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Direito do Comércio Internacional - Do Free Trade ao Fair Trade

Joana Stelzer

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Ficha técnica

Autor(es): Joana Stelzer

ISBN v. impressa: 978853627958-9

ISBN v. digital: 978853627983-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 268grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 06/06/2018

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Direito do Comércio Internacional: Do Free Trade ao Fair Trade trouxe um novo olhar ao direito do comércio internacional na contemporaneidade, especialmente ao traçar o relacionamento que existe entre o sistema comercial externo, a sociedade de consumo e a justiça social.

De início, descreveu-se o cenário histórico que determinou o avanço do capitalismo e as consequências da Revolução Industrial, berço dos valores de eficiência e produtividade.

No segundo capítulo, descreveu-se o sistema GATT-OMC no intuito de esboçar os pilares sobre os quais se articulam as normas do direito do comércio internacional.

Na terceira parte foi feito um retorno expresso às pesquisas da União Europeia, nas quais se avaliaram mais de 70 jurisprudências relativas à formação do Mercado Único, ou seja, uma apertada síntese para evidenciar como a natureza jurídica de um ordenamento é passível de alteração, sempre que necessário e inclusive superando o Estado (supranacional).

Uma vez apresentadas as estruturas comerciais que dão vazão às necessidades engendradas pelo capital, foi a vez de avaliar o contramovimento denominado Comércio Justo. Inicialmente, lançou-se um olhar sobre a América Latina, evidenciando que sua cultura civilizacional possui imenso valor, mas sucumbiu (em parte) perante a invasão europeia.

O capítulo 5 evidenciou o Comércio Justo, sua origem, seus fundamentos e a esperança que norteia esse fenômeno em desfazer mazelas sociais agravadas pelo comércio tradicional.

O capítulo 6 trouxe a marca da transnacionalidade e do Comércio Justo, especialmente em virtude dos movimentos sociais promoverem suas regras e sua implementação fora dos círculos do direito internacional público clássico. Finalmente, evidenciou-se a Banalidade do Mal enunciado de forma magistral por Hannah Arendt, do qual foi extraída a compreensão da sociedade de consumo e de uma “Banalidade do Mal Comercial”. Esse é o momento no qual o consumidor pode seguir de forma supérflua consumindo de maneira irrefletida ou transformar seu ato de consumo em ato político no anseio de um mundo melhor. A obra, portanto, traz uma reflexão sobre o direito do comércio internacional enquanto liberdade e justiça.

Autor(es)

JOANA STELZER

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Possui Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP. Exerce a docência na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, sendo credenciada no Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD/ CCJ/UFSC, para Mestrado e Doutorado. Desenvolve pesquisas e leciona nas áreas de Direito Transnacional, Comércio e Sustentabilidade, e Comércio Justo. Coordena o Núcleo de Estudos em Fair Trade/Comércio Justo – NEFT/UFSC. Autora das obras Mercado Europeu: direito e análise jurisprudencial, e União Europeia e Supranacionalidade, ambas pela Juruá Editora, além de ter organizado os livros: Comércio Justo e Solidário no Brasil e na América Latina, Direito Internacional sob Novos Paradigmas, Introdução às Relações do Comércio Internacional, Direito e Transnacionalidade e Direito das Relações Internacionais.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 ASPECTOS DESTACADOS DO CAPITALISMO GLOBAL E A FORMAÇÃO DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 23

1.1 CAPITALISMO E REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: OS PILARES ECONÔMICOS DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 23

1.2 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E A ORGANIZAÇÃO DO SÉCULO XIX: HERANÇA PARA O COMÉRCIO MUNDIAL, p. 24

1.3 A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA GLOBAL ENFRENTA DIFICULDADES: AS PRIMEIRAS CRISES, p. 33

1.4 A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL: A LIDERANÇA COMERCIAL PASSA AO COMANDO DOS EUA, p. 35

1.5 A DESINTEGRAÇÃO DO PADRÃO OURO E A ECONOMIA DE MERCADO: A "GRANDE TRANSFORMAÇÃO" NA ÓTICA DE KARL POLANYI, p. 39

1.6 O CENÁRIO PREPARADO PARA AS REGRAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 43

Capítulo 2 PERSPECTIVA DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: DE BRETTON WOODS À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, p. 49

2.1 FORMAÇÃO DO GATT E A HISTÓRIA COMO TESTEMUNHA, p. 50

2.2 OS AVANÇOS DAS RODADAS GATT, p. 55

2.2.1 As Quatro Primeiras Rodadas: Genebra I (1947), Annecy (1949), Torquay (1950-1951) e Genebra II (1955-1956), p. 55

2.2.2 A Quinta Rodada: Dillon (1960), p. 56

2.2.3 A Sexta Rodada: Kennedy (1964-1967) e a UNCTAD, p. 57

2.2.4 A Sétima Rodada: Tóquio (1973-1979), p. 58

2.2.5 A Oitava Rodada: Uruguai (1986-1994), p. 59

2.3 O ESGOTAMENTO DO GATT E A EMERGÊNCIA DA OMC, p. 61

2.4 OS POSTULADOS DA OMC, p. 62

2.5 O TEMA DA AGRICULTURA NA OMC E A DIFICULDADE DOS ACORDOS, p. 66

2.6 O ORDENAMENTO DA OMC: UM MODELO TRADICIONAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E SUA NECESSÁRIA REVISÃO, p. 68

Capítulo 3 O DIREITO COMERCIAL SUPRANACIONAL DA UNIÃO EUROPEIA, p. 71

3.1 DA IMPORTÂNCIA DO COMÉRCIO PARA A CONSOLIDAÇÃO JURÍDICA DO BLOCO EUROPEU, p. 73

3.2 A PREVISÃO NORMATIVA PARA FORMAÇÃO DO MERCADO ÚNICO, p. 74

3.2.1 O Direito Originário, p. 75

3.2.2 O Direito Derivado, p. 77

3.2.3 A Jurisprudência como Fator Jurídico-Estratégico para Realização do Mercado Único, p. 79

3.3 AS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS: CONSTRUIR UM MERCADO A PARTIR DE UMA INÉDITA ESTRUTURA NORMATIVA, p. 82

3.3.1 Os Direitos Aduaneiros e as Medidas de Efeito Equivalente, p. 82

3.3.2 As Restrições Quantitativas e as Medidas de Efeito Equivalente, p. 83

3.4 O PODER NORMATIVO DO DIREITO COMUNITÁRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O COMÉRCIO COMUNITÁRIO, p. 89

Capítulo 4 A AMÉRICA LATINA: DO CHOQUE CIVILIZACIONAL AOS VALORES DE JUSTIÇA COMERCIAL, p. 97

4.1 A LONGA CONQUISTA DA AMÉRICA LATINA, p. 99

4.1.1 Da Conquista da América: Entre a Acumulação de Riqueza da Europa e a Espoliação Latino-Americana Direta, p. 99

4.1.2 A América Latina Após os Processos de Independência Política e a Continuidade de Sua Dependência Econômica, p. 104

4.1.3 A América Latina e a Inserção no Sistema OMC: da Esperança ao Fracasso, p. 111

4.2 O FENÔMENO DA TRANSNACIONALIZAÇÃO SOCIAL E OS VALORES DA AMÉRICA LATINA: A COINCIDÊNCIA DOS VALORES DE SUSTENTABILIDADE COM O CONCEITO DE ‘SUMAK KAWSAI’, p. 112

Capítulo 5 COMÉRCIO JUSTO: FUNDAMENTOS POLÍTICO-JURÍDICOS, p. 121

5.1 FUNDAMENTOS PARA UM SISTEMA COMERCIAL COM JUSTIÇA, p. 122

5.2 GÊNESE E CONCEITO DO COMÉRCIO JUSTO, p. 125

5.3 O COMÉRCIO JUSTO NA ORIGEM: EM BUSCA DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, p. 128

5.4 COMÉRCIO PAUTADO POR CRITÉRIOS JUSTOS NAS TROCAS INTERNACIONAIS, p. 131

5.5 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA CLAC: A PROPOSTA LATINO-AMERICANA, p. 133

5.6 AS (POLÊMICAS) REGRAS DE CERTIFICAÇÃO: FLO E SPP, p. 137

Capítulo 6 COMÉRCIO JUSTO E TRANSNACIONALIDADE NA AMÉRICA LATINA, p. 141

6.1 COMÉRCIO JUSTO E TRANSNACIONALIDADE: POR UM NOVO REFERENCIAL DE DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA, p. 142

6.1.1 Transnacionalidade: Breve Panorama Sobre as Regras de Comércio Justo, p. 143

6.1.2 Concepção Principiológica Transnacional do Fair Trade e do Comércio Justo, p. 148

6.2 PANORÂMICA LATINO-AMERICANA: COMÉRCIO JUSTO E SUA INSERÇÃO INTERNACIONAL, p. 157

6.3 ORDENAMENTOS NACIONAIS DE COMÉRCIO JUSTO LATINO-AMERICANO: BRASIL E EQUADOR, p. 158

6.3.1 A Legislação do Brasil Sobre o Comércio Justo, p. 159

6.3.2 A Previsão Constitucional de Comércio Justo no Equador, p. 165

Capítulo 7 CONSUMO E COMÉRCIO JUSTO NA AMÉRICA LATINA: POR UM MARCO JURÍDICO LATINO-AMERICANO, p. 169

7.1 A EQUAÇÃO INJUSTA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E A AMÉRICA LATINA, p. 170

7.2 A ‘BANALIDADE DO MAL COMERCIAL’ E O CONSUMO: A ORIGEM DA DISTOPIA, p. 173

7.2.1 Irreflexão do Consumidor e Superfluidade, p. 175

7.2.2 A Sociedade do Consumo e a Origem da Irreflexão do Consumidor, p. 179

7.2.3 O Consumidor que Não Pensa, p. 180

7.3 DIREITO DO COMÉRCIO JUSTO: A AMÉRICA LATINA AO CENTRO, p. 181

7.3.1 A Natureza Transnacional do Comércio Justo, p. 184

7.3.2 Comércio Justo: na Produção e na Comercialização, p. 185

7.3.3 Dignidade à Pessoa Humana (Também) nas Relações Comerciais, p. 187

7.4 O PAPEL DO ESTADO: NORMAS COM REVERSO JUSTO NO CONSUMO, p. 189

CONCLUSÃO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
Aduana. Direitos aduaneiros e as medidas de efeito equivalente, p. 82
América Latina e a inserção no sistema OMC: da esperança ao fracasso, p. 111
América Latina: do choque civilizacional aos valores de justiça comercial, p. 97
Aspectos destacados do capitalismo global e a formação do direito do comércio internacional, p. 23

B

‘Banalidade do mal comercial’ e o consumo: a origem da distopia, p. 173
Bretton Woods. Perspectiva do direito do comércio internacional: de Bretton Woods à Organização Mundial do Comércio, p. 49

C

Capitalismo e Revolução Industrial: os pilares econômicos do direito do comércio internacional, p. 23
Capitalismo global. Aspectos destacados do capitalismo global e a formação do direito do comércio internacional, p. 23
Comércio comunitário. Poder normativo do direito comunitário e sua importância para o comércio comunitário, p. 89
Comércio internacional. Cenário preparado para as regras do comércio internacional, p. 43
Comércio internacional. Desintegração do padrão ouro e a economia de mercado: a "grande transformação" na ótica de Karl Polanyi, p. 39
Comércio internacional. Importância do comércio para a consolidação jurídica do bloco europeu, p. 73
Comércio internacional. Integração econômica global enfrenta dificuldades: as primeiras crises, p. 33
Comércio internacional. Primeira Guerra Mundial: a liderança comercial passa ao comando dos EUA, p. 35
Comércio internacional. Revolução Industrial e a organização do século XIX: herança para o comércio mundial, p. 24
Comércio justo e transnacionalidade na América Latina, p. 141
Comércio justo e transnacionalidade: por um novo referencial de desenvolvimento na América Latina, p. 142
Comércio justo na origem: em busca da erradicação da pobreza, p. 128
Comércio justo. As (polêmicas) regras de certificação: FLO e SPP, p. 137
Comércio justo. Comércio pautado por critérios justos nas trocas internacionais, p. 131
Comércio justo. Concepção principiológica transnacional do Fair Trade e do comércio justo, p. 148
Comércio justo. Fundamentos para um sistema comercial com justiça, p. 122
Comércio justo. Gênese e conceito do comércio justo, p. 125
Comércio justo. Legislação do Brasil sobre o comércio justo, p. 159
Comércio justo. Natureza transnacional do comércio justo, p. 184
Comércio justo. Ordenamentos nacionais de comércio justo latino-americano: Brasil e Equador, p. 158
Comércio justo. Panorâmica latino-americana: comércio justo e sua inserção internacional, p. 157
Comércio justo. Previsão constitucional de comércio justo no Equador, p. 165
Comércio justo. Surgimento e evolução da CLAC: a proposta latino-americana, p. 133
Comércio justo. Transnacionalidade: breve panorama sobre as regras de comércio justo, p. 143
Comércio justo: fundamentos político-jurídicos, p. 121
Comércio justo: na produção e na comercialização, p. 185
Concepção principiológica transnacional do Fair Trade e do comércio justo, p. 148
Conclusão, p. 193
Consumidor que não pensa, p. 180
Consumo e comércio justo na América Latina: por um marco jurídico latino-americano, p. 169
Consumo. ‘Banalidade do mal comercial’ e o consumo: a origem da distopia, p. 173
Consumo. Irreflexão do consumidor e superfluidade, p. 175
Consumo. Sociedade do consumo e a origem da irreflexão do consumidor, p. 179

D

Dignidade à pessoa humana (também) nas relações comerciais, p. 187
Direito comercial supranacional da União Europeia, p. 71
Direito comunitário. Poder normativo do direito comunitário e sua importância para o comércio comunitário, p. 89
Direito do comércio internacional. Aspectos destacados do capitalismo global e a formação do direito do comércio internacional, p. 23
Direito do comércio internacional. Capitalismo e Revolução Industrial: os pilares econômicos do direito do comércio internacional, p. 23
Direito do comércio internacional. Perspectiva do direito do comércio internacional: de Bretton Woods à Organização Mundial do Comércio, p. 49
Direito do comércio justo: a América Latina ao centro, p. 181
Direitos aduaneiros e as medidas de efeito equivalente, p. 82

E

Equação injusta do comércio internacional e a América Latina, p. 170
Esgotamento do GATT e a emergência da OMC, p. 61

F

Fair Trade. Concepção principiológica transnacional do Fair Trade e do comércio justo, p. 148

G

GATT. Avanços das rodadas GATT, p. 55
GATT. Avanços das rodadas. A oitava rodada: Uruguai (1986-1994), p. 59
GATT. Avanços das rodadas. A quinta rodada: Dillon (1960), p. 56
GATT. Avanços das rodadas. A sétima rodada: Tóquio (1973-1979), p. 58
GATT. Avanços das rodadas. A sexta rodada: Kennedy (1964-1967) e a UNCTAD, p. 57
GATT. Avanços das rodadas. Quatro primeiras rodadas: Genebra I (1947), Annecy (1949), Torquay (1950-1951) e Genebra II (1955-1956), p. 55
GATT. Esgotamento do GATT e a emergência da OMC, p. 61
GATT. Formação do GATT e a história como testemunha, p. 50

I

Importância do comércio para a consolidação jurídica do bloco europeu, p. 73
Introdução, p. 19
Irreflexão do consumidor e superfluidade, p. 175

J

Jurisprudência como fator jurídico-estratégico para realização do mercado único, p. 79
Justiça comercial. América Latina. América Latina após os processos de independência política e a continuidade de sua dependência econômica, p. 104
Justiça comercial. América Latina. Conquista da América: entre a acumulação de riqueza da Europa e a espoliação latino-americana direta, p. 99
Justiça comercial. América Latina. Fenômeno da transnacionalização social e os valores da América Latina: a coincidência dos valores de sustentabilidade com o conceito de ‘sumak kawsai’, p. 112
Justiça comercial. América Latina. Longa conquista da América Latina, p. 99
Justiça comercial. América Latina: do choque civilizacional aos valores de justiça comercial, p. 97

L

Lista de abreviaturas, p. 17

M

Mercado único. Decisões jurisprudenciais: construir um mercado a partir de uma inédita estrutura normativa, p. 82
Mercado único. Jurisprudência como fator jurídico-estratégico para realização do mercado único, p. 79
Mercado único. Previsão normativa para formação do mercado único, p. 74
Mercado único. Previsão normativa para formação. Direito derivado, p. 77
Mercado único. Previsão normativa para formação. Direito originário, p. 75

O

OMC. Esgotamento do GATT e a emergência da OMC, p. 61
OMC. Ordenamento da OMC: um modelo tradicional de direito internacional público e sua necessária revisão, p. 68
OMC. Postulados da OMC, p. 62
OMC. Tema da agricultura na OMC e a dificuldade dos acordos, p. 66
Organização do século XIX. Revolução Industrial e a organização do século XIX: herança para o comércio mundial, p. 24
Organização Mundial do Comércio. Perspectiva do direito do comércio internacional: de Bretton Woods à Organização Mundial do Comércio, p. 49

P

Papel do Estado: normas com reverso justo no consumo, p. 189
Perspectiva do direito do comércio internacional: de Bretton Woods à Organização Mundial do Comércio, p. 49
Poder normativo do direito comunitário e sua importância para o comércio comunitário, p. 89
Previsão normativa para formação do mercado único, p. 74

R

Referências, p. 197
Relação comercial. Dignidade à pessoa humana (também) nas relações comerciais, p. 187
Restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente, p. 83
Revolução Industrial e a organização do século XIX: herança para o comércio mundial, p. 24
Revolução Industrial. Capitalismo e Revolução Industrial: os pilares econômicos do direito do comércio internacional, p. 23

S

Sociedade do consumo e a origem da irreflexão do consumidor, p. 179
‘Sumak kawsai’. Justiça comercial. América Latina. Fenômeno da transnacionalização social e os valores da América Latina: a coincidência dos valores de sustentabilidade com o conceito de ‘sumak kawsai’, p. 112
Sustentabilidade. Fenômeno da transnacionalização social e os valores da América Latina: a coincidência dos valores de sustentabilidade com o conceito de ‘sumak kawsai’, p. 112

T

Transnacionalidade. Comércio justo e transnacionalidade na América Latina, p. 141
Transnacionalidade. Comércio justo e transnacionalidade: por um novo referencial de desenvolvimento na América Latina, p. 142
Transnacionalidade: breve panorama sobre as regras de comércio justo, p. 143