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Processo Administrativo de Trânsito

Ordeli Savedra Gomes e Josimar Campos Amaral

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Ficha técnica

Autor(es): Ordeli Savedra Gomes e Josimar Campos Amaral

ISBN v. impressa: 978853627908-4

ISBN v. digital: 978853627949-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 127grs.

Número de páginas: 102

Publicado em: 11/05/2018

Área(s): Direito - Trânsito

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Sinopse

Os especialistas em trânsito, Professores Josimar Campos Amaral e Tenente Coronel Ordeli Savedra Gomes, sócios da Trânsito Brasil de A a Z, empresa especializada na seara do trânsito, com capacitação a Autoridades de Trânsito e seus Agentes, integrantes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, tendo ministrado cursos em vários estados, além de cursos livres para os profissionais que militam na seara do direito de trânsito, mas que não integram nenhum órgão ou entidade do SNT, nos brindam com o seu primeiro livro escrito a quatro mãos, a respeito de um tema complexo e apaixonante, que é o Processo Administrativo de Trânsito.

O livro é resultado de dezenas de cursos ministrados a profissionais do trânsito em todo o Brasil e reúne conhecimentos de quem atuou por cerca de trinta anos na gestão e operação de trânsito no estado do Rio Grande do Sul, como integrante de órgão do SNT, e outro que atua com maestria, do outro lado do balcão, atento sempre aos direitos dos cidadãos, objetivando lhes oportunizar o mais amplo direito de defesa e contraditório.

Este conjunto de esforços e de conhecimento nesta rica seara de estudo e da aplicação do direito de trânsito, somado ao conhecimento e experiência adquirida com os profissionais que lhes honraram com suas presenças em seus cursos, propiciou a realização de mais um dos seus sonhos, o de levar o conhecimento de forma simples, gerando valor na vida das pessoas, a um maior número de quem, como os autores, faz do trânsito uma paixão.

Esta obra está atualizadíssima, apresentando noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, em observância às determinações previstas no CTB, atualizado com as trinta e quatro leis que o alteraram, ou seja, até a Lei 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e a Resolução 731 do CONTRAN, de 15 de março de 2018.

Autor(es)

ORDELI SAVEDRA GOMES

Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar/RS e Coordenador do Movimento Internacional Maio Amarelo – RS nos anos de 2015 a 2017. Possui na Brigada Militar os cursos de Formação de Oficiais. Especialização em Polícia Ostensiva. Avançado de Administração Policial Militar. Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública, 1º lugar (Faculdade IDEAU). Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 1º lugar. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Gestão e Legislação de Trânsito pela faculdade Unileya, de Brasília. Professor de Legislação de Trânsito nos cursos de formação de instrutores de trânsito dos Centros de Formação de Condutores do DETRAN/Unisc, desde 1997, e nos cursos de Especialização em Gestão de Trânsito e Transporte e Psicologia no Trânsito na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre e CEFI Porto Alegre e Cuiabá. Integrante da 1ª Turma de Observadores Certificados do Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV e da Associação Brasileira de Profissionais de Trânsito – ABPTRAN. Sócio da Trânsito Brasil de A a Z.

JOSIMAR CAMPOS AMARAL

Especialista em Direito, Educação e Segurança no Trânsito. Especialista em Logística e Transportes. Gestor de Recursos Humanos. Coach Integral Sistêmico. Professor de Pós-Graduação na Cadeira de Legislação de Trânsito, Direção Defensiva e Estatística Aplicada no Trânsito. Professor de Gestão de Pessoas na Unidade de Ensino Superior da Academia Militar do Espírito Santo. Professor de Legislação de Trânsito nos Cursos de Formação de Agente Municipal de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito nos Cursos de Formação para Profissionais Habilitados/Credenciados na área de Trânsito (Instrutor Teórico e Prático, Examinador e Diretores de CFC). Instrutor de Cursos Especializados para Transportes: Facilitador de Cursos Savedra & Amaral Trânsito Brasil.

Sumário

1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 9

1.1 O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 9

1.2 OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 13

1.2.1 Princípio da Legalidade, p. 13

1.2.2 Princípio da Impessoalidade, p. 14

1.2.3 Princípio da Moralidade, p. 15

1.2.4 Princípio da Publicidade, p. 15

1.2.5 Princípio da Eficiência, p. 15

1.3 OUTROS DIREITOS CONSTITUCIONAIS RELEVANTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 16

1.3.1 Liberdade de Informação (Art. 5º, XIV e XXXIII), p. 16

1.3.2 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Direito de Ação, p. 17

1.3.3 Direito de Petição e Obtenção de Certidões (Art. 5º, XXXIV), p. 18

2 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 19

2.1 ATO ADMINISTRATIVO, p. 21

2.1.1 Conceito e Requisitos, p. 21

2.1.1.1 Conceito, p. 21

2.1.1.2 Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos, p. 22

2.1.1.2.1 Competência, p. 22

2.1.1.2.2 Finalidade, p. 24

2.1.1.2.3 Forma, p. 25

2.1.1.2.4 Motivo, p. 27

2.1.1.2.5 Objeto, p. 28

2.1.2 Motivação, p. 29

2.1.3 Atributos, p. 30

2.1.3.1 Presunção de legitimidade, p. 31

2.1.3.2 Imperatividade, p. 32

2.1.3.3 Autoexecutoriedade, p. 33

2.1.3.4 Tipicidade, p. 36

2.1.4 Atos Vinculados e Discricionários, p. 36

2.1.4.1 Atos vinculados, p. 36

2.1.4.2 Atos discricionários, p. 38

2.1.5 Anulação ou Invalidação dos Atos Administrativos, p. 40

3 NORMAS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO, p. 43

3.1 AUTORIDADE DE TRÂNSITO, p. 44

3.1.1 Agente da Autoridade de Trânsito, p. 44

3.1.2 Infração de Trânsito, p. 45

3.1.3 Autuação, p. 46

3.1.4 Infrações Simultâneas: Concorrentes ou Concomitantes, p. 46

3.2 AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, p. 47

3.2.1 Normas e Regulamentação Quanto à Consistência e Regularidade do Auto de Infração de Trânsito, p. 48

3.2.2 Comprovação da Infração por Equipamentos Regulamentados pelo CONTRAN, p. 49

3.3 NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, p. 52

3.3.1 Responsabilidade do Proprietário, p. 54

3.3.2 Penalidade de Advertência por Escrito, p. 57

3.4 DEFESA DA AUTUAÇÃO OU RECURSO, p. 58

3.4.1 Notificação da Penalidade, p. 59

3.5 RECURSOS EM 1ª INSTÂNCIA, p. 62

3.5.1 Dos Direitos dos Administrados em Relação às Defesas e Recursos, p. 63

3.5.1.1 Solicitação de documentos, p. 63

3.5.1.2 Cópia do auto de infração, p. 64

3.5.1.3 Veículo autuado, p. 65

3.5.1.4 Local da infração, p. 65

3.5.1.5 Estudo técnico do medidor de velocidade do tipo fixo, p. 68

3.5.2 Recurso em 2ª Instância, p. 70

4 SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, p. 73

4.1 DA ABERTURA DO PROCESSO, p. 75

4.1.1 Pela Soma da Pontuação, p. 75

4.1.2 Pelas Infrações que Preveem de Forma Específica a Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, p. 76

4.2 FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM CURSO DE RECICLAGEM, p. 82

4.2.1 Curso Preventivo de Reciclagem, p. 83

5 CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO, p. 85

6 PRAZOS PRESCRICIONAIS, p. 89

7 REFERÊNCIAS, p. 91

Índice alfabético

A

Administração Pública. Princípios que regem a Administração Pública, p. 13
Agente da autoridade de trânsito, p. 44
Ampla defesa. Contraditório e ampla defesa na Constituição Federal, p. 9
Ato administrativo, p. 21
Ato administrativo. Anulação ou invalidação dos atos administrativos, p. 40
Ato administrativo. Atos vinculados e discricionários, p. 36
Ato administrativo. Atos vinculados e discricionários. Atos discricionários, p. 38
Ato administrativo. Atos vinculados e discricionários. Atos vinculados, p. 36
Ato administrativo. Atributos, p. 30
Ato administrativo. Atributos. Autoexecutoriedade, p. 33
Ato administrativo. Atributos. Imperatividade, p. 32
Ato administrativo. Atributos. Presunção de legitimidade, p. 31
Ato administrativo. Atributos. Tipicidade, p. 36
Ato administrativo. Conceito, p. 21
Ato administrativo. Conceito e requisitos, p. 21
Ato administrativo. Motivação, p. 29
Ato administrativo. Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos, p. 22
Ato administrativo. Requisitos de validade ou elementos. Competência, p. 22
Ato administrativo. Requisitos de validade ou elementos. Finalidade, p. 24
Ato administrativo. Requisitos de validade ou elementos. Forma, p. 25
Ato administrativo. Requisitos de validade ou elementos. Motivo, p. 27
Ato administrativo. Requisitos de validade ou elementos. Objeto, p. 28
Auto de infração de trânsito, p. 47
Auto de infração de trânsito. Comprovação da infração por equipamentos regulamentados pelo CONTRAN, p. 49
Auto de infração de trânsito. Normas e regulamentação quanto à consistência e regularidade do auto de infração de trânsito, p. 48
Autoridade de trânsito, p. 44
Autuação, p. 46
Autuação. Notificação da autuação, p. 52
Autuação. Penalidade de advertência por escrito, p. 57
Autuação. Responsabilidade do proprietário, p. 54

C

Cassação do documento de habilitação, p. 85
Certidões. Direito de petição e obtenção de certidões (art. 5º, XXXIV), p. 18
CF/88, art. art. 5º, XXXIV. Direito de petição e obtenção de certidões (art. 5º, XXXIV), p. 18
Constituição Federal. Contraditório e ampla defesa na Constituição Federal, p. 9
Contraditório e ampla defesa na Constituição Federal, p. 9
Curso de reciclagem. Curso preventivo de reciclagem, p. 83
Curso de reciclagem. Frequência obrigatória em curso de reciclagem, p. 82

D

Defesa da autuação ou recurso, p. 58
Direito administrativo. Noções, p. 19
Direito constitucional. Noções, p. 9
Direito constitucional. Outros direitos constitucionais relevantes ao processo administrativo, p. 16
Direito de ação. Princípio da inafastabilidade da jurisdição ou direito de ação, p. 17
Direito de dirigir. Suspensão, p. 73
Direito de petição e obtenção de certidões (art. 5º, XXXIV), p. 18

E

Eficiência. Princípio da eficiência, p. 15

F

Frequência obrigatória em curso de reciclagem, p. 82

H

Habilitação. Cassação do documento de habilitação, p. 85

I

Impessoalidade. Princípio da impessoalidade, p. 14
Informação. Liberdade de informação (art. 5º, XIV e XXXIII), p. 16
Infração de trânsito, p. 45
Infrações simultâneas: concorrentes ou concomitantes, p. 46

J

Jurisdição. Princípio da inafastabilidade da jurisdição ou direito de ação, p. 17

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 13
Liberdade de informação (art. 5º, XIV e XXXIII), p. 16

M

Moralidade. Princípio da moralidade, p. 15

N

Noções de direito administrativo, p. 19
Noções de direito constitucional, p. 9
Normas gerais do processo administrativo de trânsito, p. 43
Notificação da autuação, p. 52
Notificação da penalidade, p. 59

P

Penalidade. Notificação da penalidade, p. 59
Petição. Direito de petição e obtenção de certidões (art. 5º, XXXIV), p. 18
Prazos prescricionais, p. 89
Princípio da eficiência, p. 15
Princípio da impessoalidade, p. 14
Princípio da inafastabilidade da jurisdição ou direito de ação, p. 17
Princípio da legalidade, p. 13
Princípio da moralidade, p. 15
Princípio da publicidade, p. 15
Princípios que regem a Administração Pública, p. 13
Processo administrativo de trânsito. Normas gerais, p. 43
Processo administrativo. Outros direitos constitucionais relevantes ao proceso administrativo, p. 16
Publicidade. Princípio da publicidade, p. 15

R

Recurso em 2ª instância, p. 70
Recurso. Defesa da autuação ou recurso, p. 58
Recursos em 1ª instância, p. 62
Recursos em 1ª instância. Cópia do auto de infração, p. 64
Recursos em 1ª instância. Direitos dos administrados em relação às defesas e recursos, p. 63
Recursos em 1ª instância. Estudo técnico do medidor de velocidade do tipo fixo, p. 68
Recursos em 1ª instância. Local da infração, p. 65
Recursos em 1ª instância. Solicitação de documentos, p. 63
Recursos em 1ª instância. Veículo autuado, p. 65
Referências, p. 91

S

Suspensão do direito de dirigir, p. 73
Suspensão do direito de dirigir. Abertura do processo, p. 75
Suspensão do direito de dirigir. Pela soma da pontuação, p. 75
Suspensão do direito de dirigir. Pelas infrações que preveem de forma específica a penalidade de suspensão do direito de dirigir, p. 76