Estudos Jurídicos Criminais

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Luciano Nascimento Silva

ISBN v. impressa: 978853621871-7

ISBN v. digital: 978853628149-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 320

Publicado em: 28/02/2008

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Neste Volume:
• Derecho Penal y Lucha Antiterrotista en Colombia: ¿Una Historia Fallida?
• Criminalidad Organizada y Reparacion. Hacia una Propuesta Politico – Criminal que Disminuya la Incompatilidad entre Ambos Conceptos
• O Direito Penal entre “Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs”! ou o Direito Penal (Económico) como Tutela de Bens Jurídicos – e a Responsabilidade dos Entes Colectivos – no Seio do Direito Penal (da Sociedade) do Risco e do “Direito” Penal do Inimigo
• Contribuições das Teorias de Prevenção Geral Positiva Limitadoras ao Direito Penal Contemporâneo
• Reflexiones Acerca de la Legislación Antiterrorista Alemana Posterior al 11/9 y sus Repercusiones sobre el Derecho Asilar y de Extranjería
• Terrorismo y Nuevo Orden Mundial: ¿Subsistirá el Derecho Internacional?
• Responsabilização Penal na Sociedade de Risco
• O Direito Penal Econômico como Direito Penal da Empresa (O Dualismo Jurídico-Criminal Societas Delinquere Non Potest Vs Societas Delinquere Potest)

Autor(es)

COORDENADOR:
Luciano Nascimento Silva é Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC; Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Professor Universitário. Pesquisador Convidado em Criminologia e Direito Criminal no Max Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht – Freiburg im Breisgau, Deutschland, Alemanha – MPI, e no Centro di Studi sul Rischio, Dipartimento di Studi Giuridici dell’ Università del Salento, Lecce, Itália; Bolsista de Graduação e Mestrado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, e de Doutorado da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação – Capes.
COLABORADORES:
Alejandro Aponte é Doctor en Derecho Penal y Teoría del Derecho de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Económicas de la U. del Saarland en Saarbrücken, Alemania; Profesor de Derecho Penal General de la U. Javeriana de Bogotá; Asesor y Consultor de agencias nacionales e internacionales; miembro del grupo de trabajo de profesores de América Latina, patrocinado por la fundación Konrad-Adenauer sobre Justicia Penal Internacional; Profesor invitado al Instituto Max-Planck para Derecho Penal Internacional de la ciudad de Frifurgo en Alemania.
Gerardo J. Briceño é Abogado graduado en la Universidad Católica Andrés Bello, Caracas, Venezuela; Master en Leyes y Doctorando en la Universidad Albert-Ludwigs, Friburgo de Brisgovia, Alemania; Investigador invitado en el Instituto Max-Planck para el Estudio del Derecho Penal Internacional y Extranjero, Alemania; Profesor invitado del Post-Grado en Derecho Penal Internacional, Universidad Metropolitana, Caracas; Presidente-Fundador de la Asociación Venezolano-Alemana de Juristas – Avajuris; Becario de la Fundación Konrad-Adenauer.
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira é Nascido em 1972 na Cidade do Porto, Portugal, o Autor fez todo o seu percurso pré-académico na Cidade de Braga, nomeadamente no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian; na Escola eb 2,3 André Soares e na Escola Secundária Dra. Maria II. Participou activamente em diversos Seminários e Jornadas Jurídicas e tem diversos trabalhos publicados pela “Editora Livraria Almedina-Coimbra”, pela “Coimbra Editora” e na Internet. A partir de Outubro de 1996 exerceu as funções de Consultor Jurídico na Fundação Obra de Nossa Senhora das Candeias – Instituição Particular de Solidariedade Social com sede no Porto – sendo presentemente seu colaborador voluntário. Desde Abril de 2000 que é “Inside Lawyer” no Grupo Sonae: Jurisconsulto no Departamento Legal da Modelo Continente, S.G.P.S., S.A. – Grupo Económico Multinacional Holding SO.NA.E., estrutura com interesses económicos nos cinco continentes, para o qual aliás já realizou inúmeros Pareceres Jurídicos em diferentes áreas do Direito e, igualmente, várias Acções de Formação como, v.g., o “Comércio Electrónico – Alguns Aspectos Jurídico-Económicos” e a “A transição para o € em Portugal e na União Europeia”. Docente/Assistente da Escola Estatal Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal.
Helena Regina Lobo da Costa é Mestra em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutoranda pela mesma instituição; Pesquisadora na Johann Wolfgang Goethe Universität – Frankfurt am Main; Advogada em São Paulo.
Maria Soledad Saux é Abogada egresada de la Universidad de Buenos Aires. Obtuvo su título de magister legum de la Universidad de Freiburg (Alemania) en 2003 con el trabajo “Der Zweckve-ranlasser im deutschen Polizeirecht”. Actualmente trabaja en su tesis doctoral sobre la política antiterrorista de la UE y sus efectos sobre el derecho asilar y de extranjería en Alemania y España en el Instituto Max-Planck de derecho internacional y extranjero de Freiburg. Saux colabora desde el año 2000 en diversos proyectos del Instituto como apoyo científico.
Pablo Galain Palermo é Profesor Adscripto de Derecho Penal de la Universidad Católica de Uruguay; Doctorando Europeo en Derecho Penal por la Universidad de Salamanca; Colaborador científico en el Departamento de Latinoamérica del Max-Planck-Institut für ausländisches und internacionales Strafrecht Freiburg i.Br, Alemania.
Angélica Romero Sánchez é Doctoranda en Derecho Penal de la Universidad de Salamanca.
Rafael Diniz Pucci é Graduação na Faculdade de Direito da USP (2001-2005); Pesquisador-bolsista do Programa PET/Capes, financiado pela SESU/MEC (2002-2005); convidado do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (fev./mar. e jul./ago. 2005).

Sumário

Derecho penal y lucha antiterrorista en Colombia: ¿una historia fallida? Alejandro Aponte, p. 11

Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta politico-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos Pablo Galain Palermo e Angélica Romero Sánchez, p. 31

O Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs"! Ou o Direito Penal (económico) como tutela de bens jurídicos e a responsabilidade dos entes colectivos no seio do Direito Penal (da sociedade) do risco e do "Direito" Penal do inimigo Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, p. 67

Contribuições das teorias de prevenção geral positiva limitadoras ao Direito Penal contemporâneo Helena Regina Lobo da Costa, p. 123

Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería María Soledad Saux, L. L. M, p. 139

Terrorismo y nuevo orden mundial: ¿Subsistirá el derecho internacional? Gerardo J. Briceño P., L. L. M., p. 171

Responsabilização penal na sociedade de risco Rafael Diniz Pucci, p. 199

O Direito Penal Econômico como Direito Penal da Empresa (o dualismo jurídico-criminalsocietas delinquere non potest vs societas delinquere potest) Luciano Nascimento Silva, p. 241

Índice alfabético

A

Alejandro Aponte. Derecho Penal y lucha antiterrotista en Colombia: ¿Una historia fallida?, p. 11
Alemana. Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería. María SoledadSaux, L. L. M., p. 139
Angélica Romero Sánchez e Pablo Galain Palermo. Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta politico-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos, p. 31
Antiterrorista. Derecho Penal y lucha antiterrorista en Colombia: ¿Una historia fallida? Alejandro Aponte., p. 11
Antiterrorista. Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería. María SoledadSaux, L. L. M., p. 139
Asilo. Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería. María Soledad Saux, L. L. M., p. 139
Associação diferencial. Responsabilização penal na sociedade de risco. Rafael Diniz Pucci., p. 199

B

Bem jurídico. Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira., p. 67

C

Colombia. Derecho Penal y lucha antiterrorista en Colombia: ¿Una historia fallida? Alejandro Aponte., p. 11
Comunidad jurídica internacional.Terrorismo y nuevo orden mundial: ¿subsistirá el derecho internacional? Gerardo J. Briceño P., L. L. M., p. 171
Conceptos. Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta político-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos. Pablo Galain Palermo e Angélica Romero Sánchez., p. 31
Contemporaneidade. Contribuições das teorias de prevenção geral positiva limitadoras ao Direito Penal contemporâneo. Helena Regina Lobo da Costa, p. 123
Contribuições das teorias de prevenção geral positiva limitadoras ao Direito Penal contemporâneo. Helena Regina Lobo da Costa, p. 123
"Creutzfeldt-Jakob". Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira., p. 67
Criminalidad organizada. Derecho Penal y lucha antiterrorista en Colombia: ¿Una historia fallida? Alejandro Aponte, p. 11
Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta políticocriminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos. Pablo Galain Palermo e Angélica Romero Sánchez, p. 31

D

Delincuencia organizada. Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta político-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos. Pablo Galain Palermo e Angélica Romero Sánchez, p. 31
Delinquere non potest. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminalsocietas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva., p. 241
Derecho Penal y lucha antiterrorista en Colombia: ¿Una historia fallida? Alejandro Aponte, p. 11
Derecho asilar. Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería. María Soledad Saux, L. L. M, p. 139
Derecho extranjerío. Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería. María Soledad Saux, L. L. M., p. 139
Derecho internacional. Terrorismo y nuevo orden mundial: ¿subsistirá el derecho internacional? Gerardo J. Briceño P., L.L.M., p. 171
Dicotomia. Societas delinquere non potest vs societas delinquere potest. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva, p. 241
Direito Penal. Contribuições das teorias de prevenção geral positiva limitadoras ao Direito Penal contemporâneo. Helena Regina Lobo da Costa., p. 123
Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva., p. 241
Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira, p. 67
Dualismo jurídico-criminal. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva, p. 241

E

Empresa. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva., p. 241
Empresa. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva., p. 241
Ente colectivo. Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira., p. 67
Ente coletivo. Responsabilização penal na sociedade de risco. Rafael Diniz Pucci., p. 199
Estado de Direito Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira., p. 67

G

Gerardo J. Briceño P., L.L.M. Terrorismo y nuevo orden mundial: ¿subsistirá el derecho internacional?, p. 171
Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira. Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penaldo risco ou Direito Penal do inimigo, p. 67
"Günther Jakobs". Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira, p. 67

H

Helena Regina Lobo da Costa. Contribuições das teorias de prevenção geral positiva limitadoras ao Direito Penal contemporâneo., p. 123
História. Derecho Penal y lucha antiterrorista en Colombia: ¿Una historia fallida? Alejandro Aponte, p. 11

I

Inimigo. Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira., p. 67

J

Jurídico-criminal. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva., p. 241

L

Legislación antiterrorista. Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería. MaríaSoledad Saux, L. L. M, p. 139
Luciano Nascimento Silva. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest)., p. 241

M

María Soledad Saux, L. L. M. Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería., p. 139
Moral Panics. Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería. María SoledadSaux, L. L. M., p. 139

N

Normas penales de emergencia. Derecho Penal y lucha antiterrorista en Colombia: ¿Una historia fallida? Alejandro Aponte., p. 11

O

Orden mundial. Terrorismo y nuevo orden mundial: ¿subsistirá el derecho internacional? Gerardo J. Briceño P., L.L.M, p. 171
Organización. Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta político-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos. Pablo Galain Palermo e Angélica Romero Sánchez., p. 31

P

Pablo Galain Palermo e Angélica Romero Sánchez. Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta politico-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos, p. 31
Prevenção. Contribuições das teorias de prevenção geral positiva limitadoras ao Direito Penal contemporâneo. Helena Regina Lobo da Costa., p. 123
Propuesta politico-criminal. Criminalidad organizada y reparacion. Hacia una propuesta politico-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos. Pablo G. Palermo e Angélica R. Sánchez., p. 31

R

Rafael Diniz Pucci. Responsabilização penal na sociedade de risco., p. 199
Reflexiones acerca de la legislación antiterrorista alemana posterior al 11/9 y sus repercusiones sobre el derecho asilar y de extranjería. María Soledad Saux, L. L. M., p. 139
Reflexibilidade.Responsabilização penal na sociedade de risco. Rafael Diniz Pucci., p. 199
Reparación. Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta politico-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos. Pablo Galain Palermo e Angélica Romero Sánchez., p. 31
Responsabilização penal na sociedadede risco. Rafael Diniz Pucci., p. 199
Responsabilidade penal. Societas delinquere non potest vs societas delinquere potest. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Sil, p. 241
Responsabilidade coletiva. Responsabilização penal na sociedade de risco. Rafael Diniz Pucci, p. 199
Risco. Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira, p. 67
Risco. Responsabilização penal na sociedade de risco. Rafael Diniz Pucci, p. 199

S

Sociedade de risco. Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira, p. 67
Sociedade de risco. Responsabilização penal na sociedade de risco. Rafael Diniz Pucci., p. 199
Societas delinquere non potest vs societas delinquere potest. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídicocriminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva, p. 241
Societas delinquere potest. Direito Penal econômico como Direito Penal da empresa (o dualismo jurídico-criminal societas delinquere non potest vs societas delinquere potest). Luciano Nascimento Silva, p. 241

T

Teoria da Prevenção Geral. Contribuições das teorias de prevenção geral positiva limitadoras ao Direito Penal contemporâneo. Helena Regina Lobo da Costa, p. 123
Tercera Vía. Criminalidad organizada y reparación. Hacia una propuesta político-criminal que disminuya la incompatilidad entre ambos conceptos. Pablo Galain Palermo e Angélica Romero Sánchez, p. 31
Terrorismo. Derecho Penal y lucha antiterrotista en Colombia: ¿Una historia fallida? Alejandro Aponte., p. 11
Terrorismo y nuevo orden mundial: ¿subsistirá el derecho internacional? Gerardo J. Briceño P., L. L. M, p. 171
Tutela subsidiária. Bem jurídico individual. Direito Penal entre "Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs". Direito Penal (económico). Tutela. Bens jurídicos. Direito Penal do risco ou Direito Penal do inimigo. Gonçalo Nicolau C. S. de Melo Bandeira., p. 67