Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas - Manipulação do Comportamento do Consumidor - Prefácio de Antônio Carlos Efing
Guilherme MisugiTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Guilherme Misugi
ISBN v. impressa: 978853628092-9
ISBN v. digital: 978853628130-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 233grs.
Número de páginas: 180
Publicado em: 19/07/2018
Área(s): Direito - Consumidor
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Sinopse
O presente livro analisa os fundamentos da proteção jurídica do consumidor na sociedade de (hiper)consumo, objetivando a compreensão da fragilidade na interpretação do consumidor como homo economicus plenamente racional, e a permeabilidade de questões sensoriais, culturais e socioantropológicas na sua construção comportamental.
Busca contextualizar referida complexidade às possíveis induções realizadas pelos fornecedores por meio de suas novas práticas mercadológicas (como o Neuromarketing, marketing sensorial e a obsolescência programada), e sua adequação – ou não – ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.
Engloba, para tanto, o direito das relações de consumo, seus fundamentos constitucionais, bem como os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao consumo consciente, visto que se inserem em um cenário de emergência socioambiental.
Após percorrer aludida construção teórica, entende-se que a proteção conferida no Brasil aos cidadãos consumidores deve ser tratada em toda sua amplitude, seja nas diversas fases do consumo ou na sua natureza difusa e coletiva. Sendo estritamente conexa à consolidação do exercício democrático de cidadania e manutenção de um desenvolvimento sustentável, impõe-se um dever estatal na efetivação de políticas públicas que assegurem o direito do consumidor à liberdade no poder de decisão, de modo consciente e informado já assegurado pelo Direito Brasileiro.
Autor(es)
GUILHERME MISUGI
Mestre em Direito, com ênfase em Direito Socioambiental e Sustentabilidade, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Especialista (L.L.M.) em Direito Empresarial pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Professor da Faculdade Central de Cristalina – FACEC. Autor de capítulos em obras coletivas e de diversos artigos publicados em congressos e periódicos científicos. Advogou em notáveis escritórios de advocacia de Curitiba e integrou o quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, como Assessor Jurídico.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21
1 INTRODUÇÃO, p. 23
2 A TUTELA ESTATAL DO CIDADÃO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO, p. 27
2.1 A FORMAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE DE (HIPER)CONSUMO, p. 28
2.1.1 A Contextualização Histórica da Sociedade de Consumo, p. 28
2.1.2 As Diversas Dimensões da Sociedade Contemporânea, p. 35
2.1.3 As Novas Tendências da Sociedade de Hiperconsumo, p. 40
2.2 O CONSUMO E A ORDEM ECONÔMICA: ENTRE A LIBERDADE E A INTERVENÇÃO ESTATAL, p. 45
2.2.1 A Sociedade de Consumo e a Necessidade de Intervenção Estatal no Mercado, p. 45
2.2.2 Os Fundamentos Econômicos da Proteção do Consumidor no Mercado de Consumo, p. 50
2.3 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CIDADÃO CONSUMIDOR E O DIREITO BRASILEIRO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 54
2.3.1 A Proteção Constitucional Conferida ao Cidadão Consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
2.3.2 Os Elementos do Direito das Relações de Consumo, p. 60
2.3.3 Política Nacional das Relações de Consumo e seus Objetivos, p. 64
3 A MANIPULAÇÃO DO COMPORTAMENTO DOS CONSUMIDORES PELAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 69
3.1 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 70
3.1.1 A Definição de Práticas Mercadológicas, p. 70
3.1.2 A Vulnerabilidade do Consumidor Diante das Práticas Mercadológicas, p. 74
3.1.3 A Proteção Jurídica dos Cidadãos Consumidores Diante das Práticas Mercadológicas, p. 78
3.1.3.1 Os direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78
3.1.3.2 As práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81
3.1.3.3 O reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
3.2 A ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR E AS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS QUE INFLUENCIAM NA VONTADE DOS CONSUMIDORES, p. 88
3.2.1 A Análise do Comportamento do Consumidor, p. 88
3.2.2 As Possíveis Induções no Comportamento do Consumidor, p. 95
3.2.2.1 A suscetibilidade comportamental às induções, p. 95
3.2.2.2 As induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99
3.2.2.3 As induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105
3.3 O PODER DE DECISÃO DOS CONSUMIDORES E (I)LICITUDE DAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 110
3.3.1 O Poder de Decisão e os Limites nas Induções no Comportamento do Consumidor, p. 111
3.3.2 A (I)Licitude das Novas Práticas Mercadológicas, p. 114
3.3.2.1 O neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114
3.3.2.2 A obsolescência programada, p. 119
4 O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMO LIVRE E CONSCIENTE E SEUS REFLEXOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, p. 129
4.1 A EMERGÊNCIA SOCIOAMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 130
4.2 O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMO LIVRE E CONSCIENTE, p. 138
4.2.1 Consumo Consciente: Contextualização Histórica, Conceito e Desafios, p. 139
4.2.2 O Direito Fundamental ao Consumo Livre e Consciente, p. 146
4.3 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CONSUMO CONSCIENTE, LIVRE E SUSTENTÁVEL, p. 150
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 157
REFERÊNCIAS, p. 163
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
- Análise do comportamento do consumidor, p. 88
- Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88
B
- Boa-fé. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
C
- Cidadão consumidor. Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
- Cidadão consumidor. Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
- Código de Defesa do Consumidor. Práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81
- Código de Defesa do Consumidor. Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
- Comportamento do consumidor. Análise, p. 88
- Comportamento do consumidor. Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88
- Comportamento do consumidor. Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99
- Comportamento do consumidor. Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
- Comportamento do consumidor. Possíveis induções no comportamento do consumidor, p. 95
- Comportamento. Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95
- Considerações finais, p. 157
- Consumidor. Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
- Consumidor. Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
- Consumidor. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
- Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 74
- Consumo consciente, livre e sustentável. Políticas públicas voltadas ao consumo consciente, livre e sustentável, p. 150
- Consumo consciente: contextualização histórica, conceito e desafios, p. 139
- Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
- Consumo livre e consciente. Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 138
- Consumo livre e consciente. Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 146
- Consumo "consciente". Induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105
- Consumo. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28
- Consumo. Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
- Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28
D
- Desenvolvimento sustentável. Emergência socioambiental e a necessidade de um desenvolvimento sustentável, p. 130
- Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 138
- Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 146
- Direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78
- Diversas dimensões da sociedade contemporânea, p. 35
E
- Elementos do direito das relações de consumo, p. 60
- Emergência socioambiental e a necessidade de um desenvolvimento sustentável, p. 130
F
- Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50
H
- Hiperconsumo. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
- Hipervulnerabilidade. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
- Histórico. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28
I
- Indução. Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
- Indução. Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95
- Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99
- Induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105
- Intervenção estatal no mercado. Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
- Intervenção estatal. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
- Introdução, p. 23
L
- Liberdade. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
- Licitude. Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
M
- Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
- Marketing sensorial. Neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114
- Mercado de consumo. Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50
- Mercado de consumo. Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99
N
- Neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114
- Novas tendências da sociedade de hiperconsumo, p. 40
O
- Obsolescência programada, p. 119
- Ordem econômica. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
P
- Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
- Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
- Política nacional das relações de consumo e seus objetivos, p. 64
- Políticas públicas voltadas ao consumo consciente, livre e sustentável, p. 150
- Possíveis induções no comportamento do consumidor, p. 95
- Práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81
- Práticas mercadológicas. (I)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 114
- Práticas mercadológicas. Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88
- Práticas mercadológicas. Definição, p. 70
- Práticas mercadológicas. Direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78
- Práticas mercadológicas. Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
- Práticas mercadológicas. Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
- Práticas mercadológicas. Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
- Práticas mercadológicas. Proteção jurídica dos cidadãos consumidores diante das práticas mercadológicas, p. 78
- Práticas mercadológicas. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
- Práticas mercadológicas. Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 74
- Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
- Proteção do consumidor. Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50
- Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
- Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
- Proteção jurídica dos cidadãos consumidores diante das práticas mercadológicas, p. 78
R
- Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
- Referências, p. 163
- Relação de consumo. Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
- Relações de consumo. Elementos do direito, p. 60
- Relações de consumo. Política nacional das relações de consumo e seus objetivos, p. 64
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
- Sociedade contemporânea. Diversas dimensões, p. 35
- Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
- Sociedade de hiperconsumo. Novas tendências, p. 40
- Sociedade do (hiper)consumo. Formação e as características da sociedade de (hiper)consumo, p. 28
- Sociedade do consumo. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28
- Sociedade do hiperconsumo. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
- Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95
T
- Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
V
- Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 74
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