Capa do livro: Dano Transnacional e Internet - Direito Aplicável e Competência Internacional, Wilson Furtado Roberto

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Dano Transnacional e Internet - Direito Aplicável e Competência Internacional

Wilson Furtado Roberto

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Ficha técnica

Autor(es): Wilson Furtado Roberto

ISBN v. impressa: 978853623068-9

ISBN v. digital: 978652630233-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 304grs.

Número de páginas: 284

Publicado em: 06/08/2010

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Diversos; Internacional

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Sinopse

“... A rede internacional de computadores (internet) é desvelada pelo autor, com acerto, como bruto fato sociológico – complexo e plasmado nos sistemas sociais – a instrumentalizar, para além da aproximação das pessoas, das organizações, das culturas e dos mercados, em corrente e irrefreável processo de globalização, danos importantes e indesejáveis a direitos decorrentes da personalidade e da proteção de titulares de bens imateriais, a exemplo da propriedade intelectual...”

Trecho da Apresentação de Walfrido Jorge Warde Jr.

“... Nesta obra, que reflete uma exaustiva investigação empreendida fundamentalmente nas bibliotecas jurídicas da Universidade de Lisboa e do Max-Planck Institut de Hamburgo, o autor debruça-se sobre alguns dos mais candentes problemas suscitados pela denominada Sociedade da Informação e pelo seu veículo privilegiado de comunicação, que é a internet...”

Trecho do Prefácio de Dário Moura Vicente

Autor(es)

Wilson Furtado Roberto é Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. Advogado, palestrante e professor. Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba. Foi aluno visitante na Hochschule Bremen do curso International Studies of Global Management - ISGM. Foi pesquisador junto ao Max-Planck- Institut für ausländisches und internationales Privatrecht em Hamburgo-Alemanha. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito da Informática - IBDI. Membro do Deutsch-Brasilianische-Juristenvereinigung e. V. Editor dos sites Denuncio.com.br e Juristas.com.br

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 Atualidade do Tema e os Problemas, p. 15

2 Delimitação do Tema, p. 25

Capítulo I - MODOS DE REGULAÇÃO DO S PROBLEMAS JURÍDICOS SURGIDOS NA INTERNET, p. 29

1 Noções Introdutórias, p. 29

2 International Cyber Law (Revolucionista), p. 29

3 Direito Internacional Privado (Conservadora), p. 42

Capítulo II - REGIME DA COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR DANOS TRANSNACIONAIS PRATICADOS NA INTERNET, p. 59

1 Noções Introdutórias, p. 59

2 Direito Comparado, p. 61

2.1 Direito Norte-Americano, p. 61

2.2 Direito Comunitário Europeu, p. 74

2.2.1 Noções Introdutórias, p. 74

2.2.2 Regulamento 44/2001, p. 76

3 Brasil, p. 100

3.1 Noções introdutórias, p. 100

3.2 Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil, p. 103

3.3 Código de Bustamante, p. 118

Capítulo III - DO REGIME DO DIREITO APLICÁVEL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR VIOLAÇÕES PRATICADAS TRANSNACIONALMENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ATRAVÉS DA INTERNET, p. 121

1 Noções Introdutórias, p. 121

Parte I - INFRAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 131

1 Convenções e Tratados Internacionais, p. 132

1.1 Lex Loci Protectionis, p. 132

2 Direito Comparado, p. 149

2.1 Direito Norte-Americano, p. 149

2.2 Direito Comunitário Europeu, p. 159

2.2.1 ROMA II - Breves Comentários, p. 160

2.2.1.1 Regra Geral do Regulamento de Roma II, p. 163

2.2.1.2 Exceções à Regra Geral, p. 171

3 Brasil, p. 183

4 Critérios Alternativos de Solução para o Direito Internacional Privado, p. 187

Parte II - INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 195

1 Noções Introdutórias, p. 195

2 Direito Comparado, p. 207

2.1 Direito Norte-Americano, p. 207

2.2 Direito Alemão, p. 220

2.3 Direito Português, p. 232

3 Brasil, p. 240

3.1 Direito Internacional Brasileiro, p. 240

3.2 Lei de Introdução ao Código Civil, p. 241

3.3 Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004), p. 246

3.4 Código de Bustamante, p. 248

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

Atualidade do temae os problemas, p. 15

B

Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 100
Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Código de Processo Civil Brasileiro e Lei de Introdução ao Código Civil, p. 103
Brasil. Direitos de personalidade. Infração., p. 240
Brasil. Infração à propriedade intelectual, p. 183

C

Código de Bustamante. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 118
Código de Bustamante. Direitos de personalidade. Infração, p. 248
Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual, p. 103
Competência. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet, p. 59
Competência internacional. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet, p. 59
Conservador. Direito Internacional Privado (Conservadora)., p. 42
Considerações finais, p. 251
Convenção Internacional.Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais., p. 132
Convenções e Tratados Internacionais.Infração à propriedade intelectual, p. 132

D

Dano transnacional. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 59
Delimitação do tema., p. 25
Direito Alemão. Direitos depersonalidade. Infração, p. 220
Direito Comunitário Europeu, p. 74
Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual., p. 159
Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Regra geral do Regulamento de Roma II, p. 163
Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Roma II. Breves comentários., p. 160
Direito Comunitário Europeu. Noções introdutórias, p. 74
Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Regulamento 44/2001., p. 76
Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Brasil, p. 100
Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Brasil. Noções introdutórias, p. 100
Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Código de Bustamante. Brasil, p. 118
Direito Internacional Brasileiro. Direitos de personalidade. Infração, p. 240
Direito Internacional Privado (Conservadora)., p. 42
Direito Internacional Privado. Infração à propriedade intelectual. Critérios alternativos de solução para o Direito Internacional Privado, p. 187
Direito Norte-Americano. Direitos de personalidade. Infração., p. 207
Direito Norte-Americano. Infração à propriedade intelectual, p. 149
Direito Norte-Americano. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 61
Direito Português. Direitosde personalidade. Infração., p. 232
Direito comparado. Direitos de personalidade. Infração., p. 207
Direito comparado. Infraçãoà propriedade intelectual, p. 149
Direito comparado. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet, p. 61
Direitos de personalidade. Infração, p. 195
Direitos de personalidade. Infração. Brasil., p. 240
Direitos de personalidade. Infração. Código de Bustamante., p. 248
Direitos de personalidade. Infração. Direito Alemão., p. 220
Direitos de personalidade. Infração.Direito Internacional Brasileiro., p. 240
Direitos de personalidade. Infração. Direito Norte-Americano., p. 207
Direitos de personalidade. Infração. Direito Português., p. 232
Direitos de personalidade. Infração. Direito comparado., p. 207
Direitos de personalidade. Infração. Lei de Introdução ao Código Civil, p. 241
Direitos de personalidade. Infração. Noções Introdutórias., p. 195
Direitos de personalidade. Infração. Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004)., p. 246

E

Exceções à regra geral. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual., p. 171

I

Infração à propriedade intelectual., p. 131
Infração à propriedade intelectual. Brasil, p. 183
Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais, p. 132
Infração à propriedade intelectual.Convenções e Tratados Internacionais. Lex Loci Protectionis., p. 132
Infração à propriedade intelectual. Critérios alternativos de solução para o Direito Internacional Privado, p. 187
Infração à propriedade intelectual. Direito Comunitário Europeu., p. 159
Infração à propriedade intelectual. Direito Norte-Americano, p. 149
Infração à propriedade intelectual. Direito comparado., p. 149
Infração aos direitos de personalidade., p. 195
International Cyber Law (Revolucionista), p. 29
Internet. Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet, p. 29
Internet. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet., p. 121
Introdução., p. 15

L

Lei de Introdução ao Código Civil. Direitos de personalidade. Infração., p. 241
Lei de Introdução ao Código Civil e Código de Processo Civil Brasileiro. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 103
Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais, p. 132

M

Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet., p. 29
Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet. Noções Introdutórias., p. 29

P

Personalidade. Infração aos direitos de personalidade., p. 195
Personalidade. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade, p. 121
Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004). Direitos de personalidade. Infração., p. 246
Propriedade intelectual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade., p. 121
Propriedade intelectual. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral, p. 177

R

Referências, p. 257
Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet, p. 59
Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Noções introdutórias, p. 59
Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito comparado., p. 61
Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito Norte-Americano, p. 61
Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito Comunitário Europeu., p. 74
Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet., p. 121
Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet. Noções introdutórias., p. 121
Regra da residência habitual comum. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedadeintelectual. Exceções à regra geral., p. 172
Regra geral do Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedadeintelectual, p. 163
Regulação dos problemas jurídicossurgidos na internet. Modos, p. 29
Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro de eleição., p. 81
Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro do domicílio do demandado., p. 77
Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro do lugar do evento danoso., p. 82
Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 76
Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Teoria da Ubiquidade., p. 84
Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral, p. 171
Responsabilidade extracontratual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade, p. 121
Responsabilidade extracontratual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade, p. 121
Revolucionista.International Cyber Law (Revolucionista), p. 29
Roma II. Breves comentários. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual., p. 160

T

Tema. Atualidade do tema e os problemas, p. 15
Tema. Delimitação do tema., p. 25
Tratado Internacional. Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais., p. 132

V

Vínculos mais estreitoscomo cláusula de exceção. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral., p. 174