Movimentos Sociais e Protestos Públicos - A Liberdade de Manifestação e a Regulação Estatal à Luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 2 - SOCIEDADE, DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS, p. 29

Capítulo 3 - HERMENÊUTICA DOS DIREITOS DO HOMEM E MOVIMENTOS SOCIAIS, p. 39

Capítulo 4 - O CONTEÚDO JURÍDICO DOS DIREITOS DE LIBERDADE DE REUNIÃO E DE LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, p. 49

4.1 Retomada Aplicada da Discussão "Direito Positiv o" e "Direito Natural", p. 49

4.2 Os Direitos de Liberdade de Reunião, de Locomoç ão e de Manifestação de Pensamento na Constituição Federal de 1988, p. 58

4.3 Os Direitos de Liberdade de Reunião e de Manifestação de Pensamento na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 61

4.3.1 Os direitos de liberdade de manifestação de p ensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção, p. 63

4.3.2 Os direitos de liberdade de manifestação de p ensamento e de expressão instrumentalizados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução, p. 64

4.3.3 A sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução, p. 65

4.4 Os Princípios da Prevenção e da Precaução e a Correlação com o Direito "Liberdade de Protesto", p. 65

4.4.1 A voluntariedade, o elemento volitivo (vontade) e a manifestação de pensamento no direito público, p. 68

4.4.2 A essência objetiva e subjetiva dos direitosde liberdade de manifestação de pensamento e de expressão, p. 69

4.4.3 A "passeata" como espécie do direito de reunião, em composição de direto reconhecimento de novel direito fundamental de manifestação social e protesto público, p. 70

Capítulo 5 - A TENSÃO ENTRE DIREITO DE MANIFESTAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA NOS CONFLITOS DE RUA NO BRASIL E A CONTRAPARTIDA ESTATAL PARA A SUA CONTENÇÃO, p. 73

5.1 A Resposta Executiva: a Ação das Forças Militarizadas de Segurança Públicas, p. 78

5.2 A Resposta Estatal-Judiciária: o Uso Estatal da Função Judiciária, para a Tentativa de Restrição aos Direitos de Liberdade de Reunião e de Manifestação, p. 80

5.3 O Início de Resposta Estatal-Legislativa: o Uso Estatal da Função Legislativa Regional e Federal, para a Tenta tiva de Legitimação da Restrição dos Direitos de Liberdade de Reunião e de Manifestação - Os Princípios da Prevenção e da Precaução, p. 81

Capítulo 6 - OS SISTEMAS UNIVERSAL E REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DE MANIFESTAÇÃO SOCIAL E DE PROTESTO, p. 93

6.1 Introdução ao Tema da Proteção Internacional do s Direitos Humanos, p. 93

6.1.1 O processo de internacionalização dos direito s humanos e sua pretensão universalizante, p. 96

6.1.2 A responsabilidade internacional de Estados por violações de direitos humanos, p. 104

6.2 Instituições Europeias Envolvidas na Proteção a os Direitos Humanos, p. 110

6.2.1 Noções introdutórias sobre a dualidade de sistemas de proteção aos direitos humanos no cenário europeu, p. 110

6.2.2 Noções essenciais sobre o sistema europeu de proteção aos direitos humanos, p. 114

6.2.3 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o procedimento perante seus juízes, p. 116

6.3 O Sistema Interamericano de Proteção aos Direit os Humanos, p. 121

6.3.1 Noções elementares sobre o processo regional americano de proteção aos direitos humanos, p. 121

6.3.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o procedimento de análise de casos de violações a direitos humanos, p. 125

6.4 A Violação do Direito à Liberdade de Expressão em Políticas Repressivas na América Latina, p. 132

Capítulo 7 - A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE OS DIREITOS DE LIBERDADE DE REUNIÃO E DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, p. 137

7.1 A Jurisprudência da Corte EDH em Casos Sobre Liberdade de Expressão, p. 137

7.1.1 O padrão democrático na jurisprudência da Corte EDH, p. 139

7.2 A Jurisprudência da Corte IDH em Casos sobre aLiberdade de Expressão, p. 145

7.2.1 Noções fundamentais: conteúdo do direito à li berdade de expressão e pensamento, e suas dimensões individual e social, p. 148

7.2.2 Os critérios para o exercício do direito à liberdade de expressão (a liberdade de expressão não é direito absoluto; a expressão e a difusão do pensamento são indivisíveis; existe o dever estatal de não restringir a difusão de informação; exceção à proibição de censura prévia somente no caso de espetáculos públicos e para proteger a moral da infância e adolescência), p. 152

7.2.3 O "padrão de controle democrático" exercido pelo acesso a informações (papel dos meios de comunicação social e da imprensa, proteção especial a jornalistas e escritores e a necessidade de as restrições ao direito à liberdade de expressão serem pautadas pelo critério do interesse público imperativo), p. 161

7.2.4 O padrão de rejeição da persecução criminal violadora da liberdade de expressão na Corte IDH (a relação da liberdade de expressão com a transparência das atividades estatais e responsabilidade dos gestores públicos, e a punição criminal relacionada a manifestações de pensamento desnecessária e desproporcional - tipo penal "de ameaça"), p. 163

7.3 Método Hermenêutico, Princípios Gerais do Direito, Ponderação de Valores Fundamentais e a Ratio Decidendi Comum à Corte IDH, em Casos de Violação dos Direitos de Liberdade de Manifestação de Pensamento e de Expressão, p. 168

7.4 Os Elementos Interpretativos na Jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal em Ponderação de Valores Envolvendo o Direito à Liberdade de Expressão, p. 173

7.5 O Provável Entendimento da Corte IDH, sob a Óptica dos Precedentes, para o Caso Brasileiro de Proibição Legal do Uso de Máscaras e Adornos Faciais em Protestos Sociais, p. 177

Capítulo 8 - LEGITIMIDADE E VALIDADE DO DIREITO POSITIVO - A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL, p. 179

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 191

A

• Acesso à informação. O "padrão de controle democrático" exercido pelo acesso a informações, p. 161
• América Latina. Violação do direito à liberdade de expressão em políticas repressivas na América Latina, p. 132

C

• Conflitos de rua. Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção, p. 73
• Considerações finais, p. 187
• Constituição Federal. Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituição Federal de 1988, p. 58
• Conteúdo jurídico dos direitos de liberdade de reunião e de liberdade de manifestação de pensamento, p. 49
• Convenção Americana de Direitos Humanos. Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convençã o Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 61
• Corte EDH. Jurisprudência da Corte EDH em casos sobre liberdade de expressão, p. 137
• Corte EDH. Jurisprudência da Corte IDH em casos sobre a liberdade de expressão, p. 145
• Corte EDH. Padrão democrático na jurisprudência da Corte EDH, p. 139
• Corte Europeia de Direitos Humanos e o procedimento perante seus juízes, p. 116
• Corte IDH. Provável entendimento da Corte IDH, sob a óptica dos precedentes, para o caso brasileiro de proibição legal do uso de máscaras e adornos faciais em protestos sociais, p. 177
• Corte Interamericana de Direitos Humanos e o procedimento de análise de casos de violações a direitos humanos, p. 125
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento, p. 137

D

• Direito de manifestação. Resposta estatal-judiciária: o uso estatal da função judiciária, para a tentativa de restrição aos d ireitos de liberdade de reunião e de manifestação, p. 80
• Direito de reunião. A "passeata" como espécie do direito de reunião, em composição de direto reconhecimento de novel direit o fundamental de manifestação social e protesto público, p. 70
• Direito de reunião. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentalizados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução, p. 64
• Direito Natural. Retomada aplicada da discussão "Direito Positivo" e "Direito Natural", p. 49
• Direito Positivo. Legitimidade e validade do direito positivo. A proibição do uso de máscaras em manifestações sociais no Brasil, p. 179
• Direito Positivo. Retomada aplicada da discussão "Direito Positivo" e "Direito Natural", p. 49
• Direito. Sociedade, direito e movimentos sociais, p. 29
• Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentalizados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução, p. 64
• Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção, p. 63
• Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 61
• Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituição Federal de 1988, p. 58
• Direitos de liberdade de reunião. Resposta estatal-judiciária: o uso estatal da função judiciária, para a tentativa de restrição aos direitos de liberdade de reunião e de manifestação, p. 80
• Direitos do homem. Hermenêutica dos direitos do homem e movimentos sociais, p. 39
• Direitos Humanos. Corte Europeia de Direitos Humanos e o procedimento perante seus juízes, p. 116
• Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos e o procedimento de análise de casos de violações a direitos humanos, p. 125
• Direitos Humanos. Instituições europeias envolvidas na proteção aos direitos humanos, p. 110
• Direitos Humanos. Introdução ao tema da proteção internacional dos Direitos Humanos, p. 93
• Direitos Humanos. Noções elementares sobre o processo regional americano de proteção aos direitos humanos, p. 121
• Direitos Humanos. Noções introdutórias sobre a dualidade de sistemas de proteção aos direitos humanos no cenário europeu, p. 110
• Direitos Humanos. Noções essenciais sobre o sistema europeu de proteção aos direitos humanos, p. 114
• Direitos Humanos. Responsabilidade internacional de Estados por violações de direitos humanos, p. 104
• Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, p. 121
• Direitos humanos. Sistemas universal e regionais de proteção aos direitos humanos e os direitos de manifestação social e de protesto, p. 93
• Dualidade. Noções introdutórias sobre a dualidadede sistemas de proteção aos direitos humanos no cenário europeu, p. 110

E

• Essência objetiva e subjetiva dos direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão, p. 69
• Estado. Início de resposta estatal-legislativa: o uso estatal da função legislativa regional e federal, para a tentativa de legitimação da restrição dos direitos de liberdade de reunião e de manifestação. Os princípios da prevenção e da precaução, p. 81
• Estado. Responsabilidade internacional de Estados por violações de direitos humanos, p. 104
• Estado. Resposta estatal-judiciária: o uso estatal da função judiciária, para a tentativa de restrição aos direitos de liberdade de reunião e de manifestação, p. 80
• Estado. Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção, p. 73
• Europa. Instituições europeias envolvidas na proteção aos direitos humanos, p. 110
• Europa. Noções introdutórias sobre a dualidade de sistemas de proteção aos direitos humanos no cenário europeu, p. 110

F

• Forças militarizadas. Resposta executiva: a ação das forças militarizadas de segurança públicas, p. 78

H

• Hermenêutica. Elementos interpretativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em ponderação de valores envolvend o o direito à liberdade de expressão, p. 173
• Hermenêutica. Método hermenêutico, princípios gerais do direito, ponderação de valores fundamentais e a «ratio decidendi» comum à Corte IDH, em casos de violação dos direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão, p. 168
• Hermenêutica. Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução, p. 65
• Hermenêutica dos direitos do homem e movimentos sociais, p. 39

I

• Início de resposta estatal-legislativa: o uso estatal da função legislativa regional e federal, para a tentativa de legitimação da restrição dos direitos de liberdade de reunião e de manifestação. Os princípios da prevenção e da precaução, p. 81
• Instituições europeias envolvidas na proteção aos direitos humanos, p. 110
• Introdução, p. 21

J

• Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento, p. 137
• Jurisprudência da Corte EDH em casos sobre liberdade de expressão, p. 137
• Jurisprudência da Corte IDH em casos sobre a liberdade de expressão, p. 145
• Jurisprudência. Padrão democrático na jurisprudência da Corte EDH, p. 139

L

• Liberdade de expressão. Critérios para o exercício do direito à liberdade de expressão, p. 152
• Liberdade de expressão. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção, p. 63
• Liberdade de expressão. Jurisprudência da Corte EDH em casos sobre liberdade de expressão, p. 137
• Liberdade de expressão. Jurisprudência da Corte IDH em casos sobre a liberdade de expressão, p. 145
• Liberdade de expressão. Noções fundamentais: conteúdo do direito à liberdade de expressão e pensamento, e suas dimensões individual e social, p. 148
• Liberdade de expressão. Violação do direito à liberdade de expressão em políticas repressivas na América Latina, p. 132
• Liberdade de manifestação de pensamento e de expressão. Essência objetiva e subjetiva dos direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão, p. 69
• Liberdade de manifestação de pensamento e de expressão. Essência objetiva e subjetiva dos direitos, p. 69
• Liberdade de manifestação de pensamento. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção, p. 63
• Liberdade de manifestação de pensamento. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentali zados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução, p. 64
• Liberdade de protesto. Princípios da prevenção e da precaução e a correlação com o direito "liberdade de protesto", p. 65
• Liberdade de reunião. Conteúdo jurídico dos direitos de liberdade de reunião e de liberdade de manifestação de pensamento, p. 49
• Liberdade de reunião. Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convenção Americana de Direitos Hu manos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 61
• Liberdade de reunião. Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituição Federal de 1988, p. 58
• Liberdade de reunião. Início de resposta estatal-legislativa: o uso estatal da função legislativa regional e fed., para a tentativa de legitimação da restrição dos direitos de liberdade de reunião e de manifestação. Os princípios da precaução e da prenção, p. 81
• Liberdade de reunião. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento, p. 137
• Liberdade de reunião. Resposta estatal-judiciária: o uso estatal da função judiciária, para a tentativa de restrição aos direitos de liberdade de reunião e de manifestação, p. 80
• Locomoção. Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituição Federal de 1988, p. 58

M

• Manifestação de pensamento. Conteúdo jurídico dos direitos de liberdade de reunião e de liberdade de manifestação de pensam ento, p. 49
• Manifestação de pensamento. Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convenção Americana de Di reitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 61
• Manifestação de pensamento. Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituiç ão Federal de 1988, p. 58
• Manifestação de pensamento. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento, p. 137
• Manifestação de pensamento. Voluntariedade, o elemento volitivo (vontade) e a manifestação de pensamento no direito públi co, p. 68
• Manifestação social. A "passeata" como espécie do direito de reunião, em composição de direto reconhecimento de novel direito fundamental de manifestação social e protesto público, p. 70
• Manifestação social. Sistemas universal e regionais de proteção aos direitos humanos e os direitos de manifestação social e de protesto, p. 93
• Manifestação. Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção, p. 73
• Movimentos sociais. Hermenêutica dos direitos do homem e movimentos sociais, p. 39
• Movimentos sociais. Sociedade, direito e movimentos sociais, p. 29

N

• Noções fundamentais: conteúdo do direito à liberdade de expressão e pensamento, e suas dimensões individual e social, p. 148
• Noções elementares sobre o processo regional americano de proteção aos direitos humanos, p. 121

P

• Pacto de São José da Costa Rica. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção, p. 63
• Pacto de São José da Costa Rica. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentalizados pelo d ireito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução, p. 64
• Pacto de São José da Costa Rica. Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convenção Americana d e Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 61
• Pacto de São José da Costa Rica. Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução, p. 65
• Padrão democrático na jurisprudência da Corte EDH, p. 139
• Persecução criminal violadora da liberdade de expressão. O padrão de rejeição da persecução criminal violadora da liberd ade de expressão na Corte IDH, p. 163
• Política repressiva. Violação do direito à liberdade de expressão em políticas repressivas na América Latina, p. 132
• Princípio da precaução. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentalizados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução, p. 64
• Princípio da precaução. Princípios da prevenção e da precaução e a correlação com o direito "liberdade de protesto", p. 65
• Princípio da precaução. Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução, p. 65
• Princípio da prevenção. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção, p. 63
• Princípio da prevenção. Princípios da prevenção e da precaução e a correlação com o direito "liberdade de protesto", p. 65
• Princípio da prevenção. Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução, p. 65
• Princípios da prevenção e da precaução e a correlação com o direito "liberdade de protesto", p. 65
• Processo de internacionalização dos direitos humanos e sua pretensão universalizante, p. 96
• Processo regional americano de proteção. Noções elementares sobre o processo regional americano de proteção aos direito s humanos, p. 121
• Proteção internacional dos Direitos Humanos. Introdução ao tema, p. 93
• Proteção internacional dos Direitos Humanos. Processo de internacionalização dos direitos humanos e sua pretensão universalizante, p. 96
• Protesto público. A "passeata" como espécie do direito de reunião, em composição de direto reconhecimento de novel direit o fundamental de manifestação social e protesto público, p. 70
• Protesto social. Provável entendimento da Corte IDH, sob a óptica dos precedentes, para o caso brasileiro de proibição le gal do uso de máscaras e adornos faciais em protestos sociais, p. 177
• Protesto. Sistemas universal e regionais de prote çãoaos direitos humanos e os direitos de manifestação social e de protesto, p. 93
• Provável entendimento da Corte IDH, sob a óptica dos precedentes, para o caso brasileiro de proibição legal do uso de máscaras e adornos faciais em protestos sociais, p. 177

R

• Referências, p. 191
• Responsabilidade internacional de Estados por violações de direitos humanos, p. 104
• Resposta executiva: a ação das forças militarizadas de segurança públicas, p. 78
• Retomada aplicada da discussão "Direito Positivo" e "Direito Natural", p. 49

S

• Segurança pública. Resposta executiva: a ação das forças militarizadas de segurança públicas, p. 78
• Segurança pública. Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção, p. 73
• Sistema europeu de proteção aos direitos humanos. Noções essenciais, p. 114
• Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, p. 121
• Sistemas universal e regionais de proteção aos direitos humanos e os direitos de manifestação social e de protesto, p. 93
• Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução, p. 65
• Sociedade, direito e movimentos sociais, p. 29
• STF. Elementos interpretativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em ponderação de valores envolvendo o direi to à liberdade de expressão, p. 173

T

• Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção, p. 73

U

• Universalização. Processo de internacionalização dos direitos humanos e sua pretensão universalizante, p. 96

V

• Violação do direito à liberdade de expressão em políticas repressivas na América Latina, p. 132
• Voluntariedade, o elemento volitivo (vontade) e a manifestação de pensamento no direito público, p. 68
• Vontade. Voluntariedade, o elemento volitivo (vontade) e a manifestação de pensamento no direito público, p. 68