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Transação Tributária - O Direito Brasileiro e a Eficácia da Recuperação do Crédito Público à Luz do Modelo Norte-Americano

Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

ISBN v. impressa: 978853624876-9

ISBN v. digital: 978853628287-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 21/10/2014

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

O presente estudo trata-se de uma obra inédita, que faz uma análise completa do tema da transação tributária, tanto no direito brasileiro quando no direito norte-americano, com apreciação dos dispositivos de todas as legislações dos Estados brasileiros que possuem normas a respeito da transação tributária.

A obra é bastante oportuna para a doutrina brasileira, pois é um tema que não vem sendo explorado com a devida atenção pelos estudiosos. Ademais, o estudo do direito norte-americano enriquece o trabalho, já que mostra como a transação tributária efetivamente acontece na prática e de uma maneira ampla. Além disso, a análise dos modelos estaduais de transação tributária serve para desmistificar o receio das pessoas em relação a possibilidade de ocorrer a transação no âmbito do direito tributário.

A análise do presente livro é ainda mais completa, pois traz precedentes do Supremo Tribunal Federal em situações parecidas, que podem nortear futura posição que será tomada no âmbito da Corte Suprema. Por fim, há ainda uma análise exaustiva do projeto de lei de transação tributária, em que são apontados os seus aspectos positivos e negativos.

Autor(es)

TARSILA RIBEIRO MARQUES FERNANDES

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal. Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 15

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

2 - A COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS, p. 25

2.1 Formas de Composição Consensual de Conflitos, p. 25

2.2 Transação no Direito Civil Brasileiro, p. 30

2.3 Transação no Direito Tributário Brasileiro, p. 35

2.3.1 Conceito e divergências sobre a aplicação no direito tributário, p. 35

2.3.2 Da compreensão do instituto da transação no que diz respeito ao conceito de litígio, p. 35

2.3.3 Da incerteza do direito e da distinção com outros institutos, p. 49

3 - A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DIREITO NORTE-AMERICANO, p. 53

3.1 As Famílias Jurídicas da Civil Law e da Common Law, p. 53

3.1.1 Surgimento da commonlaw, p. 53

3.1.2 Surgimento dacivil law ou sistema romano-germânico, p. 56

3.1.3 Características da common law em comparação com a civil law, p. 58

3.2 A Transação Tributária nos Estados Unidos da América, p. 62

3.3 Das Vantagens e Desvantagens do Instituto, p. 73

4 - ANÁLISE DOS MODELOS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EXISTENTES NO BRASIL, p. 79

4.1 Distinções Entre: Transação Legal, Transação Contratual e Transação Administrativa Concretamente Especificada em Lei, p. 79

4.2 Transação no Âmbito do ICMS, p. 83

4.3 legislações Estaduais Sobre o Tema, p. 84

4.3.1 Estados que possuem normas gerais sobre transação tributária, p. 85

4.3.1.1 Rio Grande do Sul, p. 85

4.3.1.2 Pernambuco, p. 86

4.3.1.3 Minas Gerais, p. 88

4.3.1.4 Mato Grosso do Sul, p. 89

4.3.1.5 Goiás, p. 91

4.3.2 Estados que possuem normas pontuais sobre transação tributária, p. 93

4.3.2.1 Alagoas, p. 93

4.3.2.2 Ceará, p. 95

4.3.2.3 Bahia, p. 96

4.3.2.4 Santa Catarina, p. 97

4.3.3 Análise das legislações estaduais no que se refere ao tipo de transação, p. 98

5 - CONSIDERAÇÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM MODELO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 101

5.1 O Receio do Novo, p. 101

5.2 A Tendência do Supremo Tribunal Federal, p. 108

5.3 Analise Crítica do Projeto de Lei de Transação, p. 110

5.3.1 Normas gerais do projeto de lei de transação, p. 110

5.3.2 Analise das espécies de transação tributária e das normas procedimentais previstas no projeto de lei de transação, p. 117

CONCLUSÕES, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 129

ANEXO - PROJETO DE LEI DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 137

Índice alfabético

A

Análise das legislações estaduais no que se refere ao tipo de transação, p. 98
Análise dos modelos de transação tributária existentes no Brasil, p. 79
Anexo. Projeto de Lei de Transação Tributária, p. 137

C

Civil Law. Características da common law em comparação com a civil law, p. 58
Civil Law. Famílias jurídicas da Civil Law e da Common Law, p. 53
Civil Law. Surgimento da civil law ou sistema romano-germânico, p. 56
Common Law. Características da common law em comparação com a civil law, p. 58
Common Law. Famílias jurídicas da Civil Law e da Common Law, p. 53
Common Law. Surgimento da common law, p. 53
Composição consensual de conflitos. Formas, p. 25
Composição de conflitos, p. 25
Conceito e divergências sobre a aplicação no direito tributário, p. 35
Conclusões, p. 125
Conflito. Composição de conflitos, p. 25
Considerações sobre a instituição de um modelo de transação tributária, p. 101

D

Direito Civil. Transação no Direito Civil Brasileiro, p. 30
Direito norte-americano. Transação tributária no direito norte-americano, p. 53
Direito Tributário. Conceito e divergências sobre a aplicação no direito tributário, p. 35
Direito Tributário. Transação no Direito Tributário Brasileiro, p. 35
Direito. Incerteza do Direito e da distinção com outros institutos, p. 49
Distinções entre: transação legal, transação contratual e transação administrativa concretamente especificada em lei, p. 79
Divergência. Conceito e divergências sobre a aplicação no direito tributário, p. 35

E

Estados que possuem normas gerais sobre transação tributária, p. 85
Estados que possuem normas pontuais sobre transação tributária, p. 93
Estados Unidos. Transação tributária nos Estados Unidos da América, p. 62

F

Famílias jurídicas da Civil Lawe da Common Law, p. 53
Formas de composição consensual de conflitos, p. 25

I

ICMS. Transação no âmbito do ICMS, p. 83
Introdução, p. 17

L

Legislações estaduais sobre o tema, p. 84
Lista de siglas, p. 15
Litígio. Compreensão do instituto da transação no que diz respeito ao conceito de litígio, p. 43

P

Projeto de Lei de Transação Tributária. Anexo, p. 137

R

Referências, p. 129

S

Sigla. Lista de siglas, p. 15

T

Transação administrativa. Distinções entre: transação legal, transação contratual e transação administrativa concretamente especificada em lei, p. 79
Transação contratual. Distinções entre: transação legal, transação contratual e transação administrativa concretamente especificada em lei, p. 79
Transação legal. Distinções entre: transação legal, transação contratual e transação administrativa concretamente especificada em lei, p. 79
Transação no âmbito do ICMS, p. 83
Transação no Direito Civil Brasileiro, p. 30
Transação no Direito Tributário Brasileiro, p. 35
Transação tributária no direito norte-americano, p. 53
Transação tributária nos Estados Unidos da América, p. 62
Transação tributária. Análise das legislações estaduais no que se refere ao tipo de transação, p. 98
Transação tributária. Análise dos modelos de transação tributária existentes no Brasil, p. 79
Transação tributária. Considerações sobre a instituição de um modelo de transação tributária, p. 101
Transação tributária. Considerações sobre a instituição de um modelo. Analise Crítica do Projeto de Lei de Transação, p. 110
Transação tributária. Considerações sobre a instituição de um modelo. Analise das espécies de transação tributária e das normas procedimentais previstas no projeto de lei de transação, p. 117
Transação tributária. Considerações sobre a instituição de um modelo. Normas gerais do projeto de lei de transação, p. 110
Transação tributária. Considerações sobre a instituição de um modelo. Tendência do Supremo Tribunal Federal, p. 108
Transação tributária. Considerações sobre a instituição de um modelo. Receio do Novo, p. 101
Transação tributária. Estados que possuem normas gerais sobre transação tributária, p. 85
Transação tributária. Estados que possuem normas gerais. Goiás, p. 91
Transação tributária. Estados que possuem normas gerais. Mato Grosso do Sul, p. 89
Transação tributária. Estados que possuem normas gerais. Minas Gerais, p. 88
Transação tributária. Estados que possuem normas gerais. Pernambuco, p. 86
Transação tributária. Estados que possuem normas gerais. Rio Grande do Sul, p. 85
Transação tributária. Estados que possuem normas pontuais sobre transação tributária, p. 93
Transação tributária. Estados que possuem normas pontuais. Alagoas, p. 93
Transação tributária. Estados que possuem normas pontuais. Bahia, p. 96
Transação tributária. Estados que possuem normas pontuais. Ceará, p. 95
Transação tributária. Estados que possuem normas pontuais. Santa Catarina, p. 97
Transação. Compreensão do instituto da transação no que diz respeito ao conceito de litígio, p. 43
Transação. Vantagens e desvantagens do instituto, p. 73