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Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 260 ao 361

Agnaldo Viana

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Ficha técnica

Autor(es): Agnaldo Viana

ISBN v. impressa: 978853624812-7

ISBN v. digital: 978853628357-9

Acabamento: Brochura Costurado

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 629grs.

Número de páginas: 508

Publicado em: 10/09/2014

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal

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Sinopse

Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 260 ao 361 é o último volume de um total de três que formam uma coleção, em que são comentados todos os artigos da parte especial do Código Penal. Destaca-se não apenas pela simplicidade da linguagem e de compreensão, mas, sobretudo, por sua profundidade e atualidade.

Este volume é uma obra completa naquilo que se propõe: comentar os artigos 260 ao 361 do Código Penal em continuidade aos volumes anteriores. Ele se propõe a pavimentar o aprendizado com simplicidade e leveza, tanto do estudante no curso de sua formação jurídica, como daqueles que buscam lograr aprovação em concurso jurídico, motivo pelo qual a obra se apresenta como relevante e indispensável a todos que lidam com o Direito, em particular o Direito Penal.

O livro tem ampla área de abrangência, posto que se ocupa de comentários de muitos dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública e, por fim, dos crimes contra a administração pública, além de estar em perfeita correspondência com as profundas e atuais modificações introduzidas no Código Penal pelas mais recentes leis.

Autor(es)

AGNALDO VIANA

Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino. Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior e Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor universitário. Advogado militante. Autor de livros e artigos.

Sumário

PARTE ESPECIAL Tomo III, p. 37

Título I CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (CONTINUAÇÃO), p. 39

Capítulo I CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 39

Seção I Considerações Prévias, p. 39

01 Explicação, Sistematização e Divisão dos Crimes, p. 39

Seção II Perigo de Desastre Ferroviário, p. 41

02 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 42

03 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 42

04 Consumação e Tentativa ., p. 45

05 Elemento Subjetivo, p. 45

06 Formas Típicas, p. 45

07 Ação Penal e Competência, p. 46

Seção III Atentado Contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo, p. 48

08 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 47

09 Tipo Objetivo, p. 47

10 Consumação e Tentativa ., p. 48

11 Elemento Subjetivo, p. 49

12 Formas Típicas, p. 49

13 Ação Penal e Competência, p. 50

Seção IV Atentado Contra a Segurança de Outro Meio de Transporte, p. 51

14 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 51

15 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 51

16 Consumação e Tentativa ., p. 53

17 Elemento Subjetivo, p. 53

18 Figuras Típicas, p. 53

19 Ação Penal e Competência, p. 54

Seção V Arremesso de Projétil, p. 54

20 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 54

21 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 55

22 Consumação e Tentativa ., p. 56

23 Elemento Subjetivo, p. 56

24 Figuras Típicas, p. 57

25 Ação Penal e Competência, p. 57

Seção VI Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública, p. 57

26 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 57

27 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 58

28 Consumação e Tentativa ., p. 59

29 Elemento Subjetivo, p. 59

30 Formas Típicas, p. 59

31 Ação Penal e Competência, p. 59

Seção VII Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico, Telefônico, Informático, Telemático ou de Informação de Utilidade Pública, p. 60

32 Observação Prévia, Objeto Jurídico, Objeto Mater ial e Sujeitos do Crime, p. 60

33 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 61

34 Consumação e Tentativa ., p. 63

35 Elemento Subjetivo, p. 63

36 Figuras Típicas, p. 63

37 Ação Penal e Competência, p. 64

Capítulo II CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, p. 64

Seção I, p. 64

38 Considerações Gerais e Sistematização ., p. 64

Seção II Epidemia, p. 65

39 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 66

40 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 66

41 Consumação e Tentativa ., p. 68

42 Elemento Subjetivo, p. 68

43 Figuras Típicas, p. 69

44 Ação Penal e Competência, p. 69

Seção III Infração de Medida Sanitária Preventiva, p. 69

45 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 70

46 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 70

47 Consumação e Tentativa ., p. 71

48 Elemento Subjetivo, p. 72

49 Formas Típicas, p. 72

50 Ação Penal e Competência, p. 72

Seção IV Omissão de Notificação de Doença, p. 73

51 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 73

52 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e o Segredo Profissional, p. 73

53 Consumação e Tentativa ., p. 75

54 Elemento Subjetivo, p. 76

55 Formas Típicas, p. 76

56 Ação Penal e Competência, p. 76

Seção V Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal, p. 76

57 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 77

58 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figura Assemelhada, p. 77

59 Consumação e Tentativa ., p. 80

60 Elemento Subjetivo, p. 80

61 Formas Típicas, p. 80

62 Ação Penal e Competência, p. 81

Seção VI Corrupção ou Poluição de Água Potável, p. 81

63 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 82

64 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 82

65 Consumação e Tentativa ., p. 85

66 Elemento Subjetivo, p. 86

67 Formas Típicas, p. 86

68 Ação Penal e Competência, p. 86

Seção VII Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios, p. 87

69 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 87

70 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 88

71 Consumação e Tentativa ., p. 90

72 Elemento Subjetivo, p. 90

73 Formas Típicas, p. 91

74 Ação Penal e Competência, p. 92

Seção VIII Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos e Medicinais, p. 92

75 Generalidade, Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 93

76 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 93

77 Consumação e Tentativa ., p. 94

78 Elemento Subjetivo, p. 94

79 Formas Típicas, p. 94

80 Ação Penal e Competência, p. 95

Seção IX Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida, p. 95

81 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 96

82 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 96

83 Consumação e Tentativa ., p. 98

84 Elemento Subjetivo, p. 99

85 Formas Típicas, p. 99

86 Ação Penal e Competência, p. 99

Seção X Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação, p. 99

87 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 100

88 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 100

89 Consumação e Tentativa ., p. 101

90 Elemento Subjetivo, p. 101

91 Formas Típicas, p. 101

92 Ação Penal e Competência, p. 101

Seção XI Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores, p. 102

93 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 102

94 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 103

95 Consumação e Tentativa ., p. 104

96 Elemento Subjetivo, p. 104

97 Formas Típicas, p. 104

98 Ação Penal e Competência, p. 104

Seção XII Substância Destinada à Falsificação, p. 105

99 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 105

100 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 105

101 Consumação e Tentativa ., p. 107

102 Elemento Subjetivo, p. 107

103 Formas Típicas, p. 107

104 Ação Penal e Competência, p. 107

Seção XIII Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública, p. 107

105 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 108

106 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 108

107 Consumação e Tentativa ., p. 110

108 Elemento Subjetivo, p. 110

109 Formas Típicas, p. 111

110 Ação Penal e Competência, p. 111

Seção XIV Substância Avariada, p. 111

111 Revogação do Art. 279 ., p. 111

Seção XV Medicamento em Desacordo com Receita Médica, p. 112

112 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 112

113 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 113

114 Consumação e Tentativa ., p. 115

115 Elemento Subjetivo, p. 115

116 Formas Típicas, p. 115

117 Ação Penal e Competência, p. 115

Seção XVI Comércio Clandestino ou Facilitação de Uso de Entorpecentes, p. 116

118 Revogação do Art. 281 - Lei 6.368/76 ., p. 116

Seção XVII Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica, p. 117

119 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 117

120 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 118

121 Consumação e Tentativa ., p. 120

122 Elemento Subjetivo, p. 120

123 Formas Típicas, p. 120

124 Ação Penal e Competência, p. 120

Seção XVIII Charlatanismo, p. 121

125 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 121

126 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 121

127 Consumação e Tentativa ., p. 123

128 Elemento Subjetivo, p. 123

129 Formas Típicas, p. 123

130 Ação Penal e Competência, p. 123

Seção XIX Curandeirismo, p. 124

131 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 124

132 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 124

133 Consumação e Tentativa ., p. 127

134 Elemento Subjetivo, p. 127

135 Formas Típicas, p. 127

136 Ação Penal e Competência, p. 127

Seção XX Forma Qualificada dos Crimes Contra a Saúde Pública, p. 127

137 Considerações Prévias, Circunstâncias Qualific adoras e Crimes por Elas Alcançados ., p. 128

Título II CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, p. 131

Capítulo III CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, p. 131

Seção I Introdução, p. 131

138 Considerações Introdutórias e Tipos Penais ., p. 131

Seção II Incitação ao Crime, p. 132

139 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 132

140 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 132

141 Consumação e Tentativa ., p. 134

142 Elemento Subjetivo, p. 134

143 Formas Típicas, p. 134

144 Ação Penal e Competência, p. 134

Seção III Apologia de Crime ou Criminoso, p. 135

145 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 135

146 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 136

147 Consumação e Tentativa ., p. 138

148 Elemento Subjetivo, p. 138

149 Formas Típicas, p. 138

150 Ação Penal e Competência, p. 138

Seção IV Associação Criminosa, p. 138

151 Considerações Prévias, Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 139

152 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 140

153 Consumação e Tentativa ., p. 144

154 Elemento Subjetivo, p. 145

155 Formas Típicas e Concurso de Crimes, p. 145

156 Ação Penal e Competência, p. 146

Seção V Constituição de Milícia Privada, p. 147

157 Considerações Prévias, Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 147

158 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 148

159 Consumação e Tentativa ., p. 149

160 Elemento Subjetivo, p. 149

161 Formas Típicas, p. 150

162 Ação Penal e Competência, p. 150

Título III CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 151

Capítulo IV INTRODUÇÃO, p. 151

163 Considerações Introdutórias e Tipos Penais ., p. 151

Capítulo V DA MOEDA FALSA, p. 152

Seção I Moeda Falsa, p. 152

164 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 153

165 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 153

166 Consumação e Tentativa ., p. 155

167 Elemento Subjetivo, p. 156

168 Formas Típicas, p. 156

169 Ação Penal e Competência, p. 157

Seção II Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa, p. 158

170 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 158

171 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 159

172 Consumação e Tentativa ., p. 160

173 Elemento Subjetivo, p. 161

174 Formas Típicas, p. 161

175 Ação Penal e Competência, p. 161

Seção III Petrechos para Falsificação de Moeda, p. 161

176 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 162

177 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 162

178 Consumação e Tentativa ., p. 164

179 Elemento Subjetivo, p. 164

180 Formas Típicas, p. 164

181 Ação Penal e Competência, p. 164

Seção IV Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal, p. 165

182 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 165

183 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 165

184 Consumação e Tentativa ., p. 167

185 Elemento Subjetivo, p. 167

186 Formas Típicas, p. 167

187 Ação Penal e Competência, p. 168

Capítulo VI DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS, p. 168

Seção I Falsificação de Papéis Públicos, p. 168

188 Considerações Prévias, Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 169

189 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 170

190 Consumação e Tentativa ., p. 172

191 Elemento Subjetivo, p. 172

192 Formas Típicas, p. 173

193 Ação Penal e Competência, p. 173

Seção II Petrechos de Falsificação, p. 174

194 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 174

195 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 174

196 Consumação e Tentativa ., p. 176

197 Elemento Subjetivo, p. 176

198 Formas Típicas, p. 176

199 Ação Penal e Competência, p. 176

Seção III Qualificadoras, p. 177

200 Causa de Aumento de Pena - Art. 295 ., p. 177

Capítulo VII DA FALSIDADE DOCUMENTAL, p. 177

Seção I Aspectos Gerais, p. 177

201 Tipos Penais, Documentos: Conceito, Partes e Classificação - Falsidade, p. 178

Seção II Falsificação do Selo ou Sinal Público, p. 180

202 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 180

203 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 181

204 Consumação e Tentativa ., p. 183

205 Elemento Subjetivo, p. 183

206 Formas Típicas, p. 183

207 Ação Penal e Competência, p. 184

Seção III Falsificação de Documento Público, p. 184

208 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 185

209 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 185

210 Consumação e Tentativa ., p. 187

211 Elemento Subjetivo, p. 187

212 Formas Típicas e Figuras Assemelhadas, p. 188

213 Ação Penal e Competência, p. 188

Seção IV Falsificação de Documento Particular, p. 189

214 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 189

215 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 189

216 Consumação e Tentativa ., p. 191

217 Elemento Subjetivo, p. 191

218 Formas Típicas, p. 191

219 Ação Penal e Competência, p. 192

Seção V Falsidade Ideológica, p. 192

220 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 192

221 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 193

222 Consumação e Tentativa ., p. 195

223 Elemento Subjetivo, p. 195

224 Formas Típicas, p. 195

225 Ação Penal e Competência, p. 196

Seção VI Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, p. 196

226 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 196

227 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 197

228 Consumação e Tentativa ., p. 198

229 Elemento Subjetivo, p. 199

230 Formas Típicas, p. 199

231 Ação Penal e Competência, p. 199

Seção VII Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão, p. 199

232 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 200

233 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 200

234 Consumação e Tentativa ., p. 201

235 Elemento Subjetivo, p. 202

236 Formas Típicas, p. 202

237 Ação Penal e Competência, p. 203

Seção VIII Falsidade de Atestado Médico, p. 203

238 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 203

239 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 204

240 Consumação e Tentativa ., p. 205

241 Elemento Subjetivo, p. 205

242 Formas Típicas, p. 206

243 Ação Penal e Competência, p. 206

Seção IX Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica, p. 206

244 Revogação do Art. 303 do CP ., p. 206

245 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 207

246 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 208

247 Consumação e Tentativa ., p. 209

248 Elemento Subjetivo, p. 209

249 Formas Típicas, p. 209

250 Ação Penal e Competência, p. 210

Seção X Uso de Documento Falso, p. 210

251 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 210

252 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 212

253 Consumação e Tentativa ., p. 213

254 Elemento Subjetivo, p. 213

255 Formas Típicas, p. 213

256 Ação Penal e Competência, p. 214

Seção XI Supressão de Documento, p. 214

257 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 214

258 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 214

259 Consumação e Tentativa ., p. 216

260 Elemento Subjetivo, p. 216

261 Formas Típicas, p. 216

262 Ação Penal e Competência, p. 217

Capítulo VIII DE OUTRAS FALSIDADES, p. 217

Seção I, p. 217

263 Tipos Penais, p. 217

264 Das Fraudes em Certames de Interesse Público, p. 217

Seção II Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Met al Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins, p. 218

265 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 218

266 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 218

267 Consumação e Tentativa ., p. 220

268 Elemento Subjetivo, p. 220

269 Formas Típicas, p. 220

270 Ação Penal e Competência, p. 221

Seção III Falsa Identidade - Uso de Documento de Identidade A lheia, p. 221

271 Crime de Falsa Identidade, p. 222

271.1 Conceito de identidade, objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 222

271.2 Tipo objetivo e elementos do crime, p. 222

271.3 Consumação e tentativa ., p. 223

271.4 Elemento subjetivo, p. 224

271.5 Formas típicas, p. 224

271.6 Ação penal e competência, p. 224

272 Crime de Uso de Documento de Identidade Alheia, p. 224

272.l Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 224

272.2 Tipo objetivo e elementos do crime, p. 225

272.3 Consumação e tentativa ., p. 225

272.4 Elemento subjetivo, p. 225

272.5 Formas típicas, p. 226

272.6 Ação penal e competência, p. 226

Seção IV Fraude de Lei Sobre Estrangeiros, p. 226

273 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 226

274 Tipo Objetivo, p. 227

275 Consumação e Tentativa ., p. 227

276 Elemento Subjetivo, p. 228

277 Formas Típicas, p. 228

278 Ação Penal e Competência, p. 228

Seção V Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade, p. 228

279 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 229

280 Tipo Objetivo, p. 229

281 Consumação e Tentativa ., p. 230

282 Elemento Subjetivo, p. 230

283 Formas Típicas, p. 230

284 Ação Penal e Competência, p. 230

Seção VI Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Autom otor, p. 231

285 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 231

286 Tipo Objetivo, p. 231

287 Consumação e Tentativa ., p. 232

288 Elemento Subjetivo, p. 233

289 Formas Típicas, p. 233

290 Ação Penal e Competência, p. 234

Seção VII Fraudes em Certames de Interesse Público, p. 234

291 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 234

292 Tipo Objetivo, p. 235

293 Consumação e Tentativa ., p. 236

294 Elemento Subjetivo, p. 236

295 Formas Típicas, p. 236

296 Ação Penal e Competência, p. 237

Título IV CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 239

Capítulo IX CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO, p. 239

297 Considerações Introdutórias, Sistematização e Tipos Penais, p. 239

Capítulo X CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, p. 241

Seção I Peculato, p. 241

298 Considerações Prévias ., p. 241

299 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 242

300 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 243

301 Consumação e Tentativa ., p. 247

302 Elemento Subjetivo, p. 247

303 Ação Penal e Competência, p. 248

304 Peculato Culposo: Extinção da Punibilidade e Re dução da Pena, p. 248

305 Ação Penal e Competência, p. 249

306 Peculato-Estelionato, p. 250

Seção II Inserção de dados Falsos em Sistema de Informações, p. 253

307 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 253

308 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 254

309 Formas Típicas, p. 257

310 Consumação e Tentativa ., p. 257

311 Elemento Subjetivo, p. 257

312 Ação Penal e Competência, p. 257

Seção III Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações, p. 258

313 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 258

314 Tipo Objetivo, p. 258

315 Consumação e Tentativa ., p. 260

316 Elemento Subjetivo, p. 260

317 Formas Típicas, p. 260

318 Ação Penal e Competência, p. 261

Seção IV Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento, p. 261

319 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 261

320 Tipo Objetivo, p. 262

321 Consumação e Tentativa ., p. 263

322 Elemento Subjetivo, p. 263

323 Formas Típicas, p. 264

324 Ação Penal e Competência, p. 264

Seção V Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas, p. 264

325 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 264

326 Tipo Objetivo, p. 266

327 Consumação e Tentativa ., p. 268

328 Elemento Subjetivo, p. 268

329 Formas Típicas, p. 268

330 Ação Penal e Competência, p. 268

Seção VI Concussão, p. 269

331 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 269

332 Tipo Objetivo, p. 270

333 Consumação e Tentativa ., p. 272

334 Elemento Subjetivo, p. 272

335 Formas Típicas, p. 272

336 Excesso de Exação ., p. 272

337 Ação Penal e Competência, p. 276

Seção VII Corrupção Passiva, p. 276

338 Aspectos Gerais, p. 277

339 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 278

340 Tipo Objetivo, p. 279

341 Consumação e Tentativa ., p. 281

342 Elemento Subjetivo, p. 281

343 Formas Típicas, p. 281

344 Ação Penal e Competência, p. 282

Seção VIII Facilitação de Contrabando ou Descaminho, p. 282

345 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 282

346 Tipo Objetivo, p. 283

347 Consumação e Tentativa ., p. 286

348 Elemento Subjetivo, p. 286

349 Formas Típicas, p. 286

350 Da Extinção da Puniblidade ., p. 287

351 Ação Penal e Competência, p. 287

Seção IX Prevaricação, p. 287

352 Conceito, p. 287

353 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 288

354 Tipo Objetivo, p. 289

355 Consumação e Tentativa ., p. 291

356 Elemento Subjetivo, p. 291

357 Formas Típicas, p. 291

358 Ação Penal e Competência, p. 291

Seção X Prevaricação Específica, p. 292

359 Considerações Prévias ., p. 292

360 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 292

361 Tipo Objetivo, p. 293

362 Consumação e Tentativa ., p. 293

363 Elemento Subjetivo, p. 294

364 Formas Típicas, p. 294

365 Ação Penal e Competência, p. 294

Seção XI Condescendência Criminosa, p. 294

366 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 295

367 Tipo Objetivo, p. 295

368 Consumação e Tentativa ., p. 296

369 Elemento Subjetivo, p. 297

370 Formas Típicas, p. 297

371 Ação Penal e Competência, p. 297

Seção XII Advocacia Administrativa, p. 297

372 Observações Prévias ., p. 298

373 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 298

374 Tipo Objetivo, p. 299

375 Consumação e Tentativa ., p. 300

376 Elemento Subjetivo, p. 300

377 Formas Típicas, p. 300

378 Ação Penal e Competência, p. 301

Seção XIII Violência Arbitrária, p. 301

379 Considerações Sobre a Revogação do art. 322 ., p. 301

380 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 302

381 Tipo Objetivo, p. 302

382 Consumação e Tentativa ., p. 303

383 Elemento Subjetivo, p. 303

384 Formas Típicas, p. 303

385 Ação Penal e Competência, p. 304

Seção XIV Abandono de Função, p. 304

386 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 304

387 Tipo Objetivo, p. 305

388 Consumação e Tentativa ., p. 307

389 Elemento Subjetivo, p. 307

390 Formas Típicas, p. 307

391 Ação Penal e Competência, p. 308

Seção XV Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado, p. 308

392 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 308

393 Tipo Objetivo, p. 309

394 Consumação e Tentativa ., p. 309

395 Elemento Subjetivo, p. 310

396 Formas Típicas, p. 310

397 Ação Penal e Competência, p. 310

Seção XVI Violação de Sigilo Funcional, p. 310

398 Observações Iniciais ., p. 311

399 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 311

400 Tipo Objetivo, p. 312

401 Figuras Assemelhadas, p. 313

402 Consumação e Tentativa ., p. 313

403 Elemento Subjetivo, p. 313

404 Formas Típicas, p. 313

405 Ação Penal e Competência, p. 314

Seção XVII Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência, p. 314

406 Revogação do Art. 326 do Código Penal ., p. 314

407 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 315

408 Tipo Objetivo, p. 315

409 Consumação e Tentativa ., p. 316

410 Elemento Subjetivo, p. 317

411 Formas Típicas, p. 317

412 Ação Penal e Competência, p. 317

Seção XVIII Disposições Gerais Funcionário Público, p. 317

413 Funcionário Público - Conceitos, p. 317

414 Funcionário Público Por Equiparação, p. 318

415 Qualificadora Genérica, p. 319

416 Procedimento Especial, p. 320

Capítulo XI CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, p. 321

Seção I Introdução, p. 321

417 Considerações Gerais e Tipos Penais ., p. 321

Seção II Usurpação de Função Pública, p. 322

418 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 322

419 Tipo Objetivo, p. 322

420 Consumação e Tentativa ., p. 324

421 Elemento Subjetivo, p. 324

422 Formas Típicas, p. 324

423 Ação Penal e Competência, p. 325

Seção III Resistência, p. 325

424 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 325

425 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 326

426 Consumação e Tentativa ., p. 327

427 Elemento Subjetivo, p. 328

428 Formas Típicas, p. 328

429 Ação Penal e Competência, p. 328

Seção IV Desobediência, p. 329

430 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 329

431 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 329

432 Consumação e Tentativa ., p. 330

433 Elemento Subjetivo, p. 331

434 Formas Típicas e Classificação do Crime ., p. 331

435 Ação Penal e Competência, p. 331

Seção V Desacato, p. 331

436 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 331

437 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 332

438 Consumação e Tentativa ., p. 334

439 Elemento Subjetivo, p. 334

440 Formas Típicas e Classificação ., p. 334

441 Ação Penal e Competência, p. 335

Seção VI Tráfico de Influência, p. 335

442 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 335

443 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 336

444 Consumação e Tentativa ., p. 338

445 Elemento Subjetivo, p. 338

446 Formas Típicas e Classificação ., p. 338

447 Ação Penal e Competência, p. 339

Seção VII Corrupção Ativa, p. 339

448 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 339

449 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 339

450 Consumação e Tentativa ., p. 341

451 Elemento Subjetivo, p. 341

452 Formas Típicas e Classificação ., p. 342

453 Ação Penal e Competência, p. 342

Seção VIII Contrabando ou Descaminho, p. 342

454 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 343

455 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos - Obser vações Importantes, p. 343

456 Figuras Assimiladas e Equiparação às Atividade s Comerciais, p. 347

457 Consumação e Tentativa ., p. 348

458 Elemento Subjetivo, p. 349

459 Formas Típicas e Classificação ., p. 349

460 Ação Penal e Competência, p. 349

Seção IX Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência, p. 350

461 Revogação do Art. 335 do Código Penal ., p. 350

462 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 350

463 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 351

464 Consumação e Tentativa ., p. 352

465 Elemento Subjetivo, p. 352

466 Formas Típicas e Classificação ., p. 352

467 Ação Penal e Competência, p. 352

Seção X Inutilização de Edital ou de Sinal, p. 352

468 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 353

469 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 353

470 Consumação e Tentativa ., p. 355

471 Elemento Subjetivo, p. 355

472 Formas Típicas e Classificação ., p. 355

473 Ação Penal e Competência, p. 355

Seção XI Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento, p. 355

474 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 356

475 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 356

476 Consumação e Tentativa ., p. 358

477 Elemento Subjetivo, p. 358

478 Formas Típicas e Classificação ., p. 358

479 Ação Penal e Competência, p. 358

Seção XII Sonegação de Contribuição Previdenciária, p. 358

480 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 359

481 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 360

482 Consumação e Tentativa ., p. 360

483 Elemento Subjetivo, p. 360

484 Formas Típicas, Classificação, Extinção da Punibilidade, Perdão Judicial e Causa Especial de Redução da Pena ., p. 360

485 Ação Penal e Competência, p. 361

Capítulo XII DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA, p. 361

486 Generalidades e Tipos Penais, p. 362

Seção I Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional, p. 362

487 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 362

488 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 363

489 Consumação e Tentativa ., p. 364

490 Elemento Subjetivo, p. 364

491 Formas Típicas e Classificação. ., p. 364

492 Ação Penal e Competência, p. 365

Seção II Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional, p. 365

493 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 365

494 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 366

495 Consumação e Tentativa ., p. 366

496 Elemento Subjetivo, p. 367

497 Formas Típicas e Classificação ., p. 367

498 Ação Penal e Competência, p. 367

499 Conceito de Funcionário Público Estrangeiro, p. 367

Seção III Funcionário público Estrangeiro, p. 367

Capítulo XIII DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, p. 368

500 Considerações Iniciais e Tipos Penais ., p. 368

Seção I Reingresso de Estrangeiro Expulso, p. 369

501 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 369

502 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 370

503 Consumação e Tentativa ., p. 371

504 Elemento Subjetivo, p. 371

505 Formas Típicas, p. 371

506 Ação Penal e Competência, p. 371

Seção II Denunciação Caluniosa, p. 372

507 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 372

508 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 373

509 Consumação e Tentativa ., p. 374

510 Elemento Subjetivo, p. 374

511 Formas Típicas e Classificação ., p. 374

512 Ação Penal e Competência, p. 375

Seção III Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção, p. 375

513 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 375

514 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 376

515 Consumação e Tentativa ., p. 377

516 Elemento Subjetivo, p. 377

517 Formas Típicas e Classificação ., p. 377

518 Ação Penal e Competência, p. 378

Seção IV Autoacusação Falsa, p. 378

519 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 378

520 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 378

521 Consumação e Tentativa ., p. 379

522 Elemento Subjetivo, p. 379

523 Formas Típicas e Classificação ., p. 379

524 Ação Penal e Competência, p. 380

Seção V Falso Testemunho ou Falsa Perícia, p. 380

525 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 380

526 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 381

527 Consumação e Tentativa ., p. 383

528 Elemento Subjetivo, p. 383

529 Formas Típicas, Retratação e Classificação, p. 383

530 Ação Penal e Competência, p. 384

Seção VI Corrupção Ativa Especial, p. 384

531 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 385

532 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 385

533 Consumação e Tentativa ., p. 386

534 Elemento Subjetivo, p. 387

535 Formas Típicas e Classificação ., p. 387

536 Ação Penal e Competência, p. 387

Seção VII Coação no Curso do Processo, p. 387

537 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 388

538 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 388

539 Consumação e Tentativa ., p. 389

540 Elemento Subjetivo, p. 390

541 Formas Típicas e Classificação ., p. 390

542 Ação Penal e Competência, p. 390

Seção VIII Exercício Arbitrário das Próprias Razões, p. 390

543 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 391

544 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 391

545 Consumação e Tentativa ., p. 392

546 Elemento Subjetivo, p. 392

547 Formas Típicas e Classificação ., p. 392

548 Ação Penal e Competência, p. 393

Seção IX Modalidade Diferenciada de Exercício Arbitrário das Próprias Razões, p. 393

549 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 393

550 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 394

551 Consumação e Tentativa ., p. 395

552 Elemento Subjetivo, p. 395

553 Formas Típicas e Classificação ., p. 395

554 Ação Penal e Competência, p. 395

Seção X Fraude Processual, p. 396

555 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 396

556 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 396

557 Consumação e Tentativa ., p. 397

558 Elemento Subjetivo, p. 398

559 Formas Típicas e Classificação ., p. 398

560 Ação Penal e Competência, p. 398

Seção XI Favorecimento Pessoal, p. 399

561 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 399

562 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 399

563 Consumação e Tentativa ., p. 401

564 Elemento Subjetivo, p. 401

565 Formas Típicas e Classificação ., p. 401

566 Causa Especial de Isenção de Pena ou Escusa Abs olutória, p. 401

567 Ação Penal e Competência, p. 402

Seção XII Favorecimento Real, p. 402

568 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 402

569 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 402

570 Consumação e Tentativa ., p. 403

571 Elemento Subjetivo, p. 404

572 Formas Típicas e Classificação ., p. 404

573 Ação Penal e Competência, p. 404

Seção XIII Favorecimento Real Especial, p. 404

574 Considerações Prévias ., p. 404

575 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 405

576 Tipo Objetivo, p. 406

577 Consumação e Tentativa ., p. 406

578 Elemento Subjetivo, p. 406

579 Formas Típicas, p. 406

580 Ação Penal e Competência, p. 406

Seção XIV Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder, p. 407

581 Considerações Prévias, Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 407

582 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 408

583 Consumação e Tentativa ., p. 408

584 Elemento Subjetivo, p. 408

585 Formas Típicas e Classificação ., p. 409

586 Ação Penal e Competência, p. 409

Seção XV Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança, p. 409

587 Divisão, Objeto Jurídico, Objeto Material e Suj eitos do Crime, p. 410

588 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 410

589 Consumação e Tentativa ., p. 411

590 Elemento Subjetivo, p. 411

591 Formas Típicas e Classificação ., p. 411

592 Ação Penal e Competência, p. 413

Seção XVI Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa, p. 413

593 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 413

594 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 414

595 Consumação e Tentativa ., p. 415

596 Elemento Subjetivo, p. 415

597 Formas Típicas e Classificação ., p. 415

598 Ação Penal e Competência, p. 415

Seção XVII Arrebatamento de Preso, p. 415

599 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 416

600 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 416

601 Consumação e Tentativa ., p. 417

602 Elemento Subjetivo, p. 417

603 Formas Típicas e Classificacão ., p. 417

604 Ação Penal e Competência, p. 417

Seção XVIII Motim de Presos, p. 418

605 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 418

606 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 418

607 Consumação e Tentativa ., p. 419

608 Elemento Subjetivo, p. 419

609 Formas Típicas e Classificação ., p. 420

610 Ação Penal e Competência, p. 420

Seção XIX Patrocínio Infiel e Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação, p. 420

611 Observação Prévia, Objeto Jurídico, Objeto Mate rial e Sujeitos do Crime, p. 421

612 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 421

613 Consumação e Tentativa ., p. 422

614 Elemento Subjetivo, p. 423

615 Formas Típicas e Classificação ., p. 423

616 Figura Assimilada: Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (parágrafo único), p. 423

617 Ação Penal e Competência, p. 424

Seção XX Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório, p. 424

618 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 425

619 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 425

620 Consumação e Tentativa ., p. 427

621 Elemento Subjetivo, p. 427

622 Formas Típicas e Classificação ., p. 427

623 Ação Penal e Competência, p. 427

Seção XXI Exploração de Prestígio, p. 428

624 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 428

625 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 428

626 Consumação e Tentativa ., p. 429

627 Elemento Subjetivo, p. 430

628 Formas Típicas e Classificação ., p. 430

629 Ação Penal e Competência, p. 430

Seção XXII Violência ou Fraude em Arrematação Judicial, p. 430

630 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 431

631 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 431

632 Consumação e Tentativa ., p. 432

633 Elemento Subjetivo, p. 432

634 Formas Típicas e Classificação ., p. 432

635 Ação Penal e Competência, p. 432

Seção XXIII Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito, p. 433

636 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 433

637 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 433

638 Consumação e Tentativa ., p. 434

639 Elemento Subjetivo, p. 434

640 Formas Típicas e Classificação ., p. 434

641 Ação Penal e Competência, p. 434

Capítulo XIV CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS, p. 435

Seção I, p. 435

642 Observações e Tipos Penais ., p. 435

Seção II Contratação de Operação de Crédito, p. 435

643 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 436

644 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 436

645 Consumação e Tentativa ., p. 437

646 Elemento Subjetivo, p. 437

647 Formas Típicas e Classifcação ., p. 438

648 Ação Penal e Competência, p. 438

Seção III Inscrição de Despesas não Empenhadas em Restos a Pagar, p. 438

649 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 439

650 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 439

651 Consumação e Tentativa ., p. 440

652 Elemento Subjetivo, p. 440

653 Formas Típicas e Classificação ., p. 440

654 Ação Penal e Competência, p. 441

Seção IV Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura, p. 441

655 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 441

656 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 442

657 Consumação e Tentativa ., p. 442

658 Elemento Subjetivo, p. 443

659 Formas Típicas e Classificação ., p. 443

660 Ação Penal e Competência, p. 443

Seção V Ordenação de Despesa não Autorizada, p. 443

661 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 444

662 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 444

663 Consumação e Tentativa ., p. 445

664 Elemento Subjetivo, p. 445

665 Formas Típicas e Classificação ., p. 445

666 Ação Penal e Competência, p. 445

Seção VI Prestação de Garantia Graciosa, p. 446

667 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 446

668 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 446

669 Consumação e Tentativa ., p. 447

670 Elemento Subjetivo, p. 447

671 Formas Típicas e Classificação ., p. 447

672 Ação Penal e Competência, p. 448

Seção VII Não Cancelamento de Restos a Pagar, p. 448

673 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 448

674 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 449

675 Consumação e Tentativa ., p. 449

676 Elemento Subjetivo, p. 450

677 Formas Típicas e Classificação ., p. 450

678 Ação Penal e Competência, p. 450

Seção VIII Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura, p. 450

679 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 451

680 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 451

681 Consumação e Tentativa ., p. 452

682 Elemento Subjetivo, p. 452

683 Formas Típicas e Classificação ., p. 452

684 Ação Penal e Competência, p. 452

Seção IX Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado, p. 453

685 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 453

686 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 453

687 Consumação e Tentativa ., p. 454

688 Elemento Subjetivo, p. 455

689 Formas Típicas e Classificação ., p. 455

690 Ação Penal e Competência, p. 455

Capítulo XV DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 455

691 Leis Revogadas pelo Código ., p. 455

REFERÊNCIAS, p. 457

Índice alfabético

A

Abandono de função ., p. 304
Abandono de função . Ação penal e competência ., p. 308
Abandono de função . Consumação e tentativa ., p. 307
Abandono de função . Elemento subjetivo ., p. 307
Abandono de função . Formas típicas ., p. 307
Abandono de função . Tipo objetivo ., p. 305
Administração da justiça . Crimes contra a adminis tração da justiça, p. 368
Administração Pública . Crimes contra a administra ção pública, p. 239
Administração Pública . Crimes contra . Consideraçõ es introdutórias, sistematização e tipos penais ., p. 239
Administração pública estrangeira . Crimes pratica dos por particular contra a administração pública estrangeira ., p. 361
Administração pública estrangeira . Crimes pratica dos por particular con - tra a administração pública estrangeira . Generalida des e tipos penais, p. 362
Adulteração de sinal identificador de veículo aut omotor, p. 231
Adulteração . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produ - to destinado a fins terapêuticos e medicinais, p. 92
Adulteração . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de subs - tância ou produtos alimentícios ., p. 87
Advocacia administrativa ., p. 297
Advocacia administrativa . Ação penal e competência, p. 301
Advocacia administrativa . Consumação e tentativa, p. 300
Advocacia administrativa . Elemento subjetivo ., p. 300
Advocacia administrativa . Formas típicas ., p. 300
Advocacia administrativa . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 298
Advocacia administrativa . Observações prévias ., p. 298
Advocacia administrativa . Tipo objetivo ., p. 299
Apologia de crime ou criminoso ., p. 135
Apologia de crime ou criminoso . Ação penal e comp etência, p. 138
Apologia de crime ou criminoso . Consumação e tent ativa, p. 138
Apologia de crime ou criminoso . Elemento subjetiv o, p. 138
Apologia de crime ou criminoso . Formas típicas ., p. 138
Apologia de crime ou criminoso . Objeto jurídico, objeto material e sujei - tos do crime, p. 135
Apologia de crime ou criminoso . Tipo objetivo e e lementos do crime, p. 136
Arrebatamento de preso ., p. 416
Arrebatamento de preso . Ação penal e competência, p. 417
Arrebatamento de preso . Consumação e tentativa ., p. 417
Arrebatamento de preso . Elemento subjetivo ., p. 417
Arrebatamento de preso . Formas típicas e classifi cação, p. 417
Arrebatamento de preso . Objeto jurídico, objeto m aterial e sujeitos do crime, p. 416
Arrebatamento de preso . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 416
Arrematação judicial . Violência ou fraude em arrematação judicial, p. 430
Arremesso de projétil, p. 54
Arremesso de projétil . Ação penal e competência, p. 57
Arremesso de projétil . Consumação e tentativa ., p. 56
Arremesso de projétil . Elemento subjetivo, p. 56
Arremesso de projétil . Figuras típicas, p. 57
Arremesso de projétil . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 54
Arremesso de projétil . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 55
Associação criminosa ., p. 138
Associação criminosa . Ação penal e competência ., p. 146
Associação criminosa . Considerações prévias, obje to jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 139
Associação criminosa . Consumação e tentativa ., p. 144
Associação criminosa . Elemento subjetivo ., p. 145
Associação criminosa . Formas típicas e concurso d e crimes, p. 145
Associação criminosa . Tipo objetivo e elementos d o crime, p. 140
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, p. 441
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura . Ação penal e competência, p. 443
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura . Con - sumação e tentativa ., p. 442
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura . Ele - mento subjetivo, p. 443
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura . Formas típicas e classificação ., p. 443
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 441
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 442
Atentado contra a segurança de outro meio de tran sporte, p. 51
Atentado contra a segurança de outro meio de tran sporte . Ação penal e competência, p. 54
Atentado contra a segurança de outro meio de tran sporte . Consumação e tentativa, p. 53
Atentado contra a segurança de outro meio de tran sporte . Elemento sub - jetivo, p. 53
Atentado contra a segurança de outro meio de tran sporte . Figuras típicas, p. 53
Atentado contra a segurança de outro meio de tran sporte . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 51
Atentado contra a segurança de outro meio de tran sporte . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 51
Atentado contra a segurança de serviço de utilida de pública, p. 57
Atentado contra a segurança de transporte marítim o, fluvial ou aéreo, p. 46
Atentado contra a segurança de transporte marítim o, fluvial ou aéreo . Ação penal e competência, p. 50
Atentado contra a segurança de transporte marítim o, fluvial ou aéreo . Consumação e tentativa ., p. 48
Atentado contra a segurança de transporte marítim o, fluvial ou aéreo . Elemento subjetivo, p. 49
Atentado contra a segurança de transporte marítim o, fluvial ou aéreo . Formas típicas, p. 49
Atentado contra a segurança de transporte marítim o, fluvial ou aéreo . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 47
Atentado contra a segurança de transporte marítim o, fluvial ou aéreo . Tipo objetivo, p. 47
Atestado médico . Falsidade de atestado médico, p. 203
Autoacusação falsa ., p. 378
Autoacusação falsa . Ação penal e competência ., p. 380
Autoacusação falsa . Consumação e tentativa ., p. 379
Autoacusação falsa . Elemento subjetivo ., p. 379
Autoacusação falsa . Formas típicas e classificaçã o, p. 379
Autoacusação falsa . Objeto jurídico, objeto mater ial e sujeitos do crime, p. 378
Autoacusação falsa . Tipo objetivo e elementos con stitutivos, p. 378

C

Certame . Fraudes em certames de interesse público, p. 217
Certame . Fraudes em certames de interesse público, p. 234
Certame . Fraudes em certames de interesse público . Ação penal e com - petência, p. 237
Certame . Fraudes em certames de interesse público . Consumação e ten - tativa, p. 236
Certame . Fraudes em certames de interesse público . Elemento subjetivo, p. 236
Certame . Fraudes em certames de interesse público . Formas típicas, p. 236
Certame . Fraudes em certames de interesse público . Objeto jurídico, ob - jeto material e sujeitos do crime, p. 234
Certame . Fraudes em certames de interesse público . Tipo objetivo, p. 235
Certidão ou atestado ideologicamente falso e fals idade material de ates - tado ou certidão ., p. 199
Certidão ou atestado ideologicamente falso e fals idade material de ates - tado ou certidão . Ação penal e competência ., p. 203
Certidão ou atestado ideologicamente falso e fals idade material de ates - tado ou certidão . Consumação e tentativa ., p. 201
Certidão ou atestado ideologicamente falso e fals idade material de ates - tado ou certidão . Elemento subjetivo ., p. 202
Certidão ou atestado ideologicamente falso e fals idade material de ates - tado ou certidão . Formas típicas ., p. 202
Certidão ou atestado ideologicamente falso e fals idade material de ates - tado ou certidão . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 200
Certidão ou atestado ideologicamente falso e fals idade material de ates - tado ou certidão . Tipo objetivo e elementos do crim e, p. 200
Charlatanismo ., p. 121
Charlatanismo . Ação penal e competência, p. 123
Charlatanismo . Consumação e tentativa ., p. 123
Charlatanismo . Elemento subjetivo ., p. 123
Charlatanismo . Formas típicas ., p. 123
Charlatanismo . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 121
Charlatanismo . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 121
Coação no curso do processo ., p. 387
Coação no curso do processo . Ação penal e competê ncia, p. 390
Coação no curso do processo . Consumação e tentati va, p. 389
Coação no curso do processo . Elemento subjetivo ., p. 390
Coação no curso do processo . Formas típicas e cla ssificação, p. 390
Coação no curso do processo . Objeto jurídico, obj eto material e sujeitos do crime, p. 388
Coação no curso do processo . Tipo objetivo e elem entos constitutivos, p. 388
Comércio clandestino ou facilitação de uso de ent orpecentes, p. 116
Comércio clandestino ou facilitação de uso de ent orpecentes . Revogação do Art . 281 - Lei 6 . 368/76 ., p. 116
Comunicação falsa de crime ou se contravenção ., p. 375
Comunicação falsa de crime ou se contravenção . Aç ão penal e compe - tência, p. 378
Comunicação falsa de crime ou se contravenção . Co nsumação e tenta - tiva, p. 377
Comunicação falsa de crime ou se contravenção . El emento subjetivo, p. 377
Comunicação falsa de crime ou se contravenção . Fo rmas típicas e classi - ficação ., p. 377
Comunicação falsa de crime ou se contravenção . Ob jeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 375
Comunicação falsa de crime ou se contravenção . Ti po objetivo e ele - mentos constitutivos, p. 376
Concorrência . Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, p. 350
Concorrência . Violação do sigilo de proposta de concorrência, p. 314
Concorrência . Violação do sigilo . Ação penal e co mpetência, p. 317
Concorrência . Violação do sigilo . Consumação e te ntativa, p. 316
Concorrência . Violação do sigilo . Elemento subjetivo, p. 317
Concorrência . Violação do sigilo . Formas típicas, p. 317
Concorrência . Violação do sigilo . Objeto jurídico, objeto material e su - jeitos do crime, p. 315
Concorrência . Violação do sigilo . Revogação do ar t . 326 do Código Penal, p. 314
Concorrência . Violação do sigilo . Tipo objetivo, p. 315
Concussão ., p. 269
Concussão . Ação penal e competência ., p. 276
Concussão . Consumação e tentativa ., p. 272
Concussão . Elemento subjetivo ., p. 272
Concussão . Excesso de exação ., p. 272
Concussão . Formas típicas ., p. 272
Concussão . Objeto jurídico, objeto material e suj eitos do crime, p. 269
Concussão . Tipo objetivo ., p. 270
Condescendência criminosa, p. 294
Condescendência criminosa . Ação penal e competência, p. 297
Condescendência criminosa . Consumação e tentativa, p. 296
Condescendência criminosa . Elemento subjetivo, p. 297
Condescendência criminosa . Formas típicas, p. 297
Condescendência criminosa . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 295
Condescendência criminosa . Tipo objetivo, p. 295
Constituição de milícia privada ., p. 147
Contrabando ou descaminho ., p. 342
Contrabando ou descaminho . Ação penal e competência, p. 349
Contrabando ou descaminho . Consumação e tentativa, p. 348
Contrabando ou descaminho . Elemento subjetivo ., p. 349
Contrabando ou descaminho . Figuras assimiladas e equiparação às ativi - dades comerciais, p. 347
Contrabando ou descaminho . Formas típicas e class ificação, p. 349
Contrabando ou descaminho . Objeto jurídico, objet o material e sujeitos do crime, p. 343
Contrabando ou descaminho . Tipo objetivo e elemen tos constitutivos . Observações importantes ., p. 343
Contrabando . Facilitação de contrabando ou descam inho, p. 282
Contrabando . Facilitação de contrabando ou descam inho . Ação penal e competência, p. 287
Contrabando . Facilitação de contrabando ou descam inho . Consumação e tentativa, p. 286
Contrabando . Facilitação de contrabando ou descam inho . Elemento subjetivo, p. 286
Contrabando . Facilitação de contrabando ou descam inho . Extinção da punibilidade, p. 287
Contrabando . Facilitação de contrabando ou descam inho . Formas típicas, p. 286
Contrabando . Facilitação de contrabando ou descam inho . Objeto jurídi - co, objeto material e sujeitos do crime, p. 282
Contrabando . Facilitação de contrabando ou descam inho . Tipo objetivo, p. 283
Contratação de operação de crédito ., p. 435
Contratação de operação de crédito . Ação penal e competência, p. 438
Contratação de operação de crédito . Consumação e tentativa, p. 437
Contratação de operação de crédito . Elemento subj etivo, p. 437
Contratação de operação de crédito . Formas típica s e classificação, p. 438
Contratação de operação de crédito . Objeto jurídi co, objeto material e sujeitos do crime, p. 436
Contratação de operação de crédito . Tipo objetivo e elementos constitu - tivos, p. 436
Contravenção . Comunicação falsa de crime ou se co ntravenção, p. 375
Contribuição previdenciária . Sonegação de contrib uição previdenciária, p. 358
Corrupção ativa em transação comercial internacio nal, p. 362
Corrupção ativa em transação comercial internacio nal . Ação penal e competência, p. 365
Corrupção ativa em transação comercial internacio nal . Consumação e tentativa, p. 364
Corrupção ativa em transação comercial internacio nal . Elemento subje - tivo, p. 364
Corrupção ativa em transação comercial internacio nal . Formas típicas e classificação ., p. 364
Corrupção ativa em transação comercial internacio nal . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 362
Corrupção ativa em transação comercial internacio nal . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 363
Corrupção ativa especial ., p. 384
Corrupção ativa especial . Ação penal e competênci a, p. 387
Corrupção ativa especial . Consumação e tentativa, p. 386
Corrupção ativa especial . Elemento subjetivo ., p. 387
Corrupção ativa especial . Formas típicas e classi ficação, p. 387
Corrupção ativa especial . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 385
Corrupção ativa especial . Tipo objetivo e element os constitutivos, p. 385
Corrupção ativa ., p. 339
Corrupção ativa . Ação penal e competência ., p. 342
Corrupção ativa . Consumação e tentativa ., p. 341
Corrupção ativa . Elemento subjetivo ., p. 341
Corrupção ativa . Formas típicas e classificação ., p. 342
Corrupção ativa . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 339
Corrupção ativa . Tipo objetivo elementos do crime, p. 339
Corrupção ou poluição de água potável, p. 81
Corrupção ou poluição de água potável . Ação penal e competência, p. 86
Corrupção ou poluição de água potável . Consumação e tentativa, p. 85
Corrupção ou poluição de água potável . Elemento subjetivo, p. 86
Corrupção ou poluição de água potável . Formas típicas, p. 86
Corrupção ou poluição de água potável . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 82
Corrupção ou poluição de água potável . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 82
Corrupção passiva ., p. 276
Corrupção passiva . Ação penal e competência ., p. 282
Corrupção passiva . Aspectos gerais ., p. 277
Corrupção passiva . Consumação e tentativa ., p. 281
Corrupção passiva . Elemento subjetivo ., p. 281
Corrupção passiva . Formas típicas ., p. 281
Corrupção passiva . Objeto jurídico, objeto materi al e sujeitos do crime, p. 278
Corrupção passiva . Tipo objetivo ., p. 279
Corrupção . Falsificação, corrupção, adulteração o u alteração de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais, p. 92
Corrupção . Falsificação, corrupção, adulteração o u alteração de substân - cia ou produtos alimentícios, p. 87
CP, arts . 274 e 275 . Produto ou substância nas co ndições dos dois arti - gos anteriores, p. 102
Crime de falsa identidade ., p. 222
Crime de uso de documento de identidade alheia ., p. 224
Crime . Apologia de crime ou criminoso ., p. 135
Crimes assimilados ao de moeda falsa ., p. 158
Crimes contra a administração da justiça ., p. 368
Crimes contra a administração da justiça . Conside rações iniciais e tipos penais, p. 368
Crimes contra a administração pública ., p. 239
Crimes contra a administração pública . Introdução, p. 239
Crimes contra a incolumidade pública (continuação ), p. 39
Crimes contra a paz pública, p. 131
Crimes contra a saúde pública, p. 64
Crimes contra a saúde pública . Considerações gerais e sistematização, p. 64
Crimes contra a segurança dos meios de comunicaçã o e transporte e ou - tros serviços públicos, p. 39
Crimes contra a segurança dos meios de comunicaçã o e transporte e ou - tros serviços públicos . Considerações prévias ., p. 39
Crimes contra a segurança dos meios de comunicaçã o e transporte e ou - tros serviços públicos . Explicação, sistematização e divisão dos crimes, p. 39
Crimes contra as finanças públicas, p. 435
Crimes contra a fé pública, p. 151
Crimes praticados por funcionário contra a administração em geral, p. 241
Crimes praticados por particular contra a adminis tração em geral, p. 321
Crimes praticados por particular contra a adminis tração em geral . Consi - derações gerais e tipos penais ., p. 321
Crimes praticados por particular contra a adminis tração em geral . Intro - dução ., p. 321
Crimes praticados por particular contra a adminis tração pública estran - geira, p. 361
Curandeirismo ., p. 124
Curandeirismo . Ação penal e competência, p. 127
Curandeirismo . Consumação e tentativa ., p. 127
Curandeirismo . Elemento subjetivo ., p. 127
Curandeirismo . Formas típicas ., p. 127
Curandeirismo . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 124
Curandeirismo . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 124

D

Dados falsos . Inserção de dados falsos em sistema de informações . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 254
Dados falsos . Inserção de dados falsos em sistema de informações, p. 253
Dados falsos . Inserção de dados falsos em sistema de informações . Ação penal e competência, p. 257
Dados falsos . Inserção de dados falsos em sistema de informações . Con - sumação e tentativa ., p. 257
Dados falsos . Inserção de dados falsos em sistema de informações . Ele - mento subjetivo, p. 257
Dados falsos . Inserção de dados falsos em sistema de informações . For - mas típicas, p. 257
Denunciação caluniosa ., p. 372
Denunciação caluniosa . Ação penal e competência ., p. 375
Denunciação caluniosa . Consumação e tentativa ., p. 374
Denunciação caluniosa . Elemento subjetivo ., p. 374
Denunciação caluniosa . Formas típicas e classific ação, p. 374
Denunciação caluniosa . Objeto jurídico, objeto ma terial e sujeitos do crime, p. 372
Denunciação caluniosa . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 373
Desacato ., p. 331
Desacato . Ação penal e competência, p. 335
Desacato . Consumação e tentativa ., p. 334
Desacato . Elemento subjetivo ., p. 334
Desacato . Formas típicas e classificação ., p. 334
Desacato . Objeto jurídico, objeto material e suje itos do crime, p. 331
Desacato . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 332
Desastre ferroviário . Perigo de desastre ferroviário, p. 41
Descaminho . Contrabando ou descaminho ., p. 342
Descaminho . Facilitação de contrabando ou descami nho, p. 282
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito . Ação penal e competência, p. 434
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito . Formas típicas e classificação ., p. 434
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 433
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 433
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, p. 433
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito . Consumação e tentativa ., p. 434
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito . Elemento subjetivo, p. 434
Desobediência, p. 329
Desobediência . Ação penal e competência, p. 331
Desobediência . Consumação e tentativa, p. 330
Desobediência . Elemento subjetivo, p. 331
Desobediência . Formas típicas e classificação do crime, p. 331
Desobediência . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 329
Desobediência . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 329
Despesa . Aumento de despesa total com pessoal no último ano do man - dato ou legislatura, p. 450
Despesa . Aumento de despesa total com pessoal no último ano do man - dato ou legislatura . Ação penal e competência, p. 452
Despesa . Aumento de despesa total com pessoal no último ano do man - dato ou legislatura . Consumação e tentativa ., p. 452
Despesa . Aumento de despesa total com pessoal no último ano do man - dato ou legislatura . Elemento subjetivo, p. 452
Despesa . Aumento de despesa total com pessoal no último ano do man - dato ou legislatura . Formas típicas e classificação, p. 452
Despesa . Aumento de despesa total com pessoal no último ano do man - dato ou legislatura . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 451
Despesa . Aumento de despesa total com pessoal no último ano do man - dato ou legislatura . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 451
Disposições finais ., p. 455
Disposições gerais . Funcionário público, p. 317
Documento falso . Uso de documento falso ., p. 210
Documento falso . Uso . Ação penal e competência, p. 214
Documento falso . Uso . Consumação e tentativa ., p. 213
Documento falso . Uso . Elemento subjetivo ., p. 213
Documento falso . Uso . Formas típicas ., p. 213
Documento falso . Uso . Objeto jurídico, objeto mat erial e sujeitos do cri - me, p. 210
Documento falso . Uso . Tipo objetivo e elementos d o crime, p. 212
Documento particular . Falsificação de documento p articular, p. 189
Documento público . Falsificação de documento público, p. 184
Documento . Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, p. 261
Documento . Falsidade documental ., p. 177
Documento . Subtração ou inutilização de livro ou documento, p. 355

E

Edital . Inutilização de edital ou de sinal ., p. 352
Emissão de título ao portador sem permissão legal, p. 165
Emissão de título ao portador sem permissão legal . Ação penal e compe - tência, p. 168
Emissão de título ao portador sem permissão legal . Consumação e tenta - tiva, p. 167
Emissão de título ao portador sem permissão legal . Elemento subjetivo, p. 167
Emissão de título ao portador sem permissão legal . Formas típicas, p. 167
Emissão de título ao portador sem permissão legal . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 165
Emissão de título ao portador sem permissão legal . Tipo objetivo e ele - mentos do crime, p. 165
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 96
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida, p. 95
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida . Ação penal e competência, p. 99
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida . Consu - mação e tentativa ., p. 98
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida . Elemento subjetivo, p. 99
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida . Formas típicas, p. 99
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 96
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, p. 264
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medici - nal . Ação penal e competência, p. 81
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medici - nal . Consumação e tentativa ., p. 80
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medici - nal . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 77
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medici - nal . Tipo objetivo, elementos do crime e figura assemelhada, p. 77
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medici - nal, p. 76
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medici - nal . Elemento subjetivo, p. 80
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medici - nal . Formas típicas, p. 80
Epidemia ., p. 65
Epidemia . Ação penal e competência, p. 69
Epidemia . Consumação e tentativa ., p. 68
Epidemia . Elemento subjetivo ., p. 68
Epidemia . Figuras típicas ., p. 69
Epidemia . Objeto jurídico, objeto material e suje itos do crime, p. 66
Epidemia . Tipo objetivo e elementos do crime ., p. 66
Estrangeiro . Fraude de lei sobre estrangeiros ., p. 226
Estrangeiro . Fraude de lei sobre estrangeiros . Aç ão penal e competência, p. 228
Estrangeiro . Fraude de lei sobre estrangeiros . Co nsumação e tentativa, p. 227
Estrangeiro . Fraude de lei sobre estrangeiros . El emento subjetivo, p. 228
Estrangeiro . Fraude de lei sobre estrangeiros . Fo rmas típicas, p. 228
Estrangeiro . Fraude de lei sobre estrangeiros . Ob jeto jurídico, objeto ma - terial e sujeitos do crime, p. 226
Estrangeiro . Fraude de lei sobre estrangeiros . Ti po objetivo, p. 227
Estrangeiro . Reingresso de estrangeiro expulso ., p. 369
Estrangeiro . Reingresso de estrangeiro expulso . A ção penal e compe - tência, p. 371
Estrangeiro . Reingresso de estrangeiro expulso . C onsumação e tentativa, p. 371
Estrangeiro . Reingresso de estrangeiro expulso . E lemento subjetivo, p. 371
Estrangeiro . Reingresso de estrangeiro expulso . F ormas típicas, p. 371
Estrangeiro . Reingresso de estrangeiro expulso . O bjeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 369
Estrangeiro . Reingresso de estrangeiro expulso . T ipo objetivo e elemen - tos constitutivos, p. 370
Evasão mediante violência contra a pessoa, p. 413
Evasão mediante violência contra a pessoa . Ação p enal e competência, p. 415
Evasão mediante violência contra a pessoa . Consumação e tentativa, p. 415
Evasão mediante violência contra a pessoa . Elemento subjetivo, p. 415
Evasão mediante violência contra a pessoa . Formas típicas e classificação, p. 415
Evasão mediante violência contra a pessoa . Objeto jurídico, objeto mate - rial e sujeitos do crime, p. 413
Evasão mediante violência contra a pessoa . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 414
Exercício arbitrário das próprias razões . Modalid ade diferenciada . For - mas típicas e classificação ., p. 395
Exercício arbitrário das próprias razões . Modalid ade diferenciada . Obje - to jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 393
Exercício arbitrário das próprias razões . Modalid ade diferenciada . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 394
Exercício arbitrário das próprias razões . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 391
Exercício arbitrário das próprias razões ., p. 390
Exercício arbitrário das próprias razões . Ação pe nal e competência, p. 393
Exercício arbitrário das próprias razões . Consuma ção e tentativa, p. 392
Exercício arbitrário das próprias razões . Element o subjetivo, p. 392
Exercício arbitrário das próprias razões . Formas típicas e classificação, p. 392
Exercício arbitrário das próprias razões . Modalid ade diferenciada, p. 393
Exercício arbitrário das próprias razões . Modalid ade diferenciada . Ação penal e competência, p. 395
Exercício arbitrário das próprias razões . Modalid ade diferenciada . Con - sumação e tentativa ., p. 395
Exercício arbitrário das próprias razões . Modalid ade diferenciada . Ele - mento subjetivo, p. 395
Exercício arbitrário das próprias razões . Tipo ob jetivo e elementos cons - titutivos, p. 391
Exercício arbitrário ou abuso de poder, p. 407
Exercício arbitrário ou abuso de poder . Ação penal e competência, p. 409
Exercício arbitrário ou abuso de poder . Considerações prévias, objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 407
Exercício arbitrário ou abuso de poder . Consumação e tentativa, p. 408
Exercício arbitrário ou abuso de poder . Elementosubjetivo, p. 408
Exercício arbitrário ou abuso de poder . Formas típicas e classificação, p. 409
Exercício arbitrário ou abuso de poder . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 408
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou pro longado, p. 308
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou pro longado . Ação penal e competência, p. 310
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou pro longado . Consumação e tentativa, p. 309
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou pro longado . Elemento subjetivo, p. 310
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou pro longado . Formas tí - picas, p. 310
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou pro longado . Objeto jurí - dico, objeto material e sujeitos do crime, p. 308
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou pro longado . Tipo objetivo, p. 309
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica . Objeto jurí - dico, objeto material e sujeitos do crime, p. 117
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, p. 117
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica . Ação penal e competência, p. 120
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica . Consumação e tentativa, p. 120
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica . Elemento subjetivo, p. 120
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica . Formas típicas, p. 120
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica . Tipo objeti - vo e elementos do crime, p. 118
Exploração de prestígio ., p. 428
Exploração de prestígio . Ação penal e competência, p. 430
Exploração de prestígio . Consumação e tentativa ., p. 429
Exploração de prestígio . Elemento subjetivo ., p. 430
Exploração de prestígio . Formas típicas e classif icação, p. 430
Exploração de prestígio . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 428
Exploração de prestígio . Tipo objetivo e elemento s constitutivos, p. 428
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou d ocumento, p. 261

F

Facilitação de contrabando ou descaminho ., p. 282
Facilitação de uso de entorpecentes . Comércio cla ndestino ou facilitação de uso de entorpecentes, p. 116
Falsa Identidade . Uso de Documento de Identidade Alheia, p. 222
Falsa identidade . Ação penal e competência, p. 224
Falsa identidade . Conceito de identidade, objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 222
Falsa identidade . Consumação e tentativa ., p. 223
Falsa identidade . Crime de falsa identidade ., p. 222
Falsa identidade . Elemento subjetivo ., p. 224
Falsa identidade . Formas típicas ., p. 224
Falsa identidade . Tipo objetivo e elementos do cr ime, p. 222
Falsa indicação . Invólucro ou recipiente com fals a indicação, p. 99
Falsidade de atestado médico, p. 203
Falsidade de atestado médico . Ação penal e compet ência, p. 206
Falsidade de atestado médico . Consumação e tentat iva, p. 205
Falsidade de atestado médico . Elemento subjetivo, p. 205
Falsidade de atestado médico . Formas típicas, p. 206
Falsidade de atestado médico . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 203
Falsidade de atestado médico . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 204
Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 168
Falsidade documental ., p. 177
Falsidade documental . Aspectos gerais ., p. 177
Falsidade documental . Tipos penais, documentos: c onceito, partes e clas - sificação . Falsidade ., p. 178
Falsidade em prejuízo da nacionalização de socied ade, p. 228
Falsidade ideológica ., p. 192
Falsidade ideológica . Ação penal e competência ., p. 196
Falsidade ideológica . Consumação e tentativa ., p. 195
Falsidade ideológica . Elemento subjetivo ., p. 195
Falsidade ideológica . Formas típicas ., p. 195
Falsidade ideológica . Objeto jurídico, objeto mat erial e sujeitos do crime, p. 192
Falsidade ideológica . Tipo objetivo e elementos d o crime, p. 193
Falsidade . Certidão ou atestado ideologicamente f also e falsidade mate - rial de atestado ou certidão ., p. 199
Falsidade . Outras falsidades ., p. 217
Falsidade . Outras falsidades . Tipos penais ., p. 217
Falsificação de documento particular ., p. 189
Falsificação de documento particular . Ação penal e competência, p. 192
Falsificação de documento particular . Consumação e tentativa, p. 191
Falsificação de documento particular . Elemento su bjetivo, p. 191
Falsificação de documento particular . Formas típi cas, p. 191
Falsificação de documento particular . Objeto jurí dico, objeto material e sujeitos do crime, p. 189
Falsificação de documento particular . Tipo objeti vo e elementos do crime, p. 189
Falsificação de documento público ., p. 184
Falsificação de documento público . Ação penal e c ompetência, p. 188
Falsificação de documento público . Consumação e t entativa, p. 187
Falsificação de documento público . Elemento subje tivo, p. 187
Falsificação de documento público . Formas típicas e figuras assemelhadas, p. 188
Falsificação de documento público . Objeto jurídic o, objeto material e sujeitos do crime, p. 185
Falsificação de documento público . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 185
Falsificação de moeda . Petrechos para falsificaçã o de moeda, p. 161
Falsificação de papéis públicos, p. 168
Falsificação de papéis públicos . Ação penal e com petência, p. 173
Falsificação de papéis públicos . Considerações pr évias, objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 169
Falsificação de papéis públicos . Consumação e ten tativa, p. 172
Falsificação de papéis públicos . Elemento subjetivo, p. 172
Falsificação de papéis públicos . Formas típicas, p. 173
Falsificação de papéis públicos . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 170
Falsificação do selo ou sinal público ., p. 180
Falsificação do selo ou sinal público . Ação penal e competência, p. 184
Falsificação do selo ou sinal público . Consumação e tentativa, p. 183
Falsificação do selo ou sinal público . Elemento s ubjetivo, p. 183
Falsificação do selo ou sinal público . Formas típ icas, p. 183
Falsificação do selo ou sinal público . Objeto jur ídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 180
Falsificação do selo ou sinal público . Tipo objet ivo e elementos do crime, p. 181
Falsificação do sinal empregado no contraste de m etal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins, p. 218
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro - dutos alimentícios . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 87
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro - dutos alimentícios . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 88
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro - dutos alimentícios . Consumação e tentativa ., p. 90
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro - dutos alimentícios . Elemento subjetivo, p. 90
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro - dutos alimentícios . Formas típicas, p. 91
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro - dutos alimentícios . Ação penal e competência, p. 92
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro - dutos alimentícios, p. 87
Falsificação . Petrechos de falsificação ., p. 174
Falsificação . Substância destinada à falsificação, p. 105
Falso reconhecimento de firma ou letra ., p. 196
Falso reconhecimento de firma ou letra . Ação pena l e competência, p. 199
Falso reconhecimento de firma ou letra . Consumaçã o e tentativa, p. 198
Falso reconhecimento de firma ou letra . Elemento subjetivo, p. 199
Falso reconhecimento de firma ou letra . Formas tí picas, p. 199
Falso reconhecimento de firma ou letra . Objeto ju rídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 196
Falso reconhecimento de firma ou letra . Tipo obje tivo e elementos do crime, p. 197
Falso testemunho ou falsa perícia ., p. 380
Falso testemunho ou falsa perícia . Ação penal e c ompetência, p. 384
Falso testemunho ou falsa perícia . Consumação e t entativa, p. 383
Falso testemunho ou falsa perícia . Elemento subje tivo, p. 383
Falso testemunho ou falsa perícia . Formas típicas , retratação e classifi - cação ., p. 383
Falso testemunho ou falsa perícia . Objeto jurídic o, objeto material e sujeitos do crime, p. 380
Falso testemunho ou falsa perícia . Tipo objetivo e elementos constitu - tivos, p. 381
Farmácia . Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, p. 117
Favorecimento pessoal ., p. 399
Favorecimento pessoal . Ação penal e competência, p. 402
Favorecimento pessoal . Causa especial de isenção de pena ou escusa absolutória ., p. 401
Favorecimento pessoal . Consumação e tentativa ., p. 401
Favorecimento pessoal . Elemento subjetivo ., p. 401
Favorecimento pessoal . Formas típicas e classific ação, p. 401
Favorecimento pessoal . Objeto jurídico, objeto ma terial e sujeitos do crime, p. 399
Favorecimento pessoal . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 399
Favorecimento real especial ., p. 404
Favorecimento real especial . Ação penal e competência, p. 406
Favorecimento real especial . Considerações prévia s, p. 404
Favorecimento real especial . Consumação e tentati va, p. 406
Favorecimento real especial . Elemento subjetivo ., p. 406
Favorecimento real especial . Formas típicas ., p. 406
Favorecimento real especial . Objeto jurídico, obj eto material e sujeitos do crime, p. 405
Favorecimento real especial . Tipo objetivo ., p. 406
Favorecimento real ., p. 402
Favorecimento real . Ação penal e competência, p. 404
Favorecimento real . Consumação e tentativa ., p. 403
Favorecimento real . Elemento subjetivo ., p. 404
Favorecimento real . Formas típicas e classificaçã o, p. 404
Favorecimento real . Objeto jurídico, objeto mater ial e sujeitos do crime, p. 402
Favorecimento real . Tipo objetivo e elementos con stitutivos, p. 402
Fé pública . Crimes contra a fé pública, p. 151
Fé pública . Crimes contra a fé pública . Considerações introdutórias e ti - pos penais, p. 151
Fé pública . Crimes contra a fé pública . Introdução, p. 151
Finanças públicas . Crimes contra as finanças públicas, p. 435
Finanças públicas . Crimes contra as finanças públicas . Observações e tipos penais, p. 435
Fiscalização alfandegária . Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins, p. 218
Fiscalização alfandegária . Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 218
Fiscalização alfandegária . Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 218
Fiscalização alfandegária . Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins . Consumação e tentativa ., p. 220
Fiscalização alfandegária . Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins . Elemento subjetivo, p. 220
Fiscalização alfandegária . Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins . Formas típicas, p. 220
Fiscalização alfandegária . Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins . Ação penal e competência, p. 221
Forma qualificada dos crimes contra a saúde pública, p. 127
Fraude de lei sobre estrangeiros ., p. 226
Fraude processual ., p. 396
Fraude processual . Ação penal e competência, p. 398
Fraude processual . Consumação e tentativa ., p. 397
Fraude processual . Elemento subjetivo ., p. 398
Fraude processual . Formas típicas e classificação, p. 398
Fraude processual . Objeto jurídico, objeto materi al e sujeitos do crime, p. 396
Fraude processual . Tipo objetivo e elementos cons titutivos, p. 396
Fraude . Impedimento, perturbação ou fraude de con corrência, p. 350
Fraudes em certames de interesse público, p. 217
Fraudes em certames de interesse público, p. 234
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seg urança, p. 409
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seg urança . Ação penal e competência, p. 413
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seg urança . Consumação e tentativa, p. 411
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seg urança . Divisão, objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 410
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seg urança . Elemento subjetivo, p. 411
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seg urança . Formas típi - cas e classificação ., p. 411
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de seg urança . Tipo objeti - vo e elementos constitutivos, p. 410
Função pública . Usurpação de função pública ., p. 322
Funcionário público estrangeiro, p. 367
Funcionário público por equiparação, p. 318
Funcionário público . Conceitos, p. 317
Funcionário público . Disposições gerais, p. 317
Funcionário público . Procedimento especial, p. 320
Funcionário público . Qualificadora genérica, p. 319
Funcionário . Crimes praticados por funcionário contra a administração em geral, p. 241

I

Identidade alheia . Crime de uso de documento de i dentidade alheia, p. 224
Identidade alheia . Crime de uso de documento de i dentidade alheia . Ação penal e competência, p. 226
Identidade alheia . Crime de uso de documento de i dentidade alheia . Consumação e tentativa ., p. 225
Identidade alheia . Crime de uso de documento de i dentidade alheia . Elemento subjetivo, p. 225
Identidade alheia . Crime de uso de documento de i dentidade alheia . Formas típicas, p. 226
Identidade alheia . Crime de uso de documento de i dentidade alheia . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 224
Identidade alheia . Crime de uso de documento de i dentidade alheia . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 225
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 350
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, p. 350
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência . Ação penal e competência, p. 352
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência . Consumação e tentativa, p. 352
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência . Elemento subje - tivo, p. 352
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência . Formas típicas e classificação ., p. 352
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência . Revogação do art . 335 do Código Penal ., p. 350
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 351
Incitação ao crime ., p. 132
Incitação ao crime . Ação penal e competência ., p. 134
Incitação ao crime . Consumação e tentativa ., p. 134
Incitação ao crime . Elemento subjetivo ., p. 134
Incitação ao crime . Formas típicas ., p. 134
Incitação ao crime . Objeto jurídico, objeto mater ial e sujeitos do crime, p. 132
Incitação ao crime . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 132
Incolumidade pública . Crimes contra a incolumidade pública (continua - ção) ., p. 39
Informação de utilidade pública . Interrupção ou p erturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de uti - lidade pública, p. 60
Informática . Interrupção ou perturbação de serviç o telegráfico, telefôni - co, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, p. 60
Infração de medida sanitária preventiva, p. 69
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, p. 438
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar . Ação penal e competência, p. 441
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar . Consumação e tentativa, p. 440
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar . Elemento subjetivo, p. 440
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar . Formas típicas e classificação ., p. 440
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar . Objeto jurídi - co, objeto material e sujeitos do crime, p. 439
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 439
Inserção de dados falsos em sistema de informaçõe s, p. 253
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico , telefônico, informáti - co, telemático ou de informação de utilidade pública, p. 60
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico , telefônico, informáti - co, telemático ou de informação de utilidade pública . Observação prévia, objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 60
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico , telefônico, informáti - co, telemático ou de informação de utilidade pública . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 61
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico , telefônico, informáti - co, telemático ou de informação de utilidade pública . Consumação e ten - tativa, p. 63
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico , telefônico, informáti - co, telemático ou de informação de utilidade pública . Elemento subjetivo, p. 63
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico , telefônico, informáti - co, telemático ou de informação de utilidade pública . Figuras típicas, p. 63
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico , telefônico, informáti - co, telemático ou de informação de utilidade pública . Ação penal e com - petência, p. 64
Inutilização de edital ou de sinal ., p. 352
Inutilização de edital ou de sinal . Ação penal e competência, p. 355
Inutilização de edital ou de sinal . Consumação e tentativa, p. 355
Inutilização de edital ou de sinal . Elemento subj etivo, p. 355
Inutilização de edital ou de sinal . Formas típica s e classificação, p. 355
Inutilização de edital ou de sinal . Objeto jurídi co, objeto material e su - jeitos do crime, p. 353
Inutilização de edital ou de sinal . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 353
Invólucro ou recipiente com falsa indicação ., p. 99
Invólucro ou recipiente com falsa indicação . Ação penal e competência, p. 101
Invólucro ou recipiente com falsa indicação . Cons umação e tentativa, p. 101
Invólucro ou recipiente com falsa indicação . Elem ento subjetivo, p. 101
Invólucro ou recipiente com falsa indicação . Form as típicas, p. 101
Invólucro ou recipiente com falsa indicação . Obje to jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 100
Invólucro ou recipiente com falsa indicação . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 100

L

Leis revogadas pelo Código ., p. 455
Livro . Extravio, sonegação ou inutilização de liv ro ou documento, p. 261
Livro . Extravio, sonegação ou inutilização de liv ro ou documento . Ação penal e competência, p. 264
Livro . Extravio, sonegação ou inutilização de liv ro ou documento . Con - sumação e tentativa ., p. 263
Livro . Extravio, sonegação ou inutilização de liv ro ou documento . Ele - mento subjetivo, p. 263
Livro . Extravio, sonegação ou inutilização de liv ro ou documento . For - mas típicas, p. 264
Livro . Extravio, sonegação ou inutilização de liv ro ou documento . Obje - to jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 261
Livro . Extravio, sonegação ou inutilização de liv ro ou documento . Tipo objetivo, p. 262
Livro . Subtração ou inutilização de livro ou docu mento, p. 355

M

Medicamento em desacordo com receita médica, p. 112
Medicamento em desacordo com receita médica . Ação penal e compe - tência, p. 115
Medicamento em desacordo com receita médica . Consumação e tenta - tiva, p. 115
Medicamento em desacordo com receita médica . Elemento subjetivo, p. 115
Medicamento em desacordo com receita médica . Formas típicas, p. 115
Medicamento em desacordo com receita médica . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 112
Medicamento em desacordo com receita médica . Tipo objetivo e ele - mentos do crime, p. 113
Medicina . Exercício ilegal da medicina, arte dent ária ou farmacêutica, p. 117
Medida de segurança . Fuga de pessoa presa ou subm etida a medida de segurança ., p. 409
Medida sanitária preventiva . Infração de medida sanitária preventiva, p. 69
Medida sanitária preventiva . Infração . Ação penal e competência, p. 72
Medida sanitária preventiva . Infração . Consumação e tentativa, p. 71
Medida sanitária preventiva . Infração . Elemento subjetivo, p. 72
Medida sanitária preventiva . Infração . Formas típicas, p. 72
Medida sanitária preventiva . Infração . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 70
Medida sanitária preventiva . Infração . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 70
Meios de comunicação . Crimes contra a segurança d os meios de comu - nicação e transporte e outros serviços públicos ., p. 39
Milícia privada . Constituição de milícia privada, p. 147
Milícia privada . Constituição de milícia privada . Ação penal e compe - tência, p. 150
Milícia privada . Constituição de milícia privada . Considerações prévias, objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 147
Milícia privada . Constituição de milícia privada . Consumação e tentativa, p. 149
Milícia privada . Constituição de milícia privada . Elemento subjetivo, p. 149
Milícia privada . Constituição de milícia privada . Formas típicas, p. 150
Milícia privada . Constituição de milícia privada . Tipo objetivo e elemen - tos do crime, p. 148
Modificação ou alteração não autorizada de sistem a de informações, p. 258
Moeda falsa ., p. 152
Moeda falsa . Ação penal e competência, p. 157
Moeda falsa . Consumação e tentativa ., p. 155
Moeda falsa . Crimes assimilados ao de moeda falsa, p. 158
Moeda falsa . Crimes assimilados ao de moeda falsa . Ação penal e com - petência, p. 161
Moeda falsa . Crimes assimilados ao de moeda falsa . Consumação e tentativa, p. 160
Moeda falsa . Crimes assimilados ao de moeda falsa . Elemento subjetivo, p. 161
Moeda falsa . Crimes assimilados ao de moeda falsa . Formas típicas, p. 161
Moeda falsa . Crimes assimilados ao de moeda falsa . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 158
Moeda falsa . Crimes assimilados ao de moeda falsa . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 159
Moeda falsa . Elemento subjetivo ., p. 156
Moeda falsa . Formas típicas ., p. 156
Moeda falsa . Objeto jurídico, objeto material e s ujeitos do crime, p. 153
Moeda falsa . Tipo objetivo e elementos do crime ., p. 153
Motim de presos ., p. 418
Motim de presos . Ação penal e competência, p. 420
Motim de presos . Consumação e tentativa ., p. 419
Motim de presos . Elemento subjetivo ., p. 419
Motim de presos . Formas típicas e classificação ., p. 420
Motim de presos . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 418
Motim de presos . Tipo objetivo e elementos consti tutivos, p. 418

N

Nacionalização de sociedade . Falsidade em prejuíz o da nacionalização de sociedade, p. 228
Nacionalização de sociedade . Falsidade em prejuíz o da nacionalização de sociedade . Ação penal e competência, p. 230
Nacionalização de sociedade . Falsidade em prejuíz o da nacionalização de sociedade . Consumação e tentativa ., p. 230
Nacionalização de sociedade . Falsidade em prejuíz o da nacionalização de sociedade . Elemento subjetivo, p. 230
Nacionalização de sociedade . Falsidade em prejuíz o da nacionalização de sociedade . Formas típicas, p. 230
Nacionalização de sociedade . Falsidade em prejuíz o da nacionalização de sociedade . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 229
Nacionalização de sociedade . Falsidade em prejuíz o da nacionalização de sociedade . Tipo objetivo, p. 229
Não cancelamento de restos a pagar ., p. 448
Notificação de doença . Omissão de notificação de doença, p. 73
Notificação de doença . Omissão . Ação penal e comp etência, p. 76
Notificação de doença . Omissão . Consumação e tent ativa, p. 75
Notificação de doença . Omissão . Elemento subjetiv o, p. 76
Notificação de doença . Omissão . Formas típicas ., p. 76
Notificação de doença . Omissão . Objeto jurídico, objeto material e sujei - tos do crime, p. 73
Notificação de doença . Omissão . Tipo objetivo, el ementos do crime e o segredo profissional, p. 73

O

Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do cr ime, p. 253
Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do cr ime, p. 304
Observação prévia, objeto jurídico, objeto materi al e sujeitos do crime, p. 421
Odontologia . Exercício ilegal da medicina, arte d entária ou farmacêutica, p. 117
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado, p. 453
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado . Ação penal e compe - tência, p. 455
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado . Consumação e tenta - tiva, p. 454
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado . Elemento subjetivo, p. 455
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado . Formas típicas e classificação ., p. 455
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 453
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado . Tipo objetivo e ele - mentos constitutivos, p. 453
Omissão de notificação de doença ., p. 73
Ordenação de despesa não autorizada ., p. 443
Ordenação de despesa não autorizada . Ação penal e competência, p. 445
Ordenação de despesa não autorizada . Consumação e tentativa, p. 445
Ordenação de despesa não autorizada . Elemento sub jetivo, p. 445
Ordenação de despesa não autorizada . Formas típic as e classificação, p. 445
Ordenação de despesa não autorizada . Objeto juríd ico, objeto material e sujeitos do crime, p. 444
Ordenação de despesa não autorizada . Tipo objetiv o e elementos consti - tutivos, p. 444
Outras substâncias nocivas à saúde pública, p. 107

P

Papéis públicos . Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 168
Patrocínio infiel e patrocínio simultâneo ou terg iversação . Figura assimi - lada: patrocínio simultâneo ou tergiversação (parág rafo único), p. 423
Patrocínio infiel e patrocínio simultâneo ou terg iversação . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 421
Patrocínio infiel e patrocínio simultâneo ou terg iversação, p. 420
Patrocínio infiel e patrocínio simultâneo ou terg iversação . Ação penal e competência, p. 424
Patrocínio infiel e patrocínio simultâneo ou terg iversação . Consumação e tentativa, p. 422
Patrocínio infiel e patrocínio simultâneo ou terg iversação . Elemento subjetivo, p. 423
Patrocínio infiel e patrocínio simultâneo ou terg iversação . Formas típi - cas e classificação ., p. 423
Paz pública . Crimes contra a paz pública, p. 131
Paz pública . Crimes contra a paz pública . Considerações introdutórias e tipos penais, p. 131
Paz pública . Crimes contra a paz pública . Introdução, p. 131
Peça filatélica . Reprodução ou adulteração de sel o ou peça filatélica, p. 206
Peculato culposo . Ação penal e competência, p. 249
Peculato culposo: extinção da punibilidade e redu ção da pena, p. 248
Peculato - estelionato ., p. 250
Peculato ., p. 241
Peculato . Ação penal e competência, p. 248
Peculato . Considerações prévias ., p. 241
Peculato . Consumação e tentativa ., p. 247
Peculato . Elemento subjetivo ., p. 247
Peculato . Objeto jurídico, objeto material e suje itos do crime, p. 242
Peculato . Tipo objetivo e elementos do crime ., p. 243
Perícia . Falso testemunho ou falsa perícia ., p. 380
Perigo de desastre ferroviário, p. 41
Perigo de desastre ferroviário . Ação penal e competência, p. 46
Perigo de desastre ferroviário . Consumação e tentativa, p. 45
Perigo de desastre ferroviário . Elemento subjetivo, p. 45
Perigo de desastre ferroviário . Formas típicas, p. 45
Perigo de desastre ferroviário . Objeto jurídico,objeto material e sujeitos do crime, p. 42
Perigo de desastre ferroviário . Tipo objetivo e lementos do crime, p. 42
Perturbação . Impedimento, perturbação ou fraude d e concorrência, p. 350
Petrechos de falsificação ., p. 174
Petrechos de falsificação . Ação penal e competênc ia, p. 176
Petrechos de falsificação . Consumação e tentativa, p. 176
Petrechos de falsificação . Elemento subjetivo ., p. 176
Petrechos de falsificação . Formas típicas ., p. 176
Petrechos de falsificação . Objeto jurídico, objet o material e sujeitos do crime, p. 174
Petrechos de falsificação . Tipo objetivo e elemen tos do crime, p. 174
Petrechos para falsificação de moeda ., p. 161
Petrechos para falsificação de moeda . Ação penal e competência, p. 164
Petrechos para falsificação de moeda . Consumação e tentativa, p. 164
Petrechos para falsificação de moeda . Elemento su bjetivo, p. 164
Petrechos para falsificação de moeda . Formas típi cas, p. 164
Petrechos para falsificação de moeda . Objeto jurí dico, objeto material e sujeitos do crime, p. 162
Petrechos para falsificação de moeda . Tipo objeti vo e elementos do crime, p. 162
Poluição . Corrupção ou poluição de água potável ., p. 81
Prestação de garantia graciosa ., p. 446
Prestação de garantia graciosa . Ação penal e comp etência, p. 448
Prestação de garantia graciosa . Consumação e tent ativa, p. 447
Prestação de garantia graciosa . Elemento subjetiv o, p. 447
Prestação de garantia graciosa . Formas típicas e classificação, p. 447
Prestação de garantia graciosa . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 446
Prestação de garantia graciosa . Tipo objetivo e e lementos constitutivos, p. 446
Prevaricação específica ., p. 292
Prevaricação específica . Ação penal e competência, p. 294
Prevaricação específica . Considerações prévias ., p. 292
Prevaricação específica . Consumação e tentativa ., p. 293
Prevaricação específica . Elemento subjetivo ., p. 294
Prevaricação específica . Formas típicas ., p. 294
Prevaricação específica . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 292
Prevaricação específica . Tipo objetivo ., p. 293
Prevaricação ., p. 287
Prevaricação . Ação penal e competência ., p. 291
Prevaricação . Conceito ., p. 287
Prevaricação . Consumação e tentativa ., p. 291
Prevaricação . Elemento subjetivo ., p. 291
Prevaricação . Formas típicas ., p. 291
Prevaricação . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 288
Prevaricação . Tipo objetivo ., p. 289
Produto ou substância nas condições dos dois arti gos anteriores . CP, arts . 274 e 275 . Ação penal e competência, p. 104
Produto ou substância nas condições dos dois arti gos anteriores . CP, arts . 274 e 275 . Consumação e tentativa ., p. 104
Produto ou substância nas condições dos dois arti gos anteriores . CP, arts . 274 e 275 . Elemento subjetivo, p. 104
Produto ou substância nas condições dos dois arti gos anteriores . CP, arts . 274 e 275 . Formas típicas, p. 104
Produto ou substância nas condições dos dois arti gos anteriores . CP, arts . 274 e 275 . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 102
Produto ou substância nas condições dos dois arti gos anteriores . CP, arts . 274 e 275 . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 103
Produto ou substância nas condições dos dois arti gos anteriores . CP, arts . 274 e 275, p. 102
Produtos alimentícios . Falsificação, corrupção, a dulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios ., p. 87
Produtos terapêuticos e medicinais . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais, p. 92
Produtos terapêuticos e medicinais . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração . Ação penal e competência ., p. 95
Produtos terapêuticos e medicinais . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração . Consumação e tentativa ., p. 94
Produtos terapêuticos e medicinais . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração . Elemento subjetivo ., p. 94
Produtos terapêuticos e medicinais . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração . Formas típicas ., p. 94
Produtos terapêuticos e medicinais . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração . Generalidade, objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 93
Produtos terapêuticos e medicinais . Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração . Tipo objetivo e elementos do crime ., p. 93
Projétil . Arremesso de projétil, p. 54

Q

Qualificadoras ., p. 177
Qualificadoras . Causa de Aumento de Pena - Art . 2 95, p. 177

R

Referências, p. 457
Reingresso de estrangeiro expulso ., p. 369
Renda pública . Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, p. 264
Renda pública . Emprego irregular de verbas ou rendas públicas . Ação penal e competência, p. 268
Renda pública . Emprego irregular de verbas ou rendas públicas . Consu - mação e tentativa ., p. 268
Renda pública . Emprego irregular de verbas ou rendas públicas . Elemen - to subjetivo, p. 268
Renda pública . Emprego irregular de verbas ou rendas públicas . Formas típicas, p. 268
Renda pública . Emprego irregular de verbas ou rendas públicas . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 264
Renda pública . Emprego irregular de verbas ou rendas públicas . Tipo objetivo, p. 266
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatél ica, p. 206
Resistência, p. 325
Resistência . Ação penal e competência, p. 328
Resistência . Consumação e tentativa, p. 327
Resistência . Elemento subjetivo, p. 328
Resistência . Formas típicas, p. 328
Resistência . Objeto jurídico, objeto material e ujeitos do crime, p. 325
Resistência . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 326
Restos a pagar . Não cancelamento de restos a paga r, p. 448
Restos a pagar . Não cancelamento de restos a paga r . Ação penal e com - petência, p. 450
Restos a pagar . Não cancelamento de restos a paga r . Consumação e tentativa, p. 449
Restos a pagar . Não cancelamento de restos a paga r . Elemento subjetivo, p. 450
Restos a pagar . Não cancelamento de restos a paga r . Formas típicas e classificação ., p. 450
Restos a pagar . Não cancelamento de restos a paga r . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 448
Restos a pagar . Não cancelamento de restos a paga r . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 449

S

Saúde pública . Crimes contra a saúde pública, p. 64
Saúde pública . Forma qualificada dos crimes contra a saúde pública, p. 127
Saúde pública . Forma qualificada dos crimes . Considerações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alc ançados, p. 128
Segurança de serviço de utilidade pública . Ação p enal e competência, p. 59
Segurança de serviço de utilidade pública . Atenta do contra a segurança de serviço de utilidade pública, p. 57
Segurança de serviço de utilidade pública . Consum ação e tentativa, p. 59
Segurança de serviço de utilidade pública . Elemen to subjetivo, p. 59
Segurança de serviço de utilidade pública . Formas típicas, p. 59
Segurança de serviço de utilidade pública . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 57
Segurança de serviço de utilidade pública . Tipo o bjetivo e elementos do crime, p. 58
Segurança . Atentado contra a segurança de outro m eio de transporte, p. 51
Segurança . Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 39
Selo . Falsificação do selo ou sinal público ., p. 180
Selo . Reprodução ou adulteração de selo ou peça f ilatélica, p. 206
Selo . Reprodução ou adulteração de selo ou peça f ilatélica . Ação penal e competência, p. 210
Selo . Reprodução ou adulteração de selo ou peça f ilatélica . Consumação e tentativa, p. 209
Selo . Reprodução ou adulteração de selo ou peça f ilatélica . Elemento subjetivo, p. 209
Selo . Reprodução ou adulteração de selo ou peça f ilatélica . Formas tí - picas, p. 209
Selo . Reprodução ou adulteração de selo ou peça f ilatélica . Objeto jurí - dico, objeto material e sujeitos do crime, p. 207
Selo . Reprodução ou adulteração de selo ou peça f ilatélica . Revogação do art . 303 do CP, p. 206
Selo . Reprodução ou adulteração de selo ou peça f ilatélica . Tipo objeti - vo e elementos do crime, p. 208
Serviço público . Crimes contra a segurança dos me ios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 39
Serviço telefônico . Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, te - lefônico, informático, telemático ou de informaçãode utilidade pública, p. 60
Serviço telegráfico . Interrupção ou perturbação d e serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, p. 60
Sigilo funcional . Violação de sigilo funcional ., p. 310
Sigilo funcional . Violação . Ação penal e competên cia, p. 314
Sigilo funcional . Violação . Consumação e tentativ a, p. 313
Sigilo funcional . Violação . Elemento subjetivo ., p. 313
Sigilo funcional . Violação . Figuras assemelhadas, p. 313
Sigilo funcional . Violação . Formas típicas ., p. 313
Sigilo funcional . Violação . Objeto jurídico, obje to material e sujeitos do crime, p. 311
Sigilo funcional . Violação . Observações iniciais, p. 311
Sigilo funcional . Violação . Tipo objetivo ., p. 312
Sigilo . Violação do sigilo de proposta de concorr ência, p. 314
Sinal identificador de veículo automotor . Adulter ação, p. 231
Sinal identificador de veículo automotor . Adulter ação . Ação penal e competência, p. 234
Sinal identificador de veículo automotor . Adulter ação . Consumação e tentativa, p. 232
Sinal identificador de veículo automotor . Adulter ação . Elemento subje - tivo, p. 233
Sinal identificador de veículo automotor . Adulter ação . Formas típicas, p. 233
Sinal identificador de veículo automotor . Adulter ação . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 231
Sinal identificador de veículo automotor . Adulter ação . Tipo objetivo, p. 231
Sinal público . Falsificação do selo ou sinal público, p. 180
Sinal . Inutilização de edital ou de sinal ., p. 352
Sistema de informações . Modificação ou alteração não autorizada . Ação penal e competência, p. 261
Sistema de informações . Modificação ou alteração não autorizada . Obje - to jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 258
Sistema de informações . Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações ., p. 258
Sistema de informações . Modificação ou alteração não autorizada . Con - sumação e tentativa ., p. 260
Sistema de informações . Modificação ou alteração não autorizada . Ele - mento subjetivo, p. 260
Sistema de informações . Modificação ou alteração não autorizada . For - mas típicas, p. 260
Sistema de informações . Modificação ou alteração não autorizada . Tipo objetivo, p. 258
Sonegação de contribuição previdenciária ., p. 358
Sonegação de contribuição previdenciária . Ação pe nal e competência, p. 361
Sonegação de contribuição previdenciária . Consuma ção e tentativa, p. 360
Sonegação de contribuição previdenciária . Element o subjetivo, p. 360
Sonegação de contribuição previdenciária . Formas típicas, classificação, extinção da punibilidade, perdão judicial e causa e special de redução da pena, p. 360
Sonegação de contribuição previdenciária . Objeto jurídico, objeto mate - rial e sujeitos do crime, p. 359
Sonegação de contribuição previdenciária . Tipo ob jetivo e elementos constitutivos, p. 360
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório ., p. 424
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório . Ação penal e compe - tência, p. 427
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório . Consumação e tenta - tiva, p. 427
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório . Elemento subjetivo, p. 427
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório . Formas típicas e clas - sificação ., p. 427
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório . Objeto jurídico, obje - to material e sujeitos do crime, p. 425
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório . Tipo objetivo e ele - mentos constitutivos, p. 425
Substância destinada à falsificação . Substância d estinada à falsificação . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 105
Substâncias nocivas à saúde pública . Outras . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 108
Substância avariada ., p. 111
Substância avariada . Revogação do art . 279 ., p. 111
Substância destinada à falsificação ., p. 105
Substância destinada à falsificação . Ação penal e competência, p. 107
Substância destinada à falsificação . Consumação e tentativa, p. 107
Substância destinada à falsificação . Elemento sub jetivo, p. 107
Substância destinada à falsificação . Formas típic as, p. 107
Substância destinada à falsificação . Tipo objetiv o e elementos do crime, p. 105
Substância não permitida . Emprego de processo pro ibido ou de substân - cia não permitida ., p. 95
Substâncias nocivas à saúde pública . Outras, p. 107
Substâncias nocivas à saúde pública . Outras . Ação penal e competência, p. 111
Substâncias nocivas à saúde pública . Outras . Consumação e tentativa, p. 110
Substâncias nocivas à saúde pública . Outras . Elemento subjetivo, p. 110
Substâncias nocivas à saúde pública . Outras . Formas típicas, p. 111
Substâncias nocivas à saúde pública . Outras . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 108
Subtração ou inutilização de livro ou documento ., p. 355
Subtração ou inutilização de livro ou documento . Ação penal e compe - tência, p. 358
Subtração ou inutilização de livro ou documento . Consumação e tenta - tiva, p. 358
Subtração ou inutilização de livro ou documento . Elemento subjetivo, p. 358
Subtração ou inutilização de livro ou documento . Formas típicas e clas - sificação ., p. 358
Subtração ou inutilização de livro ou documento . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 356
Subtração ou inutilização de livro ou documento . Tipo objetivo e ele - mentos constitutivos, p. 356
Supressão de documento ., p. 214
Supressão de documento . Ação penal e competência, p. 217
Supressão de documento . Consumação e tentativa ., p. 216
Supressão de documento . Elemento subjetivo ., p. 216
Supressão de documento . Formas típicas ., p. 216
Supressão de documento . Objeto jurídico, objeto m aterial e sujeitos do crime, p. 214
Supressão de documento . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 214

T

Telemática . Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefôni - co, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, p. 60
Tergiversação . Patrocínio infiel e patrocínio sim ultâneo ou tergiversação, p. 420
Tráfico de influência em transação comercial internacional Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 366
Tráfico de influência em transação comercial internacional . Objeto jurí - dico, objeto material e sujeitos do crime, p. 365
Tráfico de influência em transação comercial internacional Ação penal e competência, p. 367
Tráfico de influência em transação comercial internacional Consumação e tentativa, p. 366
Tráfico de influência em transação comercial internacional Elemento subjetivo, p. 367
Tráfico de influência em transação comercial internacional Formas típi - cas e classificação ., p. 367
Tráfico de influência em transação comercial internacional, p. 365
Tráfico de influência, p. 335
Tráfico de influência . Ação penal e competência, p. 339
Tráfico de influência . Consumação e tentativa, p. 338
Tráfico de influência . Elemento subjetivo, p. 338
Tráfico de influência . Formas típicas e classificação, p. 338
Tráfico de influência . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 335
Tráfico de influência . Tipo objetivo e elementosconstitutivos, p. 336
Transação comercial internacional . Corrupção ativ a em transação co - mercial internacional, p. 362
Transporte marítimo, fluvial ou aéreo . Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, p. 46
Transporte . Atentado contra a segurança de outro meio de transporte, p. 51
Transporte . Crimes contra a segurança dos meios d e comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 39

U

Uso de documento falso ., p. 210
Usurpação de função pública ., p. 322
Usurpação de função pública . Ação penal e competê ncia, p. 325
Usurpação de função pública . Consumação e tentati va, p. 324
Usurpação de função pública . Elemento subjetivo ., p. 324
Usurpação de função pública . Formas típicas ., p. 324
Usurpação de função pública . Objeto jurídico, obj eto material e sujeitos do crime, p. 322
Usurpação de função pública . Tipo objetivo ., p. 322

V

Violência ou fraude em arrematação judicial . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 431
Violação de sigilo funcional ., p. 310
Violação do sigilo de proposta de concorrência, p. 314
Violência arbitrária, p. 301
Violência arbitrária . Ação penal e competência, p. 304
Violência arbitrária . Considerações sobre a revogação do art . 322, p. 301
Violência arbitrária . Consumação e tentativa, p. 303
Violência arbitrária . Elemento subjetivo, p. 303
Violência arbitrária . Formas típicas, p. 303
Violência arbitrária . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 302
Violência arbitrária . Tipo objetivo, p. 302
Violência ou fraude em arrematação judicial, p. 430
Violência ou fraude em arrematação judicial . Ação penal e competência, p. 432
Violência ou fraude em arrematação judicial . Consumação e tentativa, p. 432
Violência ou fraude em arrematação judicial . Elemento subjetivo, p. 432
Violência ou fraude em arrematação judicial . Formas típicas e classifi - cação ., p. 432
Violência ou fraude em arrematação judicial . Tipo objetivo e elementos constitutivos, p. 431