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ICMS entre Estabelecimentos do Mesmo Titular - Circulação Econômica & Não Cumulatividade

Vanessa Benelli Corrêa

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Ficha técnica

Autor(es): Vanessa Benelli Corrêa

ISBN v. impressa: 978853627897-1

ISBN v. digital: 978853627947-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 10/05/2018

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra foi desenvolvida pela análise dos critérios de interpretação do fato gerador do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, previsto no art. 155, inc. II, da Constituição de 1988. Observa-se divergência doutrinária quanto à constitucionalidade da incidência do imposto na circulação de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular (art. 12, inc. I, LC 87/1996). O propósito da pesquisa reside na averiguação dos fundamentos dos conceitos físico, jurídico e econômico da expressão “operações relativas à circulação de mercadorias” a fim de assegurar a prevalência de uma definição consentânea ao texto constitucional. Nesse sentido, observou-se que o conceito econômico guarda maior coerência ao comando constitucional, prestigiando o federalismo fiscal e a não cumulatividade. Assim, os critérios físico e jurídico são, por si só, insuficientes para interpretar a materialidade do ICMS.

O resultado da pesquisa contribui para reconstrução do conceito jurídico, adotado por parte da doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, segundo o qual a transferência da titularidade da mercadoria é requisito imprescindível para a ocorrência do fato gerador do imposto. Contudo, é o critério econômico que confere unidade ao ordenamento jurídico ao permitir a incidência do imposto na transferência da mercadoria pela cadeia produtiva, ainda que entre unidades econômicas do mesmo titular, observando a autonomia dos estabelecimentos, a não cumulatividade e as demais previsões constitucionais que regem a matéria.

Autor(es)

VANESSA BENELLI CORRÊA

Doutoranda e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada. Sócia no Ricardo Lodi Advogados. Integrante do Comitê Executivo da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. Foi bolsista do CNPq. Subprocuradora-Geral do Município de Marataízes/ES.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 19

2 - TRIBUTAÇÃO E AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS: ANÁLISE À LUZ DO FEDERALISMO E DA NÃO CUMULATIVIDADE, p. 25

2.1 O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO E A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS COMO EXPRESSÃO ECONÔMICA TRIBUTÁVEL, p. 26

2.2 TRANSIÇÃO DO IVC PARA O ICM: EFEITOS DO IMPOSTO MULTIFÁSICO CUMULATIVO, p. 30

2.3 TRANSIÇÃO DO ICM PARA O ICMS: EFEITOS DO IMPOSTO MULTIFÁSICO NÃO CUMULATIVO, p. 37

2.4 FEDERALISMO FISCAL E NÃO CUMULATIVIDADE: SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS, p. 40

3 - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO ICMS, p. 47

3.1 AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 47

3.2 AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 87/1996, p. 52

3.3 ASPECTOS ESTRUTURAIS DO ICMS, p. 55

3.4 PROBLEMATIZAÇÃO: AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES ACERCA DO FATO GERADOR DO ICMS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, p. 59

4 - OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS E AS OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, p. 61

4.1 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS, p. 62

4.2 CRITÉRIO FÍSICO, p. 68

4.2.1 Posicionamento da Fazenda Pública, p. 70

4.3 CRITÉRIO JURÍDICO, p. 72

4.3.1 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: Análise dos Precedentes da Súmula 166 e Outras Decisões Sobre o Tema, p. 76

4.3.2 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal, p. 82

4.4 CRITÉRIO ECONÔMICO, p. 88

5 - CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DAS MERCADORIAS E A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NAS ETAPAS DA CADEIA PRODUTIVA, p. 97

5.1 PLURALISMO METODOLÓGICO: REFLEXÕES SOBRE OS CONCEITOS DE DIREITO PRIVADO, A INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO FATO GERADOR E O CRITÉRIO ECONÔMICO, p. 98

5.2 IMPRECISÕES TERMINOLÓGICAS E OMISSÕES NA ANÁLISE DO CRITÉRIO ECONÔMICO, p. 105

5.3 ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O CRITÉRIO ECONÔMICO, p. 108

5.3.1 Prescindibilidade de Negócio Jurídico e Transferência de Titularidade, p. 108

5.3.2 Autonomia dos Estabelecimentos e as Unidades Econômicas, p. 111

5.3.3 Evolução da Mercadoria na Cadeia Produtiva: Delimitação do Objeto da Atividade Econômica, p. 116

5.4 DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, p. 119

6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Análise dos fundamentos que justificam o critério econômico, p. 108
Atividade econômica. Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica, p. 116
Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas, p. 111

B

Base de cálculo. Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 119

C

Cadeia produtiva. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva, p. 97
Cadeia produtiva. Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica, p. 116
Circulação de mercadorias. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável, p. 26
Circulação de mercadorias. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59
Circulação de mercadorias. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade, p. 25
Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva, p. 97
Considerações finais, p. 125
Considerações iniciais, p. 19
Constituição de 1988. Disposições do imposto na Constituição de 1988, p. 47
Critério econômico. Análise dos fundamentos que justificam o critério econômico, p. 108
Critério econômico. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico, p. 105
Critério econômico. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 61

D

Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 119
Direito privado. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
Disposições constitucionais e legais do ICMS, p. 47

E

Estabelecimento. Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas, p. 111
Estado. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável, p. 26
Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica, p. 116
Expressão econômica tributável. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável, p. 26

F

Fato gerador do ICMS. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 61
Fato gerador. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
Fato gerador. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59
Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas, p. 40
Federalismo. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade, p. 25

I

ICM. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo, p. 37
ICMS. Aspectos estruturais do ICMS, p. 55
ICMS. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 61
ICMS. Disposições constitucionais e legais do ICMS, p. 47
ICMS. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas, p. 40
ICMS. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59
ICMS. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo, p. 37
ICMS. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo, p. 30
Imposto multifásico cumulativo. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo, p. 30
Imposto multifásico não cumulativo. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo, p. 37
Imposto. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva, p. 97
Imposto. Disposições do imposto na Constituição de 1988, p. 47
Imposto. Disposições do imposto na Lei Complementar 87/1996, p. 52
Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico, p. 105
Interpretação econômica. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
Interpretação jurídica e a construção de sentidos, p. 62
Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério econômico, p. 88
Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério físico, p. 68
Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério jurídico, p. 72
Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento da Fazenda Pública, p. 70
Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: análise dos precedentes da Súmula 166 e outras decisões sobre o tema, p. 76
Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal, p. 82
Interpretação. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59
IVC. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo, p. 30

L

Lei Complementar 87/1996. Disposições do imposto na Lei Complementar 87/1996, p. 52
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Mercadoria. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva, p. 97
Metodologia. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98

N

Não cumulatividade. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas, p. 40
Não cumulatividade. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade, p. 25
Negócio jurídico. Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade, p. 108

O

Omissão. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico, p. 105
Operações entre estabelecimentos do mesmo titular. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 61

P

Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico, p. 98
Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável, p. 26
Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade, p. 108
Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 59

R

Referências, p. 129

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

Terminologia. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico, p. 105
Transferência de titularidade. Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade, p. 108
Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, p. 119
Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo, p. 37
Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo, p. 30
Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade, p. 25

U

Unidade econômica. Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas, p. 111
Unidades federadas. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas, p. 40