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Responsabilidade Civil e o Caráter Punitivo da Reparação

Fernanda Ivo Pires

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Ivo Pires

ISBN v. impressa: 978853624854-7

ISBN v. digital: 978853628308-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 387grs.

Número de páginas: 312

Publicado em: 07/10/2014

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Responsabilidade Civil e o Caráter Punitivo da Reparação tem a ousadia de descortinar a importante questão do efeito punitivo da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da premissa de que o Código Civil de 2002 é flexível o suficiente para permitir a possibilidade de inserção de valores através da técnica das cláusulas gerais, demonstra a viabilidade da aplicação da pena privada na atual sistemática.

De maneira bastante profunda, estuda as temáticas do abuso do direito e do enriquecimento sem causa, para empreender um exame específico da pena privada, comprovando que a sua construção histórica não é nova, uma vez que o próprio ordenamento jurídico brasileiro denota a existência do efeito punitivo da responsabilidade civil em diversas oportunidades, notadamente no campo do dano moral. Nesta linha, a pena privada visa punir e inibir condutas antissociais e, ao mesmo tempo, resguardar o direito de personalidade em toda a sua plenitude, incluindo um potencial desejo de vingança, o que demanda, naturalmente, a intervenção estatal com o fito de evitar os excessos.

Destaco a extensa pesquisa bibliográfica, especialmente aquela realizada junto à doutrina alienígena, utilizando-se de autores alemães, argentinos, espanhóis, italianos, portugueses, franceses e norte americanos; a qual constituiu verdadeiro exercício de esgrima intelectual dada as peculiaridades nacionais pertinentes ao tema, tudo com o escopo maior de tentativa de aplicabilidade no direito pátrio.

Rodolfo Pamplona Filho
Juiz do Trabalho. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha.

Autor(es)

Fernanda Ivo Pires
Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professora universitária e de cursos de pós-graduação lato sensu. Advogada. Autora do livro A Lesão no Código Civil Brasileiro, Ed. Lumen Juris, 2007.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - O ORDENAMENTO JURÍDICO E A SUA SISTEMATIZAÇÃO, p. 19

1.1 Definições de Ordenamento e de Sistema, p. 20

1.2 Meios de Concepção do Sistema, p. 22

1.3 A Sistematização do Código Civil Brasileiro de 2002, p. 25

1.3.1 Princípio, p. 29

1.3.2 Cláusula geral, p. 32

1.3.3 Conceito legal indeterminado, p. 37

1.4 O Código Civil e a Constituição Federal, p. 40

Capítulo II - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 43

2.1 Definição e Natureza Jurídica, p. 44

2.2 Princípio Inspirador - Neminem Laedere, p. 49

2.3 Distinção entre a Responsabilidade Moral e a Responsabilidade Jurídica, p. 53

2.4 Distinção entre a Responsabilidade Civil e a Responsabilidade Penal, p. 55

2.5 A Responsabilidade Negocial e a Responsabilidade Civil em Sentido Estrito, p. 61

2.6 Pressupostos para a Responsabilidade Civil, p. 66

2.6.1 Esclarecimentos prévios acerca do ato ilícito e as modalidades de responsabilidade civil, p. 67

2.6.2 Fato lesivo, p. 69

2.6.2.1 Culpa, p. 71

2.6.2.2 Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, p. 73

2.6.3 Dano, p. 81

2.6.4 Nexo de causalidade, p. 88

2.6.5 Imputação, p. 94

2.7 Consequências da Responsabilidade Civil, p. 96

2.8 Resumo da Responsabilidade Civil no Código Civil Brasileiro, p. 101

2.9 Excludentes da Responsabilidade Civil, p. 104

Capítulo III - ABUSO DO DIREITO, p. 109

3.1 Definição, p. 110

3.2 Histórico, p. 116

3.3 Pressupostos e Características do Abuso do Direito, p. 125

3.3.1 Fim econômico ou social, p. 125

3.3.2 Boa-fé, p. 128

3.3.3 Bons costumes, p. 129

3.4 Classificação, p. 130

3.4.1 Teoria subjetivista, p. 130

3.4.2 Teoria que prescinde da prova de culpa, p. 131

3.5 Autonomia do Instituto, p. 134

3.6 Hipóteses de Exercício Abusivo do Direito, p. 137

3.6.1 Venire contra factum proprium nulli concidetur, p. 138

3.6.2 Suppressio ou Verwirkung, p. 139

3.6.3 Surrectio ou Erwirkung, p. 140

3.6.4 Tu Quoque, p. 140

3.6.5 Outros exemplos, p. 140

3.7 Efeitos do Exercício Abusivo do Direito, p. 143

Capítulo IV - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, p. 147

4.1 Definição, p. 147

4.2 Surgimento, p. 148

4.3 Teorias Explicativas do Enriquecimento sem Causa, p. 151

4.4 Elementos Constitutivos do Enriquecimento sem Causa, p. 153

4.4.1 Enriquecimento, p. 154

4.4.2 Empobrecimento, p. 155

4.4.3 Nexo de causalidade, p. 156

4.4.4 Causa, p. 156

4.4.5 Subsidiariedade da ação de enriquecimento, p. 157

4.5 Consequências do Enriquecimento sem Causa, p. 158

Capítulo V - A PENA PRIVADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 161

5.1 Definição de Pena Privada, p. 162

5.2 A Construção Histórica da Pena Privada, p. 163

5.3 Os Punitive Damages, p. 172

5.4 Fundamentos Filosóficos e Sociais, p. 181

5.4.1 Função social da responsabilidade civil, p. 184

5.5 Fundamentos Legais no Brasil para a Aplicação da Pena Privada, p. 188

5.5.1 A construção da pena privada na história recente do Brasil, p. 188

5.5.2 Perante o Código Civil, p. 193

5.5.3 Projetos de Lei, p. 197

5.5.4 O respaldo encontrado na Constituição Federal, p. 199

5.6 Revisitando os Danos Morais, p. 201

5.6.1 O posicionamento doutrinário, p. 207

5.6.2 Fundamentação jurisprudencial, p. 212

5.6.3 A abrangência do direito de personalidade, p. 217

5.6.4 O sentimento de vingança, p. 222

5.6.5 Alguns critérios auxiliares para a quantificação do dano moral, p. 230

5.6.5.1 A conduta lesiva e a culpa, p. 230

5.6.5.1.1 O caso Toyota, p. 235

5.6.5.2 O princípio enriquecimento sem causa, p. 238

5.6.5.3 Quando da responsabilidade objetiva, p. 239

5.6.5.4 Atividade abusiva do direito, p. 244

5.6.5.5 Equidade, p. 247

5.6.5.6 Multas legais e contratuais, p. 248

5.6.5.7 A atividade interpretativa em constante construção, p. 250

5.7 Principais Argumentos Contrários à Pena Privada, p. 252

5.7.1 A pena é prerrogativa do direito penal, p. 253

5.7.2 O suposto retorno à barbárie, p. 254

5.7.3 "Indústria da indenização" versus "indústria das lesões", p. 254

5.7.4 Nulum crimen, nula poena sine lege, p. 255

5.7.5 Limitação presente no caput do art. 944, p. 256

5.7.6 Sistema de seguros, p. 256

5.7.7 Enriquecimento sem causa da vítima, p. 257

5.7.8 Fundo social, p. 258

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 265

REFERÊNCIAS, p. 271

ANEXO I - PROJETO DE LEI DO SENADO 413, DE 2007, p. 291

ANEXO II - EMENDA N. 1 - CCJ, p. 295

ANEXO III - ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO 154.829-4/7-00, p. 297

Índice alfabético

A

Abuso do direito, p. 109
Abuso do direito. Autonomia do instituto, p. 134
Abuso do direito. Boa-fé, p. 128
Abuso do direito. Bons costumes, p. 129
Abuso do direito. Classificação, p. 130
Abuso do direito. Definição, p. 110
Abuso do direito. Efeitos do exercício abusivo do direito, p. 143
Abuso do direito. Fim econômico ou social, p. 125
Abuso do direito. Hipóteses de exercício abusivo do direito, p. 137
Abuso do direito. Histórico, p. 116
Abuso do direito. Outros exemplos, p. 140
Abuso do direito. Pressupostos e características, p. 125
Abuso do direito. Suppressio ou verwirkung, p. 139
Abuso do direito. Surrectio ou erwirkung, p. 140
Abuso do direito. Teoria que prescinde da prova de culpa, p. 131
Abuso do direito. Teoria subjetivista, p. 130
Abuso do direito. Tu quoque, p. 140
Abuso do direito. Venire contra factum proprium nulli concidetur, p. 138
Anexo I. Projeto de Lei do Senado 413, de 2007, p. 291
Anexo II. Ementa n. 1 - CCJ., p. 295
Anexo III. Acórdão. Agravo de Instrumento 154.829-4/7-00, p. 297
Ato ilícito. Esclarecimentos prévios acerca do ato ilícito e as modalidades de responsabilidade civil, p. 67

C

Causalidade. Nexo de causalidade, p. 88
Código Civil e a Constituição Federal, p. 40
Código Civil. Resumo da responsabilidade civil no Código Civil brasileiro, p. 101
Código Civil. Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002, p. 25
Consequências da responsabilidade civil, p. 96
Considerações finais, p. 265
Constituição Federal e o Código Civil, p. 40
Culpa, p. 71

D

Dano moral. Pena privada. Abrangência do direito de personalidade, p. 217
Dano moral. Pena privada. Alguns critérios auxiliares para a quantificação do dano moral, p. 230
Dano moral. Pena privada. Atividade abusiva do direito, p. 244
Dano moral. Pena privada. Atividade interpretativa em constante construção, p. 250
Dano moral. Pena privada. Caso Toyota, p. 235
Dano moral. Pena privada. Conduta lesiva e a culpa, p. 230
Dano moral. Pena privada. Equidade, p. 247
Dano moral. Pena privada. Fundamentação jurisprudencial, p. 212
Dano moral. Pena privada. Posicionamento doutrinário, p. 207
Dano moral. Pena privada. Princípio enriquecimento sem causa, p. 238
Dano moral. Pena privada. Quando da responsabilidade objetiva, p. 239
Dano moral. Pena privada. Revisitando os danos morais, p. 201
Dano moral. Pena privada. Sentimento de vingança, p. 222
Dano, p. 81
Definições de ordenamento e de sistema, p. 20
Direito penal. Pena é prerrogativa do direito penal, p. 253
Distinção entre a responsabilidade moral e a responsabilidade jurídica, p. 53

E

Elementos constitutivos do enriquecimento sem causa, p. 153
Empobrecimento, p. 155
Enriquecimento sem causa, p. 147
Enriquecimento sem causa. Causa, p. 156
Enriquecimento sem causa. Consequências, p. 158
Enriquecimento sem causa. Definição, p. 147
Enriquecimento sem causa. Elementos constitutivos, p. 153
Enriquecimento sem causa. Nexo de causalidade, p. 156
Enriquecimento sem causa. Subsidiariedade da ação de enriquecimento, p. 157
Enriquecimento sem causa. Surgimento, p. 148
Enriquecimento sem causa. Teorias explicativas, p. 151
Enriquecimento, p. 154
Esclarecimentos prévios acerca do ato ilícito e as modalidades de responsabilidade civil, p. 67
Excludentes da responsabilidade civil, p. 104

F

Fato lesivo, p. 69

I

Imputação, p. 94
Introdução, p. 15

M

Meios de concepção do sistema, p. 22
Multas legais e contratuais, p. 248

N

Neminem laedere. Princípio inspirador, p. 49
Nexo de causalidade, p. 88

O

Ordenamento jurídico e a sua sistematização, p. 19
Ordenamento. Definições de ordenamento e de sistema, p. 20

P

Pena é prerrogativa do direito penal, p. 253
Pena privada na responsabilidade civil, p. 161
Pena privada. A construção da pena privada na história recente do Brasil, p. 188
Pena privada. Construção histórica da pena privada, p. 163
Pena privada. Definição de pena privada, p. 162
Pena privada. Função social da responsabilidade civil, p. 184
Pena privada. Fundamentos filosóficos e sociais, p. 181
Pena privada. Fundamentos legais no Brasil para a aplicação da pena privada, p. 188
Pena privada. Perante o Código Civil, p. 193
Pena privada. Principais argumentos contrários à pena privada, p. 252
Pena privada. Principais argumentos contrários. Enriquecimento sem causa da vítima, p. 257
Pena privada. Principais argumentos contrários. Fundo social, p. 258
Pena privada. Principais argumentos contrários. "Indústria da indenização" versus "indústria das lesões", p. 254
Pena privada. Principais argumentos contrários. Limitação presente no caput do art. 944, p. 256
Pena privada. Principais argumentos contrários. Nulum crimen, nula poena sine lege, p. 255
Pena privada. Principais argumentos contrários. Sistema de seguros, p. 256
Pena privada. Principais argumentos contrários. Suposto retorno à barbárie, p. 254
Pena privada. Projetos de Lei, p. 197
Pena privada. Punitive damages, p. 172
Pena privada. Respaldo encontrado na Constituição Federal, p. 199
Pressupostos para a responsabilidade civil, p. 66
Principais argumentos contrários à pena privada, p. 252
Princípio inspirador - neminem laedere, p. 49

R

Referências, p. 271
Responsabilidade civil em sentido estrito e responsabilidade negocial, p. 61
Responsabilidade civil. Consequências, p. 96
Responsabilidade civil. Distinção entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, p. 55
Responsabilidade civil. Esclarecimentos prévios acerca do ato ilícito e as modalidades de responsabilidade civil, p. 67
Responsabilidade civil. Excludentes, p. 104
Responsabilidade civil. Pena privada na responsabilidade civil, p. 161
Responsabilidade civil. Pressupostos, p. 66
Responsabilidade civil. Resumo da responsabilidade civil no Código Civil brasileiro, p. 101
Responsabilidade civil. Teoria geral da responsabilidade civil, p. 43
Responsabilidade jurídica. Distinção entre a responsabilidade moral e a responsabilidade jurídica, p. 53
Responsabilidade moral. Distinção entre a responsabilidade moral e a responsabilidade jurídica, p. 53
Responsabilidade negocial e a responsabilidade civil em sentido estrito, p. 61
Responsabilidade penal. Distinção entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, p. 55
Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, p. 73
Resumo da responsabilidade civil no Código Civil brasileiro, p. 101

S

Sistema. Definições de ordenamento e de sistema, p. 20
Sistema. Meios de concepção do sistema, p. 22
Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002, p. 25
Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002. Cláusula geral, p. 32
Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002. Conceito legal indeterminado, p. 37
Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002. Princípio, p. 29
Sistematização. Ordenamento jurídico e a sua sistematização, p. 19
Subsidiariedade da ação de enriquecimento, p. 157