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Direitos da Personalidade - Reconhecimento, Garantias e Perspectivas

Organizadores: José Eduardo de Miranda e Valéria Silva Galdino Cardin

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: José Eduardo de Miranda e Valéria Silva Galdino Cardin

ISBN v. impressa: 978853627914-5

ISBN v. digital: 978853627952-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 17/05/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

PARTE DESTA OBRA ESTÁ ESCRITA NA LÍNGUA ESPANHOLA.

Ao observar-se o amadurecimento temporal da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e verificar-se o avançado grau de maturação do Código Civil de 2002, muitos temas que interessam ao Direito carecem, todavia, de uma abordagem doutrinária mais primorosa, indispensável para acirrar não apenas debates acadêmicos, mas para fortalecer reflexões científicas intrínsecas à sua própria solidificação.

Dentre muitos assuntos, destaca-se a questão dos Direitos da Personalidade, sucintamente regulados pelo Ordenamento civilista, impregnados, de maneira especial, pelo marco de valores e princípios que emanam da Magna Carta, e indiscutivelmente presentes na plêiade do Direto comparado.

Em virtude disso, na qualidade de docentes e pesquisadores do Direito, entendeu-se apropriado conformar uma obra, de caráter multinacional, dedicada à análise dos Direitos da Personalidade.

Buscou-se, assim, amealhar reconhecidos nomes da academia nacional e internacional, para concentrar-se uma produção especializada sobre a matéria, indispensável ao incremento de múltiplas reflexões sobre a conjectura dos Direitos da Personalidade no Brasil, na Colômbia e na Espanha.

Além de dimensionar-se o papel do Estado, do Direito e da própria sociedade, frente aos Direitos da Personalidade, tem-se, pelo presente livro, a apresentação dos mecanismos de garantia jurídica e extrajurídica, as políticas públicas, as ferramentas que estão disponíveis à sua concreção e a respectiva correlação que possuem com outros fenômenos próprios do desenvolvimento integral da pessoa humana.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, de autoria dos organizadores José Eduardo de Miranda e Valéria Silva Galdino Cardin.

Autor(es)

ORGANIZADORES

JOSÉ EDUARDO DE MIRANDA
Ph. D. em Direito pela Universidad de Deusto, Espanha. Professor Universitário, Jurista e Escritor. Membro do Grupo Internacional de Pesquisa da International Association of Cooperative Law, da Universidad de Deusto, Espanha e da Cátedra UNESCO de Formação de Recursos Humanos para América Latina. Pesquisador da Cátedra Euroamericana de Protección Jurídica de Los Derechos de Los Consumidores, da Universidade de Cantábria, Espanha.

VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN
Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professora Associada na Universidade Estadual de Maringá. Professora, da Graduação e do Mestrado, no Centro Universitário Cesumar de Maringá. Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – Regional de Maringá/PR. Presidente do Instituto de Direito e Bioética – IDB. Sócia-Proprietária da Advocacia Galdino. Advogada no Paraná – OAB/PR 13.953.

COLABORADORES

Amanda Souza Barbosa
Andrea Corrêa Lima
Flávia Francielle da Silva
Gonzalo Martínez Etxeberria
Haide Maria Hupffer
José Eduardo de Miranda
Juliana Toralles dos Santos Braga
Julio Álvarez Rubio
Liliana Lopes Pedral Sampaio
Luis Carlos Plata López
Maria Claudia Crespo Brauner
Mônica Aguiar
Tereza Rodrigues Vieira
Valéria Silva Galdino Cardin
Valmir César Pozzetti
Wilson Engelmann

Sumário

I La Vecindad Civil Vasca como Derecho Histórico Protegido Constitucionalmente y Sus Consecuencias, Gonzalo Martínez Etxeberria, p. 9

II Convergência Tecnológica da NBIC (Nano-Bio-Info-Cogno) e a Revolução Transhumanista: como Posicionar o Direito da Personalidade?, Haide Maria Hupffer / Wilson Engelmann, p. 25

III Educación y Valores Cooperativos: la Necesidad de Reconfiguración de las Prácticas Educativas Brasileñas como Supuesto del Pleno Desarrollo de la Personalidad Humana, José Eduardo de Miranda / Andrea Corrêa Lima, p. 47

IV Uma Reflexão Ética e Jurídica a Respeito da Situação do Idoso e da Humanização da Velhice no Brasil, Juliana Toralles dos Santos Braga / Maria Claudia Crespo Brauner, p. 71

V Derecho de Consumo y Personas Vulnerables: Más Allá de los Intereses Económicos: el Asunto de la Publicidad Comercial y los Menores de Edad, Julio Álvarez Rubio, p. 89

VI La Reparación Integral y la Indemnización de Perjuicios por Afectaciones a los Derechos de la Personalidad: una Aproximación Desde la Jurisprudencia Colombiana, Luis Carlos Plata López, p. 137

VII Diretivas Antecipadas de Vontade enquanto Instrumento de Exercício do Direito à Recusa de Transfusão Sanguínea: uma Análise do Art. 15 do CC à Luz do Quatérnio Bioético, Mônica Aguiar / Amanda Souza Barbosa, p. 151

VIII O Reconhecimento do Nome Social, às Travestis, como Garantia do Direito da Personalidade, Valmir César Pozzetti, p. 167

IX Dos Direitos Humanos e dos Fluxos Migratórios: das Crianças Refugiadas e as Lacunas do Sistema, Valéria Silva Galdino Cardin / Flávia Francielle da Silva, p. 183

X Personalidade, Identidade Civil e Autorreconhecimento: Consequências Psicológicas Causadas por um Prenome Indesejado, Tereza Rodrigues Vieira / Liliana Lopes Pedral Sampaio, p. 205

Índice alfabético

A

Amanda Souza Barbosa. Diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de exercício do direito à recusa de transfusão sanguínea: uma análise do art. 15 do CC à luz do quatérnio bioético. Mônica Aguiar / Amanda Souza Barbosa, p. 151
Andrea Corrêa Lima. Educación y valores cooperativos: la necesidad de reconfiguración de las prácticas educativas brasileñas como supuesto del pleno desarrollo de la personalidad humana. José Eduardo de Miranda / Andrea Corrêa Lima, p. 47
Autorreconhecimento. Personalidade, identidade civil e autorreconhecimento: consequências psicológicas causadas por um prenome indesejado. Tereza Rodrigues Vieira / Liliana Lopes Pedral Sampaio, p. 205

C

Consumo. Derecho de consumo y personas vulnerables: más allá de los intereses económicos: el asunto de la publicidad comercial y los menores de edad. Julio Álvarez Rubio, p. 89
Convergência tecnológica da NBIC (Nano-Bio-Info-Cogno) e a revolução transhumanista: como posicionar o direito da personalidade? Haide Maria Hupffer / Wilson Engelmann, p. 25
Criança refugiada. Dos direitos humanos e dos fluxos migratórios: das crianças refugiadas e as lacunas do sistema. Valéria Silva Galdino Cardin / Flávia Francielle da Silva, p. 183

D

Derecho de consumo y personas vulnerables: más allá de los intereses económicos: el asunto de la publicidad comercial y los menores de edad. Julio Álvarez Rubio, p. 89
Derecho histórico. La vecindad civil vasca como derecho histórico protegido constitucionalmente y sus consecuencias. Gonzalo Martínez Etxeberria, p. 9
Derechos de la personalidad. La reparación integral y la indemnización de perjuicios por afectaciones a los derechos de la personalidad: una aproximación desde la jurisprudencia colombiana. Luis Carlos Plata López, p. 137
Desarrollo de la personalidad humana. Educación y valores cooperativos: la necesidad de reconfiguración de las prácticas educativas brasileñas como supuesto del pleno desarrollo de la personalidad humana. José Eduardo de Miranda / Andrea Corrêa Lima, p. 47
Direito à recusa de transfusão sanguínea. Diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de exercício do direito à recusa de transfusão sanguínea: uma análise do art. 15 do CC à luz do quatérnio bioético. Mônica Aguiar / Amanda Souza Barbosa, p. 151
Direito da personalidade. O reconhecimento do nome social, às travestis, como garantia do direito da personalidade. Valmir César Pozzetti, p. 167
Direitos humanos e dos fluxos migratórios: das crianças refugiadas e as lacunas do sistema. Valéria Silva Galdino Cardin / Flávia Francielle da Silva, p. 183
Diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de exercício do direito à recusa de transfusão sanguínea: uma análise do art. 15 do CC à luz do quatérnio bioético. Mônica Aguiar / Amanda Souza Barbosa, p. 151
Dos direitos humanos e dos fluxos migratórios: das crianças refugiadas e as lacunas do sistema. Valéria Silva Galdino Cardin / Flávia Francielle da Silva, p. 183

E

Educación y valores cooperativos: la necesidad de reconfiguración de las prácticas educativas brasileñas como supuesto del pleno desarrollo de la personalidad humana. José Eduardo de Miranda / Andrea Corrêa Lima, p. 47
Ética. Uma reflexão ética e jurídica a respeito da situação do idoso e da humanização da velhice no Brasil. Juliana Toralles dos Santos Braga / Maria Claudia Crespo Brauner, p. 71

F

Flávia Francielle da Silva. Dos direitos humanos e dos fluxos migratórios: das crianças refugiadas e as lacunas do sistema. Valéria Silva Galdino Cardin / Flávia Francielle da Silva, p. 183
Fluxo migratório. Dos direitos humanos e dos fluxos migratórios: das crianças refugiadas e as lacunas do sistema. Valéria Silva Galdino Cardin / Flávia Francielle da Silva, p. 183

G

Gonzalo Martínez Etxeberria. La vecindad civil vasca como derecho histórico protegido constitucionalmente y sus consecuencias, p. 9

H

Haide Maria Hupffer. Convergência tecnológica da NBIC (Nano-Bio-Info-Cogno) e a revolução transhumanista: como posicionar o direito da personalidade? Haide Maria Hupffer / Wilson Engelmann, p. 25
Humanização da velhice no Brasil. Uma reflexão ética e jurídica a respeito da situação do idoso e da humanização da velhice no Brasil. Juliana Toralles dos Santos Braga / Maria Claudia Crespo Brauner, p. 71

I

Identidade civil. Personalidade, identidade civil e autorreconhecimento: consequências psicológicas causadas por um prenome indesejado. Tereza Rodrigues Vieira / Liliana Lopes Pedral Sampaio, p. 205
Idoso. Uma reflexão ética e jurídica a respeito da situação do idoso e da humanização da velhice no Brasil. Juliana Toralles dos Santos Braga / Maria Claudia Crespo Brauner, p. 71
Indemnización. La reparación integral y la indemnización de perjuicios por afectaciones a los derechos de la personalidad: una aproximación desde la jurisprudencia colombiana. Luis Carlos Plata López, p. 137
Intereses económicos. Derecho de consumo y personas vulnerables: más allá de los intereses económicos: el asunto de la publicidad comercial y los menores de edad. Julio Álvarez Rubio, p. 89

J

José Eduardo de Miranda. Educación y valores cooperativos: la necesidad de reconfiguración de las prácticas educativas brasileñas como supuesto del pleno desarrollo de la personalidad humana. José Eduardo de Miranda / Andrea Corrêa Lima, p. 47
Juliana Toralles dos Santos Braga. Uma reflexão ética e jurídica a respeito da situação do idoso e da humanização da velhice no Brasil. Juliana Toralles dos Santos Braga / Maria Claudia Crespo Brauner, p. 71
Julio Álvarez Rubio. Derecho de consumo y personas vulnerables: más allá de los intereses económicos: el asunto de la publicidad comercial y los menores de edad, p. 89
Jurisprudencia colombiana. La reparación integral y la indemnización de perjuicios por afectaciones a los derechos de la personalidad: una aproximación desde la jurisprudencia colombiana. Luis Carlos Plata López, p. 137

L

La reparación integral y la indemnización de perjuicios por afectaciones a los derechos de la personalidad: una aproximación desde la jurisprudencia colombiana. Luis Carlos Plata López, p. 137
La vecindad civil vasca como derecho histórico protegido constitucionalmente y sus consecuencias. Gonzalo Martínez Etxeberria, p. 9
Lacunas do sistema. Dos direitos humanos e dos fluxos migratórios: das crianças refugiadas e as lacunas do sistema. Valéria Silva Galdino Cardin / Flávia Francielle da Silva, p. 183
Liliana Lopes Pedral Sampaio. Personalidade, identidade civil e autorreconhecimento: consequências psicológicas causadas por um prenome indesejado. Tereza Rodrigues Vieira / Liliana Lopes Pedral Sampaio, p. 205
Luis Carlos Plata López. La reparación integral y la indemnización de perjuicios por afectaciones a los derechos de la personalidad: una aproximación desde la jurisprudencia colombiana, p. 137

M

Maria Claudia Crespo Brauner. Uma reflexão ética e jurídica a respeito da situação do idoso e da humanização da velhice no Brasil. Juliana Toralles dos Santos Braga / Maria Claudia Crespo Brauner, p. 71
Menores de edad. Derecho de consumo y personas vulnerables: más allá de los intereses económicos: el asunto de la publicidad comercial y los menores de edad. Julio Álvarez Rubio, p. 89
Mônica Aguiar. Diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de exercício do direito à recusa de transfusão sanguínea: uma análise do art. 15 do CC à luz do quatérnio bioético. Mônica Aguiar / Amanda Souza Barbosa, p. 151

N

NBIC. Convergência tecnológica da NBIC (Nano-Bio-Info-Cogno) e a revolução transhumanista: como posicionar o direito da personalidade? Haide Maria Hupffer / Wilson Engelmann, p. 25
Nome social. O reconhecimento do nome social, às travestis, como garantia do direito da personalidade. Valmir César Pozzetti, p. 167

O

O reconhecimento do nome social, às travestis, como garantia do direito da personalidade. Valmir César Pozzetti, p. 167

P

Personalidade, identidade civil e autorreconhecimento: consequências psicológicas causadas por um prenome indesejado. Tereza Rodrigues Vieira / Liliana Lopes Pedral Sampaio, p. 205
Personas vulnerables. Derecho de consumo y personas vulnerables: más allá de los intereses económicos: el asunto de la publicidad comercial y los menores de edad. Julio Álvarez Rubio, p. 89
Prácticas educativas brasileñas. Educación y valores cooperativos: la necesidad de reconfiguración de las prácticas educativas brasileñas como supuesto del pleno desarrollo de la personalidad humana. José Eduardo de Miranda / Andrea Corrêa Lima, p. 47
Prenome indesejado. Personalidade, identidade civil e autorreconhecimento: consequências psicológicas causadas por um prenome indesejado. Tereza Rodrigues Vieira / Liliana Lopes Pedral Sampaio, p. 205
Publicidad comercial. Derecho de consumo y personas vulnerables: más allá de los intereses económicos: el asunto de la publicidad comercial y los menores de edad. Julio Álvarez Rubio, p. 89

Q

Quatérnio bioético. Diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de exercício do direito à recusa de transfusão sanguínea: uma análise do art. 15 do CC à luz do quatérnio bioético. Mônica Aguiar / Amanda Souza Barbosa, p. 151

R

Reconhecimento do nome social, às travestis, como garantia do direito da personalidade. Valmir César Pozzetti, p. 167
Reflexão ética e jurídica. Uma reflexão ética e jurídica a respeito da situação do idoso e da humanização da velhice no Brasil. Juliana Toralles dos Santos Braga / Maria Claudia Crespo Brauner, p. 71
Reparación integral. La reparación integral y la indemnización de perjuicios por afectaciones a los derechos de la personalidad: una aproximación desde la jurisprudencia colombiana. Luis Carlos Plata López, p. 137
Revolução transhumanista. Convergência tecnológica da NBIC (Nano-Bio-Info-Cogno) e a revolução transhumanista: como posicionar o direito da personalidade? Haide Maria Hupffer / Wilson Engelmann, p. 25

T

Tereza Rodrigues Vieira. Personalidade, identidade civil e autorreconhecimento: consequências psicológicas causadas por um prenome indesejado. Tereza Rodrigues Vieira / Liliana Lopes Pedral Sampaio, p. 205
Transfusão sanguínea. Diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de exercício do direito à recusa de transfusão sanguínea: uma análise do art. 15 do CC à luz do quatérnio bioético. Mônica Aguiar / Amanda Souza Barbosa, p. 151
Travesti. O reconhecimento do nome social, às travestis, como garantia do direito da personalidade. Valmir César Pozzetti, p. 167

U

Uma reflexão ética e jurídica a respeito da situação do idoso e da humanização da velhice no Brasil. Juliana Toralles dos Santos Braga / Maria Claudia Crespo Brauner, p. 71

V

Valéria Silva Galdino Cardin. Dos direitos humanos e dos fluxos migratórios: das crianças refugiadas e as lacunas do sistema. Valéria Silva Galdino Cardin / Flávia Francielle da Silva, p. 183
Valmir César Pozzetti. O reconhecimento do nome social, às travestis, como garantia do direito da personalidade, p. 167
Valores cooperativos. Educación y valores cooperativos: la necesidad de reconfiguración de las prácticas educativas brasileñas como supuesto del pleno desarrollo de la personalidad humana. José Eduardo de Miranda / Andrea Corrêa Lima, p. 47
Vecindad civil vasca. La vecindad civil vasca como derecho histórico protegido constitucionalmente y sus consecuencias. Gonzalo Martínez Etxeberria, p. 9

W

Wilson Engelmann. Convergência tecnológica da NBIC (Nano-Bio-Info-Cogno) e a revolução transhumanista: como posicionar o direito da personalidade? Haide Maria Hupffer / Wilson Engelmann, p. 25