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Consumidor Superendividado - Tratamento Jurídico na Sociedade de Consumo - Prefácio de Antônio Carlos Efing

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Siquinel

ISBN v. impressa: 978853628246-6

ISBN v. digital: 978853628294-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 04/09/2018

Área(s): Direito - Consumidor; Internacional

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo a análise do superendividamento do consumidor pessoa física e a necessidade de tratamento jurídico a esse fenômeno que está enraizado na sociedade de consumo. A face oculta e perigosa do crédito fácil tem acarretado problemas sociais, econômicos e jurídicos, a ponto de levar o consumidor a ver sua dignidade violada e o exercício de sua cidadania mitigado.

Enquanto as instituições financeiras que dominam o mercado de crédito batem constantes recordes de lucro líquido, os cidadãos brasileiros de boa-fé, induzidos pela publicidade ostensiva, enganosa e abusiva, por compulsão ou em decorrência dos acidentes da vida, tomam crédito a juros exorbitantes, capazes de triplicar a dívida e privar o consumidor de condições dignas de vida.

O resultado da pesquisa realizada, que ora se apresenta no formato de livro, demonstra a necessidade de proteção legal ao consumidor superendividado, tanto de forma preventiva – evitando o aumento do número de consumidores colocados em posição de impossibilidade de pagar suas contas – quanto para tratar especificadamente dos casos concretos, buscando o resgate da cidadania daqueles superendividados, que são privados do mínimo necessário para sua subsistência.

Autor(es)

ROBERTO SIQUINEL

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especializando em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo. Graduado em Direito pela PUCPR. Advogado atuante há 17 anos nas áreas Cível e Consumidor. Professor universitário na Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Civil: Contratos em Espécie e Arbitragem.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, p. 23

1.1 CONCEITOS DE CONSUMIDOR ENDIVIDADO E CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 24

1.1.1 Espécies de Superendividados, p. 35

1.1.2 Causas, p. 36

1.1.3 Efeitos, p. 38

1.2 OS NÚMEROS DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL A PARTIR DA CRISE ECONÔMICA DE 2008, p. 41

1.3 INSOLVÊNCIA CIVIL E SUPERENDIVIDAMENTO, p. 45

Capítulo 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 49

2.1 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDADO, p. 49

2.2 FUNDAMENTOS DO DIREITO BRASILEIRO PARA O ENFRENTAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO, p. 60

2.2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Garantia do Mínimo Existencial, p. 60

2.2.2 Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor, p. 69

2.2.2.1 Os consumidores hipervulneráveis, p. 71

2.2.3 A Boa-fé e o Direito à Informação nos Contratos de Concessão de Crédito, p. 80

2.2.4 A Proteção Contra a Publicidade Abusiva e Enganosa, p. 85

2.3 OS PROJETOS DE LEI 283/2012 E 3.515/2015, p. 90

2.3.1 Prevenção, p. 93

2.3.2 Tratamento, p. 97

Capítulo 3 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, p. 101

3.1 A FACILITAÇÃO DO CRÉDITO COMO FATOR DETERMINANTE PARA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR, p. 101

3.2 AS REGRAS DO BANCO CENTRAL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 109

3.2.1 Responsabilidade do Banco Central na Fiscalização das Instituições Financeiras, p. 120

3.3 RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA CONCESSÃO DO CRÉDITO, p. 124

3.4 O SUPERENDIVIDAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 136

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

POSFÁCIO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

Abusivo. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85

B

Banco Central. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
Banco Central. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
Boa-fé. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80

C

Causas. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 36
Conselho Monetário. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
Consumidor. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
Consumidor. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
Consumidor. Direitos do consumidor superendividado, p. 49
Consumidor. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro, p. 23
Consumidor. Os consumidores hipervulneráveis, p. 71
Consumidor. Princípio da vulnerabilidade do consumidor, p. 69
Contrato. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
Contrato. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
Crédito. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
Crédito. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
Crédito. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
Crédito. Concessão de crédito pelas instituições financeiras, p. 101
Crédito. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
Crédito. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
Crise econômica de 2008. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41

D

Dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60
Direito à informação. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
Direito brasileiro. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60
Direito estrangeiro. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado, p. 49
Direitos do consumidor. Direitos do consumidor superendividado, p. 49

E

Economia. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41
Efeitos. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 38
Endividado. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
Enganoso. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85
Espécies. Superendividados, p. 35

F

Fiscalização. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
Fundamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
Fundamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60

H

Hipervulnerável. Os consumidores hipervulneráveis, p. 71

I

Insolvência. Insolvência civil e superendividamento, p. 45
Instituições financeiras. Concessão de crédito pelas instituições financeiras, p. 101
Instituições financeiras. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
Instituições financeiras. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120

M

Mínimo existencial. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60

P

Prevenção. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015, p. 93
Princípio. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60
Princípio. Princípio da vulnerabilidade do consumidor, p. 69
Projeto de Lei. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015, p. 90
Publicidade. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85

R

Regras. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
Responsabilidade. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
Responsabilidade. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
Revisão judicial dos contratos. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136

S

Superendividamento. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
Superendividamento. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado, p. 49
Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Causas, p. 36
Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Efeitos, p. 38
Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Espécies de superendividados, p. 35
Superendividamento. Direitos do consumidor superendividado, p. 49
Superendividamento. Espécies de superendividados, p. 35
Superendividamento. Insolvência civil e superendividamento, p. 45
Superendividamento. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro, p. 23
Superendividamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
Superendividamento. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41
Superendividamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60