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Rotulagem de Alimentos - O Direito à Informação, à Proteção da Saúde e à Alimentação da População com Alergia Alimentar

Maria Cecília Cury Chaddad

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Cecília Cury Chaddad

ISBN v. impressa: 978853624924-7

ISBN v. digital: 978853628252-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 332grs.

Número de páginas: 268

Publicado em: 27/11/2014

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

Este trabalho objetiva garantir a tutela dos direitos à saúde e à alimentação adequada da população com alergia alimentar, estimada em cerca de 8% das crianças e entre 3% e 5% dos adultos, sustentando a necessidade de que haja a disponibilização de informações a respeito de substâncias alérgenas nos rótulos dos produtos, assim como junto aos canais de atendimento ao consumidor (como sítios eletrônicos e telefones dos SACs).

A relevância do tema, atinente ao direito à informação quanto à presença de alérgenos e à viabilidade da proposta de rotulagem obrigatória, é demonstrada a partir da análise das atuais normas relacionadas à rotulagem de alimentos no Brasil, assim como qual o tratamento conferido ao tema da rotulagem de alérgenos no direito comparado.

Parte-se da premissa de que as pessoas com hipersensibilidade alimentar necessitam manter uma dieta que exclua a presença de alérgenos, como forma de se garantir sua saúde, seu bem-estar e sua existência digna.

Sustenta-se, ainda, a responsabilidade do Estado em proteger os direitos à saúde e à alimentação adequada desta parcela da população brasileira. Tal proteção viria por meio da regulamentação do dever de disponibilização de informações quanto à presença (ou ausência) de tais substâncias nos alimentos disponibilizados ao consumo por parte das indústrias alimentícias, ainda que tal presença se dê de forma involuntária (traços), o que depende da observância de boas práticas de produção de produtos destinados à alimentação e criteriosa avaliação de riscos.

Autor(es)

MARIA CECÍLIA CURY CHADDAD

Doutora e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, onde é auxiliar voluntária de ensino da professora Flávia Piovesan no curso de Direito Constitucional. Advogada.

Sumário

I INTRODUÇÃO, p. 17

II TUTELA DAS PESSOAS COM ALERGIA ALIMENTAR, p. 21

2.1 Breves Considerações a Respeito da Alergia Alimentar, p. 21

2.1.1 Distinção entre alergia alimentar e intolerância alimentar, p. 21

2.1.2 Incidência de alergia alimentar, p. 22

2.1.3 Reações alérgicas mais frequentes, p. 25

2.1.4 Principais alérgenos, p. 29

III PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO ALÉRGICA, p. 35

3.1 Proteção dos Direitos Sociais, p. 35

3.1.1 Tratamento normativo dos direitos sociais, p. 35

3.1.2 Princípios hermenêuticos aplicáveis na interpretação dos direitos sociais, p. 38

3.2 Tutela do Direito à Saúde, p. 45

3.2.1 Tutela internacional do direito à saúde, p. 48

3.2.2 Tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, p. 49

3.3 Tutela do Direito à Alimentação Adequada, p. 52

3.3.1 Tutela internacional do direito à alimentação adequada, p. 54

3.3.2 Tutela do direito à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro, p. 58

IV DIREITO À INFORMAÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO, p. 61

4.1 Proteção Constitucional do Direito à Informação, p. 61

4.2 Direitos dos Consumidores, p. 67

4.2.1 Considerações preliminares, p. 67

4.2.2 O Código de Defesa do Consumidor do Brasil, p. 69

4.2.3 Direito à informação no Código de Defesa do Consumidor, p. 74

V REGRAS DE ROTULAGEM APLICÁVEIS ÀS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, p. 89

5.1 Competência Reguladora Relativa às Indústrias de Alimentos, p. 89

5.2 Registro de Produtos, p. 91

5.3 Regras de Rotulagem de Produtos, p. 92

5.3.1 Informações nutricionais, p. 96

5.3.2 Açúcares e adoçantes, p. 100

5.3.3 Corante tartrazina, p. 101

5.3.4 Rotulagem do glúten, p. 102

5.3.5 Organismos geneticamente modificados, p. 114

5.3.6 Fenilcetonúria, p. 130

5.3.7 Lactose, p. 133

5.3.8 Alérgenos, p. 139

VI ROTULAGEM DE ALÉRGENOS NO DIREITO COMPARADO, p. 147

6.1 Considerações Acerca da Metodologia, p. 147

6.2 União Europeia, p. 148

6.2.1 Reino Unido, p. 154

6.2.2 França, p. 156

6.3 Estados Unidos da América, p. 157

6.4 Austrália e Nova Zelândia, p. 162

6.5 Canadá, p. 167

6.6 Japão, p. 174

6.7 Mercosul, p. 177

6.8 Proposta da Anvisa, p. 179

6.9 Chile, p. 181

6.10 Argentina, p. 184

6.11 Quadro Comparativo das Normas Analisadas, p. 188

VII PAPEL REGULADOR DO ESTADO, p. 191

7.1 O Tratamento da Ordem Econômica: Sinopse Histórica, p. 191

7.2 Os Fundamentos da Ordem Econômica na Constituição de 1988, p. 196

7.3 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Norte, p. 198

7.4 Responsabilidade do Estado no Tocante aos Direitos Sociais, p. 202

7.5 Instrumentos Aptos a Afastar a Omissão Estatal, p. 208

VIII ROTEIRO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO QUANTO À PRESENÇA DE ALÉRGENOS, p. 211

8.1 Considerações Iniciais, p. 211

8.2 Definição dos Alérgenos a Serem Incluídos na Regulamentação, p. 212

8.3 Rotulagem Preventiva, p. 216

8.4 Acesso Amplo à Informação Sobre a Composição de Produtos Alimentícios, p. 221

CONCLUSÕES, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 233

ANEXO, p. 249

Índice alfabético

A

Acesso amplo à informação sobre a composição de produtos alimentícios, p. 221
Alérgenos, p. 139
Alérgenos. Definição dos alérgenos a serem incluídos na regulamentação, p. 212
Alérgenos. Principais alérgenos, p. 29
Alérgenos. Roteiro de regulamentação do direito à informação quanto à presença de alérgenos, p. 211
Alérgenos. Rotulagem de alérgenos no direito comparado, p. 147
Alergia alimentar. Breves considerações a respeito da alergia alimentar, p. 21
Alergia alimentar. Distinção entre alergia alimentar e intolerância alimentar, p. 21
Alergia alimentar. Incidência, p. 22
Alergia alimentar. Reações alérgicas mais frequentes, p. 25
Alergia alimentar. Tutela das pessoas com alergia alimentar, p. 21
Alergia. Proteção do direito à saúde e à alimentação da população alérgica, p. 35
Alimentação adequada. Tutela do direito à alimentação adequada, p. 52
Alimentação adequada. Tutela do direito à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro, p. 58
Alimentação adequada. Tutela internacional do direito à alimentação adequada, p. 54
Alimentação. Proteção do direito à saúde e à alimentação da população alérgica, p. 35
Anexo, p. 249

B

Breves considerações a respeito da alergia alimentar, p. 21

C

Competência reguladora relativa às indústrias de alimentos, p. 89
Conclusões, p. 229
Constituição. Fundamentos da ordem econômica na Constituição de 1988, p. 196
Consumidor. Direitos dos consumidores, p. 67
Consumidor. Direitos dos consumidores. Considerações preliminares, p. 67
Consumidor. Direitos dos consumidores. Direito à informação no Código de Defesa do Consumidor, p. 74
Consumidor. Direitos dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor do Brasil, p. 69

D

Definição dos alérgenos a serem incluídos na regulamentação, p. 212
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana como norte, p. 198
Direito à informação. Roteiro de regulamentação do direito à informação quanto à presença de alérgenos, p. 211
Direito à informação no sistema brasileiro, p. 61
Direito à informação. Proteção constitucional do direito à informação, p. 61
Direito à saúde. Proteção do direito à saúde e à alimentação da população alérgica, p. 35
Direito à saúde. Tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, p. 49
Direito à saúde. Tutela internacional do direito à saúde, p. 48
Direito comparado. Rotulagem de alérgenos no direito comparado, p. 147
Direitos à saúde. Tutela do direito à saúde, p. 45
Direitos dos consumidores, p. 67
Direitos sociais. Princípios hermenêuticos aplicáveis na interpretação dos direitos sociais, p. 38
Direitos sociais. Proteção dos direitos sociais, p. 35
Direitos sociais. Responsabilidade do Estado no tocante aos direitos sociais, p. 202
Direitos sociais. Tratamento normativo dos direitos sociais, p. 35
Distinção entre alergia alimentar e intolerância alimentar, p. 21

E

Estado. Papel regulador do Estado, p. 191
Estado. Responsabilidade do Estado no tocante aos direitos sociais, p. 202

F

Fenilcetonúria, p. 130
Fundamentos da ordem econômica na Constituição de 1988, p. 196

G

Genética. Organismos geneticamente modificados, p. 114

H

Hermenêutica. Princípios hermenêuticos aplicáveis na interpretação dos direitos sociais, p. 38
Histórico. Tratamento da ordem econômica: sinopse histórica, p. 191

I

Incidência de alergia alimentar, p. 22
Indústria de alimentos. Competência reguladora relativa às indústrias de alimentos, p. 89
Indústria de alimentos. Regras de rotulagem aplicáveis às indústrias de alimentos, p. 89
Informação. Acesso amplo à informação sobre a composição de produtos alimentícios, p. 221
Informação. Direito à informação no sistema brasileiro, p. 61
Instrumentos aptos a afastar a omissão estatal, p. 208
Intolerância alimentar. Distinção entre alergia alimentar e intolerância alimentar, p. 21
Introdução, p. 17

L

Lactose, p. 133

O

Omissão estatal. Instrumentos aptos a afastar a omissão estatal, p. 208
Ordem econômica. Fundamentos da ordem econômica na Constituição de 1988, p. 196
Ordem econômica. Tratamento da ordem econômica: sinopse histórica, p. 191
Ordenamento jurídico. Tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, p. 49
Ordenamento jurídico. Tutela do direito à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro, p. 58
Organismos geneticamente modificados, p. 114

P

Papel regulador do Estado, p. 191
Principais alérgenos, p. 29
Princípio da dignidade da pessoa humana como norte, p. 198
Princípios hermenêuticos aplicáveis na interpretação dos direitos sociais, p. 38
Produtos alimentícios. Acesso amplo à informação sobre a composição de produtos alimentícios, p. 221
Produtos. Registro de produtos, p. 91
Proteção constitucional do direito à informação, p. 61
Proteção do direito à saúde e à alimentação da população alérgica, p. 35
Proteção dos direitos sociais, p. 35

R

Reações alérgicas mais frequentes, p. 25
Referências, p. 233
Registro de produtos, p. 91
Regras de rotulagem aplicáveis às indústrias de alimentos, p. 89
Regras de rotulagem de produtos, p. 92
Regulação. Competência reguladora relativa às indústrias de alimentos, p. 89
Regulação. Papel regulador do Estado, p. 191
Regulamentação. Roteiro de regulamentação do direito à informação quanto à presença de alérgenos, p. 211
Responsabilidade do Estado no tocante aos direitos sociais, p. 202
Roteiro de regulamentação do direito à informação quanto à presença de alérgenos. Considerações iniciais, p. 211
Roteiro de regulamentação do direito à informação quanto à presença de alérgenos, p. 211
Rotulagem de alérgenos no direito comparado, p. 147
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Argentina, p. 184
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Austrália e Nova Zelândia, p. 162
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Canadá, p. 167
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Chile, p. 181
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Considerações acerca da metodologia, p. 147
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Estados Unidos da América, p. 157
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. França, p. 156
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Japão, p. 174
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Mercosul, p. 177
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Proposta da Anvisa, p. 179
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Quadro comparativo das normas analisadas, p. 188
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. Reino Unido, p. 154
Rotulagem de alérgenos no direito comparado. União Europeia, p. 148
Rotulagem de produtos. Regras, p. 92
Rotulagem de produtos. Regras. Açúcares e adoçantes, p. 100
Rotulagem de produtos. Regras. Corante tartrazina, p. 101
Rotulagem de produtos. Regras. Informações nutricionais, p. 96
Rotulagem de produtos. Regras. Rotulagem do glúten, p. 102
Rotulagem preventiva, p. 216
Rotulagem. Regras de rotulagem aplicáveis às indústrias de alimentos, p. 89

T

Tratamento da ordem econômica: sinopse histórica, p. 191
Tratamento normativo dos direitos sociais, p. 35
Tutela das pessoas com alergia alimentar, p. 21
Tutela do direito à alimentação adequada, p. 52
Tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, p. 49
Tutela do direito à saúde, p. 45
Tutela do direito à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro, p. 58
Tutela internacional do direito à alimentação adequada, p. 54
Tutela internacional do direito à saúde, p. 48