Consumidor Superendividado - Tratamento Jurídico na Sociedade de Consumo - Prefácio de Antônio Carlos Efing
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Ficha técnica
Autor(es): Roberto Siquinel
ISBN v. impressa: 978853628246-6
ISBN v. digital: 978853628294-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 208grs.
Número de páginas: 168
Publicado em: 04/09/2018
Área(s): Direito - Consumidor; Internacional
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Sinopse
A presente obra tem como objetivo a análise do superendividamento do consumidor pessoa física e a necessidade de tratamento jurídico a esse fenômeno que está enraizado na sociedade de consumo. A face oculta e perigosa do crédito fácil tem acarretado problemas sociais, econômicos e jurídicos, a ponto de levar o consumidor a ver sua dignidade violada e o exercício de sua cidadania mitigado.
Enquanto as instituições financeiras que dominam o mercado de crédito batem constantes recordes de lucro líquido, os cidadãos brasileiros de boa-fé, induzidos pela publicidade ostensiva, enganosa e abusiva, por compulsão ou em decorrência dos acidentes da vida, tomam crédito a juros exorbitantes, capazes de triplicar a dívida e privar o consumidor de condições dignas de vida.
O resultado da pesquisa realizada, que ora se apresenta no formato de livro, demonstra a necessidade de proteção legal ao consumidor superendividado, tanto de forma preventiva – evitando o aumento do número de consumidores colocados em posição de impossibilidade de pagar suas contas – quanto para tratar especificadamente dos casos concretos, buscando o resgate da cidadania daqueles superendividados, que são privados do mínimo necessário para sua subsistência.
Autor(es)
ROBERTO SIQUINEL
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especializando em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo. Graduado em Direito pela PUCPR. Advogado atuante há 17 anos nas áreas Cível e Consumidor. Professor universitário na Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Civil: Contratos em Espécie e Arbitragem.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
Capítulo 1 O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, p. 23
1.1 CONCEITOS DE CONSUMIDOR ENDIVIDADO E CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 24
1.1.1 Espécies de Superendividados, p. 35
1.1.2 Causas, p. 36
1.1.3 Efeitos, p. 38
1.2 OS NÚMEROS DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL A PARTIR DA CRISE ECONÔMICA DE 2008, p. 41
1.3 INSOLVÊNCIA CIVIL E SUPERENDIVIDAMENTO, p. 45
Capítulo 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 49
2.1 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDADO, p. 49
2.2 FUNDAMENTOS DO DIREITO BRASILEIRO PARA O ENFRENTAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO, p. 60
2.2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Garantia do Mínimo Existencial, p. 60
2.2.2 Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor, p. 69
2.2.2.1 Os consumidores hipervulneráveis, p. 71
2.2.3 A Boa-fé e o Direito à Informação nos Contratos de Concessão de Crédito, p. 80
2.2.4 A Proteção Contra a Publicidade Abusiva e Enganosa, p. 85
2.3 OS PROJETOS DE LEI 283/2012 E 3.515/2015, p. 90
2.3.1 Prevenção, p. 93
2.3.2 Tratamento, p. 97
Capítulo 3 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, p. 101
3.1 A FACILITAÇÃO DO CRÉDITO COMO FATOR DETERMINANTE PARA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR, p. 101
3.2 AS REGRAS DO BANCO CENTRAL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 109
3.2.1 Responsabilidade do Banco Central na Fiscalização das Instituições Financeiras, p. 120
3.3 RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA CONCESSÃO DO CRÉDITO, p. 124
3.4 O SUPERENDIVIDAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 136
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145
POSFÁCIO, p. 149
REFERÊNCIAS, p. 151
Índice alfabético
A
- Abusivo. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85
B
- Banco Central. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
- Banco Central. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
- Boa-fé. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
C
- Causas. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 36
- Conselho Monetário. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
- Consumidor. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
- Consumidor. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
- Consumidor. Direitos do consumidor superendividado, p. 49
- Consumidor. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro, p. 23
- Consumidor. Os consumidores hipervulneráveis, p. 71
- Consumidor. Princípio da vulnerabilidade do consumidor, p. 69
- Contrato. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
- Contrato. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
- Crédito. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
- Crédito. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
- Crédito. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
- Crédito. Concessão de crédito pelas instituições financeiras, p. 101
- Crédito. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
- Crédito. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
- Crise econômica de 2008. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41
D
- Dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60
- Direito à informação. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
- Direito brasileiro. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60
- Direito estrangeiro. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado, p. 49
- Direitos do consumidor. Direitos do consumidor superendividado, p. 49
E
- Economia. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41
- Efeitos. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 38
- Endividado. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
- Enganoso. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85
- Espécies. Superendividados, p. 35
F
- Fiscalização. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
- Fundamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
- Fundamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60
H
- Hipervulnerável. Os consumidores hipervulneráveis, p. 71
I
- Insolvência. Insolvência civil e superendividamento, p. 45
- Instituições financeiras. Concessão de crédito pelas instituições financeiras, p. 101
- Instituições financeiras. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
- Instituições financeiras. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
M
- Mínimo existencial. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60
P
- Prevenção. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015, p. 93
- Princípio. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60
- Princípio. Princípio da vulnerabilidade do consumidor, p. 69
- Projeto de Lei. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015, p. 90
- Publicidade. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85
R
- Regras. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
- Responsabilidade. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
- Responsabilidade. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
- Revisão judicial dos contratos. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
S
- Superendividamento. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
- Superendividamento. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado, p. 49
- Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
- Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Causas, p. 36
- Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Efeitos, p. 38
- Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Espécies de superendividados, p. 35
- Superendividamento. Direitos do consumidor superendividado, p. 49
- Superendividamento. Espécies de superendividados, p. 35
- Superendividamento. Insolvência civil e superendividamento, p. 45
- Superendividamento. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro, p. 23
- Superendividamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
- Superendividamento. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41
- Superendividamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60
T
- Tratamento. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015, p. 97
V
- Vulnerabilidade. Princípio da vulnerabilidade do consumidor, p. 69
- Vulnerabilidade. Os consumidores hipervulneráveis, p. 71
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