Capa do livro: Direito Comercial no Brasil - Regulação do Comércio - Da Proibição dos Brasileiros Comerciarem às Empresas Brasileiras Globalizadas, Paulo Cesar Busnardo Junior

Ampliar imagem

Direito Comercial no Brasil - Regulação do Comércio - Da Proibição dos Brasileiros Comerciarem às Empresas Brasileiras Globalizadas

Paulo Cesar Busnardo Junior

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 129,90*

por R$ 103,92em 4x de R$ 25,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 89,90*

por R$ 71,92em 2x de R$ 35,96Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Paulo Cesar Busnardo Junior

ISBN v. impressa: 978853628249-7

ISBN v. digital: 978853628328-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 342grs.

Número de páginas: 276

Publicado em: 21/09/2018

Área(s): Direito - Empresarial; Internacional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Qual foi a contribuição do direito comercial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil? Qual é a função do direito comercial e quais são os seus valores? Qual é o estado atual do direito comercial no Brasil e quais seriam suas perspectivas futuras mais imediatas? Estas questões são objeto da investigação do autor, um advogado comercialista atuante, com um viés acentuadamente pragmático, sem jamais descuidar das referências doutrinárias e jurisprudenciais aplicáveis à matéria.

O direito comercial ajudou a construir a própria identidade brasileira, acompanhando o processo de industrialização e urbanização do País ao longo do último século. Se a legislação comercial do início do século XXI é esparsa e fragmentária, assim foi também, de certo modo, a evolução do próprio Brasil ao longo dos últimos 200 anos: não foi uma evolução linear, organizada, mas sim com diversas marchas e contramarchas, crises cíclicas e momentos de prosperidade, não raro com a exclusão da pobreza para as margens das cidades e acentuados problemas de desigualdade social.

Houve momentos em que a evolução política do Brasil impactou diretamente a formação do direito comercial, quando por exemplo o direito societário serviu como importante ferramenta para a implementação de políticas públicas. O direito comercial brasileiro precisa dar conta de regular adequadamente um dos maiores mercados do mundo, balanceando os valores da eficiência e da competitividade empresarial com outros valores democráticos advindos da ordem econômica da Constituição de 1988, tornando o Brasil um país cada vez mais forte e competitivo na economia globalizada.

Autor(es)

PAULO CESAR BUSNARDO JUNIOR

Pós-Graduado em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado, inscrito na OAB-PR sob o n° 21.507. Exerce a advocacia na área do Direito Comercial desde o início de suas atividades profissionais, em 1994. É sócio da Peregrino Neto Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba, Paraná, onde atua há mais de duas décadas principalmente nos ramos do Direito Societário, Direito dos Contratos, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Imobiliário e Direito da Tecnologia da Informação.

Sumário

Capítulo I TRAJETÓRIA, p. 13

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA, p. 13

2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL, p. 26

2.1 Ordenações Filipinas e Pluralismo Jurídico, p. 26

2.2 O Século da Boa Razão, p. 29

2.2.1 Economia colonial maior do que a economia metropolitana, p. 31

2.2.2 As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário, p. 33

2.3 O Século XIX e a Afirmação do Direito Mercantil no Brasil, p. 36

2.3.1 A influência do Direito Joanino, p. 38

2.3.2 A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional, p. 41

2.3.3 Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX, p. 42

2.3.4 Revoltas provinciais e consolidação do mercado interno, p. 44

2.3.5 A Constituição de 1824, p. 46

3 O CÓDIGO COMERCIAL DE 1850: CONTEXTO HISTÓRICO, LEGAL E POLÍTICO, p. 49

3.1 A Lei dos Entraves, p. 56

3.2 Os Regulamentos 737 e 738, p. 57

3.3 Aspectos Legais do Código Comercial, p. 58

3.4 O Código Comercial de 1850 e o Abolicionismo, p. 62

4 SÉCULO XX - CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL E FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL, p. 65

4.1 O Código Civil de 1916, p. 72

4.2 Dec.-Lei 3.708 e as Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, p. 75

4.3 O Direito Comercial no Estado Varguista, p. 77

4.3.1 O acionista controlador e as ações sem direito a voto, p. 81

4.3.2 Legislação comercial da época e o fechamento dos cursos de administração, p. 82

4.3.3 A Lei das S/A de 1940, p. 83

4.3.4 A Lei de Luvas, p. 84

4.3.5 A Consolidação das Leis do Trabalho e seu impacto na responsabilidade limitada, p. 87

4.3.6 A Lei de Falências de 1945, p. 88

4.4 O Direito Comercial no Estado de Segurança Nacional, p. 90

4.4.1 Lei da representação comercial autônoma, p. 92

4.4.2 O Código Tributário Nacional, p. 94

4.4.3 A criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, p. 96

4.4.4 A Lei das Sociedades por Ações de 1976, p. 97

4.4.5 A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM, p. 102

4.5 Direito Comercial na Redemocratização: a Ordem Econômica da Constituição de 1988, p. 104

4.5.1 O Código de Defesa do Consumidor, p. 108

4.5.2 A regulação da propriedade intelectual nos anos 1990, p. 111

5 DIREITO COMERCIAL NO SÉCULO XXI: CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A UNIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 113

5.1 A Lei de Recuperações Judiciais e Falências, p. 118

5.2 A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013), p. 121

5.3 O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), p. 124

6 O DIREITO COMERCIAL E SUA PERSPECTIVA ATUAL, p. 127

7 PREMISSAS METODOLÓGICAS, p. 130

Capítulo II PERSPECTIVAS: DIREITO SOCIETÁRIO, p. 133

1 PANORAMA ATUAL E DESAFIOS, p. 133

2 O DIREITO SOCIETÁRIO COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 134

2.1 A ´Minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais, p. 136

3 A REFORMA DE 2001 DA LEI DAS S/A E DA LEI DO MERCADO DE CAPITAIS, p. 139

3.1 Ações Sem Direito a Voto, p. 141

3.2 Acordo de Acionistas, p. 142

3.3 A Reforma da Lei do Mercado de Capitais, p. 145

4 AUTORREGULAÇÃO SOCIETÁRIA. O NOVO MERCADO, O IBGC E O CÓDIGO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, p. 146

5 JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO SOCIETÁRIO, p. 150

5.1 Intervenção Mínima do Judiciário nas Sociedades para Nomear Administrador Judicial, p. 150

5.2 Exibição Judicial dos Livros da Sociedade Anônima, p. 152

5.3 Instauração de Comitê de Integridade com Base na Lei Anticorrupção, p. 153

Capítulo III PERSPECTIVAS: CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, p. 155

1 O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, p. 155

2 JURISPRUDÊNCIA DE CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, p. 161

2.1 Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos Contratos Empresariais, p. 161

2.2 Revisão Judicial dos Contratos Empresariais, p. 163

2.3 Prevalência das Cláusulas Pactuadas Entre as Partes Empresárias, p. 164

2.4 Manutenção de Cláusula Arbitral em Contrato Empresarial, p. 166

2.5 Contratos de Construção e Locação Sob Medida ou ´Built to Suit´, p. 167

Capítulo IV PERSPECTIVAS: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, p. 171

1 VISÃO GERAL DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES, p. 171

2 JURISPRUDÊNCIA SOBRE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES, p. 176

2.1 Soberania da Assembleia Geral de Credores, p. 176

2.2 Avaliação da Essencialidade do Bem à Atividade Produtiva, p. 179

2.3 Atos Expropriatórios em Execução Fiscal. Penhora ´On-Line´, p. 181

2.4 Execução de Créditos Trabalhistas. Atos Expropriatórios, p. 183

2.5 Crédito Derivado de Relação de Consumo e Recuperação Judicial, p. 184

Capítulo V A FUNÇÃO E OS VALORES DO DIREITO COMERCIAL, p. 187

1 OS VALORES DO DIREITO COMERCIAL, p. 187

2 A DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO NA HISTÓRIA DO BRASIL, p. 196

2.1 Penhor Civil e Comercial, p. 197

2.2 Interpretação dos Contratos Comerciais, p. 198

2.3 Aval e Fiança, p. 200

2.4 Lei de Luvas e Sua Aplicação, p. 201

2.5 Classificação de Documento como Minuta ou Contrato Preliminar, p. 202

3 EMPRESÁRIOS INFORMAIS NO BRASIL, p. 205

3.1 Favela Holding, Shoppings Populares e Carteiros Privados, p. 209

3.2 O Microempreendedor Individual - MEI, p. 211

4 A FUNÇÃO DO DIREITO COMERCIAL. O CONTROLE DAS INCERTEZAS NO AMBIENTE EMPRESARIAL, p. 212

5 OS LIMITES DO MERCADO NA ECONOMIA GLOBALIZADA, p. 217

Capítulo VI CONCLUSÃO: O ESTADO ATUAL DO DIREITO COMERCIAL, p. 221

1 O ENCONTRO DO DIREITO COMERCIAL COM A DEMOCRACIA, p. 221

2 A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL, p. 234

3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 240

3.1 Direito de Pagamento de Meia-Entrada para Estudantes, p. 242

3.2 Delimitação de Critérios para Localização de Postos de Combustíveis, p. 244

3.3 Intervenção Estatal Ilegítima para Fixação de Preços Abaixo dos Valores de Custo, p. 245

4 A RELEVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL, p. 247

5 OS CAMINHOS POSSÍVEIS PARA O DIREITO COMERCIAL, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 259

Índice alfabético

A

Abolicionismo. O Código Comercial de 1850 e o abolicionismo, p. 62
Acionista. Acordo de acionistas, p. 142
Acionista. O acionista controlador e as ações sem direito a voto, p. 81
Ações. A Lei das Sociedades por Ações de 1976, p. 97
Ações. Ações sem direito a voto, p. 141
Ações. O acionista controlador e as ações sem direito a voto, p. 81
Acordo. Acordo de acionistas, p. 142
Administrador judicial. Intervenção mínima do judiciário nas sociedades para nomear administrador judicial, p. 150
Antecedentes. Antecedentes históricos do direito comercial no Brasil, p. 26
Antecedentes. As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário, p. 33
Anticorrupção. A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013), p. 121
Anticorrupção. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção, p. 153
Arbitragem. Manutenção de cláusula arbitral em contrato empresarial, p. 166
Aspectos jurídicos. Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX, p. 42
Atividade produtiva. Avaliação da essencialidade do bem à atividade produtiva, p. 179
Atos expropriatórios. Atos expropriatórios em execução fiscal. Penhora ´on-line´, p. 181
Atos expropriatórios. Execução de créditos trabalhistas. Atos expropriatórios, p. 183
Autônomo. Lei da representação comercial autônoma, p. 92
Aval. Aval e fiança, p. 200

B

Banco Central. A criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, p. 96
Built to suit. Contratos de construção e locação sob medida ou ´built to suit´, p. 167

C

Capital. A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM, p. 102
Capital. A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional, p. 41
Capital. A reforma da Lei do Mercado de Capitais, p. 145
Capital. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais, p. 139
Capital. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais, p. 136
Carteiros privados. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados, p. 209
Cláusula. Manutenção de cláusula arbitral em contrato empresarial, p. 166
Cláusula. Prevalência das cláusulas pactuadas entre as partes empresárias, p. 164
CLT. A Consolidação das Leis do Trabalho e seu impacto na responsabilidade limitada, p. 87
Código Civil. Direito comercial no século XXI: Código Civil de 2002 e a unificação das obrigações, p. 113
Código Civil. O Código Civil de 1916, p. 72
Código Comercial. A reforma do Código Comercial, p. 234
Código Comercial. Aspectos legais do Código Comercial, p. 58
Código Comercial. O Código Comercial de 1850 e o abolicionismo, p. 62
Código Comercial. O Código Comercial de 1850: contexto histórico, legal e político, p. 49
Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais, p. 161
Código de Defesa do Consumidor, p. 108
Código Tributário Nacional, p. 94
Colonial. Economia colonial maior do que a economia metropolitana, p. 31
Combustível. Delimitação de critérios para localização de postos de combustíveis, p. 244
Comércio. A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional, p. 41
Comitê. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção, p. 153
Companhias Pombalinas. As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário, p. 33
Conselho Monetário Nacional. A criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, p. 96
Constituição. A Constituição de 1824, p. 46
Constituição. Direito comercial na redemocratização: a ordem econômica da Constituição de 1988, p. 104
Constituição. Interpretação e aplicação da ordem econômica da Constituição de 1988, p. 240
Consumo. Crédito derivado de relação de consumo e recuperação judicial, p. 184
Consumo. Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais, p. 161
Contrato. Classificação de documento como minuta ou contrato preliminar, p. 202
Contrato. Contratos de construção e locação sob medida ou ´built to suit´, p. 167
Contrato. Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais, p. 161
Contrato. Interpretação dos contratos comerciais, p. 198
Contrato. Jurisprudência de contratos e obrigações comerciais, p. 161
Contrato. Manutenção de cláusula arbitral em contrato empresarial, p. 166
Contrato. O regime jurídico dos contratos e obrigações comerciais, p. 155
Contrato. Perspectivas: contratos e obrigações comerciais, p. 155
Contrato. Revisão judicial dos contratos empresariais, p. 163
Corrupção. A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013), p. 121
Corrupção. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção, p. 153
Crédito. Crédito derivado de relação de consumo e recuperação judicial, p. 184
Crédito. Execução de créditos trabalhistas. Atos expropriatórios, p. 183
Credor. Soberania da assembleia geral de credores, p. 176
Cursos de administração. Legislação comercial da época e o fechamento dos cursos de administração, p. 82
Custo. Intervenção estatal ilegítima para fixação de preços abaixo dos valores de custo, p. 245
CVM. A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM, p. 102

D

Decreto-Lei. Dec.-Lei 3.708 e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, p. 75
Democracia. O encontro do direito comercial com a democracia, p. 221
Direito a voto. Ações sem direito a voto, p. 141
Direito a voto. O acionista controlador e as ações sem direito a voto, p. 81
Direito civil. Século XX - codificação do direito civil e fragmentação do direito comercial, p. 65
Direito comercial. A função do direito comercial. O controle das incertezas no ambiente empresarial, p. 212
Direito comercial. A função e os valores do direito comercial, p. 187
Direito comercial. A relevância da jurisprudência do STJ na interpretação do direito comercial, p. 247
Direito comercial. Antecedentes históricos do direito comercial no Brasil, p. 26
Direito comercial. Conclusão: o estado atual do direito comercial, p. 221
Direito comercial. Direito comercial na redemocratização: a ordem econômica da Constituição de 1988, p. 104
Direito comercial. Direito comercial no século XXI: Código Civil de 2002 e a unificação das obrigações, p. 113
Direito comercial. O direito comercial e sua perspectiva atual, p. 127
Direito comercial. O direito comercial no Estado de segurança nacional, p. 90
Direito comercial. O direito comercial no Estado varguista, p. 77
Direito comercial. O encontro do direito comercial com a democracia, p. 221
Direito comercial. Os caminhos possíveis para o direito comercial, p. 249
Direito comercial. Os valores do direito comercial, p. 187
Direito comercial. Século XX - codificação do direito civil e fragmentação do direito comercial, p. 65
Direito joanino. A influência do direito joanino, p. 38
Direito mercantil. Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX, p. 42
Direito mercantil. O século XIX e a afirmação do direito mercantil no Brasil, p. 36
Direito privado. A dicotomia do direito privado na história do Brasil, p. 196
Direito societário. As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário, p. 33
Direito societário. Jurisprudência de direito societário, p. 150
Direito societário. O direito societário como mecanismo de implementação de políticas públicas, p. 134
Direito. Direito de pagamento de meia-entrada para estudantes, p. 242
Dom João VI. A influência do direito joanino, p. 38

E

Economia. Economia colonial maior do que a economia metropolitana, p. 31
Economia. Os limites do mercado na economia globalizada, p. 217
Empresarial. A função do direito comercial. O controle das incertezas no ambiente empresarial, p. 212
Empresarial. A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013), p. 121
Empresarial. Empresários informais no Brasil, p. 205
Empresarial. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados, p. 209
Empresarial. Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais, p. 161
Empresarial. Manutenção de cláusula arbitral em contrato empresarial, p. 166
Empresarial. Prevalência das cláusulas pactuadas entre as partes empresárias, p. 164
Empresarial. Revisão judicial dos contratos empresariais, p. 163
Estudantes. Direito de pagamento de meia-entrada para estudantes, p. 242
Execução fiscal. Atos expropriatórios em execução fiscal. Penhora ´online´, p. 181
Execução trabalhista. Execução de créditos trabalhistas. Atos expropriatórios, p. 183
Exibição judicial. Exibição judicial dos livros da sociedade anônima, p. 152

F

Falência. A Lei de Falências de 1945, p. 88
Falência. A Lei de Recuperações Judiciais e Falências, p. 118
Falência. Jurisprudência sobre falências e recuperações, p. 176
Falência. Perspectivas: falência e recuperação de empresas, p. 171
Falência. Visão geral da nova Lei de Falências e recuperações, p. 171
Favela holding. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados, p. 209
Fiança. Aval e fiança, p. 200
Função. A função do direito comercial. O controle das incertezas no ambiente empresarial, p. 212
Função. A função e os valores do direito comercial, p. 187

G

Globalização. Os limites do mercado na economia globalizada, p. 217
Governança corporativa. Autorregulação societária. O novo mercado, o IBGC e o Código Brasileiro de Governança Corporativa, p. 146

H

História. A dicotomia do direito privado na história do Brasil, p. 196
História. Antecedentes históricos do direito comercial no Brasil, p. 26
História. O Código Comercial de 1850: contexto histórico, legal e político, p. 49
Holding. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados, p. 209

I

IBGC. Autorregulação societária. O novo mercado, o IBGC e o Código Brasileiro de Governança Corporativa, p. 146
Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais, p. 161
Informalidade. Empresários informais no Brasil, p. 205
Informalidade. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados, p. 209
Integridade. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção, p. 153
Internet. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), p. 124
Interpretação. A relevância da jurisprudência do STJ na interpretação do direito comercial, p. 247
Interpretação. Interpretação dos contratos comerciais, p. 198
Interpretação. Interpretação e aplicação da ordem econômica da Constituição de 1988, p. 240
Intervenção. Intervenção estatal ilegítima para fixação de preços abaixo dos valores de custo, p. 245
Intervenção. Intervenção mínima do judiciário nas sociedades para nomear administrador judicial, p. 150

J

Judiciário. Intervenção mínima do judiciário nas sociedades para nomear administra-dor judicial, p. 150
Jurisprudência. A relevância da jurisprudência do STJ na interpretação do direito comercial, p. 247
Jurisprudência. Jurisprudência de contratos e obrigações comerciais, p. 161
Jurisprudência. Jurisprudência de direito societário, p. 150
Jurisprudência. Jurisprudência sobre falências e recuperações, p. 176

L

Lei de Luvas. A Lei de Luvas, p. 84
Lei de Luvas. Lei de Luvas e sua aplicação, p. 201
Lei. A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013), p. 121
Lei. A Lei das S/A de 1940, p. 83
Lei. A Lei das Sociedades por Ações de 1976, p. 97
Lei. A Lei de Falências de 1945, p. 88
Lei. A Lei de Luvas, p. 84
Lei. A Lei de Recuperações Judiciais e Falências, p. 118
Lei. A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM, p. 102
Lei. A reforma da Lei do Mercado de Capitais, p. 145
Lei. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais, p. 139
Lei. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais, p. 136
Lei. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção, p. 153
Lei. Legislação comercial da época e o fechamento dos cursos de administração, p. 82
Lei. Lei da representação comercial autônoma, p. 92
Lei. Lei de Luvas e sua aplicação, p. 201
Lei. Lei dos entraves, p. 56
Lei. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), p. 124
Lei. Visão geral da nova Lei de Falências e recuperações, p. 171
Locação. Contratos de construção e locação sob medida ou ´built to suit´, p. 167

M

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), p. 124
Meia-entrada. Direito de pagamento de meia-entrada para estudantes, p. 242
Mercado de capitais. A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM, p. 102
Mercado de capitais. A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional, p. 41
Mercado de capitais. A reforma da Lei do Mercado de Capitais, p. 145
Mercado de capitais. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais, p. 139
Mercado de capitais. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais, p. 136
Mercado. Autorregulação societária. O novo mercado, o IBGC e o Código Brasileiro de Governança Corporativa, p. 146
Mercado. Os limites do mercado na economia globalizada, p. 217
Mercado. Revoltas provinciais e consolidação do mercado interno, p. 44
Mercantil. Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX, p. 42
Mercantil. O século XIX e a afirmação do direito mercantil no Brasil, p. 36
Microempreendedor Individual - MEI, p. 211
Minirreforma. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais, p. 136
Minuta. Classificação de documento como minuta ou contrato preliminar, p. 202

O

Obrigações. Direito comercial no século XXI: Código Civil de 2002 e a unificação das obrigações, p. 113
Obrigações. Jurisprudência de contratos e obrigações comerciais, p. 161
Obrigações. O regime jurídico dos contratos e obrigações comerciais, p. 155
Obrigações. Perspectivas: contratos e obrigações comerciais, p. 155
Ordem econômica. Direito comercial na redemocratização: a ordem econômica da Constituição de 1988, p. 104
Ordem econômica. Interpretação e aplicação da ordem econômica da Constituição de 1988, p. 240
Ordenações Filipinas. Ordenações Filipinas e pluralismo jurídico, p. 26

P

Penhor civil e comercial, p. 197
Penhora ´on-line´. Atos expropriatórios em execução fiscal. Penhora ´on-line´, p. 181
Pluralismo jurídico. Ordenações Filipinas e pluralismo jurídico, p. 26
Políticas públicas. O direito societário como mecanismo de implementação de políticas públicas, p. 134
Postos de combustíveis. Delimitação de critérios para localização de postos de combustíveis, p. 244
Preço. Intervenção estatal ilegítima para fixação de preços abaixo dos valores de custo, p. 245
Propriedade intelectual. A regulação da propriedade intelectual nos anos 1990, p. 111

Q

Quotas. Dec.-Lei 3.708 e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, p. 75

R

Recuperação judicial. A Lei de Recuperações Judiciais e Falências, p. 118
Recuperação judicial. Crédito derivado de relação de consumo e recuperação judicial, p. 184
Recuperação judicial. Jurisprudência sobre falências e recuperações, p. 176
Recuperação judicial. Perspectivas: falência e recuperação de empresas, p. 171
Recuperação judicial. Visão geral da nova Lei de Falências e recuperações, p. 171
Redemocratização. Direito comercial na redemocratização: a ordem econômica da Constituição de 1988, p. 104
Reforma. A reforma da Lei do Mercado de Capitais, p. 145
Reforma. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais, p. 139
Reforma. A reforma do Código Comercial, p. 234
Reforma. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais, p. 136
Regime jurídico. O regime jurídico dos contratos e obrigações comerciais, p. 155
Regulação. A regulação da propriedade intelectual nos anos 1990, p. 111
Regulamento. Os Regulamentos 737 e 738, p. 57
Relação de consumo. Crédito derivado de relação de consumo e recuperação judicial, p. 184
Representação comercial autônoma. Lei da representação comercial autônoma, p. 92
Responsabilidade. A Consolidação das Leis do Trabalho e seu impacto na responsabilidade limitada, p. 87
Responsabilidade. Dec.-Lei 3.708 e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, p. 75
Revisão judicial. Revisão judicial dos contratos empresariais, p. 163

S

Século XIX. Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX, p. 42
Século XIX. O século XIX e a afirmação do direito mercantil no Brasil, p. 36
Século XX - codificação do direito civil e fragmentação do direito comercial, p. 65
Século XXI. Direito comercial no século XXI: Código Civil de 2002 e a unificação das obrigações, p. 113
Segurança nacional. O direito comercial no Estado de segurança nacional, p. 90
Shopping. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados, p. 209
Soberania. Soberania da assembleia geral de credores, p. 176
Sociedades anônimas. A Lei das S/A de 1940, p. 83
Sociedades anônimas. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais, p. 139
Sociedades anônimas. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais, p. 136
Sociedades anônimas. Exibição judicial dos livros da sociedade anônima, p. 152
Sociedades por ações. A Lei das Sociedades por Ações de 1976, p. 97
Sociedades por quotas. Dec.Lei 3.708 e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, p. 75
Societário. As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário, p. 33
Societário. Autorregulação societária. O novo mercado, o IBGC e o Código Brasileiro de Governança Corporativa, p. 146
STJ. A relevância da jurisprudência do STJ na interpretação do direito comercial, p. 247