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Tributação & Custeio da Educação Pública

Fulvia Helena de Gioia

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Ficha técnica

Autor(es): Fulvia Helena de Gioia

ISBN v. impressa: 978853628063-9

ISBN v. digital: 978853628101-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 12/07/2018

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica e Superior.

Para tanto, passa pelo exame do pacto federativo e respectiva outorga de competências tributárias, das espécies de tributos e sua destinação, bem como dos deveres de cada ente federado relacionados à Educação.

É dividido em três capítulos que se desenvolvem para a visão crítica a partir da exposição da estrutura normativa. No primeiro, apresenta o panorama jurídico da Educação Pública no Brasil e suas implicações; no segundo, os tributos no custeio da Educação Pública e seus efeitos no panorama da Educação Pública; e, no terceiro, partindo da análise crítica e premissas estabelecidas, apresenta a proposta de um novo modelo para custeio da Educação Pública.

Autor(es)

FULVIA HELENA DE GIOIA

Doutora em Direito Político Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Teoria do Estado, com concentração em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Coordenadora Adjunta de Pesquisa e TCC na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Chefe do Núcleo Tributário e Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação e Pós-Graduação “lato sensu” da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Convidada do curso de Direito Tributário e Processo Tributário da Pós-Graduação “lato-sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD. Membro do Conselho Científico da Revista Tributária e de Finanças Públicas da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. Membro Associado Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Parecerista das Revistas Jurídicas especializadas: Revista da AGU, Revista Brasileira de Políticas Públicas da CEUB, Revista Veredas e do CONPEDI. Advogada em São Paulo desde 1982, é Sócia-Fundadora da DE GIOIA ADVOCACIA.

Sumário

LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS, p. 19

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 O PANORAMA JURÍDICO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES, p. 33

1.1 Do Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação, p. 33

1.1.1 A educação como direito - uma nova dimensão após 1988, p. 39

1.1.2 O direito à educação nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna, p. 61

1.1.3 A educação como dever do Estado, p. 70

1.2 O Sistema Nacional de Educação, p. 74

1.2.1 Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais, p. 74

1.2.2 Sistema Nacional de Avaliação de Educação - Formas e meios de controle, p. 80

2 OS TRIBUTOS NO CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E O PANORAMA ATUAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL, p. 83

2.1 Fontes Tributárias de Recursos Financeiros e Regime Jurídico das Finanças Públicas no Custeio dos Direitos Sociais, p. 85

2.2 Repartição de Receitas Tributárias no Estado Federal após 1988 e Regime Jurídico das Receitas Tributárias Destinadas ao Custeio da Educação Pública, p. 89

2.2.1 Competências próprias, p. 95

2.2.2 Transferências constitucionais diretas, p. 95

2.2.3 Transferências constitucionais indiretas - fundos de participação dos Estados, DF e Municípios, p. 96

2.3 Receitas Tributárias Destinadas ao Custeio da Educação Pública, p. 106

2.3.1 O FUNDEB no custeio da educação pública básica, p. 109

2.3.2 A contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica, p. 123

2.3.3 Os recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior, p. 125

2.4 O Panorama Atual da Educação no Brasil, p. 131

3 O NOVO MODELO DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FUNDADO NA BASE CONSTITUCIONAL PRINCIPIOLÓGICA QUE ESTRUTURA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 139

3.1 Parâmetros Principiológicos de Interpretação Aplicáveis ao Custeio da Educação Pública, p. 140

3.2 Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Capacidade Receptiva como Diretrizes de Interpretação, p. 147

3.3 Efeitos e Reflexos da Atual Extensão Dimensional do Direito à Educação, p. 157

3.3.1 O reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação, p. 158

3.3.2 A progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade, p. 161

3.3.3 O princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicionado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade, p. 164

3.4 Repensando o Custeio da Educação Pública Quanto aos Critérios de Repartição e Distribuição de Recursos Financeiros entre os Entes Federados, p. 166

3.4.1 Quanto ao critério de distribuição dos recursos financeiros nos fundos de participação - FPE e FPM, p. 167

3.4.2 Quanto aos critérios de redistribuição de recursos financeiros no FUNDEB, p. 178

3.5 Repensando o Custeio da Educação Pública Superior, p. 187

3.5.1 A natureza jurídica da nova fonte de custeio da educação pública superior, p. 191

3.5.2 Delineamento legal da nova contribuição social ao ensino superior, p. 197

3.6 Considerações Finais, p. 200

CONCLUSÃO, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 211

ANEXO - EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 223

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
Anexo. Educação nas Constituições brasileiras, p. 223
Avaliação de educação. Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle, p. 80

B

Binômio universalidade-qualidade. Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e con-dicionado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade, p. 164

C

Capacidade contributiva. Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação, p. 147
Competências próprias, p. 95
Compromisso internacional. Direito à educação nos compromissos inter-nacionais assumidos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna, p. 61
Conclusão, p. 203
Considerações finais, p. 200
Constitucional. Transferências constitucionais diretas, p. 95
Constituição Federal. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública, p. 89
Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública bási-ca, p. 123
Controle. Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle, p. 80
Custeio da educação pública básica. FUNDEB no custeio da educação pública básica, p. 109
Custeio da educação pública superior. Repensando, p. 187
Custeio da educação pública. Novo modelo de custeio da educação pú-blica fundado na base constitucional principiológica que estrutura a Re-pública Federativa do Brasil, p. 139
Custeio da educação pública. Parâmetros principiológicos de interpreta-ção aplicáveis ao custeio da educação pública, p. 140
Custeio. Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica, p. 123
Custeio. Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública, p. 106

D

Direito à educação nos compromissos internacionais assumidos pelo Bra-sil e seus efeitos na ordem interna, p. 61
Direitos sociais. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais, p. 85

E

Educação com qualidade. Progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade, p. 161
Educação como dever do Estado, p. 70
Educação como direito. Uma nova dimensão após 1988, p. 39
Educação no Brasil. Panorama atual, p. 131
Educação pública superior. Recursos financeiros orçamentários destina-dos ao custeio da educação pública superior, p. 125
Educação pública. Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica, p. 123
Educação pública. Panorama jurídico da educação pública no Brasil e suas implicações, p. 33
Educação pública. Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública, p. 106
Educação pública. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública, p. 89
Educação pública. Repensando o custeio da educação pública quanto aos critérios de repartição e distribuição de recursos financeiros entre os entes federados, p. 166
Educação pública. Tributos no custeio da educação pública e o panora-ma atual da educação no Brasil, p. 83
Educação. Direito à educação nos compromissos internacionais assumi-dos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna, p. 61
Educação. Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação, p. 33
Educação. Sistema Nacional de Educação, p. 74
Efeitos e reflexos da atual extensão dimensional do direito à educação, p. 157
Ensino superior. Delineamento legal da nova contribuição social ao ensino superior, p. 197
Ensino superior. Natureza jurídica da nova fonte de custeio da educação pública superior, p. 191
Estado. Educação como dever do Estado, p. 70
Estado. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública, p. 89
Extensão dimensional do direito à educação. Efeitos e reflexos da atual extensão dimensional do direito à educação, p. 157

F

Finança pública. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídi-co das finanças públicas no custeio dos direitos sociais, p. 85
Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais, p. 85
FUNDEB no custeio da educação pública básica, p. 109

G

Gráfico. Lista de quadros e gráficos, p. 19
Gratuidade do ensino público. Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicio-nado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade, p. 164

I

Indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação. Reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da indisso-ciabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação, p. 158
Interpretação. Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação, p. 147
Introdução, p. 23

L

Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais, p. 74
Lista de quadros e gráficos, p. 19
Lista de siglas e abreviaturas, p. 21

M

Meta educacional. Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educa-ção na fixação de metas educacionais, p. 74
Mínimo educacional. Reconhecimento do mínimo educacional obrigató-rio é indicativo da indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação, p. 158

O

Orçamento. Recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior, p. 125

P

Panorama atual da educação no Brasil, p. 131
Panorama jurídico da educação pública no Brasil e suas implicações, p. 33
Parâmetros principiológicos de interpretação aplicáveis ao custeio da educação pública, p. 140
Plano Nacional da Educação. Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais, p. 74
Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicionado pela obrigatoriedade, se-gundo o binômio universalidade-qualidade, p. 164
Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação, p. 147
Princípios. Novo modelo de custeio da educação pública fundado na base constitucional principiológica que estrutura a República Federativa do Brasil, p. 139
Progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade, p. 161

Q

Quadro. Lista de quadros e gráficos, p. 19

R

Receita tributária. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública, p. 89
Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública, p. 106
Reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da in-dissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação, p. 158
Recurso financeiro. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais, p. 85
Recurso financeiro. Quanto ao critério de distribuição dos recursos finan-ceiros nos fundos de participação - FPE e FPM, p. 167
Recurso financeiro. Quanto aos critérios de redistribuição de recursos financeiros no FUNDEB, p. 178
Recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior, p. 125
Referências, p. 211
Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública, p. 89
Repensando o custeio da educação pública superior, p. 187

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação, p. 33
Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle, p. 80
Sistema Nacional de Educação, p. 74

T

Transferências constitucionais diretas, p. 95
Transferências constitucionais indiretas. Fundos de participação dos Es-tados, DF e Municípios, p. 96
Tributos no custeio da educação pública e o panorama atual da educa-ção no Brasil, p. 83