Capa do livro: Justiça Restaurativa - Um Caminho para a Humanização do Direito - Texto em Português Lusitano, Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo

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Justiça Restaurativa - Um Caminho para a Humanização do Direito - Texto em Português Lusitano

Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo

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Ficha técnica

Autor(es): Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo

ISBN v. impressa: 978853623737-4

ISBN v. digital: 978853627999-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 437grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 25/04/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Na presente obra faz-se uma abordagem conceptual à realidade da Justiça Restaurativa, tentando compreender o seu alcance e, para além disso, o seu modus operandi. Para tanto, são os family conferences e os circle sentencing analisados em detalhe e, bem assim, a sua aplicação prática na Nova Zelândia, Austrália e Canadá. Seguidamente, é a mediação penal observada com maior afinco, visto que consubstancia uma figura em vigor na ordem jurídica portuguesa. Procura saber-se da sua compatibilidade com os princípios fundamentais do Direito Penal e, por isso, averigua-se da sua consonância com o sistema jurídico-penal em vigor e com os seus pilares inabaláveis. Defende-se a extensão da figura aos crimes de natureza pública, desde que a resolução definitiva do litígio permaneça nas mãos do juiz, bem como a outras fases do processo para além da instrução. Por fim, faz-se uma análise da experiência comparada no que se prende à aplicação dos vários modelos de Justiça Restaurativa aos imputáveis. Seguidamente, é especificamente abordada a questão da inimputabilidade em razão da idade, procurando conhecer de que modo tem o Estado lidado com a prática de um facto típico e ilícito por um menor dos 12 até aos 16 anos e, a par de uma nova análise do que se verifica noutros ordenamentos jurídicos, como sejam a África do Sul, a Nova Zelândia e a Bélgica, é feito um estudo detalhado de duas figuras previstas na lei, uma na Lei Tutelar Educativa (Portugal) – a “reparação do ofendido” – e outra no Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores (Macau) – a “reconciliação com o ofendido”. Defende-se uma maior procura de figuras que envolvam a família do jovem, como os family conferences, pois que o menor, tendo a sua personalidade ainda em formação, beneficiará verdadeiramente de uma tal experiência. Se o que se pretende com a aplicação de uma pena ou de uma medida tutelar educativa consiste na prevenção da prática futura de crimes, não será melhor olhar de facto para a pessoa do agente e dotar o sistema de soluções mais frutíferas?

Autor(es)

Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003. Em 2004 iniciou as suas funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e, em 2009, obteve o grau de Mestre em Ciências jurídico-criminais. Tem leccionado várias disciplinas, entre as quais Direito Criminal que está sob a sua responsabilidade desde 2006. Publicou vários artigos jurídicos. Encontra-se actualmente a preparar o seu doutoramento e é membro do European Forum for Restorative Justice.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

TÍTULO I A TEMÁTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA LATO SENSU E ALGUMAS QUESTÕES EM SEU REDOR, p. 17

Capítulo 1 - QUESTÕES PRÉVIAS, p. 19

1.1 Aproximação conceitual, p. 19

1.2 Apresentação histórica e localização da questão, p. 31

1.3 Diversão e desjudiciarização, p. 39

1.4 Princípios da justiça restaurativa, p. 46

1.5 Braithwaite e a teoria da " reintegrative shaming", p. 57

Capítulo 2 - MANIFESTAÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 67

2.1 Sentencing Circles, p. 68

2.2 Family group conferences, p. 74

2.3 Outras manifestações - de iure constituido e de iure constituendo, p. 77

Capítulo 3 - VANTAGENS E CRÍTICAS APONTADAS À JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 81

3.1 Vantagens da justiça restaurativa, p. 81

3.2 Críticas apontadas à justiça restaurativa, p. 84

Capítulo 4 - JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM TERTIUM GENUS NO LEQUE DAS SANÇÕES PENAIS?, p. 89

Capítulo 5 - LOCALIZAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO LEQUE DA CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL, p. 105

Capítulo 6 - A MEDIAÇÃO PENAL, p. 109

6.1 Breve contextualização histórica, p. 109

6.2 Aproximação às questões fundamentais, p. 110

6.3 Confronto com os princípios de direito penal substantivo e adjectivo, p. 116

6.4 A mediação penal e a dogmática jurídico-penal, p. 134

6.5 Mediação penal, sim. Mas... para que crimes?, p. 138

6.6 Vantagens da mediação penal, p. 144

Capítulo 7 - EXPERIÊNCIA COMPARADA, p. 149

7.1 Canadá, p. 150

7.2 Nova Zelândia, p. 156

7.3 Austrália, p. 159

7.4 Alguns modelos asiáticos: Japão, Singapura e Hong Kong, p. 168

7.5 África do Sul, p. 179

7.6 Bélgica, p. 185

7.7 França, p. 189

Capítulo 8 - PORTUGAL E MACAU: QUE DIFERENÇAS E QUE FUTURO?, p. 193

8.1 Portugal, p. 193

8.2 Macau, p. 208

TÍTULO II A JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS MENORES, p. 211

Capítulo 1 - O DIREITO TUTELAR EDUCATIVO - O PARADIGMA PORTUGUÊS, p. 213

1.1 Introdução, p. 213

1.2 A Reforma de 1999 em Portugal e a de 2007 em Macau, p. 238

1.3 A Mediação no Direito Tutelar Educativo - Portugal e Macau, p. 252

Capítulo 2 - EXPERIÊNCIA COMPARADA, p. 261

2.1 Bélgica, p. 261

2.2 Nova Zelândia, p. 267

2.3 África do Sul, p. 271

CONCLUSÕES, p. 277

REFERÊNCIAS, p. 291

Índice alfabético

A

África do Sul. Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada, p. 271
África do Sul. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 179
Ásia. Alguns modelos asiáticos: Japão, Singapura e Hong Kong. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 168
Austrália. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 159

B

Bélgica. Justiça restaurativa e osmenores. Experiência comparada, p. 261
Bélgica. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 185
Braithwaite e a teoria da reintegrative shaming, p. 57

C

Canadá. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 150
Competência. Mediação penal, sim. Mas… para que crimes?, p. 138
Conceito. Justiça restaurativa. Aproximação conceitual, p. 19
Conclusões, p. 277
Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo, p. 116
Críticas apontadas à justiça restaurativa, p. 84
Críticas e vantagens apontadas à justiça restaurativa, p. 81

D

De iure constituendo. Outras manifestações. De iure constituido e de iure constituendo, p. 77
Desjudiciarização e diversão, p. 39
Direito Penal. Localização da justiça restaurativa no leque da ciência conjunta do Direito Penal, p. 105
Direito Penal. Mediação Penal. Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo, p. 116
Direito tutelar educativo. Mediação no Direito Tutelar Educativo. Portugal e Macau, p. 252
Direito tutelar educativo.O paradigma português, p. 213
Direito tutelar educativo. O paradigma português. Introdução, p. 213
Diversão e desjudiciarização, p. 39
Dogmática jurídico-penal e mediação penal, p. 134

E

Educação. Direito tutelar educativo. O paradigma português, p. 213

F

Family group conferences, p. 74
França. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 189

H

Histórico. Apresentação histórica e localização da questão, p. 31
Histórico. Mediação penal. Brevecontextualização histórica, p. 109

I

Introdução, p. 13

J

Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada, p. 261
Justiça restaurativae os menores, p. 211
Justiça restaurativa lato sensu. Temática da justiça restaurativa lato sensu e algumas questões em seu redor, p. 17
Justiça restaurativa. Apresentação histórica e localização da questão, p. 31
Justiça restaurativa. Aproximação conceitual, p. 19
Justiça restaurativa.Críticas apontadas, p. 84
Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 149
Justiça restaurativa. Localização da justiça restaurativa no leque da ciência conjunta do Direito Penal, p. 105
Justiça restaurativa. Manifestações, p. 67
Justiça restaurativa. Princípios, p. 46
Justiça restaurativa.Questões prévias, p. 19
Justiça restaurativa. Vantagens e críticasapontadas, p. 81
Justiça restaurativa: umtertium genus no leque das sanções penais?, p. 89

L

Localização da justiça restaurativa noleque da ciência conjunta do Direito Penal, p. 105

M

Macau. Justiça restaurativa.Experiência comparada, p. 208
Manifestações da justiça restaurativa, p. 67
Mediação no Direito Tutelar Educativo. Portugal e Macau, p. 252
Mediação penal e a dogmática jurídico-penal, p. 134
Mediação penal, sim. Mas… para que crimes?, p. 138
Mediação penal, p. 109
Mediação penal. Aproximaçãoàs questões fundamentais, p. 110
Mediação penal. Breve contextualização histórica, p. 109
Mediação penal. Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo, p. 116
Mediação penal.Vantagens, p. 144
Menor. Justiça restaurativa e os menores, p. 211

N

Nova Zelândia. Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada, p. 267
Nova Zelândia. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 156

O

Outras manifestações.De iure constituido e de iure constituendo, p. 77

P

Paradigma português. Direito tutelar educativo, p. 213
Portugal e Macau: que diferenças e quefuturo?. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 193
Portugal. Justiça restaurativa. Experiência comparada, p. 193
Princípios da justiça restaurativa, p. 46

Q

Questões gerais. Temática da justiça restaurativa lato sensu e algumas questões em seu redor, p. 17

R

Referências, p. 291
Reforma de 1999 em Portugal e a de 2007 em Macau, p. 238
Reintegrative shaming. Braithwaite e a teoria da reintegrative shaming, p. 57

S

Sanção penal. Justiça restaurativa: umtertium genus no leque das sanções penais?, p. 89
Sentencing Circles, p. 68

T

Temática da justiça restaurativalato sensu e algumas questões em seu redor, p. 17
Teoria da reintegrative shaming e Braithwaite, p. 57
Tertium genus. Justiça restaurativa. Um tertium genus no leque das sanções penais, p. 89