Capa do livro: Direito no Século XXI - Em Homenagem ao Professor Werter Faria, Coordenadora: Elizabeth Accioly

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Direito no Século XXI - Em Homenagem ao Professor Werter Faria

Coordenadora: Elizabeth Accioly

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Elizabeth Accioly

ISBN v. impressa: 978853622151-9

ISBN v. digital: 978853628147-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1562grs.

Número de páginas: 864

Publicado em: 21/08/2008

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

WERTER ROTUNNO FARIA: O JURISTA, O PACIFISTA O AMIGO DA NATUREZA

Werter Rotunno Faria,

nasceu em 23 de outubro de 1927, em Santa Vitória do Palmar (RS).
Era filho de Lourival Faria e Othília Rotunno Faria, ambos de antigas famílias daquela região. Werter Faria passou a infância e juventude na propriedade rural dos pais, em Dom Pedrito (RS), tendo criado fortes vínculos afetivos com os cenários e os habitantes daquela região fronteiriça, que sempre considerou sua própria “querência”.
Werter Faria concluiu o curso ginasial no tradicional Colégio Nª. Sª. Auxiliadora, dos padres Salesianos, em Bagé, em 1943. Vindo para Porto Alegre, cursou o segundo grau no Colégio Júlio de Castilhos, onde conclui o curso clássico em 1946.
No ano seguinte, prestou exame vestibular e ingressou na Faculdade de Direito da UFRGS. Durante seus primeiros anos acadêmicos Werter Faria participou ativamente da política universitária e também partidária, uma vez que suas origens regionais e tradições familiares o vinculavam fortemente ao Partido Libertador, de que chegou a ser secretário geral. Nos anos mais adiantados do curso, foi se afastando da política, numa nítida opção pelos trabalhos acadêmicos, a pesquisa e a formação profissional, que viriam a ser a uma dedicação constante por toda a sua vida. Conhecemo-nos durante nossos anos de faculdade e viemos a casar-nos em 30 de setembro de 1953. Ao concluir o curso, em 18 de dezembro de 1951, Werter já estava exercendo a profissão, havendo se inscrito, no ano anterior na OAB, na categoria dos “solicitadores”, como então eram chamados os atuais estagiários. Trabalhou por algum tempo com meu pai, Hernani Estrella, que havia sido seu professor de direito comercial e que o estimava como aluno brilhante, embora indócil.
Trabalhou como Consultor jurídico de diversas entidades de classe: a Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul (Farsul), de 1953 a 1968 ; a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), de 1955 a 1968; e a Federação das Cooperativas de Lã do Brasil Ltda. (Fecolã), de 1958 a 1977. De 1968 a 1977 exerceu cargos de direção em diversas instituições financeiras privadas.
Sua carreira acadêmica começou com o magistério de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul de 1955 a 1976.
De 1961 a 1963 foi professor da Faculdade de Ciências Econômicas Cristo Rei, uma das entidades predecessoras da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), de cuja Faculdade de Direito foi professor fundador. O magistério mais longo foi exercido na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), desde 30 de maio de 1962, até 03 de julho de 1986, quando foi nomeado Presidente do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE), pelo Presidente José Sarney, por indicação do então Ministro da Justiça, seu companheiro de políticas acadêmicas e velho amigo, Paulo Brossard de Souza Pinto. Naquele ano, passou a residir em Brasília, onde permaneceu até 15 de março de 1990, licenciado do magistério.
A carreira judicante de Werter Faria começou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral, exercida por dois mandatos sucessivos, de 04 de novembro de 1966 a 1º de julho de 1969. Em 22 de maio de 1977, foi nomeado Juiz de Alçada, representante do quinto constitucional dos advogados, e esteve em intensa atividade até 30 de maio de 1980, quando foi promovido a desembargador, cargo que desempenhou até 5 de setembro de 1983, quando se aposentou. Werter Faria foi um juiz extremamente preocupado com as responsabilidades da judicatura, buscando uma escrupulosa pontualidade no julgamento dos processos, pois acreditava plenamente no brocardo de que “A justiça tardia é a negação da justiça”.
Após a aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, retomou o exercício da advocacia e a assessoria jurídica de instituições financeiras e companhias abertas até assumir a presidência do CADE. Regressando de Brasília, em seguimento aos estudos que vinha fazendo sobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), constituiu com diversos colegas pesquisadores e estudantes interessados a “Associação Brasileira de Estudos de Integração” (ABEI) que publicou, sob sua coordenação, uma série de volumes (14) intitulada “Estudos da Integração”, sobre diversas questões jurídicas, relacionadas ao processo de constituição do Mercosul. Sua devoção à temática dos processos de integração regional viria a acompanhá-lo pelo resto de sua vida, levando-o a participar de inúmeros congressos e seminários, no Brasil e no exterior, e também de entidades internacionais como as “European Community Studies Associations” (“ECSA”s), de diversos países, tendo sido, por um curto período, presidente do ramo brasileiro daquela organização.
A busca incessante de novos conhecimentos, o anseio de alargar horizontes, não se esgotaram no domínio das disciplinas jurídicas que lecionara, tais como títulos de crédito, ações cambiárias, direito bancário e instituições financeiras, matérias sobre que deixou diversas obras publicadas, sob a forma de monografias e artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras. Com o mesmo inesgotável entusiasmo, Werter Faria escreveu sobre áreas do direito público como as questões ambientais e o direito dos grupos institucionais, desde as sociedades simples, às fundações e entidades de direito público. Nos últimos anos, com a mesma dedicação com que realizara as pesquisas na área da Integração, voltou-se novamente para os temas do direito da concorrência, com que trabalhara durante a presidência do CADE, bem como para questões afins do direito econômico.
Werter Faria foi um entusiasta da integração latino-americana e, de forma geral, um apaixonado pelas grandes causas da humanidade, sobretudo pela promoção da Paz, resultado de sua aversão, profundamente arraigada, a quaisquer manifestações de violência, tanto entre indivíduos, como entre os povos, a qualquer pretexto que o fossem.
Menino do campo, criado nos amplos espaços de nossas pradarias, era um apaixonado pela fauna e pela flora nativas, tanto quanto amava os animais da criação da família. Mais do que amante da sua terra gaúcha, era um ecologista sem rótulo, pois o foi por uma vocação conservacionista, um anseio quase instintivo de proteger toda beleza que aquela rústica e incomparável paisagem lhe ofereceu como cenário para as travessuras e descobertas de infância e como fonte contínua de regeneração durante toda a sua vida adulta.
A curiosidade intelectual de Werter Faria, adquirida nos anos do curso clássico, não se restringiu à área jurídica, tendo sido desde a juventude um leitor assíduo de literatura, nacional e estrangeira, filosofia, ensaios diversos, biografias e um grande amante da música clássica (gosto herdado do seu pai, fazendeiro, flautista, violinista e músico por formação acadêmica).
Werter Rotunno Faria faleceu em Porto Alegre em 22 de janeiro de 2005, após estóica luta de dez anos contra a doença que o vitimou. Manteve seu ânimo inquebrantável e nunca abandonou a sua incansável atividade científica. Hospitalizado, já no estágio final de sua enfermidade, revisava, sereno e paciente, o seu último artigo, enviado a um congresso em Portugal, ao qual a sua pouca saúde não lhe permitiu comparecer.
Em 23 de outubro de 2007, Werter Faria teria completado 80 anos. Agradeço, comovida, em meu nome e no dos nossos cinco filhos, à nossa querida amiga, a Professora Elisabeth Accioly, a iniciativa de relembrar aquela data com esta publicação, para a qual contribuem familiares, amigos e admiradores, unidos pelos mesmos laços de afeto e saudade.

Guiomar T. Estrella Faria

Neste Volume:

• Medio Siglo de la Unión Europea ¿Asignaturas Pendientes?
• La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial?
• Resilição Parcial na Sociedade Anônima
• El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea
• La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera “Consulta Interpretativa”: Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos
• O Dever de Informar – Disclosure – no Mercado de Capitais
• Auto-Regulação em Direito Econômico
• A Europeização do Direito Administrativo dos Estados-Membros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo
• Os Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
• As Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratado de Assunção
• Direito Econômico e Direito da Concorrência
• A Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências
• Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil
• Arbitragem e Interpretação Contratual
• O Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme?
• Política Externa e Desenvolvimento: o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial
• Competência Internacional
• O Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil
• Sujeitos “Atípicos” de Direito Internacional
• O equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos (Three-step test)
• La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la Evolución de la Organización
• Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración)
• S.A. – Dissolução Parcial por Perda da Affectio Societatis
• Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la Unión de Naciones Suramericanas
• Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno
• A Empresa e o Empresário no Código Civil
• A Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição
• A Função Reguladora na União Européia
• Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro
• Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração
• Concentração e Repartição
• A Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português
• Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental
• Da Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito
• Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT:
Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC
• Os portões do Mercosul: Sistemática de um Modelo em Transição
• A Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio

Sumário

Medio Siglo de la Unión Europea ¿Asignaturas Pendientes? Ada Lattuca, p. 25

La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial? Adriana Dreyzin de Klor, p. 41

Resilição Parcial na Sociedade Anônima Armando José Farah, p. 65

El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea Carlos Francisco Molina del Pozo, p. 83

La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interpretativa": Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos Diego P. Fernández Arroyo, p. 123

O Dever de Informar - Disclosure - no Mercado de Capitais Eduardo T. Farah, p. 143

Auto-Regulação em Direito Econômico Fábio Nusdeo, p. 163

A Europeização do Direito Administrativo dos Estados-Membros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo Fausto de Quadros, p. 177

Os Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas Gilberto Deon Corrêa Junior, p. 195

As Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul - Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratado de Assunção Guiomar Therezinha Estrella Faria, p. 219

Direito Econômico e Direito da Concorrência Isabel Vaz, p. 249

A Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências Jorge Luiz Lopes do Canto, p. 265

Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil Jorge A. Perrone de Oliveira, p. 275

Arbitragem e Interpretação Contratual José Alexandre Tavares Guerreiro, p. 287

O Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme? José Ângelo Estrella Faria, p. 299

Política Externa e Desenvolvimento: o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial Luiz Augusto E. Faria, p. 349

Competência Internacional Luiz Olavo Baptista, p. 365

O Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil Manuel Porto, p. 387

Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional Márcio P. P. Garcia, p. 411

O equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos (Three-step test) Maristela Basso e Edson Beas, p. 433

La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la Evolución de la Organización Martha Lucía Olivar Jiménez, p. 465

Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración) Miguel Angel Ciuro Caldani, p. 495

S.A. - Dissolução Parcial por Perda da Affectio Societatis Ney Wiedemann Neto, p. 511

Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la Unión de Naciones Suramericanas Ofelia Stahringer de Caramuti, p. 523

Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno Paulo Borba Casella, p. 541

A Empresa e o Empresário no Código Civil Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, p. 597

A Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição Paulo Roberto de Almeida, p. 615

A Função Reguladora na União Europeia Paulo de Pitta e Cunha, p. 633

Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro Rachel Sztajn, p. 645

Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração Renato G. Flôres Jr, p. 653

Concentração e Repartição Ricardo Antônio Lucas Camargo, p. 671

A Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português Rui Manuel Moura Ramos, p. 689

Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental Sidney Guerra, p. 733

Da Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito Silvio Ronaldo Santos de Moraes, p. 747

Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC Umberto Celli Junior, p. 779

Os portões do Mercosul: Sistemática de um Modelo em Transição Valesca Raizer Borges Moschen, p. 797

A Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio Welber Barral, p. 813

Índice alfabético

A

Ada Lattuca. Medio Siglo de la UniónEuropea ¿Asignaturas Pendientes?, p. 25
Adriana Dreyzin de Klor. La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial?, p. 41
Arbitragem e Interpretação Contratual. José Alexandre Tavares Guerreiro., p. 287
Armando José Farah. ResiliçãoParcial na Sociedade Anônima., p. 65
Ato jurídico. Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências. Jorge Luiz Lopes do Canto., p. 265
Auto-Regulação em Direito Econômico. Fábio Nusdeo., p. 163

B

Blocos regionais. Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil. Manuel Porto., p. 387

C

Cambial. Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito. Silvio Ronaldo Santos de Moraes., p. 747
Carlos Francisco Molina del Pozo. El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea., p. 83
Cheque prescrito. Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito. Silvio Ronaldo Santos de Moraes., p. 747
Comércio. Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC. Umberto Celli Junior., p. 779
Competência Internacional.Luiz Olavo Baptista., p. 365
Concentração e Repartição. Ricardo Antônio Lucas Camargo., p. 671
Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português. Rui Manuel Moura Ramos., p. 689
Concorrência. Direito Econômico e Direito da Concorrência. Isabel Vaz., p. 249
Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme? José Ângelo Estrella Faria., p. 299
Cooperativa. Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a HarmonizaçãoPrevista no art. 1º do Tratado de Assunção. Guiomar Therezinha Estrella Faria., p. 219
Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Gilberto Deon Corrêa Junior., p. 195

D

Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la Unión de Naciones Suramericanas. Ofelia Stahringer de Caramuti., p. 523
Dever de Informar - Disclosure - no Mercado de Capitais. Eduardo T. Farah., p. 143
Diego P. Fernández Arroyo. La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interp retativa": Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos., p. 123
Direito administrativo. Europeizaçãodo Direito Administrativo dos EstadosMembros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo. Fausto de Quadros., p. 177
Direito autoral. Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos. (Three-step test). Maristela Basso e Edson Beas., p. 433
Direito de empresa. Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro. Rachel Sztajn., p. 645
Direito Econômico e Direito daConcorrência. Isabel Vaz., p. 249
Direito econômico. Auto-Regulação emDireito Econômico. Fábio Nusdeo., p. 163
Direito Internacional Privado Português. Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português. Rui Manuel Moura Ramos., p. 689
Direito internacional. Proteção das Minorias no Direito Internacional PósModerno. Paulo Borba Casella., p. 541
Direito Internacional. Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional. Márcio Pereira Pinto Garcia., p. 411

E

Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição. Paulo Roberto de Almeida., p. 615
Edson Beas. Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos. (Three-step test). Maristela Basso e Edson Beas., p. 433
Eduardo T. Farah. O Dever de Informar - Disclosure - no Mercado de Capitais., p. 143
El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea. Carlos Francisco Molina del Pozo., p. 83
Empresa e o Empresário no Código Civil. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo., p. 597
Empresa. Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro. Rachel Sztajn., p. 645
Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos. (Three-step test). Maristela Basso e Edson Beas., p. 433
Europeização do Direito Administrativo dos Estados-Membros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo. Fausto de Quadros., p. 177
Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio. Welber Barral., p. 813

F

Fábio Nusdeo. Auto-Regulaçãoem Direito Econômico., p. 163
Falência. Créditos Fiscais na Lei deFalências e Recuperação de Empresas. Gilberto Deon Corrêa Junior., p. 195
Falência. Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências. Jorge Luiz Lopes do Canto., p. 265
Fausto de Quadros. Europeização do Direito Administrativo dos EstadosMembros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo., p. 177
Função Reguladora na União Europeia. Paulo de Pitta e Cunha., p. 633

G

GATT. Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC. Umberto Celli Junior., p. 779
Gilberto Deon Corrêa Junior. Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas., p. 195
Globalização. Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil. Manuel Porto., p. 387
Guiomar Therezinha Estrella Faria. Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratadode Assunção., p. 219

I

Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências. Jorge Luiz Lopes do Canto., p. 265
Informação. O dever de Informar -Disclosure - no Mercado de Capitais. Eduardo T. Farah., p. 143
Interpretação Contratual. Arbitragem eInterpretação Contratual. José Alexandre Tavares Guerreiro., p. 287
Isabel Vaz. Direito Econômico eDireito da Concorrência., p. 249

J

Jorge A. Perrone de Oliveira. Títulos de Crédito no Novo Código Civil., p. 275
Jorge Luiz Lopes do Canto. Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências., p. 265
José Alexandre Tavares Guerreiro. Arbitragem e Interpretação Contratual., p. 287
José Ângelo Estrella Faria. Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme?, p. 299

L

La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la. Evolución de la Organización. Martha Lucía Olivar Jiménez., p. 465
La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial? Adriana Dreyzin de Klor., p. 41
La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interpretativa": Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos. Diego P. Fernández Arroyo., p. 123
Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito. Silvio Ronaldo Santos de Moraes., p. 747
Luiz Augusto E. Faria. Política Externa e Desenvolvimento: o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial., p. 349
Luiz Olavo Baptista. Competência Internacional., p. 365

M

Manuel Porto. Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil., p. 387
Márcio Pereira Pinto Garcia. Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional., p. 411
Maristela Basso. Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos. (Three-step test). Maristela Basso e Edson Beas., p. 433
Martha Lucía Olivar Jiménez. Mercosur. La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la. Evolución de la Organización., p. 465
Medio Siglo de la Unión Europea ¿Asignaturas Pendientes? Ada Lattuca., p. 25
Mercado de capitais. O Dever de Informar -Disclosure - no Mercado de Capitais. Eduardo T. Farah., p. 143
Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração. Renato G. Flôres Jr., p. 653
Mercosul. Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme? José Ângelo Estrella Faria., p. 299
Mercosul. Os portões do Mercosul: Sistemática de um Modelo em Transição. Valesca Raizer Borges Moschen., p. 797
Mercosul. Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a HarmonizaçãoPrevista no art. 1º do Tratado de Assunção. Guiomar Therezinha Estrella Faria., p. 219
Mercosur. Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la. Unión de Naciones Suramericanas. Ofelia Stahringer de Caramuti., p. 523
Mercosur. La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la. Evolución de la Organización. Martha Lucía Olivar Jiménez., p. 465
Mercosur. La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interpretativa": Escoba Nuev a Siempre Barre más o Menos. Diego P. Fernández Arroyo., p. 123
Miguel Angel Ciuro Caldani. Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración)., p. 495
Minorias. Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno. Paulo Borba Casella., p. 541

N

Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC. Umberto Celli Junior., p. 779
Negócio jurídico. Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências. Jorge Luiz Lopes do Canto., p. 265
Ney Wiedemann Neto. Sociedade. S/A. - Dissolução Parcial por Perda da Affectio Societatis., p. 511
Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro. Rachel Sztajn., p. 645

O

OMC. Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio. Welber Barral., p. 813
OMC. Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC. Umberto Celli Junior., p. 779

P

Paulo Borba Casella. Proteção das Minorias no Direito Internacional PósModerno., p. 541
Paulo de Pitta e Cunha. FunçãoReguladora na União Europeia., p. 633
Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. Empresa e o Empresário no Código Civil., p. 597
Paulo Roberto de Almeida. Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição., p. 615
Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración). Miguel Angel Ciuro Caldani., p. 495
Política Externa e Desenvolvimento:o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial. Luiz Augusto E. Faria., p. 349
Portugal. Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português. Rui Manuel Moura Ramos., p. 689
Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno. Paulo Borba Casella., p. 541
Protesto cambial. Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito. Silvio Ronaldo Santos de Moraes., p. 747

R

Rachel Sztajn. Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro., p. 645
Refugiado Ambiental. Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental. Sidney Guerra., p. 733
Renato G. Flôres Jr. Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração., p. 653
Repartição. Concentração e Repartição. Ricardo Antônio Lucas Camargo., p. 671
Resilição Parcial na Sociedade Anônima. Armando José Farah., p. 65
Ricardo Antônio Lucas Camargo.Concentração e Repartição., p. 671
Rui Manuel Moura Ramos. Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português., p. 689

S

S.A. - Dissolução Parcial por Perda daAffectio Societatis. Ney Wiedemann Neto., p. 511
Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil. Manuel Porto., p. 387
Sidney Guerra. Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental., p. 733
Silvio Ronaldo Santos de Moraes. Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito., p. 747
Sociedade Anônima. Resilição Parcial na Sociedade Anônima. Armando José Farah., p. 65
Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental. Sidney Guerra., p. 733
Sociedade. S/A. - Dissolução Parcial por Perda daAffectio Societatis. Ney Wiedemann Neto., p. 511
Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratado de Assunção. Guiomar Therezinha Estrella Faria., p. 219
Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional. Márcio Pereira Pinto Garcia., p. 411

T

Títulos de Crédito no Novo Código Civil. Jorge A. Perrone de Oliveira., p. 275

U

Umberto Celli Junior. Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC., p. 779
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