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Direito Registral - Retificação Administrativa de Área de Imóvel Rural

Priscila Alves Patah

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Ficha técnica

Autor(es): Priscila Alves Patah

ISBN v. impressa: 978853628047-9

ISBN v. digital: 978853628081-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 25/06/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Imobiliário; Internacional

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Sinopse

A presente obra tem por escopo a análise minuciosa do acesso à justiça e, mais pontualmente, do processo de retificação administrativa de imóvel rural, que se desenvolve sob a responsabilidade de um registrador de imóveis e proporciona a entrega, àquele que deduz o pedido retificatório, de um direito constitucional sem necessidade de bater às portas do Poder Judiciário.

A experiência tem demonstrado a relevância das serventias extrajudiciais na concretização de atos e negócios jurídicos tais como inventários e partilhas, divórcios, separações judiciais e, especificamente no Registro de Imóveis, procedimentos de alienação fiduciária de bens imóveis, usucapião extrajudicial e retificação administrativa, em especial no contexto vigente com um Poder Judiciário cada vez mais assoberbado com inúmeros processos.

É uma tendência que tem conquistado a confiança e a credibilidade da população.

O trabalho está dividido em duas partes: a primeira, predominantemente teórica, trata dos aspectos do acesso à justiça; e a segunda, mais voltada à prática, cuida da retificação administrativa de área de imóvel rural, com anotações pertinentes a alguns dos princípios do Registro de Imóveis e conceitos importantes à compreensão do tema, sempre com respaldo na lei, na doutrina e na jurisprudência.

Este livro se destina a registradores, notários, advogados, juízes, promotores de justiça, engenheiros, estudantes, enfim, a todos que buscam informações e desejam aprimorar seus conhecimentos referentes ao acesso à justiça e ao importante papel das serventias extrajudiciais na materialização desse direito através da retificação de área de imóvel rural.

Autor(es)

PRISCILA ALVES PATAH

Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP e pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Foi Advogada, Registradora Civil das Pessoas Naturais (15º Subdistrito – Bom Retiro) em São Paulo/SP, Registradora Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas em Cedral/SP e Registradora Civil das Pessoas Naturais em Extrema/ MG. Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Miguelópolis/SP.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

PRIMEIRA PARTE - ACESSO À JUSTIÇA, p. 21

Capítulo 1 NOVAS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA: A ORDEM JURÍDICA JUSTA, p. 23

Capítulo 2 ANÁLISE DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, p. 37

Capítulo 3 A FUNÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, p. 49

Capítulo 4 DESJUDICIALIZAÇÃO, EXTRAJUDICIALIZAÇÃO E AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, p. 57

4.1 ALGUNS PROCEDIMENTOS DE EXTRAJUDICIALIZAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - TENDÊNCIA, p. 65

4.1.1 Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, p. 65

4.1.2 Usucapião Extrajudicial, p. 69

4.1.3 Mediação, p. 73

SEGUNDA PARTE - RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 79

Capítulo 5 PRINCÍPIOS REGISTRÁRIOS, p. 83

5.1 CONTINUIDADE, p. 83

5.2 DISPONIBILIDADE, p. 85

5.3 ESPECIALIDADE, p. 86

5.4 FÉ PÚBLICA, p. 88

5.5 INDEPENDÊNCIA/QUALIFICAÇÃO, p. 88

5.6 LEGALIDADE, p. 91

5.7 PUBLICIDADE, p. 91

5.8 PRIORIDADE, p. 94

5.9 ROGAÇÃO OU INSTÂNCIA, p. 95

5.10 SEGURANÇA JURÍDICA, p. 96

5.11 UNITARIEDADE MATRICIAL, p. 98

Capítulo 6 CONCEITOS IMPRESCINDÍVEIS À ANÁLISE DO TEMA, p. 101

6.1 PROPRIEDADE, p. 101

6.2 IMÓVEL RURAL, p. 107

6.3 RETIFICAÇÃO, p. 115

Capítulo 7 HIPÓTESES DE RETIFICAÇÃO, p. 119

Capítulo 8 CASOS CONCRETOS, p. 123

Capítulo 9 MODALIDADES DE RETIFICAÇÃO, p. 127

9.1 RETIFICAÇÃO CONTENCIOSA, p. 128

9.2 RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, p. 130

9.2.1 Retificação Extrajudicial de Ofício, p. 131

9.2.2 Retificação Extrajudicial a Requerimento do Interessado, p. 133

9.2.2.1 Unilateral, p. 134

9.2.2.2 Consensual, p. 137

9.2.3 Administrativo Judicial, p. 137

Capítulo 10 PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA BILATERAL DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL, p. 139

10.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, p. 141

10.1.1 Requerimento, p. 142

10.1.2 Documentos Pessoais, p. 143

10.1.3 Mapa e Memorial, p. 144

10.1.4 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, p. 149

10.1.5 Declarações Necessárias, p. 150

10.1.6 Anuência dos Confrontantes, p. 152

10.1.6.1 Notificação, p. 154

10.1.6.2 Impugnação, p. 156

10.1.7 Certificação do INCRA, p. 157

10.1.8 Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 158

10.1.9 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e Imposto Territorial Rural - ITR, p. 163

10.2 PROTOCOLO, p. 165

10.3 DAS FUNÇÕES DO PROFISSIONAL TÉCNICO, p. 166

10.4 CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO, p. 168

10.5 DEMAIS REQUISITOS, p. 169

10.6 APURAÇÃO DE REMANESCENTE, p. 170

10.7 ÁREAS PÚBLICAS, p. 170

10.8 GEORREFERENCIAMENTO, p. 171

10.9 QUALIFICAÇÃO, DEFERIMENTO E EMOLUMENTOS, p. 173

10.10 ENCERRAMENTO E ABERTURA DE MATRÍCULA, p. 176

Capítulo 11 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 179

CONCLUSÃO, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Acesso à justiça, p. 21
Acesso à justiça. Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa, p. 23
Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência, p. 65
Alienação fiduciária de bens imóveis, p. 65
Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais, p. 37

B

Bem imóvel. Alienação fiduciária de bens imóveis, p. 65

C

Casos concretos, p. 123
Conceitos imprescindíveis à análise do tema, p. 101
Conclusão, p. 185

D

Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais, p. 57
Direito registral. Conceitos imprescindíveis à análise do tema, p. 101

E

Extrajudicialização. Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência, p. 65
Extrajudicialização. Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais, p. 57

F

Função das serventias extrajudiciais, p. 49

H

Hipóteses de retificação, p. 119

I

Imóvel rural, p. 107
Imóvel rural. Procedimento de retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural, p. 139
Introdução, p. 19

J

Jurisdição voluntária. Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais, p. 37
Justiça. Acesso à justiça, p. 21

L

Lista de siglas, p. 17

M

Mediação, p. 73
Modalidades de retificação, p. 127

N

Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa, p. 23

O

Ordem jurídica justa. Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa, p. 23

P

Princípios registrários, p. 83
Princípios registrários. Continuidade, p. 83
Princípios registrários. Disponibilidade, p. 85
Princípios registrários. Especialidade, p. 86
Princípios registrários. Fé pública, p. 88
Princípios registrários. Independência/qualificação, p. 88
Princípios registrários. Legalidade, p. 91
Princípios registrários. Prioridade, p. 94
Princípios registrários. Publicidade, p. 91
Princípios registrários. Rogação ou instância, p. 95
Princípios registrários. Segurança jurídica, p. 96
Princípios registrários. Unitariedade matricial, p. 98
Procedimento de retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural, p. 139
Propriedade, p. 101

R

Referências, p. 189
Registro de Imóveis. Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência, p. 65
Registro de Imóveis. Retificação, p. 79
Registro. Princípios registrários, p. 83
Regularização fundiária, p. 179
Retificação, p. 115
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, p. 149
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Anuência dos confrontantes, p. 152
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Apuração de remanescente, p. 170
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Áreas públicas, p. 170
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 158
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Certificação do INCRA, p. 157
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e Imposto Territorial Rural - ITR, p. 163
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Conversão do procedimento, p. 168
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Declarações necessárias, p. 150
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Demais requisitos, p. 169
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Documentos pessoais, p. 143
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Encerramento e abertura de matrícula, p. 176
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Funções do profissional técnico, p. 166
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Georreferenciamento, p. 171
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Impugnação, p. 156
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Mapa e memorial, p. 144
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Notificação, p. 154
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Procedimento, p. 139
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Procedimento. Documentos necessários, p. 141
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Protocolo, p. 165
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Qualificação, deferimento e emolumentos, p. 173
Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Requerimento, p. 142
Retificação contenciosa, p. 128
Retificação extrajudicial, p. 130
Retificação extrajudicial a requerimento do interessado, p. 133
Retificação extrajudicial a requerimento do interessado. Consensual, p. 137
Retificação extrajudicial a requerimento do interessado. Unilateral, p. 134
Retificação extrajudicial de ofício, p. 131
Retificação no Registro de Imóveis, p. 79
Retificação. Administrativo judicial, p. 137
Retificação. Hipóteses de retificação, p. 119
Retificação. Modalidades de retificação, p. 127

S

Serventia extrajudicial. Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais, p. 37
Serventia extrajudicial. Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais, p. 57
Serventia extrajudicial. Função das serventias extrajudiciais, p. 49
Sigla. Lista de siglas, p. 17