Capa do livro: Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas - Manipulação do Comportamento do Consumidor - Prefácio de Antônio Carlos Efing, Guilherme Misugi

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Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas - Manipulação do Comportamento do Consumidor - Prefácio de Antônio Carlos Efing

Guilherme Misugi

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Misugi

ISBN v. impressa: 978853628092-9

ISBN v. digital: 978853628130-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 19/07/2018

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

O presente livro analisa os fundamentos da proteção jurídica do consumidor na sociedade de (hiper)consumo, objetivando a compreensão da fragilidade na interpretação do consumidor como homo economicus plenamente racional, e a permeabilidade de questões sensoriais, culturais e socioantropológicas na sua construção comportamental.

Busca contextualizar referida complexidade às possíveis induções realizadas pelos fornecedores por meio de suas novas práticas mercadológicas (como o Neuromarketing, marketing sensorial e a obsolescência programada), e sua adequação – ou não – ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.

Engloba, para tanto, o direito das relações de consumo, seus fundamentos constitucionais, bem como os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao consumo consciente, visto que se inserem em um cenário de emergência socioambiental.

Após percorrer aludida construção teórica, entende-se que a proteção conferida no Brasil aos cidadãos consumidores deve ser tratada em toda sua amplitude, seja nas diversas fases do consumo ou na sua natureza difusa e coletiva. Sendo estritamente conexa à consolidação do exercício democrático de cidadania e manutenção de um desenvolvimento sustentável, impõe-se um dever estatal na efetivação de políticas públicas que assegurem o direito do consumidor à liberdade no poder de decisão, de modo consciente e informado já assegurado pelo Direito Brasileiro.

Autor(es)

GUILHERME MISUGI

Mestre em Direito, com ênfase em Direito Socioambiental e Sustentabilidade, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Especialista (L.L.M.) em Direito Empresarial pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Professor da Faculdade Central de Cristalina – FACEC. Autor de capítulos em obras coletivas e de diversos artigos publicados em congressos e periódicos científicos. Advogou em notáveis escritórios de advocacia de Curitiba e integrou o quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, como Assessor Jurídico.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

1 INTRODUÇÃO, p. 23

2 A TUTELA ESTATAL DO CIDADÃO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO, p. 27

2.1 A FORMAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE DE (HIPER)CONSUMO, p. 28

2.1.1 A Contextualização Histórica da Sociedade de Consumo, p. 28

2.1.2 As Diversas Dimensões da Sociedade Contemporânea, p. 35

2.1.3 As Novas Tendências da Sociedade de Hiperconsumo, p. 40

2.2 O CONSUMO E A ORDEM ECONÔMICA: ENTRE A LIBERDADE E A INTERVENÇÃO ESTATAL, p. 45

2.2.1 A Sociedade de Consumo e a Necessidade de Intervenção Estatal no Mercado, p. 45

2.2.2 Os Fundamentos Econômicos da Proteção do Consumidor no Mercado de Consumo, p. 50

2.3 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CIDADÃO CONSUMIDOR E O DIREITO BRASILEIRO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 54

2.3.1 A Proteção Constitucional Conferida ao Cidadão Consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55

2.3.2 Os Elementos do Direito das Relações de Consumo, p. 60

2.3.3 Política Nacional das Relações de Consumo e seus Objetivos, p. 64

3 A MANIPULAÇÃO DO COMPORTAMENTO DOS CONSUMIDORES PELAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 69

3.1 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 70

3.1.1 A Definição de Práticas Mercadológicas, p. 70

3.1.2 A Vulnerabilidade do Consumidor Diante das Práticas Mercadológicas, p. 74

3.1.3 A Proteção Jurídica dos Cidadãos Consumidores Diante das Práticas Mercadológicas, p. 78

3.1.3.1 Os direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78

3.1.3.2 As práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81

3.1.3.3 O reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83

3.2 A ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR E AS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS QUE INFLUENCIAM NA VONTADE DOS CONSUMIDORES, p. 88

3.2.1 A Análise do Comportamento do Consumidor, p. 88

3.2.2 As Possíveis Induções no Comportamento do Consumidor, p. 95

3.2.2.1 A suscetibilidade comportamental às induções, p. 95

3.2.2.2 As induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99

3.2.2.3 As induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105

3.3 O PODER DE DECISÃO DOS CONSUMIDORES E (I)LICITUDE DAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 110

3.3.1 O Poder de Decisão e os Limites nas Induções no Comportamento do Consumidor, p. 111

3.3.2 A (I)Licitude das Novas Práticas Mercadológicas, p. 114

3.3.2.1 O neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114

3.3.2.2 A obsolescência programada, p. 119

4 O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMO LIVRE E CONSCIENTE E SEUS REFLEXOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, p. 129

4.1 A EMERGÊNCIA SOCIOAMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 130

4.2 O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMO LIVRE E CONSCIENTE, p. 138

4.2.1 Consumo Consciente: Contextualização Histórica, Conceito e Desafios, p. 139

4.2.2 O Direito Fundamental ao Consumo Livre e Consciente, p. 146

4.3 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CONSUMO CONSCIENTE, LIVRE E SUSTENTÁVEL, p. 150

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
Análise do comportamento do consumidor, p. 88
Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88

B

Boa-fé. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83

C

Cidadão consumidor. Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
Cidadão consumidor. Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
Código de Defesa do Consumidor. Práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81
Código de Defesa do Consumidor. Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
Comportamento do consumidor. Análise, p. 88
Comportamento do consumidor. Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88
Comportamento do consumidor. Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99
Comportamento do consumidor. Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
Comportamento do consumidor. Possíveis induções no comportamento do consumidor, p. 95
Comportamento. Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95
Considerações finais, p. 157
Consumidor. Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
Consumidor. Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
Consumidor. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 74
Consumo consciente, livre e sustentável. Políticas públicas voltadas ao consumo consciente, livre e sustentável, p. 150
Consumo consciente: contextualização histórica, conceito e desafios, p. 139
Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
Consumo livre e consciente. Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 138
Consumo livre e consciente. Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 146
Consumo "consciente". Induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105
Consumo. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28
Consumo. Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28

D

Desenvolvimento sustentável. Emergência socioambiental e a necessidade de um desenvolvimento sustentável, p. 130
Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 138
Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 146
Direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78
Diversas dimensões da sociedade contemporânea, p. 35

E

Elementos do direito das relações de consumo, p. 60
Emergência socioambiental e a necessidade de um desenvolvimento sustentável, p. 130

F

Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50

H

Hiperconsumo. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
Hipervulnerabilidade. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
Histórico. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28

I

Indução. Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
Indução. Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95
Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99
Induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105
Intervenção estatal no mercado. Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
Intervenção estatal. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
Introdução, p. 23

L

Liberdade. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
Licitude. Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
Lista de abreviaturas e siglas, p. 21

M

Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
Marketing sensorial. Neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114
Mercado de consumo. Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50
Mercado de consumo. Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99

N

Neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114
Novas tendências da sociedade de hiperconsumo, p. 40

O

Obsolescência programada, p. 119
Ordem econômica. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45

P

Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
Política nacional das relações de consumo e seus objetivos, p. 64
Políticas públicas voltadas ao consumo consciente, livre e sustentável, p. 150
Possíveis induções no comportamento do consumidor, p. 95
Práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81
Práticas mercadológicas. (I)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 114
Práticas mercadológicas. Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88
Práticas mercadológicas. Definição, p. 70
Práticas mercadológicas. Direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78
Práticas mercadológicas. Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
Práticas mercadológicas. Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
Práticas mercadológicas. Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
Práticas mercadológicas. Proteção jurídica dos cidadãos consumidores diante das práticas mercadológicas, p. 78
Práticas mercadológicas. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
Práticas mercadológicas. Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 74
Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
Proteção do consumidor. Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50
Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
Proteção jurídica dos cidadãos consumidores diante das práticas mercadológicas, p. 78

R

Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
Referências, p. 163
Relação de consumo. Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
Relações de consumo. Elementos do direito, p. 60
Relações de consumo. Política nacional das relações de consumo e seus objetivos, p. 64

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
Sociedade contemporânea. Diversas dimensões, p. 35
Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
Sociedade de hiperconsumo. Novas tendências, p. 40
Sociedade do (hiper)consumo. Formação e as características da sociedade de (hiper)consumo, p. 28
Sociedade do consumo. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28
Sociedade do hiperconsumo. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95