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Independência e Responsabilidade dos Juízes

Marcos Cezar Moutinho da Cruz

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Cezar Moutinho da Cruz

ISBN v. impressa: 978853628276-3

ISBN v. digital: 978853628327-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 221grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 18/09/2018

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente livro tem por finalidade a análise do atual sistema de controle dos magistrados brasileiros, a partir do princípio da independência judicial e da responsabilidade dos juízes, sob a ótica da teoria dos sistemas na obra de Niklas Luhmann.

Do ponto de vista do controle da magistratura, busca-se saber se há exagero e, por via de consequência, eventuais reflexos na efetividade dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada é qualitativa empírica, de temática constitucional, com especificidade na questão jurisdicional.

Pretende-se contextualizar o princípio da independência judicial, como ele é conceituado e aplicado atualmente em alguns países, bem como apresentar os principais modelos de responsabilização, para, a partir daí, verificar se o sistema de controle dos juízes no Brasil é adequado, principalmente após a criação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Emenda Constitucional 45, de 2004.

As competências regulamentares e disciplinares do Conselho devem buscar sempre um equilíbrio entre a independência e as diversas formas de accountability, levando em consideração que a atividade dos juízes é essencial para a manutenção da Democracia.

Autor(es)

MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ

Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém/PA, vinculada ao TRT da 8ª Região. Juiz Diretor do Foro Trabalhista de Santarém/PA. Professor das disciplinas Direito do Trabalho I e II do Grupo Ser Educacional – Universidade da Amazônia – UNAMA. Mestre em Direitos Fundamentais pela UNAMA. Especialista em Direito Civil pela Faculdade do Pará – FAP e em Economia do Trabalho pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho/ Universidade Estadual de Campinas – CESIT/Unicamp, em convênio com TRT da 8ª Região.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 17

Capítulo I SISTEMAS SOCIAL E JURÍDICO, p. 19

1.1 SISTEMA SOCIAL GLOBAL, SEU PAPEL FUNCIONAL E ACOPLAMENTO ESTRUTURAL DOS SISTEMAS, p. 19

1.2 RELACIONAMENTO E INTERDEPENDÊNCIA DOS SUBSISTEMAS, p. 34

1.3 FUNÇÕES DO SISTEMA DE DIREITO E SISTEMA DE JUSTIÇA, p. 38

1.4 SEPARAÇÃO DE PODERES - FUNÇÕES E PODERES DO ESTADO, p. 41

Capítulo II SISTEMAS DE CONTROLE JUDICIAL, p. 49

2.1 BREVE HISTÓRICO, CONCEITO, NATUREZA E MODALIDADES DE ACCOUNTABILITY, p. 49

2.2 PAPEL DA ACCOUNTABILITY (JUDICIAL) NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 62

2.3 ACCOUNTABILITY E A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL: QUESTÕES GERAIS, p. 63

2.3.1 Judiciário Independente nos EUA, p. 66

2.3.2 Judiciário Independente na Itália, p. 68

2.3.3 Judiciário Independente na Espanha, p. 69

2.3.4 Judiciário Independente na Inglaterra, p. 70

2.3.5 Judiciário Independente em Portugal, p. 72

2.4 OS TRÊS MODELOS DE RESPONSABILIDADE JUDICIAL SEGUNDO MAURO CAPPELLETTI, p. 74

Capítulo III SISTEMA DE CONTROLE JUDICIAL BRASILEIRO E INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES, p. 79

3.1 ÓRGÃOS DE CONTROLE NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO: BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA, ESTRUTURA E FUNÇÕES FUNDAMENTAIS, p. 80

3.2 SISTEMA DE CONTROLE E RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ESTADO (SUBSTITUTIVA E OBJETIVA) NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 90

3.3 RESPONSABILIDADE PESSOAL, SOCIAL, POLÍTICA E JUDICIAL DOS JUÍZES E ACCOUNTABILITY: INTERDEPENDÊNCIA, INTERFERÊNCIA OU TENSÃO ENTRE PODERES?, p. 92

3.4 A INDEPENDÊNCIA E A DEMOCRACIA, p. 112

3.5 A INDEPENDÊNCIA E A TENSÃO ENTRE PODERES, p. 116

3.6 SISTEMA DE CONTROLE E INDEPENDÊNCIA JUDICIAL COMO GARANTIA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 119

3.7 PODER DISCIPLINAR E VITALICIEDADE, p. 137

3.8 ADIN 4.638/STF. COMPETÊNCIA DO CNJ, p. 139

CONCLUSÕES, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

ANEXO, p. 161

RESOLUÇÃO 135/CNJ, p. 161

RESOLUÇÃO 135, DE 13.07. 2011, p. 161

I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 162

II INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, p. 163

III PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 164

IV DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 167

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 17
Accountability e a independência judicial: questões gerais, p. 63
Accountability. Breve histórico, conceito, natureza e modalidades de accountability, p. 49
Accountability. Papel da accountability (judicial) no Estado Democrático de Direito, p. 62
Accountability. Responsabilidade pessoal, social, política e judicial dos juízes e accountability: interdependência, interferência ou tensão entre poderes?, p. 92
Acoplamento estrutural dos sistemas. Sistema social global, seu papel funcional e acoplamento estrutural dos sistemas, p. 19
Adin 4.638/STF. Competência do CNJ, p. 139

B

Breve histórico, conceito, natureza e modalidades de accountability, p. 49

C

CNJ. Adin 4.638/STF. Competência do CNJ, p. 139
Conclusões, p. 151
Constitucionalidade. Adin 4.638/STF. Competência do CNJ, p. 139
Controle judicial. Sistema de controle judicial brasileiro e independência dos juízes, p. 79
Controle. Sistema de controle e independência judicial como garantia ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, p. 119
Controle. Sistema de controle e responsabilidade jurídica do Estado (substitutiva e objetiva) no Estado Democrático de Direito, p. 90

D

Democracia. Independência e a democracia, p. 112
Direitos e garantias fundamentais. Sistema de controle e independência judicial como garantia ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, p. 119
Disciplina. Poder disciplinar e vitaliciedade, p. 137

E

Espanha. Judiciário independente na Espanha, p. 69
Estado Democrático de Direito. Papel da accountability (judicial) no Estado Democrático de Direito, p. 62
Estado Democrático de Direito. Sistema de controle e responsabilidade jurídica do Estado (substitutiva e objetiva) no Estado Democrático de Direito, p. 90
Estado. Separação de poderes. Funções e poderes do Estado, p. 41
EUA. Judiciário independente nos EUA, p. 66

F

Funcionalidade. Sistema social global, seu papel funcional e acoplamento estrutural dos sistemas, p. 19
Funções do sistema de direito e sistema de justiça, p. 38

I

Independência dos juízes. Sistema de controle judicial brasileiro e independência dos juízes, p. 79
Independência e a democracia, p. 112
Independência e a tensão entre poderes, p. 116
Independência judicial. Accountability e a independência judicial: questões gerais, p. 63
Independência judicial. Sistema de controle e independência judicial como garantia ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, p. 119
Inglaterra. Judiciário independente na Inglaterra, p. 70
Itália. Judiciário independente na Itália, p. 68

J

Judiciário independente em Portugal, p. 72
Judiciário independente na Espanha, p. 69
Judiciário independente na Inglaterra, p. 70
Judiciário independente na Itália, p. 68
Judiciário independente nos EUA, p. 66
Juiz. Responsabilidade pessoal, social, política e judicial dos juízes e accountability: interdependência, interferência ou tensão entre poderes?, p. 92

M

Mauro Cappelletti. Três modelos de responsabilidade judicial segundo Mauro Cappelletti, p. 74

O

Órgãos de controle no sistema judicial brasileiro: breve notícia histórica, estrutura e funções fundamentais, p. 80

P

Papel da accountability (judicial) no Estado Democrático de Direito, p. 62
Poder disciplinar e vitaliciedade, p. 137
Poder. Responsabilidade pessoal, social, política e judicial dos juízes e accountability: interdependência, interferência ou tensão entre poderes?, p. 92
Poder. Separação de poderes. Funções e poderes do Estado, p. 41
Portugal. Judiciário independente em Portugal, p. 72

R

Referências, p. 155
Relacionamento e interdependência dos subsistemas, p. 34
Resolução 135, de 13.07.2011, p. 161
Resolução 135, de 13.07.2011. Disposições finais, p. 167
Resolução 135, de 13.07.2011. Disposições gerais, p. 162
Resolução 135, de 13.07.2011. Investigação preliminar, p. 163
Resolução 135, de 13.07.2011. Processo administrativo disciplinar, p. 164
ResoluçãO 135/CNJ, p. 161
Responsabilidade judicial. Três modelos de responsabilidade judicial segundo Mauro Cappelletti, p. 74
Responsabilidade jurídica do Estado. Sistema de controle e responsabilidade jurídica do Estado (substitutiva e objetiva) no Estado Democrático de Direito, p. 90
Responsabilidade pessoal, social, política e judicial dos juízes e accountability: interdependência, interferência ou tensão entre poderes?, p. 92

S

Separação de poderes. Funções e poderes do Estado, p. 41
Sistema de controle e independência judicial como garantia ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, p. 119
Sistema de controle e responsabilidade jurídica do Estado (substitutiva e objetiva) no Estado Democrático de Direito, p. 90
Sistema de controle judicial brasileiro e independência dos juízes, p. 79
Sistema de direito. Funções do sistema de direito e sistema de justiça, p. 38
Sistema de justiça. Funções do sistema de direito e sistema de justiça, p. 38
Sistema judicial brasileiro. Órgãos de controle no sistema judicial brasileiro: breve notícia histórica, estrutura e funções fundamentais, p. 80
Sistema social global, seu papel funcional e acoplamento estrutural dos sistemas, p. 19
Sistemas de controle judicial, p. 49
Sistemas social e jurídico, p. 19
STF. Adin 4.638/STF. Competência do CNJ, p. 139
Subsistema. Relacionamento e interdependência dos subsistemas, p. 34