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Advocacia-Geral da União e a sua Atuação no Âmbito da Justiça Administrativa

Deiser Mara Rezende Cardoso

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Ficha técnica

Autor(es): Deiser Mara Rezende Cardoso

ISBN v. impressa: 978853627937-4

ISBN v. digital: 978853627963-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 156grs.

Número de páginas: 126

Publicado em: 22/05/2018

Área(s): Direito - Administrativo; Internacional

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Sinopse

As pesquisas judiciárias apontam o poder público como o maior litigante nacional e, neste contexto, tornam-se relevantes os estudos sobre a litigiosidade e sobre as instituições do sistema de justiça voltadas aos conflitos de interesse público.

O livro busca abordar esta temática voltando os seus olhos para a Advocacia-Geral da União. Nos quatro capítulos em que é estruturado analisa os antecedentes históricos e o estado atual da instituição, assim como caracteriza e contextualiza nos dias atuais o sistema de justiça voltado para as demandas envolvendo o poder público. Do ponto de vista teórico, são abordadas questões relacionadas ao direito público, ao sistema de justiça, às instituições jurídicas, às formas de resolução do conflito e ao direito de acesso à justiça.

A obra representa uma ótima oportunidade de leitura e de reflexão sobre o papel da advocacia pública federal na redução da litigiosidade envolvendo as pessoas de direito público vinculadas à União.

Autor(es)

DEISER MARA REZENDE CARDOSO

Procuradora Federal. Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em Direito Ambiental pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 A ADVOCACIA PÚBLICA E A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO BRASIL: ASPECTOS CONCEITUAIS E ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 19

1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS, p. 19

1.1.1 Advocacia Pública, p. 19

1.1.2 Interesse Público, p. 20

1.1.3 Justiça Administrativa, p. 23

1.2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA ADVOCACIA PÚBLICA E DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, p. 26

1.2.1 Período Colonial (1500 a 1808), p. 26

1.2.2 Período do Império ao Fim da Monarquia (1808 a 1889), p. 29

1.2.3 Período da República Até a Transição Democrática que Antecedeu a Constituição Federal de 1988, p. 36

1.2.3.1 Constituição Federal de 1891, p. 36

1.2.3.2 Constituição Federal de 1934, p. 39

1.2.3.3 Constituição Federal de 1937, p. 41

1.2.3.4 Constituição Federal de 1946, p. 43

1.2.3.5 Constituição Federal de 1967, p. 45

1.2.4 Período da Constituinte à Nova Ordem Constitucional, p. 47

1.2.4.1 Judiciário e a justiça administrativa, p. 47

1.2.4.2 Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, p. 50

Capítulo 2 A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ENQUANTO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NA LEI COMPLEMENTAR 73 DE 1993, p. 53

2.1 A TENSÃO DE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES DE ESTADO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 53

2.2 AS FORMAS DE CONTROLE INSTITUCIONAIS E AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, p. 56

2.3 A INSTITUIÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NA LEI COMPLEMENTAR 73 DE 1993, p. 57

2.4 AS FUNÇÕES ESSENCIAIS DE ASSESSORIA, DE CONSULTORIA E DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA E DE CONTROLE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, p. 61

Capítulo 3 UM RETRATO DA LITIGIOSIDADE E DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO BRASIL, p. 65

3.1 O ACESSO À JUSTIÇA E O PODER JUDICIÁRIO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 65

3.2 A LITIGIOSIDADE E O SISTEMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO, p. 68

3.3 A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PARA ALÉM DO PROCESSO JUDICIAL, p. 71

Capítulo 4 INICIATIVAS DE REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS REFLEXOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, p. 77

4.1 A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E A ATUAÇÃO CONSENTÂNEA COM A MELHORIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA, p. 77

4.2 INICIATIVAS DA INSTITUIÇÃO PARA MELHORIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA E REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE EM FACE DO PODER PÚBLICO, p. 78

4.2.1 Reconhecimento do Pedido, Não Interposição de Recursos e Desistência de Recursos já Interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, p. 78

4.2.2 Propositura e Realização de Acordos no Âmbito da Procuradoria-Geral Federal, p. 82

4.2.3 Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União, p. 86

4.2.4 Câmara de Conciliação e Arbitragem da Consultoria-Geral da União, p. 88

4.3 A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, p. 90

CONCLUSÕES, p. 95

REFERÊNCIAS, p. 103

Índice alfabético

A

Acesso à justiça e o Poder Judiciário com a Constituição Federal de 1988, p. 65
Advocacia pública, p. 19
Advocacia pública e a justiça administrativa no Brasil: aspectos conceituais e antecedentes históricos, p. 19
Advocacia pública e a justiça administrativa no Brasil: aspectos conceituais e antecedentes históricos. Aspectos conceituais, p. 19
Advocacia pública. Antecedentes históricos da advocacia pública e da justiça administrativa, p. 26
Advocacia-Geral da União e a atuação consentânea com a melhoria do sistema de justiça, p. 77
Advocacia-Geral da União enquanto função essencial à justiça na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 73 de 1993, p. 53
Advocacia-Geral da União. Necessidade de aprimoramento institucional da Advocacia-Geral da União, p. 90
Antecedentes históricos da advocacia pública e da justiça administrativa, p. 26
Aprimoramento institucional. Necessidade de aprimoramento institucional da Advocacia-Geral da União, p. 90
Arbitragem. Câmara de Conciliação e Arbitragem da Consultoria-Geral da União, p. 88
Assessoria. Funções essenciais de assessoria, de consultoria e de representação jurídica e de controle do exercício da atividade administrativa, p. 61
Atividade administrativa. Funções essenciais de assessoria, de consultoria e de representação jurídica e de controle do exercício da atividade administrativa, p. 61

C

Câmara de Conciliação e Arbitragem da Consultoria-Geral da União, p. 88
Centrais de negociação da Procuradoria-Geral da União, p. 86
Conciliação. Câmara de Conciliação e Arbitragem da Consultoria-Geral da União, p. 88
Conclusões, p. 95
Constituição Federal. Acesso à justiça e o Poder Judiciário com a Constituição Federal de 1988, p. 65
Constituição Federal. Advocacia-Geral da União enquanto função essencial à justiça na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 73 de 1993, p. 53
Constituição Federal. Instituição na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 73 de 1993, p. 57
Constituição Federal. Tensão de equilíbrio entre os poderes de Estado a partir da Constituição Federal de 1988, p. 53
Consultoria-Geral da União. Câmara de Conciliação e Arbitragem da Consultoria-Geral da União, p. 88
Controle institucional. Formas de controle institucionais e as funções essenciais à justiça, p. 56

E

Equilíbrio. Tensão de equilíbrio entre os poderes de Estado a partir da Constituição Federal de 1988, p. 53
Estado. Tensão de equilíbrio entre os poderes de Estado a partir da Constituição Federal de 1988, p. 53

F

Formas de controle institucionais e as funções essenciais à justiça, p. 56
Função essencial à justiça. Formas de controle institucionais e as funções essenciais à justiça, p. 56
Funções essenciais de assessoria, de consultoria e de representação jurídica e de controle do exercício da atividade administrativa, p. 61

H

Histórico. Advocacia pública e a justiça administrativa no Brasil: aspectos conceituais e antecedentes históricos, p. 19
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Constituição Federal de 1891, p. 36
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Constituição Federal de 1934, p. 39
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Constituição Federal de 1937, p. 41
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Constituição Federal de 1946, p. 43
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Constituição Federal de 1967, p. 45
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Judiciário e a justiça administrativa, p. 47
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, p. 50
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Período Colonial (1500 a 1808), p. 26
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Período da Constituinte à nova ordem constitucional, p. 47
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Período da República até a transição democrática que antecedeu a Constituição Federal de 1988, p. 36
Histórico. Advocacia pública e da justiça administrativa. Período do Império ao fim da Monarquia (1808 a 1889), p. 29
Histórico. Antecedentes históricos da advocacia pública e da justiça administrativa, p. 26

I

Iniciativas da instituição para melhoria do sistema de justiça e redução da litigiosidade em face do poder público, p. 78
Iniciativas de redução da litigiosidade da Advocacia-Geral da União e os reflexos no âmbito da justiça administrativa, p. 77
Instituição na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 73 de 1993, p. 57
Interesse público, p. 20
Introdução, p. 17

J

Justiça administrativa, p. 23
Justiça administrativa. Advocacia pública e a justiça administrativa no Brasil: aspectos conceituais e antecedentes históricos, p. 19
Justiça administrativa. Antecedentes históricos da advocacia pública e da justiça administrativa, p. 26
Justiça administrativa. Um retrato da litigiosidade e da justiça administrativa no Brasil, p. 65

L

Lei Complementar 73/1993. Instituição na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 73 de 1993, p. 57
Lei Complementar 73/1993. Advocacia-Geral da União enquanto função essencial à justiça na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 73 de 1993, p. 53
Litigiosidade e o sistema de solução dos conflitos em face do poder público, p. 68
Litigiosidade. Iniciativas da instituição para melhoria do sistema de justiça e redução da litigiosidade em face do poder público, p. 78
Litigiosidade. Um retrato da litigiosidade e da justiça administrativa no Brasil, p. 65

N

Necessidade de aprimoramento institucional da Advocacia-Geral da União, p. 90
Negociação. Centrais de negociação da Procuradoria-Geral da União, p. 86

P

Poder Judiciário. Acesso à justiça e o Poder Judiciário com a Constituição Federal de 1988, p. 65
Poder público. Iniciativas da instituição para melhoria do sistema de justiça e redução da litigiosidade em face do poder público, p. 78
Poder público. Litigiosidade e o sistema de solução dos conflitos em face do poder público, p. 68
Processo judicial. Realização da justiça para além do processo judicial, p. 71
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Reconhecimento do pedido, não interposição de recursos e desistência de recursos já interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, p. 78
Procuradoria-Geral da União. Centrais de negociação da Procuradoria-Geral da União, p. 86
Procuradoria-Geral Federal. Propositura e realização de acordos no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, p. 82
Propositura e realização de acordos no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, p. 82

R

Realização da justiça para além do processo judicial, p. 71
Reconhecimento do pedido, não interposição de recursos e desistência de recursos já interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, p. 78
Recurso. Reconhecimento do pedido, não interposição de recursos e desistência de recursos já interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, p. 78
Referências, p. 103
Representação jurídica. Funções essenciais de assessoria, de consultoria e de representação jurídica e de controle do exercício da atividade administrativa, p. 61

S

Sistema de justiça. Advocacia-Geral da União e a atuação consentânea com a melhoria do sistema de justiça, p. 77
Sistema de justiça. Iniciativas da instituição para melhoria do sistema de justiça e redução da litigiosidade em face do poder público, p. 78
Sistema de solução de conflitos. Litigiosidade e o sistema de solução dos conflitos em face do poder público, p. 68

T

Tensão de equilíbrio entre os poderes de Estado a partir da Constituição Federal de 1988, p. 53
Transação. Propositura e realização de acordos no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, p. 82

U

União. Advocacia-Geral da União e a atuação consentânea com a melhoria do sistema de justiça, p. 77
União. Advocacia-Geral da União enquanto função essencial à justiça na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 73 de 1993, p. 53