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Legítima Defesa do Policial - Limites do Recurso a Armas de Fogo na Atividade Policial

Luiz Gustavo Danzmann

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Gustavo Danzmann

ISBN v. impressa: 978853628143-8

ISBN v. digital: 978853628178-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 01/08/2018

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra aborda a discutida relação entre o recurso a arma de fogo pela polícia e a legítima defesa; nesse horizonte problemático procura responder: como interpretar os limites do recurso a armas de fogo contra pessoas quando a polícia atua em face de agressões reguladas pelo direito de legítima defesa jurídico-penal?

O estudo tem como objetivo geral contribuir às discussões em torno da interpretação do direito de legítima defesa permitido à polícia diante da expressa regulação de proporcionalidade dos bens, quando do recurso a arma de fogo contra pessoas. Como objetivos específicos: (i) verificar as implicações desses limites na legítima defesa jurídico-penal; (ii) analisar criticamente o posicionamento da doutrina diante dessa problemática; (iii) fundamentar posição sobre a solução que melhor atende ao problema. Como resultados vê-se que os limites do recurso a arma de fogo impõem forte condicionamento da ação policial pela proporcionalidade dos bens, o que eventualmente implica na desproteção de bens do particular.

Isso não afasta a legítima defesa da atuação policial, mas impede o reconhecimento desse direito tal-qualmente ao particular. Verifica-se que pelo requisito da necessidade insere-se a cláusula de proporcionalidade dos bens da ação defensiva policial no regime da legítima defesa; entretanto, a necessidade da defesa não pode ser perspectivada só pelo atendimento às exigências da necessidade do meio, pois a situação ex ante pode determinar a indispensabilidade de um meio de defesa que ultrapasse os limites de proporcionalidade. A solução que concilia tais exigências com o regime da legítima defesa considera a necessidade da defesa integrada não só pela necessidade do meio, senão que a defesa, em si, seja necessária à luz dos fundamentos da causa de justificação, para revelar, legitimamente, uma ação de defesa que, sendo necessária, reafirma o Direito face ao ilícito na pessoa do polícia.

Assim, as normas do recurso a arma de fogo são concretizações legislativas da necessidade da defesa; a ação de defesa policial, embora utilizado o meio necessário, deve respeitar a cláusula de proporcionalidade restritiva que lhe é imposta.

Autor(es)

LUIZ GUSTAVO DANZMANN

Mestre em Direito com Menção em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Portugal – FDUC. Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública (Curso de Altos Estudos – CAE) pelo Instituto Superior de Ciências Policiais – ISCP/PMDF e Universidade do Sul de Minas – UNIS-MG. Especialista em Gestão de Segurança Pública (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO) pelo ISCP/ PMDF. Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Graduado no Curso de Formação de Oficiais – CFO/PMDF. Membro do Núcleo Estruturante do Instituto Superior de Ciências Policiais – ISCP/PMDF e integrante do Corpo Permanente de Docentes. Membro do Conselho Superior e do Núcleo de Desenvolvimento de Ensino – NDE, do Curso de Bacharelado em Ciências Policiais do ISCP/ PMDF. Membro da Comissão Própria de Avaliação – CPA. Como Professor atua principalmente com os seguintes temas: Uso da Força, Técnicas e Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo; Direitos Humanos; Sistemas de Segurança Pública; Aspectos Jurídicos da Atividade Policial; Direito de Segurança Pública.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - AS IMPLICAÇÕES DAS NORMAS DO RECURSO A ARMA DE FOGO PELA POLÍCIA NO PLANO DA LEGÍTIMA DEFESA E AS QUESTÕES QUE FORMULAM O PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO, p. 17

1.1 A RESTRIÇÃO DO RECURSO A ARMA DE FOGO PELA POLÍCIA EM ESTADOS DE DIREITO DEMOCRÁTICO, INCLUSIVE NO PLANO DA LEGÍTIMA DEFESA, p. 18

1.1.1 A Inserção do Princípio de Proporcionalidade dos Bens e suas Implicações no Âmbito Justificador da Legítima Defesa, p. 20

1.2 O EXERCÍCIO PELA POLÍCIA DO MONOPÓLIO ESTATAL DO USO DA FORÇA E A QUESTÃO DA SUBSIDIARIEDADE DA LEGÍTIMA DEFESA, p. 23

1.2.1 A Subsidiariedade da Legítima Defesa: Implicações no Âmbito da Necessidade da Defesa do Particular, e o seu Condicionamento pelos Limites da Defesa Pública, p. 27

1.3 QUESTÕES A DISCUTIR E ENFOQUE AO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO, p. 30

Capítulo 2 - AS FORMAS DE INTERPRETAÇÃO E SOLUÇÃO DO PROBLEMA, p. 33

2.1 A NEGAÇÃO DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA, p. 34

2.1.1 Aspetos Conceituais e Argumentos, p. 35

2.1.2 Análise Crítica, p. 38

2.2 A ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA, p. 42

2.2.1 Aspetos Conceituais e Argumentos, p. 43

2.2.2 Análise Crítica, p. 46

2.3 POSIÇÃO INTERMÉDIA: SOLUÇÃO DIFERENCIADORA, p. 49

2.3.1 Aspetos Conceituais e Argumentos, p. 50

2.3.2 Análise Crítica, p. 50

2.4 APROXIMAÇÃO À ABORDAGEM DA TEMÁTICA NOS CONTEXTOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS E O CAMINHO A SEGUIR ATÉ A TOMADA DE POSIÇÃO, p. 57

Capítulo 3 - TÓPICOS CRÍTICO-REFLEXIVOS E TOMADA DE POSIÇÃO: A SOLUÇÃO AOS CONTEXTOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS, p. 61

3.1 A (IM)POSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA AOS AGENTES POLICIAIS SEGUNDO O PROPOSTO PELA SOLUÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, p. 61

3.1.1 Entre o Cumprimento do Dever e a Legítima Defesa: o Uso da Força na Atuação Policial e a Agressão como Elemento Essencial e Distintivo para a Legítima Defesa, p. 64

3.2 A (IM)POSSIBILIDADE DO FRACIONAMENTO DO JUÍZO DE ILICITUDE AOS MOLDES DA SOLUÇÃO DIFERENCIADORA, p. 72

3.3 A (IM)POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA NOS MESMOS TERMOS QUE AO PARTICULAR, SEGUNDO O PROPOSTO PELA SOLUÇÃO DE DIREITO PENAL, p. 75

3.3.1 As Distintas Condições de Exigências de Proporcionalidade entre a Legítima Defesa Privada e a Legítima Defesa Policial, no Brasil e em Portugal, p. 77

3.4 A SOLUÇÃO PARA OS CONTEXTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E BRASILEIRO, p. 86

3.4.1 Balanço entre Duas Soluções: as Teses da Negação da Necessidade do Meio de Defesa e a Tese da Necessidade da Defesa, p. 87

3.4.2 Tomada de Posição, p. 94

CONCLUSÃO, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 13
Admissibilidade do direito de legítima defesa, p. 42
Agente policial. Direito de legítima defesa. (Im)possibilidade do afastamento do direito de legítima defesa aos agentes policiais segundo o proposto pela solução de Direito Público, p. 61
Agente policial. Direito de legítima defesa. (Im)possibilidade do fracionamento do juízo de ilicitude aos moldes da solução diferenciadora, p. 72
Agente policial. Direito de legítima defesa. (Im)possibilidade do reconhecimento da legítima defesa nos mesmos termos que ao particular, segundo o proposto pela solu-ção de Direito Penal, p. 75
Agente policial. Direito de legítima defesa. Distintas condições de exigências de proporcionalidade entre a legítima defesa privada e a legítima defesa policial, no Bra-sil e em Portugal, p. 77
Agente policial. Direito de legítima defesa. Entre o cumprimento do dever e a legíti-ma defesa: o uso da força na atuação policial e a agressão como elemento essencial e distintivo para a legítima defesa, p. 64
Agente policial. Direito de legítima defesa. Tópicos crítico-reflexivos e tomada de posição: a solução aos contextos brasileiro e português, p. 61
Aproximação à abordagem da temática nos contextos brasileiro e português e o caminho a seguir até a tomada de posição, p. 57
Arma de fogo. Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
Arma de fogo. Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direi-to Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18

B

Balanço entre duas soluções: as teses da negação da necessidade do meio de defesa e a tese da necessidade da defesa, p. 87
Brasil. Solução para os contextos jurídicos português e brasileiro, p. 86

C

Conclusão, p. 99

D

Defesa do particular. Subsidiariedade da legítima defesa: implicações no âmbito da necessidade da defesa do particular, e o seu condicionamento pelos limites da defesa pública, p. 27
Defesa pública. Subsidiariedade da legítima defesa: implicações no âmbito da necessidade da defesa do particular, e o seu condicionamento pelos limites da defesa pública, p. 27
Direito de legítima defesa. Admissibilidade, p. 42
Direito de legítima defesa. Admissibilidade. Análise crítica, p. 46
Direito de legítima defesa. Admissibilidade. Aspetos conceituais e argumentos, p. 43

E

Estado Democrático de Direito. Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direito Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18
Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23

I

Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
Inserção do princípio de proporcionalidade dos bens e suas implicações no âmbito justificador da legítima defesa, p. 20
Interpretação. Formas de interpretação e solução do problema, p. 33
Introdução, p. 15
Investigação. Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
Investigação. Questões a discutir e enfoque ao problema da investigação, p. 30

L

Legítima defesa. Análise crítica, p. 38
Legítima defesa. Aproximação à abordagem da temática nos contextos brasileiro e português e o caminho a seguir até a tomada de posição, p. 57
Legítima defesa. Aspetos conceituais e argumentos, p. 35
Legítima defesa. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23
Legítima defesa. Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
Legítima defesa. Inserção do princípio de proporcionalidade dos bens e suas implica-ções no âmbito justificador da legítima defesa, p. 20
Legítima defesa. Negação do direito de legítima defesa, p. 34
Legítima defesa. Posição intermédia: solução diferenciadora, p. 49
Legítima defesa. Posição intermédia: solução diferenciadora. Análise crítica, p. 50
Legítima defesa. Posição intermédia: solução diferenciadora. Aspetos conceituais e argumentos, p. 50
Legítima defesa. Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direito Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18
Legítima defesa. Subsidiariedade da legítima defesa: implicações no âmbito da necessidade da defesa do particular, e o seu condicionamento pelos limites da defesa pública, p. 27
Lista de siglas e abreviaturas, p. 13

M

Monopólio estatal. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23

N

Negação da necessidade do meio de defesa. Balanço entre duas soluções: as teses da negação da necessidade do meio de defesa e a tese da necessidade da defesa, p. 87
Negação do direito de legítima defesa, p. 34

P

Polícia. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23
Polícia. Implicações das normas do recurso a arma de fogo pela polícia no plano da legítima defesa e as questões que formulam o problema da investigação, p. 17
Polícia. Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direito Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18
Portugal. Solução para os contextos jurídicos português e brasileiro, p. 86
Princípio da proporcionalidade. Inserção do princípio de proporcionalidade dos bens e suas implicações no âmbito justificador da legítima defesa, p. 20
Proporcionalidade dos bens. Inserção do princípio de proporcionalidade dos bens e suas implicações no âmbito justificador da legítima defesa, p. 20

R

Referências, p. 101
Restrição do recurso a arma de fogo pela polícia em Estados de Direito Democrático, inclusive no plano da legítima defesa, p. 18

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 13
Subsidiariedade da legítima defesa. Exercício pela polícia do monopólio estatal do uso da força e a questão da subsidiariedade da legítima defesa, p. 23
Subsidiariedade da legítima defesa: implicações no âmbito da necessidade da defesa do particular, e o seu condicionamento pelos limites da defesa pública, p. 27

T

Tese da necessidade da defesa. Balanço entre duas soluções: as teses da negação da necessidade do meio de defesa e a tese da necessidade da defesa, p. 87
Tomada de decisão. Aproximação à abordagem da temática nos contextos brasileiro e português e o caminho a seguir até a tomada de posição, p. 57
Tomada de posição, p. 94