elementos de uma relação de consumo ., p. 124

S

Saúde . Considerações sobre algumas matérias sensíveis em sede de har - monização máxima: acesso aos direitos essenciais da energia e da saúde (combate ao tabagismo), p. 138
Serviços . Concretização de uma harmonização legal mínima para o Mer - cosul, p. 258
Soberania estatal e integração regional ., p. 29

T

Tabagismo . Considerações sobre algumas matérias s ensíveis em sede de harmonização máxima: acesso aos direitos essenciais da energia e da saú - de (combate ao tabagismo), p. 138
Tribunal de Contas . União Europeia . Instituições, p. 78
Tribunal de Justiça da União Europeia . União Euro peia . Instituições, p. 73

U

Uma introdução ao movimento de proteção jurídica do consumidor, p. 95
União aduaneira ., p. 41
União Europeia . Instituições ., p. 64
União Europeia . Instituições . Breves consideraçõe s, p. 64
União Europeia . Órgãos Consultivos da União Europ eia, p. 80
União Europeia . Proteção ao consumidor como um el emento propulsor da efetividade integracionista: União Europeia e o seu modelo protetivo con - sumerista, p. 95
União Europeia . Proteção do consumidor na União E uropeia, p. 105
União Europeia: historicidade, instituições e org anicidade para o seu de - senvolvimento . Introdução . Marcos integracionistas do modelo europeu, p. 47
União Europeia: historicidade, instituições e org anicidade para o seu de - senvolvimento, p. 47
União econômica ., p. 43