Integração Penal Europeia, A - Entre o Reconhecimento Mútuo e a Harmonização

INTRODUÇÃO, p. 13

Parte I A UNIÃO EUROPEIA: DA CRIAÇÃO ATÉ À SUA CONFORMAÇÃO ATUAL, p. 19

Capítulo I - A IDEIA DE UMA EUROPA UNIDA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E JUSTIFICAÇÃO, p. 21

1 A Europa e a sua pré-compreensão, p. 21

2 Dos Estados Unidos da Europa à União Europeia, p. 27

2.1 Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27

2.2 Da II Grande Guerra à União Europeia, p. 34

Capítulo II - A CRIAÇÃO DA CEE E A SUA TRANSMUTAÇÃO EM UNIÃO EUROPEIA, p. 39

1 O Tratado de Roma, p. 39

2 O Tratado de Maastricht, p. 42

3 O Tratado de Amesterdão, p. 47

4 O Tratado de Nice, p. 54

5 O Tratado de Lisboa, p. 62

6 De confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65

Parte II O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA: O PARADOXO HODIERNO, p. 75

Capítulo III - A NECESSIDADE E O SURGIMENTO DO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA, p. 77

1 O espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77

1.1 A liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77

1.1.1 Liberdade, p. 78

1.1.2 Segurança, p. 79

1.1.3 Justiça, p. 80

2 A inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82

3 O sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço, p. 86

4 O Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87

4.1 O Tratado de Maastricht, p. 87

4.2 A consagração expressa no Tratado de Amesterdão, p. 90

4.3 O espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92

Capítulo IV - O RECONHECIMENTO MÚTUO E A HARMONIZAÇÃO, p. 93

1 O reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93

2 O surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

2.1 De Maastricht a Amesterdão, p. 96

2.2 Os movimentos posteriores, p. 103

Capítulo V - O PARADOXO IMANENTE AO ATUAL ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇ A, p. 109

1 A tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109

2 A frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116

3 A harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117

4 A relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119

5 O paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122

5.1 A União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122

5.2 Poderá haver esse espaço sem harmonização?, p. 127

5.3 A necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 131

A

• Amsterdão. Tratado de Amesterdão, p. 47
• Antecedentes históricos. Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação, p. 21

C

• CEE. Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia, p. 39
• Código Penal europeu. Necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu, p. 129
• Competência. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União, p. 82
• Componentes. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
• Composição. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
• Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
• Conformação atual. União Europeia: dacriação até à sua conformação atual, p. 19
• Consagração expressa noTratado de Amesterdão, p. 90
• Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia, p. 39
• Criação. União Europeia: da criação até à sua conformação atual, p. 19

E

• Espaço de liberdade, segurançae justiça em Nice e Lisboa, p. 92
• Espaço de liberdade, segurança ejustiça: o paradoxo hodierno, p. 75
• Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
• Espaço europeu. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
• Estado. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
• Estados Unidos da Europa à União Europeia, p. 27
• Europa e a sua pré-compreensão, p. 21
• Europa. Estados Unidos daEuropa à União Europeia, p. 27
• Europa. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação, p. 21
• Europa. Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27
• Europa. União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122

F

• Federação. Confederação de Estados aEstado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio daUnião Europeia?, p. 65
• Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116

H

• Harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117
• Harmonização. Poderá haver esse espaço sem harmonização?, p. 127
• Harmonização. Reconhecimento mútuo e a harmonização, p. 93
• Hegemonização. Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27

I

• Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação, p. 21
• Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82
• Introdução, p. 13

J

• Justiça, p. 80
• Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
• Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
• Justiça. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
• Justiça. Necessidade e o surgimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 77
• Justiça. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
• Justiça. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
• Justiça. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
• Justiça. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
• Justiça. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
• Justificação. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação, p. 21

L

• Legislação penal. União Europeia ea necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122
• Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
• Liberdade, p. 78
• Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
• Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
• Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
• Liberdade. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
• Liberdade. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
• Liberdade. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
• Liberdade. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
• Liberdade. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
• Lisboa. Tratado de Lisboa, p. 62

M

• Maastricht. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
• Maastricht. Tratadode Maastricht, p. 42
• Maastricht. Tratado de Maastricht. Espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, p. 87
• Matéria penal. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União, p. 82
• Movimentos posteriores, p. 103

N

• Nascimento. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
• Necessidade ou a possibilidade deum Código Penal Europeu, p. 129
• Nice. Tratado de Nice, p. 54

P

• Paradoxo hodierno. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
• Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
• Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
• Pré-compreensão. Europa e a sua pré-compreensão, p. 21

R

• Reconhecimento mútuo e a harmonizaçãocomo instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
• Reconhecimento mútuo e a harmonização, p. 93
• Referências, p. 131
• Relevância da configuração jurídica daUnião Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
• Roma. Tratado de Roma, p. 39

S

• Segurança, p. 79
• Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
• Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
• Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
• Segurança. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
• Segurança. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
• Segurança. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
• Segurança. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
• Segurança. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
• Segurança. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
• Sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço, p. 86
• Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

T

• Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27
• Tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109
• Tratado Constitucional. Tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109
• Tratado de Amesterdão, p. 47
• Tratado de Amesterdão. Consagração expressa, p. 90
• Tratado de Lisboa, p. 62
• Tratado de Lisboa. Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116
• Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
• Tratado de Maastricht, p. 42
• Tratado de Maastricht, p. 87
• Tratado de Nice, p. 54
• Tratado de Roma, p. 39
• Tratado. Harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117
• Tratados. De Maastricht a Amesterdão, p. 96
• Tratados. Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

U

• União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122
• União Europeia. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
• União Europeia. Criação da CEE e asua transmutação em União Europeia, p. 39
• União Europeia. Da II Grande Guerra à União Europeia, p. 34
• União Europeia. Estados Unidosda Europa à União Europeia, p. 27
• União Europeia. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82
• União Europeia. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
• União Europeia: da criação até à sua conformação atual, p. 19