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Prisão Preventiva - O STF e a Política Criminal Sobre Restrição Cautelar de Liberdade - Prefácio de Mário Ferreira Monte

Isaac Sabbá Guimarães

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Ficha técnica

Autor(es): Isaac Sabbá Guimarães

ISBN v. impressa: 978853624819-6

ISBN v. digital: 978853628355-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 12/09/2014

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Neste trabalho, o autor aprofunda-se na análise crítica do posicionamento político-criminal do Supremo Tribunal Federal quanto à prisão preventiva, cujos caminhos recebem influxos do neoconstitucionalismo, da mutação constitucional e, principalmente, do ativismo judicial. Mas para aí chegar, sonda a natureza e fins do Direito Processual Penal, abordando, em sua conceitologia, o caráter da instrumentalidade, donde surgem os questionamentos sobre a pragmática que deve reger a matéria.

É o passo fundamental para estruturar uma noção sistêmica dessa área do Direito, que só pode ser formulada quando entrelaçada com o Direito Penal, com a Execução Penal e com a Constituição. Disso derivam novas questões: se o processo penal é marcado por uma pragmática, como devemos compreender as finalidades das medidas coercitivas? Em que medida podemos conotá-lo (se é que se pode) com a realização da segurança pública? Mais ainda: qual o âmbito de liberdade (discricionária) do Juiz para deliberar no processo penal? As respostas a estes problemas vão desaguar numa consideração abrangente de política criminal, onde se revisam os postulados assentados nas decisões de nossa Corte Constitucional.

O livro, dessa forma, acabará interessando não apenas aos pesquisadores universitários, mas, também, aos profissionais do Direito que atuam na esfera penal.

Autor(es)

ISAAC SABBÁ GUIMARÃES
Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia, Itália. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Ciências Jurídico-Penais pela Faculdadede Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Penal na UNIVALI. Professor na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da Associação de Escritores do Amazonas. Membro Correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da União Brasileira de Escritores.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - PROCESSO PENAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES À SUA CONCEITOLOGIA, p. 17

1. 1 O Direito Processual Penal Constitucional e o Processo Penal Eficiente: Haverá, de Fato, um Embate entre Justiça e Segurança?, p. 27

1. 2 O Direito Processual Penal e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 32

Capítulo 2 - MEDIDAS COERCITIVAS CAUTELARES E SEU ATUAL QUADRO POLÍTICO - CRIMINAL, p. 43

2. 1 A Concordância Prática entre o Processo Penal ea Realização dos Fins da Pena, p. 45

2. 2 Medidas Coercitivas Cautelares: Mediação Pragmático - Jurídica para a Eficácia Processual Penal, p. 48

2. 2. 1 Justificação do Poder Acautelatório do Estado e Garantismo: o Erro Metodológico, p. 55

2. 2. 2 Delimitação do Poder Acautelatório do Estado, p. 58

2. 2. 2. 1 O atual quadro doutrinário acerca do processo penal e a tentativa de correção metodológica, p. 59

2. 3 Finalidades das Medidas Coercitivas: Estará Dentro de seu Âmbito a Preservação da Segurança Pública?, p. 65

2. 3. 1 Algumas Aproximações à Realidade Criminal Brasileira, p. 67

2. 3. 2 As Medidas Cautelares Coercitivas e seus Reflexos na Segurança Pública: sua Localização no Direito Penal Total, p. 70

2. 3. 2. 1 Aproximações conceituais acerca da ordem pública, p. 73

2. 3. 2. 2 As medidas cautelares coercitivas como legítimos instrumentos de concretização da segurança pública, p. 79

2. 3. 2. 2. 1 A jusfundamentalidade de segurança pública, p. 79

Capítulo 3 - A POLÍTICA CRIMINAL ESTRUTURADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 85

3. 1 O Neoconstitucionalismo e suas Implicações Polít ico - Jurídicas: a Superação da Figura do Juiz Como a Boca da Lei e o Surgimento do Ativismo Judicial, p. 89

3. 2 O Ativismo Judicial entre os Juízes Democratas, p. 95

3. 3 A Política Criminal Difundida pelo STF e o (Indevido) Alargamento da Discricionariedade Judicial, p. 100

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

Ativismo judicial entre os juízes democratas, p. 95
Ativismo judicial. Neoconstitucionalismo e suas implicações político-jurídicas: a superação da figura do juiz como a bo ca da lei e o surgimento do ativismo judicial, p. 89
Atual quadro doutrinário acerca do processo penal e a tentativa de correção metodológica, p. 59

C

Cautelar. Medidas cautelares coercitivas como legítimos instrumentos de concretização da segurança pública, p. 79
Cautelar. Medidas cautelares coercitivas e seus reflexos na segurança pública: sua localização no direito penal total, p. 70
Cautelar. Medidas coercitivas cautelares e seu atual quadro político-criminal, p. 43
Coercitividade. Medidas cautelares coercitivas como legítimos instrumentos de concretização da segurança pública, p. 79
Coercitividade. Medidas coercitivas cautelares e seu atual quadro político-criminal, p. 43
Coercitividade. Medidas coercitivas cautelares: mediação pragmático-jurídica para a eficácia processual penal, p. 48
Conceito. Aproximações conceituais acerca da ordem pública, p. 73
Conceito. Processo penal: algumas aproximações à sua conceitologia, p. 17
Concordância prática entre o processo penal e a realização dos fins da pena, p. 45
Considerações finais, p. 115
Constitucional. Direito Processual Penal Constitucional e o Processo Penal Eficiente: haverá, de fato, um embate entre justiça e segurança?, p. 27

D

Delimitação do poder acautelatório do Estado, p. 58
Direito Penal. Medidas cautelares coercitivas e seus reflexos na segurança pública: sua localização no direito penal total, p. 70
Direito Processual Penal Constitucional e o Processo Penal Eficiente: haverá, de fato, um embate entre justiça e segurança?, p. 27
Direito Processual Penal e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 32
Direitos Humanos. Direito Processual Penal e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 32
Discricionariedade judicial. Política criminal difundida pelo STF e o (indevido) alargamento da discricionariedade judicial, p. 100

E

Eficiência. Direito Processual Penal Constitucional e o Processo Penal Eficiente: haverá, de fato, um embate entre justiça esegurança?, p. 27
Estado. Delimitação do poder acautelatório do Estado, p. 58
Estado. Justificação do poder acautelatório do Estado e garantismo: o erro metodológico, p. 55

G

Garantismo. Justificação do poder acautelatório do Estado e garantismo: o erro metodológico, p. 55

I

Introdução, p. 13

J

Juiz democrata. Ativismo judicial entre os juízes democratas, p. 95
Juiz. Neoconstitucionalismo e suas implicações político-jurídicas: a superação da figura do juiz como a boca da lei e o surgimento do ativismo judicial, p. 89
Jusfundamentalidade de segurança pública, p. 79
Justiça. Direito Processual Penal Constitucional e o Processo Penal Eficiente: haverá, de fato, um embate entre justiça e segurança?, p. 27
Justificação do poder acautelatório do Estado e garantismo: o erro metodológico, p. 55

M

Magistrado. Neoconstitucionalismo e suas implicações político-jurídicas: a superação da figura do juiz como a boca da lei e o surgimento do ativismo judicial, p. 89
Mediação. Medidas coercitivas cautelares: mediação pragmático-jurídica para a eficácia processual penal, p. 48
Medidas cautelares coercitivas como legítimos instrumentos de concretização da segurança pública, p. 79
Medidas cautelares coercitivas e seus reflexos na segurança pública: sua localização no direito penal total, p. 70
Medidas coercitivas cautelares e seu atual quadro político-criminal, p. 43
Medidas coercitivas cautelares: mediação pragmático-jurídica para a eficácia processual penal, p. 48
Medidas coercitivas. Finalidades das medidas coercitivas: estará dentro de seu âmbito a preservação da segurança pública?, p. 65
Metodologia. Atual quadro doutrinário acerca do processo penal e a tentativa de correção metodológica, p. 59
Metodologia. Justificação do poder acautelatório do Estado e garantismo: o erro metodológico, p. 55

N

Neoconstitucionalismo e suas implicações políticojurídicas: a superação da figura do juiz como a boca da lei e o surgimento do ativismo judicial, p. 89

O

Ordem pública. Aproximações conceituais acerca da ordem pública, p. 73

P

Pena. Concordância prática entre o processo penal e a realização dos fins da pena, p. 45
Poder acautelatório. Delimitação do poder acautelatório do Estado, p. 58
Poder acautelatório. Justificação do poder acautelatório do Estado e garantismo: o erro metodológico, p. 55
Política criminal difundida pelo STF e o (indevido ) alargamento da discricionariedade judicial, p. 100
Política criminal estruturada pelo Supremo Tribunal Federal, p. 85
Processo penal. Atual quadro doutrinário acerca do processo penal e a tentativa de correção metodológica, p. 59
Processo penal. Concordância prática entre o processo penal e a realização dos fins da pena, p. 45
Processo penal. Medidas coercitivas cautelares: mediação pragmático-jurídica para a eficácia processual penal, p. 48
Processo penal: algumas aproximações à sua conceitologia, p. 17

Q

Quadro político-criminal. Medidas coercitivas cautelares e seu atual quadro político-criminal, p. 43

R

Realidade criminal. Algumas aproximações à realidade criminal brasileira, p. 67
Referências, p. 119

S

Segurança pública. Finalidades das medidas coercitivas: estará dentro de seu âmbito a preservação da segurança pública?, p. 65
Segurança pública. Jusfundamentalidade de segurança pública, p. 79
Segurança pública. Medidas cautelares coercitivas como legítimos instrumentos de concretização da segurança pública, p. 79
Segurança pública. Medidas cautelares coercitivas e seus reflexos na segurança pública: sua localização no direito penal total, p. 70
Segurança. Direito Processual Penal Constitucional e o Processo Penal Eficiente: haverá, de fato, um embate entre justiça esegurança?, p. 27
STF. Política criminal difundida pelo STF e o (indevido) alargamento da discricionariedade judicial, p. 100
Supremo Tribunal Federal. Política criminal estruturada pelo Supremo Tribunal Federal, p. 85