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Direito Eleitoral - Temas Relevantes

Coordenadores: Luiz Fux, Antônio Veloso Peleja Júnior, Frederico Franco Alvim e Julianna Sant’ana Sesconetto

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Luiz Fux, Antônio Veloso Peleja Júnior, Frederico Franco Alvim e Julianna Sant’ana Sesconetto

ISBN v. impressa: 978853628174-2

ISBN v. digital: 978853628193-3

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 763grs.

Número de páginas: 560

Publicado em: 02/08/2018

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

Direito Eleitoral, sob o aspecto político-científico, é o instrumento-mor garantidor da primeira leva de direitos humanos, os direitos políticos, objeto de garantias em cartas supranacionais e positivados em cartas constitucionais.

Sob o prisma histórico, apresenta forte evolução, que se materializa pela via legislativa, com fins de aperfeiçoamento e de garantia da participação da sociedade na política.

As eleições 2018 trazem a reboque novos e singulares temas, que têm que ser mais bem compreendidos para melhor aplicados.

Os autores que compõem a obra são doutrinadores e, em uma conexão necessária, operadores do direito, dentre os quais ministros da Corte Suprema, do Tribunal Superior Eleitoral, juízes de Tribunais Regionais Eleitorais, analistas das cortes eleitorais e advogados. Isso possibilita uma inflexão da doutrina no campo pragmático, em uma salutar conexão para o aperfeiçoamento do direito eleitoral, em suas complexas nuances – garantia do poder pela maioria, higidez dos pleitos, participação democrática, moralidade, enfim, preservação de seus princípios norteadores.

As reformas pelas Leis 13.487 e 13.488, ambas de 2017, bem como a Emenda Constitucional 97/2017, procederam a alterações na Constituição Federal, bem como nas leis das eleições (9.504/1997), dos partidos políticos (9.096/1995) e Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Nessa ambiência, o direito eleitoral torna-se rico e reflexivo, como fiador de bens jurídicos indisponíveis, por intermédio de discussões alvissareiras, com profundo viés prático.

A presente obra chama o leitor ao estudo crítico de novas tendências, porque se modifica a forma de compreensão e aplicação do direito em abordagens fundamentais, como a inserção dos precedentes, a propaganda pela internet, o abuso de poder político-partidário e fraude às cotas de candidatura por gênero, fundo especial de financiamento de campanha, fake news, crowdfunding, dentre outros, objeto de análise.

A carga argumentativa constante nos artigos é apta a construir embasamento pragmático, dada a inserção vertical dos assuntos pululantes no âmbito dos tribunais, contribuindo para a evolução do sistema eleitoral.

Autor(es)

COORDENADORES

LUIZ FUX
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Catedrático de Processo Civil (UERJ). Doutor em Direito Processual Civil (UERJ). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Filosofia. Presidente da Comissão de Juristas do Novo Código de Processo Civil. Coautor da obra Novos paradigmas do Direito Eleitoral (Fórum, 2016).

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
Doutor em Direito pela PUC/SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Eleitoral pela UNB – Universidade de Brasília. Juiz-membro do TRE/MT – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Juiz de Direito. Professor da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso. Autor das obras: Inovações no Direito Eleitoral e Direito Eleitoral, Aspectos Processuais – Ações e Recursos.

FREDERICO FRANCO ALVIM
Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Doutorando em Ciência Política (Universidade de Lisboa). Mestre em Direitos Fundamentais e Coletivos (Unimep). Especialista em Direito e Processo Eleitoral (UFG) e em Direito Eleitoral (Universidade Nacional Autônoma do México). Professor de Direito Eleitoral. Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Autor das obras: Manual de Direito Eleitoral (Fórum, 2012); Curso de Direito Eleitoral (Juruá, 2016); e Cobertura política e integridade eleitoral: efeitos da mídia sobre as eleições (Habitus, 2018).

JULIANNA SANT’ANA SESCONETTO
Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

COLABORADORES
Amilton Augusto Kufa
Ana Claudia Santano
Ângelo Soares Castilhos
Antônio Veloso Peleja Júnior
Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto
Carlos Bastide Horbach
Carlos Eduardo Frazão
Carlos Henrique Candido
Cristina Nascimento de Melo
Daniel Falcão
Denise Goulart Schlickmann
Edmilson Rufino de Lima Junior’s
Eilzon Teotônio Almeida
Fernando Pessôa da Silveira Mello
Frederico Franco Alvim
Henrique Neves da Silva
Jair José Mariano Filho
Jéssica Teles de Almeida
Julianna Sant’ana Sesconetto
Kelsen de França Magalhães
Leonardo Campos Soares da Fonseca
Luiz Eduardo Peccinin
Luiz Fernando Casagrande Pereira
Luiz Fux
Michelle Pimentel Duarte
Murilo Salmito Nolêto
Paulo Cezar Alves Sodré
Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Rodrigo Cyrineu
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Ulisses Rabaneda dos Santos
Volgane Oliveira Carvalho

Sumário

A Comunicação Eleitoral no Período da Pré-Campanha: uma Análise à Luz das Prerrogativas Fundamentais em Jogo, Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11

A Jurisprudência como Fonte do Direito Eleitoral: a Força do Precedente Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, p. 37

Internet e Eleições no Brasil, Carlos Bastide Horbach, p. 69

Propaganda Eleitoral Antecipada, Henrique Neves da Silva, p. 83

O Novo Art. 224 do Código Eleitoral e as Eleições Suplementares, Daniel Falcão, p. 109

Abuso de Poder Político-Partidário e a Fraude às Cotas de Candidaturas por Gênero, Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida, p. 127

A Responsabilidade Civil por Atos que Ensejam a Extinção Anômala do Processo Eleitoral, Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca, p. 149

Voto Impresso: Nuances e Críticas, Volgane Oliveira Carvalho, p. 179

Os Reflexos das Candidaturas Femininas Fictícias nos Âmbitos Processual e Material, Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 201

A Cota de Gênero nas Eleições Proporcionais: a Inclusão dos Transgêneros e Travestis, Cristina Nascimento de Melo, p. 229

O Controle de Convencionalidade como Mecanismo de Proteção de Direitos Humanos de Índole Política, Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello, p. 245

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como Instrumento de Financiamento Público de Campanhas Eleitorais no Brasil: Natureza e Aspectos Críticos, Denise Goulart Schlickmann, p. 279

A Tutela Específica da Propaganda Eleitoral na Internet: Entre a Liberdade e o Controle do Debate Político Virtual, Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303

O Abuso do Poder Religioso no Processo Eleitoral Brasileiro, Amilton Augusto Kufa, p. 323

Um Registro de uma Reforma Política Acidentada: o Caso da PEC 77-A, de 2003, Ana Claudia Santano, p. 351

As Fakes News e a Propaganda Eleitoral: da Liberdade de Expressão à Legitimidade do Processo Eleitoral, Paulo Cezar Alves Sodré, p. 367

Pré-Campanha, Propaganda Antecipada e o Pedido Lícito de Apoio Político, Ulisses Rabaneda dos Santos, p. 389

Rejeição de Contas Públicas e Inelegibilidade: uma Dupla Análise Vertical de Compatibilidade da Causa de Impedimento, Rodrigo Cyrineu, p. 407

Crowdfunding: Mais do Que uma "Vaquinha Eleitoral", Carlos Henrique Candido, p. 425

Propaganda Eleitoral Antecipada na Internet: Balizas Legais e Sua Aplicação no Âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto, p. 443

Tutela Inibitória e Astreintes na Justiça Eleitoral, Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida, p. 463

A Tutela Provisória na Justiça Eleitoral, Michelle Pimentel Duarte, p. 485

Autofinanciamento de Campanhas Eleitorais: Qual a Regra para as Eleições de 2018? Ângelo Soares Castilhos, p. 501

O Assistente de Acusação nos Crimes Eleitorais Contra a Honra, Kelsen de França Magalhães, p. 529

Índice alfabético

A

A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11
A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo, p. 229
A jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, p. 37
A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca, p. 149
A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
A tutela provisória na justiça eleitoral. Michelle Pimentel Duarte, p. 485
Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida, p. 127
Abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro. Amilton Augusto Kufa, p. 323
Acusação. O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães, p. 529
Amilton Augusto Kufa. O abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro, p. 323
Ana Claudia Santano. Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003, p. 351
Ângelo Soares Castilhos. Autofinanciamento de campanhas eleitorais: qual a regra para as eleições de 2018?, p. 501
Antônio Veloso Peleja Júnior. Os reflexos das candidaturas femininas fictícias nos âmbitos processual e material, p. 201
Apoio político. Pré-campanha, propaganda antecipada e o pedido lícito de apoio político. Ulisses Rabaneda dos Santos, p. 389
Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto. Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto, p. 443
As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré, p. 367
Assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães, p. 529
Astreintes. Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida, p. 463
Autofinanciamento de campanhas eleitorais: qual a regra para as eleições de 2018? Ângelo Soares Castilhos, p. 501

C

Campanha eleitoral. Autofinanciamento de campanhas eleitorais: qual a regra para as eleições de 2018? Ângelo Soares Castilhos, p. 501
Campanha eleitoral. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Denise Goulart Schlickmann, p. 279
Candidatura feminina fictícia. Os reflexos das candidaturas femininas fictícias nos âmbitos processual e material. Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 201
Carlos Bastide Horbach. Internet e eleições no Brasil, p. 69
Carlos Eduardo Frazão. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11
Carlos Henrique Candido. Crowdfunding: mais do que uma "vaquinha eleitoral", p. 425
Código Eleitoral. O novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares. Daniel Falcão, p. 109
Comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11
Conta pública. Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento. Rodrigo Cyrineu, p. 407
Controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello, p. 245
Controle. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
Convencionalidade. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello, p. 245
Cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo, p. 229
Crime eleitoral. O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães, p. 529
Cristina Nascimento de Melo. A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis, p. 229
Crítica. Voto impresso: nuances e críticas. Volgane Oliveira Carvalho, p. 179
Crowdfunding: mais do que uma "vaquinha eleitoral". Carlos Henrique Candido, p. 425

D

Daniel Falcão. O novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares, p. 109
Debate política virtual. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
Denise Goulart Schlickmann. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos, p. 279
Direito eleitoral. A jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, p. 37
Direitos humanos. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello, p. 245

E

Edmilson Rufino de Lima Junior’s. Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida, p. 463
Eilzon Teotônio Almeida. Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida, p. 463
Eleição. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11
Eleição. Internet e eleições no Brasil. Carlos Bastide Horbach, p. 69
Eleição. Propaganda eleitoral antecipada. Henrique Neves da Silva, p. 83
Eleições suplementares. O novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares. Daniel Falcão, p. 109
Eleições. Autofinanciamento de campanhas eleitorais: qual a regra para as eleições de 2018? Ângelo Soares Castilhos, p. 501
Extinção anômala do processo eleitoral. A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca, p. 149

F

Fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré, p. 367
Fernando Pessôa da Silveira Mello. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello, p. 245
Financiamento de campanha. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Denise Goulart Schlickmann, p. 279
Fraude às cotas de candidaturas. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida, p. 127
Frederico Franco Alvim. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11
Frederico Franco Alvim. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello, p. 245
Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Denise Goulart Schlickmann, p. 279

G

Gênero. A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo, p. 229
Gênero. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida, p. 127

H

Henrique Neves da Silva. Propaganda eleitoral antecipada, p. 83
Honra. O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães, p. 529

I

Impedimento. Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento. Rodrigo Cyrineu, p. 407
Inelegibilidade. Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento. Rodrigo Cyrineu, p. 407
Internet e eleições no Brasil. Carlos Bastide Horbach, p. 69
Internet. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
Internet. Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto, p. 443

J

Jair José Mariano Filho. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello, p. 245
Jéssica Teles de Almeida. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida, p. 127
Julianna Sant’ana Sesconetto. A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca, p. 149
Jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, p. 37
Justiça eleitoral. A tutela provisória na justiça eleitoral. Michelle Pimentel Duarte, p. 485
Justiça eleitoral. Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida, p. 463

K

Kelsen de França Magalhães. O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra, p. 529

L

Legitimidade do processo eleitoral. As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré, p. 367
Leonardo Campos Soares da Fonseca. A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca, p. 149
Liberdade de expressão. As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré, p. 367
Liberdade. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
Luiz Eduardo Peccinin. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
Luiz Fernando Casagrande Pereira. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
Luiz Fux. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11

M

Michelle Pimentel Duarte. A tutela provisória na justiça eleitoral, p. 485
Murilo Salmito Nolêto. Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto, p. 443

N

Novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares. Daniel Falcão, p. 109
Nuance. Voto impresso: nuances e críticas. Volgane Oliveira Carvalho, p. 179

O

O abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro. Amilton Augusto Kufa, p. 323
O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães, p. 529
O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello, p. 245
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Denise Goulart Schlickmann, p. 279
O novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares. Daniel Falcão, p. 109
Os reflexos das candidaturas femininas fictícias nos âmbitos processual e material. Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 201

P

Paulo Cezar Alves Sodré. As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral, p. 367
PEC 77-A, de 2003. Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003. Ana Claudia Santano, p. 351
Poder político-partidário. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida, p. 127
Poder religioso. O abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro. Amilton Augusto Kufa, p. 323
Política acidentada. Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003. Ana Claudia Santano, p. 351
Pré-campanha, propaganda antecipada e o pedido lícito de apoio político. Ulisses Rabaneda dos Santos, p. 389
Pré-campanha. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11
Precedente eleitoral. A jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, p. 37
Prerrogativas fundamentais. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim, p. 11
Processo eleitoral. A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca, p. 149
Processo eleitoral. O abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro. Amilton Augusto Kufa, p. 323
Propaganda antecipada. Pré-campanha, propaganda antecipada e o pedido lícito de apoio político. Ulisses Rabaneda dos Santos, p. 389
Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto, p. 443
Propaganda eleitoral antecipada. Henrique Neves da Silva, p. 83
Propaganda eleitoral. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
Propaganda eleitoral. As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré, p. 367

R

Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida, p. 127
Reflexos das candidaturas femininas fictícias nos âmbitos processual e material. Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 201
Registro. Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003. Ana Claudia Santano, p. 351
Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento. Rodrigo Cyrineu, p. 407
Responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca, p. 149
Rodrigo Cyrineu. Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento, p. 407

T

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. A jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral, p. 37
Transgênero. A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo, p. 229
Travestis. A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo, p. 229
Tribunal Superior Eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto, p. 443
Tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin, p. 303
Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida, p. 463
Tutela provisória na justiça eleitoral. Michelle Pimentel Duarte, p. 485

U

Ulisses Rabaneda dos Santos. Pré-campanha, propaganda antecipada e o pedido lícito de apoio político, p. 389
Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003. Ana Claudia Santano, p. 351

V

"Vaquinha eleitoral". Crowdfunding: mais do que uma "vaquinha eleitoral". Carlos Henrique Candido, p. 425
Volgane Oliveira Carvalho. Voto impresso: nuances e críticas, p. 179
Voto impresso: nuances e críticas. Volgane Oliveira Carvalho, p. 179