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Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista

Cristiano Lourenço Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Cristiano Lourenço Rodrigues

ISBN v. impressa: 978853627987-9

ISBN v. digital: 978853628030-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 370grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 12/06/2018

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.

Discutem-se quais as concepções de direito, ordenamento jurídico e processo que são capazes de influenciar o processo coletivo e implicar a entrega de tutelas jurisdicionais resolutivas de problemas complexos decorrentes de uma sociedade de riscos, de maneira a contornar as externalidades negativas produzidas pelo subsistema econômico, que não se compromete com a sustentabilidade.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, nele incluído o do trabalho, é analisado sob as perspectivas ética, política, social, econômica, ambiental e jurídica, conformado pelo princípio constitucional da sustentabilidade. Defende-se o processo cooperativo, vocacionado para a obtenção de soluções consensuais negociadas pelas partes, com especial atenção para o protagonismo constitucional do Ministério Público e dos sindicatos na ação civil pública trabalhista, com a análise pormenorizada do Termo de Ajuste de Conduta pelo Parquet como técnica extraprocessual a ser integrada ao processo coletivo.

Esmiúçam-se os aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias predispostas à concretização dos princípios e das regras atinentes à prevenção e à precaução ambientais. Trazem-se reflexões sobre a flexibilidade procedimental e sobre o paralelo entre a sentença trabalhista do dissídio coletivo trabalhista e a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista para a obtenção de uma tutela jurisdicional adequada e justa dos interesses e direitos coletivos.

Conclui-se que a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista, sem solução de lege ferenda, mostra-se capaz de concretizar o direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho.

Autor(es)

CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES

Procurador do Trabalho da 15ª Região. Ex-Procurador Federal da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Professor de Direito Processual do Trabalho no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente/SP. Professor de cursos jurídicos preparatórios para carreiras jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - BASES JUSFILOSÓFICAS E METODOLÓGICAS, p. 19

1.1 CONCEPÇÃO DE DIREITO, p. 19

1.2 CONCEPÇÃO DE ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 52

1.3 A ORDEM JURÍDICA TRABALHISTA, FUNDAMENTADA NO VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO ORIENTADOR DE UMA METODOLOGIA DE ADEQUAÇÃO À SIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS, p. 73

1.3.1 O Valor Social do Trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 - Perspectiva Histórica e Pós-Positivista, p. 84

1.4 CONCEPÇÃO DE PROCESSO, p. 98

1.4.1 O Processo Trabalhista como Procedimento Simplificado, p. 105

Capítulo 2 - A PROTEÇÃO LEGAL DO MEIO AMBIENTE, p. 111

2.1 O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, p. 112

2.2 OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, p. 127

2.3 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 140

2.4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO URBANO E RURAL, p. 146

Capítulo 3 - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA, p. 161

3.1 DA TRADIÇÃO INDIVIDUALISTA À CONSOLIDAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS, p. 161

3.2 A AÇÃO ADEQUADA À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS, p. 169

3.3 PRINCÍPIOS E REGRAS REGENTES DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO DE TUTELA DE DIREITOS, p. 179

3.4 OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA, p. 186

3.5 O PAPEL E A LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS COLETIVOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS: PELO PROTAGONISMO PARTICIPATIVO E RESOLUTIVO, p. 196

3.5.1 O Papel do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses e Direitos Difusos e Coletivos Trabalhistas e a Prestação de Tutela Jurisdicional Mediante o Termo de Ajuste de Conduta - Comunicabilidade com a Ação Civil Pública, p. 213

3.6 ASPECTOS COGNITIVOS E LIMITES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA E NO PROCESSO TRABALHISTA - TUTELAS PREDISPOSTAS À PREVENÇÃO E À PRECAUÇÃO, p. 219

3.6.1 A Diferenciação Entre as Tutelas e a Técnica Antecipatória da Tutela, p. 222

3.6.2 As Modernas Tendências Regedoras das Tutelas Provisórias, p. 227

3.6.3 O Processo Trabalhista e o Cabimento das Tutelas Provisórias, p. 231

3.6.4 Da Tutela Cautelar e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho, p. 236

3.6.5 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Urgência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho, p. 238

3.6.6 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Evidência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho, p. 244

3.7 A SUBMISSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AO RITO PROCEDIMENTAL TRABALHISTA E A FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL COMO CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA TRANSINDIVIDUAL, p. 248

3.8 A SENTENÇA TRABALHISTA E O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO COLETIVO TRABALHISTA: PARALELO COM A SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA, p. 263

CONCLUSÃO, p. 273

REFERÊNCIAS, p. 281

Índice alfabético

A

Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais, p. 169
Ação civil pública ambiental trabalhista, p. 161
Ação civil pública ambiental trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
Ação civil pública. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
Ação civil pública. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual, p. 248

B

Bases jusfilosóficas e metodológicas, p. 19

C

Concepção de ordenamento jurídico, p. 52
Conclusão, p. 273
Constituição Federal. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista, p. 84

D

Defesa de interesses. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais, p. 169
Direito humano fundamental. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
Direito humano fundamental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental, p. 112
Direito. Bases jusfilosóficas e metodológicas, p. 19
Direito. Concepção de direito, p. 19
Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
Direitos fundamentais trabalhistas. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas, p. 73
Direitos transindividuais. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais, p. 169

E

Efetividade da tutela transindividual. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual, p. 248
Equilíbrio ecológico. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental, p. 112

F

Filosofia. Bases jusfilosóficas e metodológicas, p. 19
Flexibilidade procedimental. Sentença trabalhista e o poder normativo da justiça do trabalho no dissídio coletivo trabalhista: paralelo com a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista, p. 263

I

Interesses difusos e coletivos trabalhistas. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
Introdução, p. 13

L

Legitimidade. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196

M

Meio ambiente do trabalho urbano e rural, p. 146
Meio ambiente do trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
Meio ambiente do trabalho. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho, p. 140
Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental, p. 112
Meio ambiente. Proteção legal do meio ambiente, p. 111
Metodologia. Bases jusfilosóficas e metodológicas, p. 19
Metodologia. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas, p. 73
Microssistema processual coletivo. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos, p. 179
Ministério Público do Trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
Ministério Público do Trabalho. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196
Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias, p. 227

O

Objeto da ação civil pública ambiental trabalhista, p. 186
OIT. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho, p. 140
Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas, p. 73
Ordenamento jurídico. Concepção, p. 52
Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho, p. 140

P

Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196
Precaução. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
Prevenção. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos, p. 179
Procedimento simplificado. Processo trabalhista como procedimento simplificado, p. 105
Procedimento trabalhista. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual, p. 248
Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 244
Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 238
Processo do trabalho. Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 236
Processo trabalhista como procedimento simplificado, p. 105
Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias, p. 231
Processo trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
Processo. Concepção de processo, p. 98
Protagonismo participativo e resolutivo. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196
Proteção legal do meio ambiente, p. 111

R

Referências, p. 281

S

Sindicato. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196
Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual, p. 248

T

Técnica antecipatória da tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela, p. 222
Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 244
Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 238
Termo de Ajuste de Conduta. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
Trabalho hígido. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
Trabalho rural. Meio ambiente do trabalho urbano e rural, p. 146
Trabalho urbano. Meio ambiente do trabalho urbano e rural, p. 146
Trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
Trabalho. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista, p. 84
Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos, p. 161
Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 236
Tutela coletiva de direitos. Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos, p. 161
Tutela de direitos. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos, p. 179
Tutela de evidência. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 244
Tutela de urgência. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 238
Tutela provisória. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
Tutela provisória. Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias, p. 227
Tutela provisória. Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias, p. 231
Tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela, p. 222

V

Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista, p. 84
Valor social do trabalho. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas, p. 73