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Colaboração Premiada e o Princípio da Imparcialidade

Francisco Simões Pacheco Savoia

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Simões Pacheco Savoia

ISBN v. impressa: 978853628050-9

ISBN v. digital: 978853628084-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 05/07/2018

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

A colaboração premiada teve seu procedimento regulamentado pela nova Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013 – e, desde então, tem sido amplamente debatida, principalmente em razão da sua utilização, nas grandes investigações policiais, como principal meio de obtenção de provas. Por isso, salutar o debate em torno das lacunas e dos pontos controversos da referida lei para que o instituto seja aplicado em conformidade com a Constituição Federal e se solidifique no sistema processual cada vez mais.

Destaca-se a análise do referido instituto diante da garantia da imparcialidade do juiz, principalmente diante do desenvolvimento traçado pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Desta forma, a análise recai sobre a atuação do juiz dentro do procedimento da colaboração para questionar se a garantia da imparcialidade do juiz é violada quando o juiz que sentencia o processo é o mesmo que atua na fase da investigação e que homologa o acordo de colaboração premiada.

Alguns caminhos alternativos são apontados com a finalidade de construir uma melhor adequação do procedimento à garantia da imparcialidade visando evitar alegações de inconstitucionalidades e ilegalidades. Portanto, pretende-se priorizar as constatações e soluções que melhor se coadunam com as normas principiológicas que prestigiem os fins do Estado Democrático de Direito e da proteção da dignidade humana.

Autor(es)

FRANCISCO SIMÕES PACHECO SAVOIA

Mestre em Direito – área de concentração Direito Processual Penal – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial pela Escola Paulista de Direito – EPD. Professor Universitário e de cursos preparatórios para a OAB, com ênfase nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. Presidente da Comissão de Direito Penal da 44ª Subseção da OAB/SP – São Vicente. Advogado militante na área Criminal, atua no escritório Mendes e Savoia Advogados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS, p. 19

1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 19

1.2 DO SISTEMA DE PERSECUÇÃO PENAL, p. 26

1.2.1 Os Sistemas Processuais Penais, p. 27

1.2.2 O Sistema Processual Acolhido pela Ordem Jurídica Brasileira, p. 31

Capítulo 2 A COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 35

2.1 CONCEITO, TERMINOLOGIA E NATUREZA JURÍDICA, p. 35

2.2 O ASPECTO ÉTICO DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 39

2.3 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 44

2.4 O SISTEMA NORTE-AMERICANO: PLEA BARGAINING, p. 47

2.5 A COLABORAÇÃO PREMIADA NA ITÁLIA, p. 52

2.6 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL, p. 59

Capítulo 3 DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013, p. 65

3.1 REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 65

3.1.1 Colaboração Efetiva, p. 65

3.1.2 Voluntariedade, p. 66

3.1.3 Confissão, p. 67

3.1.4 Resultados, p. 67

3.2 DOS BENEFÍCIOS DO COLABORADOR, p. 69

3.2.1 Dos Benefícios Materiais, p. 70

3.2.2 Dos Benefícios Processuais, p. 71

3.2.3 Dos Benefícios da Fase de Execução Penal, p. 73

3.3 PROCEDIMENTO, p. 74

3.3.1 Negociação, p. 75

3.3.2 Momento, p. 77

3.3.3 Forma, p. 78

3.3.4 Legitimidade, p. 78

3.3.5 Homologação Judicial, p. 81

3.3.5.1 Prisão preventiva e colaboração premiada, p. 84

3.3.5.2 Cláusulas abusivas, p. 88

3.3.6 Sentença, p. 91

3.3.6.1 Personalidade do colaborador, natureza, circunstâncias, gravidade, repercussão do fato criminoso e eficácia da colaboração, p. 92

3.3.7 Cooperação Jurídica Internacional e Colaboração Premiada, p. 93

Capítulo 4 DIREITOS E GARANTIA DO COLABORADOR, p. 95

4.1 CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 95

4.2 DIREITO AO SILÊNCIO, p. 98

4.3 DIREITO DE SER ASSISTIDO POR ADVOGADO, p. 102

4.4 DIREITO SUBJETIVO DO COLABORADOR AO PRÊMIO E À GARANTIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, p. 103

4.5 DIREITO DE NÃO SER PROCESSADO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 108

4.6 RETRATAÇÃO DA PROPOSTA E RESCISÃO DO ACORDO, p. 111

4.7 DIREITO AO SIGILO DO TEOR DA COLABORAÇÃO, p. 114

4.8 DIREITO DE PROTEÇÃO AO COLABORADOR, p. 119

4.9 PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE NOS AUTOS, p. 120

4.10 DIREITO À REALIZAÇÃO DE NOVO ACORDO MESMO APÓS DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA ANTERIOR, p. 122

Capítulo 5 DIREITOS E GARANTIAS DO DELATADO, p. 125

5.1 CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, p. 125

5.2 O VALOR PROBATÓRIO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 129

5.3 PROVA EMPRESTADA, p. 132

5.4 RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL DO COLABORADOR, p. 134

Capítulo 6 COLABORAÇÃO PREMIADA E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE, p. 137

6.1 DA GARANTIA DA IMPARCIALIDADE, p. 137

6.2 A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE E A REGRA DA PREVENÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, p. 149

6.3 A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E O ESTUDO DE BERND SCHÜNEMANN ACERCA DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA, p. 156

6.4 A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE E A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ NO PROCEDIMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA PREVISTA NA LEI 12.850/2013, p. 159

CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Acordo. Retratação da proposta e rescisão do acordo, p. 111
Ampla defesa. Contraditório, ampla defesa e devido processo legal, p. 95
Assistência jurídica. Direito de ser assistido por advogado, p. 102

B

Bernd Schünemann. Imparcialidade do juiz e o estudo de Bernd Schünemann acerca da teoria da dissonância cognitiva, p. 156
Brasil. Evolução histórica da colaboração premiada no Brasil, p. 59

C

Cláusulas abusivas, p. 88
Colaboração efetiva, p. 65
Colaboração premiada, p. 35
Colaboração premiada e a garantia da imparcialidade, p. 137
Colaboração premiada na Itália, p. 52
Colaboração premiada na Lei 12.850/2013, p. 65
Colaboração premiada. (In)constitucionalidade da colaboração premiada, p. 44
Colaboração premiada. Aspecto ético da colaboração premiada, p. 39
Colaboração premiada. Benefícios da fase de execução penal, p. 73
Colaboração premiada. Conceito, terminologia e natureza jurídica, p. 35
Colaboração premiada. Cooperação jurídica internacional e colaboração premiada, p. 93
Colaboração premiada. Evolução histórica da colaboração premiada no Brasil, p. 59
Colaboração premiada. Garantia da imparcialidade e a participação do juiz no procedimento da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013, p. 159
Colaboração premiada. Prisão preventiva e colaboração premiada, p. 84
Colaboração premiada. Requisitos para realização, p. 65
Colaborador. Benefícios do colaborador. Colaboração premiada. Requisitos para realização, p. 69
Colaborador. Benefícios materiais. Colaboração premiada. Requisitos para realização, p. 70
Colaborador. Benefícios processuais, p. 71
Colaborador. Direito de proteção ao colaborador, p. 119
Colaborador. Direito subjetivo do colaborador ao prêmio e à garantia do duplo grau de jurisdição, p. 103
Colaborador. Direitos e garantia do colaborador, p. 95
Colaborador. Personalidade do colaborador, natureza, circunstâncias, gravidade, repercussão do fato criminoso e eficácia da colaboração, p. 92
Conclusão, p. 165
Confissão. Colaboração premiada. Requisitos para realização, p. 67
Contraditório, ampla defesa e devido processo legal, p. 95
Cooperação jurídica internacional e colaboração premiada, p. 93

D

Delatado. Direitos e garantias do delatado, p. 125
Delatado. Direitos e garantias. Contraditório e ampla defesa, p. 125
Delatado. Direitos e garantias. Prova emprestada, p. 132
Delatado. Direitos e garantias. Responsabilização cível e criminal do colaborador, p. 134
Delatado. Direitos e garantias. Valor probatório do acordo de colaboração premiada, p. 129
Devido processo legal. Contraditório, ampla defesa e devido processo legal, p. 95
Dignidade da pessoa humana. Estado Democrático de Direito e dignidade da pessoa humana, p. 19
Direito à realização de novo acordo mesmo após descumprimento de acordo de colaboração premiada anterior, p. 122
Direito ao sigilo do teor da colaboração, p. 114
Direito ao silêncio, p. 98
Direito de não ser processado por ato de improbidade administrativa, p. 108
Direito de proteção ao colaborador, p. 119
Direito de ser assistido por advogado, p. 102
Direito subjetivo do colaborador ao prêmio e à garantia do duplo grau de jurisdição, p. 103
Direitos e garantia do colaborador, p. 95
Direitos e garantias do delatado, p. 125
Duplo grau de jurisdição. Direito subjetivo do colaborador ao prêmio e à garantia do duplo grau de jurisdição, p. 103

E

Estado Democrático de Direito e dignidade da pessoa humana, p. 19
Estado Democrático de Direito e sistemas processuais penais, p. 19
Estados Unidos. Sistema norte-americano: plea bargaining, p. 47
Evolução histórica da colaboração premiada no Brasil, p. 59

G

Garantia da imparcialidade, p. 137
Garantia da imparcialidade e a participação do juiz no procedimento da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013, p. 159
Garantia da imparcialidade e a regra da prevenção no processo penal brasileiro, p. 149

H

Homologação judicial, p. 81

I

Identidade. Preservação de sua identidade nos autos, p. 120
Imparcialidade do juiz e o estudo de Bernd Schünemann acerca da teoria da dissonância cognitiva, p. 156
Imparcialidade. Colaboração premiada e a garantia da imparcialidade, p. 137
Imparcialidade. Garantia da imparcialidade, p. 137
Imparcialidade. Garantia da imparcialidade e a participação do juiz no procedimento da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013, p. 159
Imparcialidade. Garantia da imparcialidade e a regra da prevenção no processo penal brasileiro, p. 149
Improbidade administrativa. Direito de não ser processado por ato de improbidade administrativa, p. 108
Introdução, p. 15
Itália. Colaboração premiada na Itália, p. 52

J

Juiz. Garantia da imparcialidade e a participação do juiz no procedimento da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013, p. 159
Juiz. Imparcialidade do juiz e o estudo de Bernd Schünemann acerca da teoria da dissonância cognitiva, p. 156

L

Lei 12.850/2013. Colaboração premiada na Lei 12.850/2013, p. 65
Lei 12.850/2013. Garantia da imparcialidade e a participação do juiz no procedimento da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013, p. 159

N

Novo acordo. Direito à realização de novo acordo mesmo após descumprimento de acordo de colaboração premiada anterior, p. 122

O

Ordem jurídica brasileira. Sistema processual acolhido pela ordem jurídica brasileira, p. 31

P

Persecução penal. Sistema de persecução penal, p. 26
Personalidade do colaborador, natureza, circunstâncias, gravidade, repercussão do fato criminoso e eficácia da colaboração, p. 92
Plea bargaining. Sistema norte-americano: plea bargaining, p. 47
Preservação de sua identidade nos autos, p. 120
Prevenção. Garantia da imparcialidade e a regra da prevenção no processo penal brasileiro, p. 149
Prisão preventiva e colaboração premiada, p. 84
Procedimento, p. 74
Procedimento. Forma, p. 78
Procedimento. Legitimidade, p. 78
Procedimento. Momento, p. 77
Procedimento. Negociação, p. 75
Processo penal. Garantia da imparcialidade e a regra da prevenção no processo penal brasileiro, p. 149

R

Referências, p. 171
Resultados. Colaboração premiada. Requisitos para realização, p. 67
Retratação da proposta e rescisão do acordo, p. 111

S

Sentença, p. 91
Sigilo. Direito ao sigilo do teor da colaboração, p. 114
Silêncio. Direito ao silêncio, p. 98
Sistema de persecução penal, p. 26
Sistema norte-americano: plea bargaining, p. 47
Sistema processual acolhido pela ordem jurídica brasileira, p. 31
Sistema processual penal. Estado Democrático de Direito e sistemas processuais penais, p. 19
Sistemas processuais penais, p. 27

T

Teor da colaboração. Direito ao sigilo do teor da colaboração, p. 114
Teoria da dissonância cognitiva. Imparcialidade do juiz e o estudo de Bernd Schünemann acerca da teoria da dissonância cognitiva, p. 156