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Direito Administrativo Facilitado

Rodolfo Ferreira Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Rodolfo Ferreira Pinheiro

ISBN v. impressa: 978853628169-8

ISBN v. digital: 978853628198-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 432grs.

Número de páginas: 348

Publicado em: 16/08/2018

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Os concurseiros afirmam: “não consigo ler livros tão extensos, a Constituição e resolver questões apenas do assunto que estudei naquele dia. É muita coisa pra gravar, é difícil saber o que é importante para as provas”. Para auxiliá-los, o Autor sintetizou o conteúdo exigido nas provas de concurso e exame da OAB de forma simplificada, com resumos da doutrina, legislação, jurisprudência que estão em consonância com o pensamento dos examinadores, macetes e questões de concurso e exames da OAB, após cada capítulo.

Tudo visando à fixação do conteúdo para lograr êxito nos certames, descartando o que é desnecessário para resolução das questões. A presente obra é inovadora, pois é focada para resolução das provas, sem preocupação com conteúdos supérfluos que enfastiam a mente do concurseiro tão ocupada em memorizar inúmeros tópicos de extensos editais. O sumário está de acordo com os programas dos editais de concurso; para fixação mais veloz é possível estudar apenas o capítulo do certame escolhido resolvendo as questões selecionadas ao final.

Autor(es)

RODOLFO FERREIRA PINHEIRO

Mestrando em Direitos Fundamentais Civis pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Pós-Graduado Lato Sensu – Atualização em Direito Público e Privado pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ. Pós-Graduado Lato Sensu – Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Internacional Signorelli. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Registrador de Imóveis na Comarca de Bela Vista do Paraíso/ PR. Professor de Direito Administrativo e Constitucional desde 2005. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina. Professor de Cursos Preparatórios para Concurso e Exame da OAB. Ex-Professor Universitário. Ex-Tabelião de Notas e Protesto na Comarca de São Carlos/SC. Ex-Advogado.

Sumário

Capítulo 1 NOÇÕES GERAIS, p. 15

1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 15

1.2 FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 16

1.2.1 Lei, p. 16

1.2.2 Costumes, p. 17

1.2.3 Doutrina, p. 17

1.2.4 Jurisprudência, p. 18

1.3 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, p. 18

1.4 QUESTÕES, p. 19

Capítulo 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 25

2.1 CONCEITO, p. 25

2.2 ORGANIZAÇÃO, p. 25

2.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, p. 26

2.4 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, p. 29

2.5 TERCEIRO SETOR, p. 36

2.6 QUESTÕES, p. 40

Capítulo 3 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 53

3.1 CONCEITO, p. 53

3.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS, p. 53

3.3 LEGALIDADE, p. 54

3.4 IMPESSOALIDADE, p. 54

3.5 MORALIDADE, p. 55

3.6 PUBLICIDADE, p. 56

3.7 EFICIÊNCIA, p. 57

3.8 QUESTÕES, p. 58

Capítulo 4 SERVIDORES PÚBLICOS, p. 71

4.1 AGENTES PÚBLICOS, p. 71

4.2 NORMAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS, p. 73

4.2.1 Acessibilidade aos Cargos, Empregos e Funções Públicas, p. 73

4.2.2 Exigência de Concurso Público, p. 73

4.2.3 Exceção ao Concurso Público, p. 76

4.2.4 Desinvestidura, p. 77

4.2.5 Acumulação de Cargo, Emprego e Funções Públicas, p. 80

4.2.6 Exercício de Mandato Eletivo, p. 81

4.2.7 Sistema Remuneratório, p. 82

4.2.8 Aposentadoria, p. 83

4.3 QUESTÕES, p. 84

Capítulo 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 99

5.1 HISTÓRICO, p. 99

5.2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL, p. 100

5.3 QUESTÕES, p. 106

Capítulo 6 SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 119

6.1 NOÇÕES GERAIS, p. 119

6.2 CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 122

6.3 CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, p. 122

6.4 PRINCÍPIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, p. 125

6.5 COMPETÊNCIAS, p. 126

6.6 FORMAS DE PRESTAÇÃO, p. 130

6.7 QUESTÕES, p. 152

Capítulo 7 BENS PÚBLICOS, p. 163

7.1 CONCEITO, p. 163

7.2 CLASSIFICAÇÃO, p. 163

7.3 REGIME JURÍDICO, p. 166

7.4 UTILIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, p. 169

7.5 QUESTÕES, p. 171

Capítulo 8 ATOS ADMINISTRATIVOS, p. 179

8.1 NOÇÕES GERAIS, p. 179

8.2 CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO, p. 180

8.3 REQUISITOS OU ELEMENTOS, p. 181

8.4 ATRIBUTOS, p. 185

8.5 CLASSIFICAÇÃO, p. 189

8.6 ESPÉCIES, p. 192

8.7 EXTINÇÃO, p. 194

8.8 CONVALIDAÇÃO, p. 196

8.9 QUESTÕES, p. 197

Capítulo 9 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO, p. 209

9.1 CONCEITO, p. 209

9.2 USO DO PODER, p. 209

9.3 ABUSO DO PODER, p. 210

9.4 MODALIDADES DE PODER, p. 211

9.4.1 Poder Vinculado, p. 211

9.4.2 Poder Discricionário, p. 211

9.4.3 Poder Hierárquico, p. 212

9.4.4 Poder Disciplinar, p. 213

9.4.5 Poder Regulamentar, p. 213

9.4.6 Poder de Polícia, p. 214

9.5 QUESTÕES, p. 218

Capítulo 10 INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE, p. 229

10.1 INTRODUÇÃO, p. 229

10.2 MODALIDADES DE INTERVENÇÃO, p. 229

10.2.1 Limitação Administrativa, p. 229

10.2.2 Servidão Administrativa, p. 230

10.2.3 Tombamento, p. 230

10.2.4 Ocupação Temporária, p. 232

10.2.5 Requisição Administrativa, p. 232

10.2.6 Desapropriação, p. 233

10.3 QUESTÕES, p. 238

Capítulo 11 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 247

11.1 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 247

11.2 SUJEITOS, p. 248

11.3 TIPOS LEGAIS, p. 249

11.4 SANÇÕES LEGAIS, p. 253

11.5 DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES, p. 255

11.6 PROCEDIMENTO, p. 255

11.7 PRESCRIÇÃO, p. 256

11.8 QUESTÕES, p. 257

Capítulo 12 LICITAÇÕES, p. 267

12.1 CONCEITO, p. 267

12.2 PRINCÍPIOS, p. 267

12.3 OBRIGATORIEDADE, p. 268

12.4 DESNECESSIDADE, p. 268

12.5 MODALIDADES, p. 274

12.6 PROCEDIMENTO, p. 276

12.7 AUTOTUTELA, p. 279

12.8 QUESTÕES, p. 279

Capítulo 13 CONTRATOS, p. 291

13.1 INTRODUÇÃO, p. 291

13.2 CONTRATO ADMINISTRATIVO, p. 291

13.3 CARACTERÍSTICAS, p. 292

13.4 EXECUÇÃO, p. 294

13.5 INEXECUÇÃO, p. 295

13.6 PRAZO, p. 295

13.7 EXTINÇÃO, p. 295

13.8 QUESTÕES, p. 296

Capítulo 14 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO, p. 309

14.1 NOÇÕES GERAIS, p. 309

14.2 CLASSIFICAÇÃO, p. 310

14.3 MEIOS DE CONTROLE, p. 310

14.4 QUESTÕES, p. 311

Capítulo 15 LEI 8.112/1990, p. 315

15.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 315

15.2 PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO, p. 315

15.3 DIREITOS E VANTAGENS, p. 318

15.4 RESPONSABILIDADES, p. 320

15.5 SEGURIDADE SOCIAL, p. 322

15.6 QUESTÕES, p. 323

REFERÊNCIAS, p. 335

Índice alfabético

A

Administração Pública, p. 25
Administração Pública Direta, p. 26
Administração Pública Indireta, p. 29
Administração Pública. Conceito, p. 25
Administração Pública. Organização, p. 25
Administração Pública. Princípios, p. 53
Administração Pública. Princípios básicos, p. 53
Administração Pública. Princípios básicos. Questões, p. 58
Administração Pública. Princípios. Conceito, p. 53
Administração Pública. Questões, p. 40
Agentes públicos, p. 71
Ato administrativo. Atributos, p. 185
Ato administrativo. Classificação, p. 189
Ato administrativo. Conceito, p. 180
Ato administrativo. Convalidação, p. 196
Ato administrativo. Espécies, p. 192
Ato administrativo. Extinção, p. 194
Ato administrativo. Questões, p. 197
Ato administrativo. Requisitos ou elementos, p. 181
Atos administrativos, p. 179
Atos administrativos. Noções gerais, p. 179

B

Bens públicos, p. 163
Bens públicos. Classificação, p. 163
Bens públicos. Conceito, p. 163
Bens públicos. Questões, p. 171
Bens públicos. Regime jurídico, p. 166
Bens públicos. Utilização dos bens públicos, p. 169

C

Conceito de ato administrativo, p. 180
Conceito de Direito Administrativo, p. 15
Concurso público. Exceção, p. 76
Concurso público. Exigência, p. 73
Contrato administrativo, p. 291
Contratos, p. 291
Contratos. Características, p. 292
Contratos. Execução, p. 294
Contratos. Extinção, p. 295
Contratos. Inexecução, p. 295
Contratos. Introdução, p. 291
Contratos. Prazo, p. 295
Contratos. Questões, p. 296
Controle da administração, p. 309
Controle da administração. Classificação, p. 310
Controle da administração. Meios de controle, p. 310
Controle da administração. Noções gerais, p. 309
Controle da administração. Questões, p. 311
Costumes, p. 17

D

Desapropriação, p. 233
Desinvestidura, p. 77
Direito Administrativo. Conceito, p. 15
Direito Administrativo. Fontes, p. 16
Doutrina, p. 17

E

Eficiência. Administração Pública. Princípios básicos, p. 57
Exercício de mandato eletivo, p. 81

F

Fontes do Direito Administrativo, p. 16
Funções públicas. Acumulação de cargo, emprego e funções públicas, p. 80
Funções públicas. Princípios. Questões, p. 84

I

Impessoalidade. Administração Pública. Princípios básicos, p. 54
Improbidade administrativa, p. 247
Improbidade administrativa. Declaração de bens e valores, p. 255
Improbidade administrativa. Disposições gerais, p. 247
Improbidade administrativa. Prescrição, p. 256
Improbidade administrativa. Procedimento, p. 255
Improbidade administrativa. Questões, p. 257
Improbidade administrativa. Sanções legais, p. 253
Improbidade administrativa. Sujeitos, p. 248
Improbidade administrativa. Tipos legais, p. 249
Intervenção na propriedade, p. 229
Intervenção na propriedade. Introdução, p. 229
Intervenção na propriedade. Modalidades de intervenção, p. 229
Intervenção na propriedade. Questões, p. 238

J

Jurisprudência, p. 18

L

Legalidade. Administração Pública. Princípios básicos, p. 54
Lei, p. 16
Lei 8.112/1990, p. 315
Lei 8.112/1990. Direitos e vantagens, p. 318
Lei 8.112/1990. Disposições preliminares, p. 315
Lei 8.112/1990. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, p. 315
Lei 8.112/1990. Questões, p. 323
Lei 8.112/1990. Responsabilidades, p. 320
Lei 8.112/1990. Seguridade social, p. 322
Licitações, p. 267
Licitações. Autotutela, p. 279
Licitações. Conceito, p. 267
Licitações. Desnecessidade, p. 268
Licitações. Modalidades, p. 274
Licitações. Obrigatoriedade, p. 268
Licitações. Princípios, p. 267
Licitações. Procedimento, p. 276
Licitações. Questões, p. 279
Limitação administrativa, p. 229

M

Mandato eletivo. Exercício, p. 81
Moralidade. Administração Pública. Princípios básicos, p. 55

N

Noções gerais, p. 15
Normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, p. 73

O

Ocupação temporária, p. 232

P

Poder de polícia, p. 214
Poder disciplinar, p. 213
Poder discricionário, p. 211
Poder hierárquico, p. 212
Poder regulamentar, p. 213
Poder vinculado, p. 211
Poderes da administração, p. 209
Poderes da administração. Abuso do poder, p. 210
Poderes da administração. Conceito, p. 209
Poderes da administração. Modalidades de poder, p. 211
Poderes da administração. Questões, p. 218
Poderes da administração. Uso do poder, p. 209
Princípios da Administração Pública, p. 53
Propriedade. Intervenção, p. 229
Publicidade. Administração Pública. Princípios básicos, p. 56

R

Referências, p. 335
Regime jurídico administrativo, p. 18
Regime jurídico administrativo. Questões, p. 19
Remuneração. Aposentadoria, p. 83
Requisição administrativa, p. 232
Responsabilidade civil do Estado, p. 99
Responsabilidade civil do Estado. Histórico, p. 99
Responsabilidade civil do Estado. Questões, p. 106
Responsabilidade civil no Brasil, p. 100

S

Serviços públicos, p. 119
Serviços públicos. Classificação do serviço público, p. 122
Serviços públicos. Competências, p. 126
Serviços públicos. Conceito de serviço público, p. 122
Serviços públicos. Formas de prestação, p. 130
Serviços públicos. Noções gerais, p. 119
Serviços públicos. Princípios do serviço público, p. 125
Serviços públicos. Questões, p. 152
Servidão administrativa, p. 230
Servidores públicos, p. 71
Servidores públicos. Acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, p. 73
Servidores públicos. Normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, p. 73
Sistema remuneratório, p. 82