Capa do livro: Teoria do Direito Penal Econômico - E Fundamentos Constitucionais da Ciência Criminal Secundária, Luciano Nascimento Silva

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Teoria do Direito Penal Econômico - E Fundamentos Constitucionais da Ciência Criminal Secundária

Luciano Nascimento Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Luciano Nascimento Silva

ISBN v. impressa: 978853622875-4

ISBN v. digital: 978853628129-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 460grs.

Número de páginas: 372

Publicado em: 22/03/2010

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Penal

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Sinopse

É a partir do final do século XX e início do novo milênio que o binômio: poder hegemônico global e delitos macroeconômicos inicia a pintura de um quadro aterrorizante para o sistema penal. Este se apresenta diante do fenômeno em estado de hipertrofia, suas estruturas clássicas não conseguem alcançar a nova criminalidade (…). Essa nova espécie de criminalidade introduzida pelo processo de globalização da economia, desenvolvida em ambiente macro, mais especificamente nos processos de integração econômica, tem como protagonistas personagens que sempre figuraram à frente do processo de desenvolvimento econômico das nações mais ricas. No entanto, nunca fora alcançada uma magnitude tão maléfica dos seus efeitos como a atual. Uma ofensividade de ordem econômica, política e social nunca antes vista. É verdadeiramente a “criminalidade dos poderosos” (…). A realidade do novo poder hegemônico global é denunciada por Zaffaroni pela forma irracional em comparação com os modelos imediatamente anteriores de poder mundial. A constatação do atual modelo é que as condutas que antes eram tipificadas como delitos contra a economia nacional, como alterações artificiais de mercados, acesso às informações confidenciais, evasões impositivas, monopólios e oligopólios, incluindo condutas que norteiam as tipicidades nacionais de delitos menos sofisticados, como extorsão, são agora condutas lícitas na economia mundial. Tudo isto é denunciado em face da ausência de um poder regulador de amplitude internacional, é a materialização do foro internacional da impunidade com uma prática reiterada em proporções inidentificáveis.

(Introdução - Uma nova espécie de criminalidade: a delinquência econômica)

Autor(es)

Luciano Nascimento Silva é Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003-2007); Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (2001-2003); Pesquisador e Assistente Científico no Centro di Studi sul Rischio della Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Ingegneria dell’Innovazione dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália; Professor visitante no Dipartimento di Scienze Penalistiche, Processualpenalistiche e Criminologiche della Facoltà di Giurisprudenza dell Università degli Studi di Palermo, Sicilia, Itália (2008-2009); Investigador científico convidado na Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Studi Giuridici dell’ Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália (2006-2007) e no Max Planck Institut für ansländisches und internationales Strafrecht – Departments of Criminal Law and Criminology – Freiburg in Breisgau – Baden Wüttemberg, Deutschland (Alemanha) (2005-2006).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

1 Considerações Iniciais, p. 27

2 A Crítica ao Processo de Globalização da Economia, p. 28

3 Uma nova Espécie de Criminalidade: a delinquência econômica, p. 34

4 O Direito Penal Clássico e o Direito Penal Econômico, p. 42

5 A Teoria da Definição das Estruturas Clássicas do Direito Penal em novo Perfil, p. 64

6 Os Princípios Constitucionais e a proteção dos Bens Jurídicos Supraindividuais, p. 66

TÍTULO I O DIREITO PENAL ECONÔMICO NO CAMPO DA REALIDADE ESTATAL E ECONÔMICA DO MUNDO GLOBALIZADO, p. 71

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 73

Capítulo Primeiro UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 75

1.1 O Direito Econômico e o Direito Penal Econômico, p. 75

1.2 O histórico, definição e conceito e autonomia, p. 82

1.3 Os bens e interesses tutelados, p. 91

1.4 Os delitos econômicos: aspectos criminológicos, p. 98

Capítulo Segundo UMA VISÃO GLOBAL DO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 105

2.1 A Importância do Direito Penal Econômico na nova Era, p. 105

2.2 A Ampliação do seu Conceito na Legislação e na Doutrina, p. 108

2.3 Os Bens Jurídicos Sociais ou Coletivos, p. 115

2.4 Os Delitos de Perigo: concreto e abstrato, p. 125

2.5 A Reformulação do Direito Penal Econômico, p. 138

TÍTULO II O DIREITO PENAL ECONÔMICO E A TEORIA JURÍDICO-POLÍTICA DA FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 155

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 157

Capítulo Primeiro O DIREITO PENAL ECONÔMICO E O PROCESSO LEGISLATIVO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, p. 161

1.1 O fundamento constitucional do Direito Penal Econômico, p. 161

1.1.1 Nos Direitos: alemão, brasileiro, espanhol e português, p. 165

1.1.2 Constantes Constitucionais: Princípio da proporcionalidade de; princípio da razoabilidade; princípio daofensividade; princípio da lesividade; princípio de proteção exclusiva de bens jurídicos, p. 171

1.1.3 Questões controversas: o tipo penal de açambarcamento e o acordo de leniência, p. 181

1.2 Os mandatos: expresso e tácito, p. 187

1.3 A influência geral do Direito Constitucional, p. 192

Capítulo Segundo A FIXAÇÃO DE PRINCÍPIOS PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 195

2.1 A racionalidade da Teoria Geral do Direito Penal Econômico, p. 195

2.2 Uma teoria para o Direito Penal Econômico, p. 199

2.2.1 A especial legalidade dos delitos econômicos, p. 201

2.2.2 Aceitação das normas penais em branco, p. 212

2.2.3 A parcial ruptura do princípio da taxatividade, p. 219

2.2.4 A admissão dos tipos penais abertos como integração analógica, p. 222

2.3 Definição das estruturas clássicas do Direito Penal em seu novo perfil - um conceito dinâmico, atual e próprio em face da especialidade do Direito Penal Econômico, p. 227

2.3.1 Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos, p. 232

2.4 Restruturação do sistema de penas para o direito penal econômico, p. 258

2.4.1 A ineficácia da pena privativa de liberdade, p. 259

2.4.2 Um sistema alternativo que represente: prevenção, reparação e repressão, p. 260

2.5 O Direito Penal Econômico Internacional, p. 264

Capítulo Terceiro O DIREITO PENAL ECONÔMICO COMO O DIREITO PENAL DA EMPRESA, p. 267

3.1 Considerações introdutórias, p. 267

3.2 O campo da responsabilidade penal objetiva e subjetiva, p. 276

3.2.1 Da dicotomia Direito Penal Administrativo e Direito Administrativo Penal, p. 281

3.3 A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos direitos: interno e internacional, p. 284

3.3.1 As ideias conflitantes de René Ariel Dotti e Sérgio Salomão Schecaira, p. 296

3.3.2 As doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303

3.4 A tese de Juan Maria Terradillos Basoco - A delimitação do Direito Penal da empresa, p. 325

CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS, p. 331

REFERÊNCIAS, p. 337

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas., p. 25
Açambarcamento. Questões controversas: o tipo penal de açambarcamento e o acordo de leniência, p. 181
Acordo de leniência. Questões controversas: o tipo penal de açambarcamento e o acordo de leniência, p. 181
Administrativo. Dicotomia Direito Penal Administrativo e Direito Administrativo Penal., p. 281
Admissão dos tipos penais abertos como integração analógica, p. 222
Alemanha. Direito Penal econômico. Direitos: alemão, brasileiro, espanhol e português, p. 165
Autonomia. Direito Penal econômico. Histórico, definição e conceito e autonomia., p. 82

B

Baigún. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303
Bens jurídicos sociais ou coletivos., p. 115
Bens jurídicos supraindividuais. Princípios constitucionais e a proteção dos bens jurídicos supraindividuais., p. 66
Brasil. Direito Penal econômico. Direitos: alemão, brasileiro, espanhol e português., p. 165

C

Campo da responsabilidade penal objetiva e subjetiva, p. 276
Causalidade. Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos, p. 232
Coletividade. Bens jurídicos sociais ou coletivos., p. 115
Conceito. Direito Penal econômico. Ampliação do seu conceito na legislação e na doutrina., p. 108
Conceito. Direito Penal econômico. Histórico, definição e conceito e autonomia., p. 82
Concurso de penas. Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos., p. 232
Concurso de pessoas. Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos, p. 232
Considerações conclusivas, p. 331
Constantes constitucionais: princípio da proporcionalidade; princípio da razoabilidade; princípio da ofensividade; princípio da lesividade; princípio de proteção exclusiva de bens jurídicos., p. 171
Constitucional. Direito penal econômico e a teoria jurídico-política da fundamentação constitucional, p. 155
Constitucional. Fundamentoconstitucional do Direito Penal Econômico, p. 161
Constitucional. Princípios constitucionais e a proteção dos bens jurídicos supraindividuais., p. 66
Criminalidade. Uma nova espécie de criminalidade: a delinquência econômica, p. 34
Criminologia. Delitos econômicos: aspectos criminológicos., p. 98
Crítica ao processo de globalização da economia, p. 28
Culpabilidade. Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos, p. 232

D

Definição. Direito Penal econômico. Histórico, definição e conceito e autonomia, p. 82
Definição das estruturas clássicas do Direito Penal em seu novo perfil. Um conceito dinâmico, atual e próprio em face da especialidade do Direito Penal econômico., p. 227
Delimitação do Direito Penal da empresa. Tese de Juan Maria Terradillos Basoco., p. 325
Delinquência econômica. Uma nova espécie de criminalidade: a delinquência econômica, p. 34
Delitos de perigo: concreto e abstrato, p. 125
Delitos econômicos. Especial legalidade dos delitos econômicos, p. 201
Delitos econômicos: aspectos criminológicos., p. 98
Dicotomia Direito Penal Administrativo e Direito Administrativo Penal, p. 281
Direito Constitucional.Influência geral, p. 192
Direito Econômico e o Direito Penal Econômico., p. 75
Direito Penal Clássico eo Direito Penal Econômico, p. 42
Direito Penal. Definição das estruturas clássicas do Direito Penal em seu novo perfil. Um conceito dinâmico, atual e próprio em face da especialidade do Direito Penal econômico., p. 227
Direito Penal Econômico. Reformulação, p. 138
Direito Penal. Teoria da Definição das Estruturas Clássicas do Direito Penal em novo perfil, p. 64
Direito Penal econômico. Aceitaçãodas normas penais em branco., p. 212
Direito Penal econômico. Ampliaçãodo seu conceito na legislação e na doutrina, p. 108
Direito Penal econômico. Bens e interesses tutelados., p. 91
Direito Penal econômico. Considerações introdutórias., p. 267
Direito Penal econômico. Direitos: alemão, brasileiro, espanhol e português, p. 165
Direito Penal econômico. Fixação de princípios para uma teoria geral, p. 195
Direito Penal econômico. Fundamento constitucional, p. 161
Direito Penal econômico. Histórico,definição e conceito e autonomia, p. 82
Direito Penal econômico. Restruturação do sistema de penas para o Direito Penal econômico, p. 258
Direito Penal econômico. Uma visão global, p. 105
Direito Penal econômico como oDireito Penal da empresa, p. 267
Direito Penal econômico e o processo legislativo. Aspectos constitucionais, p. 161
Direito Penal econômico internacional, p. 264
Direito Penal econômico no campo da realidade estatal e econômica do mundo globalizado, p. 71
Direito Penal econômico no campo da realidade estatal e econômica do mundo globalizado. Considerações introdutórias., p. 73
Direito internacional. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos direitos: interno e internacional, p. 284
Direito interno. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos direitos: interno e internacional, p. 284
Direito penal econômico e a teoria jurídico-política da fundamentação constitucional, p. 155
Direito penal econômico e a teoria jurídico-política da fundamentação constitucional. Considerações introdutórias, p. 157
Doutrina. Direito Penal econômico. Ampliação do seu conceito na legislação e na doutrina., p. 108

E

Economia. Crítica ao processo de globalização da economia, p. 28
Economia. Direito Penal Clássicoe o Direito Penal Econômico, p. 42
Empresa. Direito Penal econômico como o Direito Penal da empresa., p. 267
Espanha. Direito Penal econômico. Direitos: alemão, brasileiro, espanhol e português, p. 165
Especial legalidade dosdelitos econômicos, p. 201
Especialidade. Definição das estruturas clássicas do Direito Penal em seu novo perfil. Um conceito dinâmico, atual e próprio em face da especialidade do Direito Penal econômico., p. 227
Estado. Direito Penal econômico no campo da realidade estatal e econômica do mundo globalizado., p. 71
Estruturas clássicas. Teoria da Definição das Estruturas Clássicas do Direito Penal em novo perfil, p. 64
Estudo do Direito Penal econômico. Introdução, p. 75

F

Fixação de princípios para uma teoriageral do Direito Penal econômico., p. 195
Fundamento constitucional do Direito Penal Econômico., p. 161

G

Globalização. Crítica ao processode globalização da economia, p. 28
Globalização. Direito Penal econômico no campo da realidade estatal e econômica do mundo globalizado., p. 71

H

Heine. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303
Hirsch. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303
Histórico. Direito Penal econômico. Histórico, definição e conceito e autonomia., p. 82

I

Importância do Direito Penaleconômico na nova Era, p. 105
Ineficácia da pena privativa de liberdade, p. 259
Influência geral do Direito Constitucional, p. 192
Integração analógica. Admissão dostipos penais abertos como integração analógica., p. 222
Introdução, p. 27

J

Juan Maria Terradillos Basoco. Tese. A delimitação do Direito Penal da empresa, p. 325

L

Legalidade. Especial legalidade dos delitos econômicos, p. 201
Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos., p. 232
Legislação. Direito Penal econômico.Ampliação do seu conceito na legislação e na doutrina, p. 108
Lesividade. Princípio da proporcionalidade; princípio da razoabilidade; princípio da ofensividade; princípioda lesividade; princípio de proteção exclusiva de bens jurídicos., p. 171
Lista de abreviaturas., p. 25

M

Mandatos: expresso e tácito., p. 187

N

Norma penal em branco. Direito Penal econômico. Aceitação das normas penais em branco, p. 212

P

Parcial ruptura do princípio da taxatividade., p. 219
Pena. Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos, p. 232
Pena privativa de liberdade. Ineficácia., p. 259
Penal. Dicotomia Direito Penal Administrativo e Direito Administrativo Penal., p. 281
Perigo. Delitos de perigo:concreto e abstrato, p. 125
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos direitos: interno e internacional, p. 284
Portugal. Direito Penal econômico. Direitos: alemão, brasileiro, espanhol e português, p. 165
Pradel. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel., p. 303
Prevenção. Um sistema alternativo que represente: prevenção, reparação e repressão, p. 260
Princípios constitucionais e a proteção dos bens jurídicos supraindividuais., p. 66
Processo legislativo. Direito Penal econômico e o processo legislativo. Aspectos constitucionais, p. 161
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade; princípio da razoabilidade; princípio da ofensividade; princípio da lesividade; princípio de proteção exclusiva de bens jurídicos, p. 171
Proteção exclusiva de bens jurídicos. Princípio da proporcionalidade; princípio da razoabilidade; princípio da ofensividade; princípio da lesividade; princípio de proteção exclusiva de bens jurídicos, p. 171

Q

Questões controversas: o tipo penal de açambarcamento e o acordo de leniência, p. 181

R

Racionalidade da Teoria Geral do Direito Penal Econômico, p. 195
Razoabilidade. Princípio da proporcionalidade; princípio da razoabilidade; princípio da ofensividade; princípioda lesividade; princípio de proteção exclusiva de bens jurídicos., p. 171
Realidade econômica. Direito Penal econômico no campo da realidade estatal e econômica do mundo globalizado, p. 71
Realidade estatal. Direito Penal econômico no campo da realidade estatal e econômica do mundo globalizado, p. 71
Referências., p. 337
Reformulação do Direito Penal Econômico, p. 138
René Ariel Dotti. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ideias conflitantes de René Ariel Dotti e Sérgio Salomão Schecaira, p. 296
Reparação. Um sistema alternativo que represente: prevenção, reparação e repressão., p. 260
Repressão. Um sistema alternativo que represente: prevenção, reparação e repressão., p. 260
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel., p. 303
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ideias conflitantes de René Ariel Dotti e Sérgio Salomão Schecaira, p. 296
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos direitos: interno e internacional, p. 284
Restruturação do sistema de penas para o Direito Penal econômico., p. 258
Responsabilidade penal objetiva e subjetiva, p. 276

S

Schunemann. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303
Sérgio Salomão Schecaira. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ideias conflitantes de René Ariel Dotti e Sérgio Salomão Schecaira, p. 296
Silvina Bacigalupo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303
Sistema de penas. Restruturação dosistema de penas para o Direito Penal econômico, p. 258
Stratenwerth. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303
Substitutivo. Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos, p. 232

T

Taxatividade. Parcial ruptura doprincípio da taxatividade, p. 219
Teoria Geral do Direito PenalEconômico. Racionalidade., p. 195
Teoria da Definição das Estruturas Clássicas do Direito Penal em novo perfil, p. 64
Teoria do Direito Penal econômico. Considerações iniciais, p. 27
Teoria jurídico-política da fundamentação constitucional e Direito penal econômico, p. 155
Teoria para o DireitoPenal Econômico., p. 199
Tese de Juan Maria Terradillos Basoco. A delimitação do Direito Penal da empresa., p. 325
Tiedemann. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303
Tipicidade. Legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, relação de causalidade, concurso de pessoas, penas e seus substitutivos., p. 232
Tipo penal aberto. Admissão dos tipos penais abertos como integração analógica, p. 222
Tipo penal de açambarcamento. Questões controversas: o tipo penal de açambarcamento e o acordo de leniência, p. 181

U

Uma introdução ao estudo do Direito Penal econômico, p. 75
Uma visão global do Direito Penal econômico, p. 105

Z

Zugaldía Espinar. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Doutrinas de Schunemann, Stratenwerth, Hirsch, Heine, Tiedemann, Zugaldía Espinar, Baigún, Silvina Bacigalupo e Pradel, p. 303