Processo Civil de Interesse Público & Medidas Estruturantes - Da Execução Negociada à Intervenção Judicial

INTRODUÇÃO, p. 15

1 PROCESSO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, p. 19

1.1 BASES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DAS MEDIDAS ESTRUTURANTES, p. 19

1.1.1 Processo como Fenômeno Sociocultural, p. 19

1.1.2 Processo como Instrumento de Concretização de Valores Constitucionais, p. 21

1.1.3 Judicialização e Ativismo Judicial, p. 28

1.1.4 Participação Democrática, Cooperação e Diálogo, p. 41

1.1.5 Efetividade Processual, p. 44

1.2 INADEQUAÇÃO DO MODELO INDIVIDUALISTA E TRADICIONAL DO PROCESSO CIVIL FRENTE AOS NOVOS DIREITOS E À SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, p. 46

1.3 O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, p. 54

1.4 A ADAPTAÇÃO DO CONCEITO DE PROCESSO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO AO CIVIL LAW, EM ESPECIAL AO DIREITO BRASILEIRO, p. 58

1.5 PRINCIPAIS ASPECTOS DOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO, p. 79

1.5.1 A Estrutura Subjetiva Policêntrica: para Além das Bipolaridades Autor/Réu e Vencedor/Perdedor, p. 82

1.5.2 A Cognição nos Processos Civis de Interesse Público, p. 87

1.5.2.1 Prestígio à cognição exauriente, p. 88

1.5.2.2 Adaptação dos elementos objetivos da demanda às peculiaridades da relação jurídica de direito material, p. 90

1.5.2.3 Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates, p. 95

1.5.2.4 Intensa utilização de meios probatórios atípicos, p. 101

1.5.2.5 Postura ativa do magistrado, p. 103

1.5.3 A Fase Satisfativa do Processo Civil de Interesse Público, p. 105

2 A EFETIVAÇÃO DE DECISÕES CONDENATÓRIAS PRESTAÇÕES DE FAZER COMPLEXAS NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO, p. 107

2.1 A SUPERAÇÃO DE DOGMAS LIBERAIS COMO PREMISSA PARA A EFETIVAÇÃO DE DECISÕES CONDENATÓRIAS A UM FAZER, p. 108

2.2 ATIVIDADE SATISFATIVA COMO ELEMENTO DO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA, p. 114

2.3 A IMPORTÂNCIA DAS PRESTAÇÕES DE FAZER COMPLEXAS NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO, p. 120

2.4 O MODELO TRADICIONAL DE EFETIVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE FAZER NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO, p. 126

2.4.1 O Regramento do Microssistema Processual Coletivo e o CPC/2015, p. 126

2.4.2 Primazia da Tutela Específica ou do Resultado Prático Equivalente, p. 131

2.4.3 Os Meios de Efetivação das Prestações de Fazer, p. 135

2.4.3.1 Meios coercitivos e a execução indireta, p. 147

2.4.3.2 Meios sub-rogatórios e a execução direta, p. 160

2.4.3.3 Punições por descumprimento, p. 168

2.5 DEFICIÊNCIAS DO MODELO TRADICIONAL DE EFETIVAÇÃO, p. 179

2.5.1 A Excessiva Concentração de Atividades na Figura do Magistrado, p. 180

2.5.2 Atividade Executiva Diferenciada: o Cumprimento Prolongado e os Incidentes Cognitivos na Execução, p. 185

2.5.3 Inadequação ou Inefetividade dos Meios Tradicionais de Efetivação, p. 187

3 MEDIDAS ESTRUTURANTES NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO, p. 199

3.1 AS DECISÕES JUDICIAIS NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO, p. 199

3.2 CONSENSUALIDADE E ACORDOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO, p. 210

3.3 CONTRADITÓRIO E COOPERAÇÃO NA EXECUÇÃO: A EXECUÇÃO NEGOCIADA, p. 218

3.4 A EXECUÇÃO-SANÇÃO COMO ULTIMA RATIO, p. 229

3.5 AS MEDIDAS ESTRUTURANTES, p. 229

3.5.1 Conceito, p. 230

3.5.2 A Influência do Direito Norte-Americano, p. 233

3.5.3 Âmbito de Aplicação, p. 241

3.5.4 A Atuação Específica do Magistrado e a Mitigação de Parâmetros Tradicionais, p. 250

3.6 A INTERVENÇÃO JUDICIAL, p. 255

3.6.1 A Intervenção Fiscalizatória, p. 258

3.6.2 A Intervenção Cogestora, p. 259

3.6.3 A Intervenção Substitutiva (Propriamente Dita), p. 260

3.6.4 Fundamento Normativo da Intervenção Judicial, p. 262

3.6.5 Requisitos para a Decretação da Intervenção Judicial, p. 264

3.6.6 Regime Jurídico Interventivo, p. 270

3.6.7 Intervenção Judicial e Poder Público, p. 280

3.7 CRÍTICAS ÀS MEDIDAS ESTRUTURANTES, p. 289

CONCLUSÃO, p. 293

REFERÊNCIAS, p. 297

A

• Adaptação do conceito de processo civil de interesse público ao civil law, em especial ao direito brasileiro, p. 58
• Atividade executiva diferenciada: o cumprimento prolongado e os incidentes cognitivos na execução, p. 185
• Atividade satisfativa como elemento do acesso à ordem jurídica justa, p. 114
• Ativismo judicial. Judicialização e ativismo judicial, p. 28
• Autor. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor, p. 82

B

• Bases para o desenvolvimento do processo civil de interesse público e das medidas estruturantes, p. 19

C

• Civil law. Adaptação do conceito de processo civil de interesse público ao civil law, em especial ao direito brasileiro, p. 58
• Cognição exauriente. Prestígio à cognição exauriente, p. 88
• Cognição nos processos civis de interesse público, p. 87
• Conclusão, p. 293
• Concretização de valores constitucionais. Processo como instrumento de concretização de valores constitucionais, p. 21
• Consensualidade e acordos processuais na execução, p. 210
• Contraditório e cooperação na execução: a execução negociada, p. 218
• Contraditório. Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates, p. 95
• Cooperação. Contraditório e cooperação na execução: a execução negociada, p. 218
• Cooperação. Participação democrática, cooperação e diálogo, p. 41
• CPC/2015. Regramento do microssistema processual coletivo e o CPC/2015, p. 126
• Críticas às medidas estruturantes, p. 289

D

• Decisão condenatória. Efetivação de decisões condenatórias prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público, p. 107
• Decisão condenatória. Superação de dogmas liberais como premissa para a efetivação de decisões condenatórias a um fazer, p. 108
• Decisões judiciais nos processos civis de interesse público, p. 199
• Deficiências do modelo tradicional de efetivação, p. 179
• Demanda. Adaptação dos elementos objetivos da demanda às peculiaridades da relação jurídica de direito material, p. 90
• Democracia. Participação democrática, cooperação e diálogo, p. 41
• Descumprimento. Punições por descumprimento, p. 168
• Desenvolvimento do processo civil de interesse público, p. 54
• Diálogo. Participação democrática, cooperação e diálogo, p. 41
• Diálogo. Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates, p. 95
• Direito material. Adaptação dos elementos objetivos da demanda às peculiaridades da relação jurídica de direito material, p. 90
• Dogma liberal. Superação de dogmas liberais como premissa para a efetivação de decisões condenatórias a um fazer, p. 108

E

• Efetivação de decisões condenatórias prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público, p. 107
• Efetivação. Deficiências do modelo tradicional de efetivação, p. 179
• Efetividade das prestações. Modelo tradicional de efetivação das prestações de fazer nos processos civis de interesse público, p. 126
• Efetividade processual, p. 44
• Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor, p. 82
• Excessiva concentração de atividades na figura do magistrado, p. 180
• Execução direta. Meios sub-rogatórios e a execução direta, p. 160
• Execução indireta. Meios coercitivos e a execução indireta, p. 147
• Execução negociada. Contraditório e cooperação na execução: a execução negociada, p. 218
• Execução-sanção como ultima ratio, p. 229
• Execução. Consensualidade e acordos processuais na execução, p. 210

F

• Fase satisfativa do processo civil de interesse público, p. 105
• Fenômeno sociocultural. Processo como fenômeno sociocultural, p. 19

I

• Importância das prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público, p. 120
• Inadequação do modelo individualista e tradicional do processo civil frente aos novos direitos e à sociedade contemporânea, p. 46
• Inadequação ou inefetividade dos meios tradicionais de efetivação, p. 187
• Incidente cognitivo na execução. Atividade executiva diferenciada: o cumprimento prolongado e os incidentes cognitivos na execução, p. 185
• Inefetividade. Inadequação ou inefetividade dos meios tradicionais de efetivação, p. 187
• Intensa utilização de meios probatórios atípicos, p. 101
• Interesse público. Bases para o desenvolvimento do processo civil de interesse público e das medidas estruturantes, p. 19
• Interesse público. Cognição nos processos civis de interesse público, p. 87
• Interesse público. Decisões judiciais nos processos civis de interesse público, p. 199
• Interesse público. Desenvolvimento do processo civil de interesse público, p. 54
• Interesse público. Efetivação de decisões condenatórias prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público, p. 107
• Interesse público. Fase satisfativa do processo civil de interesse público, p. 105
• Interesse público. Importância das prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público, p. 120
• Interesse público. Medidas estruturantes nos processos civis de interesse público, p. 199
• Interesse público. Modelo tradicional de efetivação das prestações de fazer nos processos civis de interesse público, p. 126
• Interesse público. Principais aspectos dos processos civis de interesse público, p. 79
• Interesse público. Processo civil de interesse público, p. 19
• Intervenção cogestora, p. 259
• Intervenção fiscalizatória, p. 258
• Intervenção judicial, p. 255
• Intervenção judicial e Poder Público, p. 280
• Intervenção judicial. Fundamento normativo da intervenção judicial, p. 262
• Intervenção judicial. Regime jurídico interventivo, p. 270
• Intervenção judicial. Requisitos para a decretação da intervenção judicial, p. 264
• Intervenção substitutiva (propriamente dita), p. 260
• Introdução, p. 15

J

• Judicialização e ativismo judicial, p. 28

M

• Magistrado. Excessiva concentração de atividades na figura do magistrado, p. 180
• Magistrado. Postura ativa do magistrado, p. 103
• Medidas estruturantes, p. 229
• Medidas estruturantes nos processos civis de interesse público, p. 199
• Medidas estruturantes. Âmbito de aplicação, p. 241
• Medidas estruturantes. Atuação específica do magistrado e a mitigação de parâmetros tradicionais, p. 250
• Medidas estruturantes. Bases para o desenvolvimento do processo civil de interesse público e das medidas estruturantes, p. 19
• Medidas estruturantes. Conceito, p. 230
• Medidas estruturantes. Influência do direito norte-americano, p. 233
• Meio tradicional de efetivação. Inadequação ou inefetividade dos meios tradicionais de efetivação, p. 187
• Meios coercitivos e a execução indireta, p. 147
• Meios de efetivação das prestações de fazer, p. 135
• Meios sub-rogatórios e a execução direta, p. 160
• Microssistema processual coletivo. Regramento do microssistema processual coletivo e o CPC/2015, p. 126
• Modelo tradicional de efetivação das prestações de fazer nos processos civis de interesse público, p. 126

O

• Ordem jurídica justa. Atividade satisfativa como elemento do acesso à ordem jurídica justa, p. 114

P

• Participação democrática, cooperação e diálogo, p. 41
• Perdedor. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor, p. 82
• Pluralidade dos debates. Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates, p. 95
• Policentrismo. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor, p. 82
• Postura ativa do magistrado, p. 103
• Prestação de fazer complexa. Importância das prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público, p. 120
• Prestação de fazer. Meios de efetivação das prestações de fazer, p. 135
• Prestígio à cognição exauriente, p. 88
• Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates, p. 95
• Primazia da tutela específica ou do resultado prático equivalente, p. 131
• Principais aspectos dos processos civis de interesse público, p. 79
• Processo civil de interesse público, p. 19
• Processo civil. Adaptação do conceito de processo civil de interesse público ao civil law, em especial ao direito brasileiro, p. 58
• Processo civil. Bases para o desenvolvimento do processo civil de interesse público e das medidas estruturantes, p. 19
• Processo civil. Cognição nos processos civis de interesse público, p. 87
• Processo civil. Decisões judiciais nos processos civis de interesse público, p. 199
• Processo civil. Desenvolvimento do processo civil de interesse público, p. 54
• Processo civil. Efetivação de decisões condenatórias prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público, p. 107
• Processo civil. Fase satisfativa do processo civil de interesse público, p. 105
• Processo civil. Importância das prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público, p. 120
• Processo civil. Inadequação do modelo individualista e tradicional do processo civil frente aos novos direitos e à sociedade contemporânea, p. 46
• Processo civil. Medidas estruturantes nos processos civis de interesse público, p. 199
• Processo civil. Principais aspectos dos processos civis de interesse público, p. 79
• Processo como fenômeno sociocultural, p. 19
• Processo como instrumento de concretização de valores constitucionais, p. 21
• Prova. Intensa utilização de meios probatórios atípicos, p. 101
• Punições por descumprimento, p. 168

R

• Referências, p. 297
• Regramento do microssistema processual coletivo e o CPC/2015, p. 126
• Réu. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor, p. 82

S

• Sociedade contemporânea. Inadequação do modelo individualista e tradicional do processo civil frente aos novos direitos e à sociedade contemporânea, p. 46
• Superação de dogmas liberais como premissa para a efetivação de decisões condenatórias a um fazer, p. 108

T

• Transação. Consensualidade e acordos processuais na execução, p. 210
• Tutela específica. Primazia da tutela específica ou do resultado prático equivalente, p. 131

U

• Ultima ratio. A execução-sanção como ultima ratio, p. 229

V

• Valor constitucional. Processo como instrumento de concretização de valores constitucionais, p. 21
• Vencedor. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor, p. 82