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Dano Moral Coletivo - A Configuração e a Reparação do Dano Extrapatrimonial por Lesão aos Interesses Difusos

Felipe Teixeira Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Teixeira Neto

ISBN v. impressa: 978853624913-1

ISBN v. digital: 978853628256-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 350grs.

Número de páginas: 282

Publicado em: 19/11/2014

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

“A questão do ‘dano moral colectivo’, especialmente a referida à lesão de interesses difusos, posiciona-nos diretamente num dos focos da evolução contemporânea do Direito Privado – colocando em jogo diversos vetores que se entrecruzam, seja o da consagração ampla da ressarcibilidade de danos não patrimoniais, seja o do reconhecimento de interesses difusos ou homogéneos numa dimensão transindividual, seja ainda o da adaptação, ao universo do ‘Civil Law’, de instrumentos de ação coletiva e de indemnização punitiva; seja também o da legitimação de formas de análise e problematização menos tributárias da tradição dogmática e mais sensíveis a uma ponderação tanto dos interesses económicos em jogo como da praticabilidade política das soluções coletivas propostas”.

Fernando Araújo
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

“Nesse sentido, é de todo elogiável a preocupação, revelada em cada linha do trabalho escrito por Felipe Teixeira Neto, em fundamentar as ideias expostas em categorias jurídicas (não as remetendo à instância dos sentimentos; não as retirando apenas da política; não as confundido com os apelos do desejo, no mais das vezes tradução de um indisfarçado voluntarismo). De seu esforço, ancorado em bases fornecidas pelo próprio sistema resulta, a final, o oferecimento à sociedade de um bem fundamentado modelo hermenêutico, é dizer: uma estrutura teorética referida aos modelos jurídicos prescritivos e que desvenda as suas possíveis significações, sua linguagem específica, bem como o papel e as funções que os mesmos desempenham”.

Judith Martins-Costa
Professora Livre-Docente pela Universidade de São Paulo
Vice-Presidente do IEC – Instituto de Estudos Culturalistas

Autor(es)

FELIPE TEIXEIRA NETO

Doutorando em Direito Privado Comparado pela Universidade de Salerno, Itália, e em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal (regime de cotutela duplo título). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor de Direito Civil na Escola Superior da Magistratura da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e nos cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus Erechim/RS. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MP/RS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 41

1- PREMISSAS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO, p. 49

1.1 A Formação do Direito Civil Moderno e a Sedimentação do Conceito de Dano Indenizável na Ciência Jurídica Contemporânea, p. 49

1.1.1 A codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49

1.1.1.1 As bases da codificação oitocentista, p. 50

1.1.1.2 Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira, p. 59

1.1.2 A influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável, p. 64

1.2 A Pós-modernidade e a Alteração das Demandas Sociais: a Responsabilidade Civil e a (In)suficiência do Modelo Burguês, p. 73

1.2.1 O incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73

1.2.2 A teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86

1.2.2.1 A despatrimonializaçãodo Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível, p. 90

1.2.2.2 O alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano, p. 99

2 - CONTORNOS DE UMA TEORIA: OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO DANO MORAL COLETIVO, p. 115

2.1 O Conceito de Dano Extrapatrimonial ou Moral e o Exame da sua (In)compatibilidade com a Ideia de Lesão a Interesses Difusos, p. 115

2.1.1 Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável, p. 116

2.1.2 Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos, p. 129

2.1.2.1 Interesses difusos e a plena realização da personalidade, p. 129

2.1.2.2 Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos, p. 138

2.2 A Conformação do Dano Moral Coletivo, p. 151

2.2.1 Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, p. 152

2.2.1.1 O papel da doutrina na construção de um conceito, p. 152

2.2.1.2 A importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito, p. 161

2.2.2 Esboço de uma proposta de sistematização, p. 176

2.2.2.1 A conjugação dos conceitos desenvolvidos, p. 176

2.2.2.2 Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta, p. 183

3 - A INDENIZAÇÃO NA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO E AS FUNÇÕES A ELA ATRIBUÍDAS, p. 189

3.1 As Funções da Indenização Correspondente ao Dano Moral, p. 190

3.1.1 A obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190

3.1.1.1 O regime geral da indenização por danos morais, p. 190

3.1.1.2 O regime especial da indenização por danos morais coletivos, p. 198

3.1.2 Uma função punitiva além da indenizatória?, p. 206

3.2 A Operacionalização da Prestação Indenizatória, p. 216

3.2.1 Os elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos, p. 217

3.2.1.1 Indenização e juízo de equidade, p. 217

3.2.1.2 Os vetores de ponderação e o cálculo da indenização, p. 222

3.2.2 O desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos, p. 233

3.2.2.1 Uma contribuição da análise econômica do Direito, p. 235

3.2.2.2 A compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241

CONCLUSÃO, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano, p. 99
Análise econômica do Direito. Uma contribuição da análise econômica do Direito, p. 235

B

Bases da codificação oitocentista, p. 50

C

Ciência jurídica. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea, p. 49
Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49
Codificação oitocentista. Bases da codificação oitocentista, p. 50
Codificação. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73
Codificação. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira, p. 59
Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241
Compensação. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190
Complexidade social. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73
Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos, p. 115
Conceito. Conjugação dos conceitos desenvolvidos, p. 176
Conceito. Importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito, p. 161
Conceito. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos, p. 138
Conceito. Papel da doutrina na construção de um conceito, p. 152
Conclusão, p. 249
Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo, p. 115

D

Dano extrapatrimonial. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos, p. 115
Dano indenizável. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea, p. 49
Dano indenizável. Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável, p. 64
Dano moral coletivo. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241
Dano moral coletivo. Conformação do dano moral coletivo, p. 151
Dano moral coletivo. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo, p. 115
Dano moral coletivo. Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos, p. 233
Dano moral coletivo. Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas, p. 189
Dano moral coletivo. Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo, p. 49
Dano moral indenizável. Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável, p. 116
Dano moral. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos, p. 115
Dano moral. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos, p. 217
Dano moral. Funções da indenização correspondente ao dano moral, p. 190
Dano moral. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos, p. 138
Dano moral. Regime especial da indenização por danos morais coletivos, p. 198
Dano moral. Regime geral da indenização por danos morais, p. 190
Dano ressarcível. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível, p. 90
Dano. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano, p. 99
Danos morais. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos, p. 129
Demanda social. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês, p. 73
Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos, p. 233
Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível, p. 90
Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos, p. 129
Direito Civil. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível, p. 90
Direito Civil. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea, p. 49
Direito privado. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49
Dogma. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49
Dogmas. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73
Doutrina. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, p. 152

E

Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos, p. 217
Estatuto do indivíduo patrimonial. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49
Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, p. 152

F

Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea, p. 49
Função preventiva. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241
Funções da indenização correspondente ao dano moral, p. 190

I

Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73
Indenização e juízo de equidade, p. 217
Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas, p. 189
Indenização. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241
Indenização. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos, p. 217
Indenização. Funções da indenização correspondente ao dano moral, p. 190
Indenização. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190
Indenização. Operacionalização da prestação indenizatória, p. 216
Indenização. Regime especial da indenização por danos morais coletivos, p. 198
Indenização. Regime geral da indenização por danos morais, p. 190
Indenização. Uma função punitiva além da indenizatória?, p. 206
Indenização. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização, p. 222
Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável, p. 64
Interesse juridicamente protegido. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano, p. 99
Interesses difusos e a plena realização da personalidade, p. 129
Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos, p. 138
Interesses difusos. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos, p. 115
Interesses difusos. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos, p. 129
Introdução, p. 41

J

Juízo de equidade. Indenização e juízo de equidade, p. 217
Jurisprudência. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, p. 152

M

Modelo burguês. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês, p. 73
Modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86

O

Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190
Operacionalização da prestação indenizatória, p. 216
Ordem jurídica. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira, p. 59

P

Personalidade. Interesses difusos e a plena realização da personalidade, p. 129
Ponderação. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização, p. 222
Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês, p. 73
Pós-modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86
Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo, p. 49

R

Referências, p. 255
Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira, p. 59
Regime especial da indenização por danos morais coletivos, p. 198
Regime geral da indenização por danos morais, p. 190
Responsabilidade civil. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês, p. 73
Responsabilidade civil. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86
Ressarcimento. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190

S

Sistematização. Esboço de uma proposta de sistematização, p. 176
Sistematização. Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta, p. 183

T

Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86
Teoria do dano moral coletivo. Premissas à estruturação, p. 49
Teoria. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo, p. 115