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Processo Penal Comunicativo - Comunicação Processual à Luz da Filosofia de Jürgen Habermas

Cláudia Aguiar Silva Britto

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Aguiar Silva Britto

ISBN v. impressa: 978853624860-8

ISBN v. digital: 978853628302-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 412grs.

Número de páginas: 332

Publicado em: 15/10/2014

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

O livro Processo Penal Comunicativo questiona o modelo processual penal brasileiro vigente e discute a forma pela qual a comunicação (ou a falta dela) é percebida no cenário jurídico.

É proposta - como alternativa - a utilização das categorias do agir comunicativo. Isto porque os discursos envoltos pela tradição da razão instrumental observados nas engrenagens sistêmicas da justiça criminal permanecem turbando a comunicação intraprocesso que se pretende ver ajustada aos anseios da Carta Política Democrática de 1988. A razão discursiva pela via do agir comunicativo proposta por Jürgen Habermas conduz a uma interação coordenada pela linguagem, e é por meio dela que a capacidade dos participantes intersubjetivamente poderá produzir um entendimento. Assim, no campo processual penal, o ápice da discussão do trabalho é a democracia e o direito das gentes à linguagem no cenário de herança autoritária.

O objetivo da investigação é buscar no próprio mecanismo processual uma linha dialógica capaz de explorar essa tensão entre o "mundo da vida" (comunicação) e o "sistema" (processo criminal), oferecendo uma indiscutível via de aplicação prática.

A obra é de especial relevo para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica, inclusive da seara jurídico-militar, já que a mecânica procedimental deste ramo específico do Direito não foi esquecida. Todavia, como se percebe, a pesquisa é talhada na filosofia contemporânea, se animando às perspectivas sociológicas, de modo que sua leitura é significativamente indicada também para acadêmicos e profissionais das demais ciências, nos programas dos cursos de graduação e pós-graduação.

Autor(es)

Cláudia Aguiar Silva Britto
Doutora em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá - UNESA. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Diplomada em Direito Internacional Humanitário pelo International Institute of Humanitarian Law – IIHL. Professora universitária, professora-orientadora da Universidade Federal Fluminense - Pós-Graduação em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a Distância - UFF/PIGEAD e professora de Criminologia nos Programas do Curso de Pós-Graduação do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR. Advogada criminalista especializada em Direito Militar.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, p. 25

1.1 Aspectos Dialéticos da Abordagem, p. 26

1.1.1 Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27

1.1.2 Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro, p. 35

1.1.3 Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?, p. 43

1.2 A Comunicação Processual no Sistema Francês: Retratos para uma Reflexão Comparada, p. 47

1.3 Panóptico Brasileiro: a Realidade Encontrada, p. 53

1.4 Comunicação e Responsabilidade dos Atores (Públicos) do Estado, p. 68

2 - A RACIONALIDADE COMUNICATIVA: O EDIFÍCIO COMUNICACIONAL DE HABERMAS, p. 81

2.1 Experiências Democráticas Através da Linguagem, p. 82

2.2 A Viragem Linguística e a Opção pela Teoria Comunicativa: A Fórmula Habermasiana para "Escapar" da Razão Instrumental, p. 90

2.3 A Racionalidade Comunicativa, p. 98

2.4 O Agir Comunicativo, p. 108

2.5 As Pretensões de Validade, p. 112

2.6 As Bases para o Consenso, p. 115

2.7 O "Mundo da Vida" e o "Sistema", p. 120

2.8 As Pressuposições Argumentativas, p. 125

2.9 A Fala Ideal, p. 131

3 - RAZÃO INSTRUMENTAL NA INSTRUÇÃO CRIMINAL?, p. 135

3.1 Instrumentalismos Contemporâneos em seus Aspectos Criminológicos, p. 136

3.2 Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "Humanos"!, p. 149

3.3 O Sistema Acusatório-Contraditório Dialogal: Limite às "Cerimônias Perigosas" no Processo Comum e Militar, p. 164

3.4 Nas Cercanias da Justiça Consensual: "Consenso Há"?, p. 188

4 - PROCESSO PENAL COMUNICATIVO DEMOCRÁTICO: POR QUE PENSAR NO AGIR COMUNICATIVO PARA O PROCESSO PENAL?, p. 199

4.1 A Verdade como Pretensão, p. 199

4.1.1 Concepções iniciais sobre a verdade, p. 200

4.1.2 Sim para a (in)verdade do acusado, p. 209

4.1.3 E a (in)verdade da defesa?, p. 217

4.1.4 A verdade do processo: uma verdade pretendida, p. 220

4.2 Dialogando com o Consenso; mas e o Dissenso?, p. 225

4.2.1 O consenso "enganador", p. 236

4.2.2 O dissenso, p. 241

4.2.3 Em busca de um consenso, p. 243

4.3 As Pressuposições Argumentativas: a Fala Ideal no Processo Penal, p. 247

4.4 Construindo um Modelo Comunicacional Democrático, p. 257

4.4.1 As categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do Processo Penal, p. 257

4.4.2 A dinâmica do agir comunicativo, p. 262

4.4.3 Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos, p. 267

4.4.4 A possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais, p. 271

4.4.5 O agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286

CONCLUSÃO, p. 291

REFERÊNCIAS, p. 299

APÊNDICE, p. 317

Índice alfabético

A

Acusação. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
Acusado. Sim para a (in)verdade do acusado, p. 209
Agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286
Agir comunicativo, p. 108
Agir comunicativo. Dinâmica do agir comunicativo, p. 262
Agir comunicativo. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
Apêndice, p. 317
Argumento. Pressuposições argumentativas, p. 125
Argumentos. Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal, p. 247
Atos comunicativos. Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos, p. 267
Atos públicos. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado, p. 68

C

Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal, p. 257
Cercanias. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?, p. 188
Cerimônia processual. Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais, p. 271
Cerimônias. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado, p. 68
Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada, p. 47
Comunicação. Agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286
Comunicação. Agir comunicativo, p. 108
Comunicação. Construindo um modelo comunicacional democrático, p. 257
Comunicação. Dinâmica do agir comunicativo, p. 262
Comunicação. Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?, p. 43
Comunicação. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
Comunicação. Racionalidade comunicativa, p. 98
Comunicação. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas, p. 81
Conclusão, p. 291
Consenso "enganador", p. 236
Consenso. Bases para o consenso, p. 115
Consenso. Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?, p. 225
Consenso. Em busca de um consenso, p. 243
Consenso. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?, p. 188
Construindo um modelo comunicacional democrático, p. 257
Contemporaneidade. Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos, p. 136
Contraditório. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27
Criminologia. Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos, p. 136

D

Defesa. E a (in)verdade da defesa?, p. 217
Democracia. Construindo um modelo comunicacional democrático, p. 257
Democracia. Experiências democráticas através da linguagem, p. 82
Democracia. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
Diagnóstico do sistema de justiça criminal, p. 25
Dialética. Aspectos dialéticos da abordagem, p. 26
Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?, p. 225
Diálogo. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro, p. 35
Dinâmica do agir comunicativo, p. 262
Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "humanos"!, p. 149
Discurso. Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos, p. 267
Dissenso, p. 241
Dissenso. Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?, p. 225

E

Edifício comunicacional. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas, p. 81
Enganador. Consenso "enganador", p. 236
Estado. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado, p. 68
Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos, p. 267
Experiências democráticas através da linguagem, p. 82

F

Fala ideal, p. 131

H

Habbermas. Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal, p. 257
Habbermas. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90
Habermas. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas, p. 81
Histórico. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27

I

Instrução criminal. Razão instrumental na instrução criminal?, p. 135
Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos, p. 136
Intersubjetividade. Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais, p. 271
Introdução, p. 17

J

Justiça consensual. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?, p. 188
Justiça criminal. Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "humanos"!, p. 149

L

Linguagem. Experiências democráticas através da linguagem, p. 82
Linguagem. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90

M

"Mundo da vida" e o "sistema", p. 120

P

Panóptico brasileiro: a realidade encontrada, p. 53
Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?, p. 43
Pensar. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais, p. 271
Pressuposições argumentativas, p. 125
Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal, p. 247
Pretensão. Verdade como pretensão, p. 199
Pretensões de validade, p. 112
Procedimento. Agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286
Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
Processo penal. Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal, p. 257
Processo penal. Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal, p. 247
Processo penal. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?, p. 199
Processo. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada, p. 47
Processo. Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?, p. 43
Processo. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
Processo. Verdade do processo: uma verdade pretendida, p. 220
Punição. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27

R

Racionalidade comunicativa, p. 98
Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas, p. 81
Razão instrumental na instrução criminal?, p. 135
Razão instrumental. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90
Realidade. Panóptico brasileiro: a realidade encontrada, p. 53
Referências, p. 299
Reflexão comparada. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada, p. 47
Responsabilidade. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado, p. 68
Ritualística procedimental. Agir comunicativo na ritualística procedimental, p. 286

S

Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar, p. 164
Sistema de justiça criminal. Diagnóstico, p. 25
Sistema de justiça criminal. Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro, p. 35
Sistema francês. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada, p. 47
Sistema penal. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos, p. 27
Sistema. "Mundo da vida" e o "sistema", p. 120

T

Teoria comunicativa. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90

V

Validade. Pretensões de validade, p. 112
Verdade como pretensão, p. 199
Verdade do processo: uma verdade pretendida, p. 220
Verdade. Concepções iniciais sobre a verdade, p. 200
Verdade. E a (in)verdade da defesa?, p. 217
Verdade. Sim para a (in)verdade do acusado, p. 209
Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental, p. 90