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Ato Cooperativo & Tributação

2ª Edição - Revista e Atualizada Demetrius Nichele Macei

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Ficha técnica

Autor(es): Demetrius Nichele Macei

ISBN v. impressa: 978853624864-6

ISBN v. digital: 978853628300-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 16/10/2014

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário; Contabilidade - Cooperativismo

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Sinopse

Ato Cooperativo & Tributação busca identificar o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo, a ser dispensado às Sociedades Cooperativas por meio de Lei Complementar, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Dispõe sobre a natureza jurídica das Sociedades Cooperativas, sua origem histórica e evolução no Direito Brasileiro, bem como sua classificação diante do Código Civil de 2002. Analisa o conceito do ato cooperativo, distinguindo-o dos demais atos jurídicos negociais. Aponta os diversos princípios que norteiam a formação e o funcionamento das Sociedades Cooperativas em geral, bem como identifica as

espécies (ramos) de Cooperativas hoje em funcionamento no país. Aborda a identificação do sentido e alcance da expressão constitucional: "adequado tratamento tributário'', destacando a influência dos princípios da Igualdade e da Capacidade Contributiva para tal identificação. Ventila a questão da Lei Complementar em matéria tributária, especificamente no que tange às Normas Gerais, de onde parte para analisar a postura esperada do legislador complementar ao tratar do tema em foco. Finalmente, cita alguns tributos em vigência, realizando um exercício de aplicação do tratamento adequado ao ato cooperativo.

Nesta nova edição o autor revisou o texto, tornando-o mais completo e atual, especialmente quanto à jurisprudência mencionada na obra.

Autor(es)

Demetrius Nichele Macei

Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Mestre em Direito Econômico e Social e especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Realizou Curso de Extensão em Direito Norte-Americano pela Fordham University, em Nova Yorque - EUA (2010). Professor de Direito Tributário na graduação, especialização e mestrado na Faculdade de Direito Curitiba - Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Professor Convidado no Curso de Posgrado en Derecho Tributario na Universidad Austral, Buenos Aires - Argentina. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 O COOPERATIVISMO, p. 15

1.1 Breve Histórico, p. 15

1.2 O Cooperativismo e Seus Princípios, p. 17

1.3 O Cooperativismo na Constituição Federal de 1988, p. 28

1.4 Evolução Legislativa Infraconstitucional, p. 34

1.5 Síntese Conclusiva do Capítulo (O Cooperativismo), p. 37

2 SOCIEDADE COOPERATIVA, p. 39

2.1 Conceito, p. 39

2.2 Espécies, p. 45

2.3 As Cooperativas e o Código Civil de 2002, p. 47

2.4 O Ato Cooperativo, p. 50

2.5 Síntese Conclusiva do Capítulo (Sociedade Cooperativa), p. 62

3 O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ATO COOPERATIVO, p. 63

3.1 O Sistema Tributário Brasileiro, p. 63

3.2 A Questão da Lei Complementar, p. 66

3.3 A Questão do Princípio da Igualdade Tributária, p. 70

3.4 A Questão do Princípio da Capacidade Contributiva, p. 75

3.5 Súmula da Doutrina a Respeito do "Adequado Tratamento" Tributário, p. 80

3.6 Nossa Opinião Acerca do Sentido e Alcance do Art. 146, Inc. III, "c" da CF/88, p. 86

3.7 Da Aplicação do Disposto no Art. 146, Inc. III, "c" da CF/88, p. 90

3.7.1 O Imposto Sobre a Renda, p. 91

3.7.2 A extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira e a COFINS, p. 94

3.7.3 O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), p. 96

3.7.4 O ICMS e as cooperativas de consumo, p. 97

3.7.5 O ISS e as cooperativas de trabalho, p. 100

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

A

Abreviaturas e siglas, p. 9
Adequado tratamento tributário do ato cooperativo, p. 63
Administração praticada pelos próprios associados, p. 21
Aplicação do disposto no art. 146, III, "c" da CF/88, p. 90
Ato cooperativo, p. 50
Ato cooperativo. Adequado tratamento tributário do ato cooperativo, p. 63

C

Capacidade contributiva, p. 75
Capital social. Juros módicos do capital social, p. 22
CCB/02. Cooperativas e o Código Civil de 2002, p. 47
CF/88. Aplicação do disposto no art. 146, III, "c" da CF/88, p. 90
CF/88. Cooperativismo na Constituição Federal de 1988, p. 28
CF/88. Nossa opinião acerca do sentido e alcance do art. 146, III, "c" da CF/88, p. 86
COFINS. A extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Finan-ceira e a COFINS, p. 94
Conceito. Sociedade cooperativa, p. 39
Considerações finais, p. 105
Constituição de um fundo de educação, p. 25
Consumo. Cooperativas de consumo e o ICMS, p. 97
Cooperação entre as cooperativas, no plano local, nacional e internacional, p. 25
Cooperativa. Cooperação entre as cooperativas, no plano local, nacional e internacional, p. 25
Cooperativa. Divisão das sobras para os associados, p. 23
Cooperativa. Evolução legislativa infraconstitucional, p. 34
Cooperativa. Neutralidade política, social e religiosa, p. 24
Cooperativa. Súmula da doutrina a respeito do "adequado tratamento" tributário, p. 80
Cooperativas de consumo e o ICMS, p. 97
Cooperativas de trabalho e ISS, p. 100
Cooperativismo e seus princípios, p. 17
Cooperativismo na Constituição Federal de 1988, p. 28
Cooperativismo, p. 15
Cooperativismo. Adesão livre de qualquer pessoa, p. 18
Cooperativismo. Administração praticada pelos próprios associados, p. 21
Cooperativismo. Breve histórico, p. 15
Cooperativismo. Síntese conclusiva do capítulo (o cooperativismo), p. 37
CPMF. A extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Finan-ceira e a COFINS, p. 94

D

Divisão das sobras para os associados, p. 23
Doutrina. Súmula da doutrina a respeito do "adequado tratamento" tributário, p. 80

E

Evolução legislativa infraconstitucional, p. 34
Extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira e a COFINS, p. 94

F

Fundo de educação. Constituição de um fundo de educação, p. 25

H

História. Cooperativismo. Breve histórico, p. 15

I

ICMS e as cooperativas de consumo, p. 97
Igualdade tributária. Questão do princípio da igualdade tributária, p. 70
Imposto Sobre a Renda, p. 91
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores (IPVA), p. 96
Introdução, p. 13
IPTU. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), p. 96
IPTU. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), p. 96
IR. Imposto Sobre a Renda, p. 91
ISS e as cooperativas de trabalho, p. 100

J

Juros módicos do capital social, p. 22

N

Neutralidade política, social e religiosa, p. 24
Nossa opinião acerca do sentido e alcance do art. 146, III, "c" da CF/88, p. 86

P

Política. Neutralidade política, social e religiosa, p. 24
Princípio da igualdade tributária, p. 70
Princípio. Cooperativismo e seus princípios, p. 17
Propriedade. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), p. 96

Q

Questão do princípio da capacidade contributiva, p. 75
Questão do princípio da igualdade tributária, p. 70

R

Referências, p. 111
Religião. Neutralidade política, social e religiosa, p. 24

S

Siglas e abreviaturas, p. 9
Síntese conclusiva do capítulo (o cooperativismo), p. 37
Síntese conclusiva do capítulo (sociedade cooperativa), p. 62
Sistema tributário brasileiro, p. 63
Sociedade cooperativa, p. 39
Sociedade cooperativa. Conceito, p. 39
Sociedade cooperativa. Espécies, p. 45
Sociedade cooperativa. Síntese conclusiva do capítulo (sociedade cooperativa), p. 62
Sociedade. Neutralidade política, social e religiosa, p. 24
Sumário, p. 11
Súmula da doutrina a respeito do "adequado tratamento" tributário, p. 80

T

Trabalho. Cooperativas de trabalho e ISS, p. 100
Tratamento tributário. Súmula da doutrina a respeito do "adequado trata-mento" tributário, p. 80
Tributário. Adequado tratamento tributário do ato cooperativo, p. 63
Tributário. Questão da lei complementar, p. 66
Tributário. Súmula da doutrina a respeito do "adequado tratamento" tributário, p. 80