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Jurisprudência e Racionalidade - O Precedente Judicial como Elemento de Coerência do Sistema Jurídico Brasileiro

Mário Soares de Alencar

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Ficha técnica

Autor(es): Mário Soares de Alencar

ISBN v. impressa: 978853628319-7

ISBN v. digital: 978853628341-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 26/09/2018

Área(s): Direito - Processual Civil; Internacional

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Sinopse

O presente livro é fruto de pesquisa realizada em nível de mestrado sobre os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, especialmente no que se refere aos fundamentos teóricos legitimadores da observação das decisões pretéritas como paradigmas de novos julgados, à luz das disposições normativas do novo Código de Processo Civil.

Trata-se de trabalho que alia a fundamentação teórico-científica da prática jurídica à realidade do direito positivo nacional, traçando as principais linhas argumentativas que justificam a elevação do precedente judicial como categoria jurídica na qual a doutrina brasileira passou a depositar, nos últimos anos, as maiores expectativas para a estabilização das interpretações do sistema normativo e a realização da justiça.

Além de traçar um paralelo entre o uso dos precedentes judiciais na tradição jurídica romano-germânica e na prática jurisprudencial dos sistemas das Common Law, a pesquisa avança na análise dos fundamentos epistemológicos para a observância do precedente como um elemento normativo que contribui significativamente para a coerência da ordem jurídica e a racionalidade na prática do Direito.

Destacando a necessidade de permanente estudo e construção teórica para o adequado manejo dos precedentes judiciais no Brasil, a obra permite uma visão ampla sobre as teorias de justificação da observância dos paradigmas jurisprudenciais, tema de grande relevância, constituindo um dos pilares do novo sistema processual.

O estudo abrange não somente o Direito Processual, mas também ingressa nos domínios da Teoria do Direito da Epistemologia Jurídica, onde encontra solo propício à justificação racional do Direito, não se conformando com referências meramente dogmáticas.

Constitui-se em obra de grande importância para o estudo do uso dos precedentes judiciais no Brasil, permitindo a análise do tema sob vários ângulos, correspondentes aos diversos fundamentos utilizados na justificação da necessidade de se observar as decisões anteriores como fundamento de novas respostas pelo sistema judiciário nacional.

Dessa forma, o livro se destina tanto aos profissionais do Direito, sejam advogados, procuradores, defensores, juízes ou membros do Ministério Público, que precisam compreender a dinâmica de utilização dos precedentes na fundamentação das decisões judiciais no sistema jurídico brasileiro, como a estudantes de graduação e pós-graduação interessados no aprofundamento do estudo do tema dos precedentes judiciais.

Autor(es)

MÁRIO SOARES DE ALENCAR

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Foi Delegado de Polícia Federal entre 2003 e 2009.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 21

2 - PRECEDENTE JUDICIAL E TRADIÇÃO JURÍDICA, p. 27

2.1 A COMMON LAW E O PRECEDENTE VINCULANTE: DA CRIAÇÃO DA LEGAL RULE PELOS TRIBUNAIS AO SURGIMENTO DA REGRA DO STARE DECISIS, p. 27

2.1.1 A Tradição Jurídica Inglesa da Common Law, p. 28

2.1.2 Stare Decisis no Sistema Jurídico Norte-Americano, p. 39

2.2 A TRADIÇÃO JURÍDICA ROMANO-GERMÂNICA E O PRECEDENTE JUDICIAL: DA PRIORIDADE DA LEI À IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA EM FACE DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 44

2.3 A COMPREENSÃO DA JURISPRUDÊNCIA E DO PRECEDENTE JUDICIAL NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: SOBRE A APROXIMAÇÃO DAS DUAS TRADIÇÕES JURÍDICAS OCIDENTAIS, p. 55

3 - FUNDAMENTOS DO RESPEITO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 71

3.1 FUNDAMENTOS FORMAIS DO RESPEITO AOS PRECEDENTES, p. 73

3.1.1 Previsão Normativa Expressa: Imposição Constitucional ou Legal, p. 73

3.1.2 Obediência Hierárquica, p. 77

3.2 FUNDAMENTOS DEONTOLÓGICOS DO RESPEITO AOS PRECEDENTES, p. 81

3.2.1 Promoção da Igualdade: A Isonomia em Face da Interpretação Jurisdicional dos Textos Normativos e os Precedentes Judiciais (Treat Like Cases Alike), p. 81

3.2.2 Promoção da Segurança Jurídica: Estabilidade e Previsibilidade pela Observância dos Precedentes Judiciais, p. 86

3.3 FUNDAMENTOS PRAGMÁTICOS DO RESPEITO AOS PRECEDENTES, p. 94

3.3.1 Duração Razoável do Processo, p. 95

3.3.2 Desestímulo à Litigância e Favorecimento de Acordos, p. 97

3.3.3 Fortalecimento Institucional do Poder Judiciário, p. 99

3.3.4 Economia Processual e Eficiência do Poder Judiciário, p. 101

3.4 FUNDAMENTO EPISTEMOLÓGICO: A PROMOÇÃO DA COERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO E A TESE DA RESPOSTA CORRETA EM DIREITO, p. 102

3.5 CRÍTICAS À OBSERVAÇÃO DOS PRECEDENTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 111

3.5.1 Comprometimento da Independência dos Juízes, p. 112

3.5.2 Elevação da Rigidez do Sistema Jurídico, p. 115

3.5.3 Violação do Princípio da Separação dos Poderes, p. 118

3.5.4 Violação da Garantia de Acesso à Justiça, p. 120

4 - EPISTEMOLOGIA JURÍDICA E PRECEDENTE JUDICIAL: SOBRE A COERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO E A POSSIBILIDADE DE RESPOSTA CORRETA EM DIREITO, p. 123

4.1 EPISTEMOLOGIA JURÍDICA: A CIÊNCIA DO DIREITO E OS DESAFIOS DA VERDADE E DA OBJETIVIDADE NO CONHECIMENTO JURÍDICO, p. 123

4.1.1 Ciência do Direito e Verdade, p. 125

4.1.2 Paradigmas Teóricos Sobre a Verdade Científica, p. 137

4.1.3 Coerência como Critério da Verdade Científica, p. 146

4.1.4 Paradigma Coerentista e Sistema Jurídico: Sobre a Verdade Científica e a Possibilidade de Resposta Correta em Direito, p. 155

4.2 TEORIA COERENTISTA DA VERDADE E A OBJETIVIDADE DO CONHECIMENTO JURÍDICO: CONSIDERAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS SOBRE O PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN, p. 165

4.3 O PRECEDENTE JUDICIAL COMO ELEMENTO NECESSÁRIO À COERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO: DA OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA AO DESAFIO DA COERÊNCIA; DO FECHAMENTO ALGORÍTMICO À CONSISTÊNCIA SISTÊMICA, p. 183

5 - A OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 195

5.1 O CONCEITO DE PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE ADEQUADO À COERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: DIFERENCIANDO E APROXIMANDO PRECEDENTE, JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA, p. 195

5.2 A UTILIZAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE NA CIVIL LAW BRASILEIRA EM FACE DAS PREVISÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS: SOBRE A PREVALÊNCIA DO PRECEDENTE INTERPRETATIVO E A IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI, p. 213

5.3 A OBSERVÂNCIA DO PRECEDENTE JUDICIAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AS POSSIBILIDADES DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE, p. 226

6 - CONCLUSÃO, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 247

ÍNDICE REMISSIVO, p. 253

Índice alfabético

A

A Common law e o precedente vinculante: da criação da Legal Rule pelos tribunais ao surgimento da regra do Stare Decisis, p. 27
Acesso à justiça. Violação da garantia de acesso à justiça, p. 120

C

Ciência do direito e verdade, p. 125
Ciência do direito. Epistemologia jurídica: a ciência do direito e os desafios da verdade e da objetividade no conhecimento jurídico, p. 123
Civil Law. Utilização do precedente judicial vinculante na civil law brasileira em face das previsões constitucionais e legais: sobre a prevalência do precedente interpretativo e a identificação da ratio decidendi, p. 213
Coerência como critério da verdade científica, p. 146
Coerência. Epistemologia jurídica e precedente judicial: sobre a coerência do sistema jurídico e a possibilidade de resposta correta em direito, p. 123
Coerência. Fundamento epistemológico: a promoção da coerência do sistema jurídico e a tese da resposta correta em direito, p. 102
Coerência. Paradigma coerentista e sistema jurídico: sobre a verdade científica e a possibilidade de resposta correta em direito, p. 155
Coerência. Precedente judicial como elemento necessário à coerência do sistema jurídico: da obediência hierárquica ao desafio da coerência; do fechamento algorítmico à consistência sistêmica, p. 183
Coerência. Teoria coerentista da verdade e a objetividade do conhecimento jurídico: considerações epistemológicas sobre o pensamento de Ronald Dworkin, p. 165
Common Law e o precedente vinculante: da criação da Legal Rule pelos tribunais ao surgimento da regra do Stare Decisis, p. 27
Common Law. A tradição jurídica inglesa da Common Law, p. 28
Comprometimento da independência dos juízes, p. 112
Conceito de precedente judicial vinculante adequado à coerência do sistema jurídico brasileiro: diferenciando e aproximando precedente, jurisprudência e súmula, p. 195
Conclusão, p. 241
Conhecimento jurídico. Epistemologia jurídica: a ciência do direito e os desafios da verdade e da objetividade no conhecimento jurídico, p. 123
Conhecimento jurídico. Teoria coerentista da verdade e a objetividade do conhecimento jurídico: considerações epistemológicas sobre o pensamento de Ronald Dworkin, p. 165
Consistência sistêmica. Precedente judicial como elemento necessário à coerência do sistema jurídico: da obediência hierárquica ao desafio da coerência; do fechamento algorítmico à consistência sistêmica, p. 183
Constitucionalismo moderno. Tradição jurídica romano-germânica e o precedente judicial: da prioridade da lei à importância da jurisprudência em face do constitucionalismo moderno, p. 44

D

Deontologia. Fundamentos deontológicos do respeito aos precedentes, p. 81
Desestímulo à litigância e favorecimento de acordos, p. 97
Direito. Ciência do direito e verdade, p. 125
Duração razoável do processo, p. 95

E

Economia processual e eficiência do poder judiciário, p. 101
Eficiência. Economia processual e eficiência do poder judiciário, p. 101
Elevação da rigidez do sistema jurídico, p. 115
Epistemologia jurídica e precedente judicial: sobre a coerência do sistema jurídico e a possibilidade de resposta correta em direito, p. 123
Epistemologia jurídica: a ciência do direito e os desafios da verdade e da objetividade no conhecimento jurídico, p. 123
Epistemologia. Fundamento epistemológico: a promoção da coerência do sistema jurídico e a tese da resposta correta em direito, p. 102
Epistemologia. Teoria coerentista da verdade e a objetividade do conhecimento jurídico: considerações epistemológicas sobre o pensamento de Ronald Dworkin, p. 165
Estabilidade. Promoção da segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade pela observância dos precedentes judiciais, p. 86

F

Fechamento algorítmico. Precedente judicial como elemento necessário à coerência do sistema jurídico: da obediência hierárquica ao desafio da coerência; do fechamento algorítmico à consistência sistêmica, p. 183
Fortalecimento institucional do poder judiciário, p. 99
Fundamento epistemológico: a promoção da coerência do sistema jurídico e a tese da resposta correta em direito, p. 102
Fundamentos pragmáticos do respeito aos precedentes, p. 94

I

Igualdade. Promoção da igualdade: a isonomia em face da interpretação jurisdicional dos textos normativos e os precedentes judiciais (Treat Like Cases Alike), p. 81
Independência dos juízes. Comprometimento da independência dos juízes, p. 112
Introdução, p. 21
Isonomia. Promoção da igualdade: a isonomia em face da interpretação jurisdicional dos textos normativos e os precedentes judiciais (Treat Like Cases Alike), p. 81

J

Jurisprudência. Conceito de precedente judicial vinculante adequado à coerência do sistema jurídico brasileiro: diferenciando e aproximando precedente, jurisprudência e súmula, p. 195

L

Legal Rule. A Common law e o precedente vinculante: da criação da Legal Rule pelos tribunais ao surgimento da regra do Stare Decisis, p. 27
Litigância. Desestímulo à litigância e favorecimento de acordos, p. 97

O

Obediência hierárquica. Precedente judicial como elemento necessário à coerência do sistema jurídico: da obediência hierárquica ao desafio da coerência; do fechamento algorítmico à consistência sistêmica, p. 183
Objetividade. Epistemologia jurídica: a ciência do direito e os desafios da verdade e da objetividade no conhecimento jurídico, p. 123
Observância do precedente judicial e o novo Código de Processo Civil: as possibilidades de distinção e superação do precedente vinculante, p. 226
Observância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, p. 195

P

Paradigma coerentista e sistema jurídico: sobre a verdade científica e a possibilidade de resposta correta em direito, p. 155
Paradigmas teóricos sobre a verdade científica, p. 137
Poder Judiciário. Economia processual e eficiência do poder judiciário, p. 101
Poder Judiciário. Fortalecimento institucional do poder judiciário, p. 99
Pragmatismo. Fundamentos pragmáticos do respeito aos precedentes, p. 94
Precedente intepretativo. Utilização do precedente judicial vinculante na civil Law brasileira em face das previsões constitucionais e legais: sobre a prevalência do precedente interpretativo e a identificação da ratio decidendi, p. 213
Precedente judicial como elemento necessário à coerência do sistema jurídico: da obediência hierárquica ao desafio da coerência; do fechamento algorítmico à consistência sistêmica, p. 183
Precedente judicial e tradição jurídica, p. 27
Precedente judicial vinculante. Conceito de precedente judicial vinculante adequado à coerência do sistema jurídico brasileiro: diferenciando e aproximando precedente, jurisprudência e súmula, p. 195
Precedente judicial vinculante. Utilização do precedente judicial vinculante na civil Law brasileira em face das previsões constitucionais e legais: sobre a prevalência do precedente interpretativo e a identificação da ratio decidendi, p. 213
Precedente judicial. Epistemologia jurídica e precedente judicial: sobre a coerência do sistema jurídico e a possibilidade de resposta correta em direito, p. 123
Precedente judicial. Fundamentos do respeito aos precedentes judiciais, p. 71
Precedente judicial. Observância do precedente judicial e o novo Código de Processo Civil: as possibilidades de distinção e superação do precedente vinculante, p. 226
Precedente judicial. Promoção da igualdade: a isonomia em face da interpretação jurisdicional dos textos normativos e os precedentes judiciais (Treat Like Cases Alike), p. 81
Precedente judicial. Promoção da segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade pela observância dos precedentes judiciais, p. 86
Precedente judicial. Tradição jurídica romano-germânica e o precedente judicial: da prioridade da lei à importância da jurisprudência em face do constitucionalismo moderno, p. 44
Precedente vinculante. A Common law e o precedente vinculante: da criação da Legal Rule pelos tribunais ao surgimento da regra do Stare Decisis, p. 27
Precedente vinculante. Observância do precedente judicial e o novo Código de Processo Civil: as possibilidades de distinção e superação do precedente vinculante, p. 226
Precedente. Conceito de precedente judicial vinculante adequado à coerência do sistema jurídico brasileiro: diferenciando e aproximando precedente, jurisprudência e súmula, p. 195
Precedentes judiciais. Observância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, p. 195
Precedentes. Críticas à observação dos precedentes no sistema jurídico brasileiro, p. 111
Precedentes. Fundamentos deontológicos do respeito aos precedentes, p. 81
Precedentes. Fundamentos formais do respeito aos precedentes, p. 73
Precedentes. Fundamentos pragmáticos do respeito aos precedentes, p. 94
Precedentes. Obediência hierárquica, p. 77
Precedentes. Previsão normativa expressa: imposição constitucional ou legal, p. 73
Previsibilidade. Promoção da segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade pela observância dos precedentes judiciais, p. 86
Promoção da igualdade: a isonomia em face da interpretação jurisdicional dos textos normativos e os precedentes judiciais (Treat Like Cases Alike), p. 81
Promoção da segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade pela observância dos precedentes judiciais, p. 86

R

Ratio decidendi. Utilização do precedente judicial vinculante na civil Law brasileira em face das previsões constitucionais e legais: sobre a prevalência do precedente interpretativo e a identificação da ratio decidendi, p. 213
Referências, p. 247
Ronald Dworkin. Teoria coerentista da verdade e a objetividade do conhecimento jurídico: considerações epistemológicas sobre o pensamento de Ronald Dworkin, p. 165

S

Segurança jurídica. Promoção da segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade pela observância dos precedentes judiciais, p. 86
Separação dos poderes. Violação do princípio da separação dos poderes, p. 118
Sistema jurídico brasileiro. Conceito de precedente judicial vinculante adequado à coerência do sistema jurídico brasileiro: diferenciando e aproximando precedente, jurisprudência e súmula, p. 195
Sistema jurídico brasileiro. Críticas à observação dos precedentes no sistema jurídico brasileiro, p. 111
Sistema jurídico brasileiro. Observância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, p. 195
Sistema Jurídico Norte-Americano. Stare Decisis no Sistema Jurídico Norte-Americano, p. 39
Sistema jurídico. Elevação da rigidez do sistema jurídico, p. 115
Sistema jurídico. Epistemologia jurídica e precedente judicial: sobre a coerência do sistema jurídico e a possibilidade de resposta correta em direito, p. 123
Sistema jurídico. Fundamento epistemológico: a promoção da coerência do sistema jurídico e a tese da resposta correta em direito, p. 102
Sistema jurídico. Paradigma coerentista e sistema jurídico: sobre a verdade científica e a possibilidade de resposta correta em direito, p. 155
Sistema jurídico. Precedente judicial como elemento necessário à coerência do sistema jurídico: da obediência hierárquica ao desafio da coerência; do fechamento algorítmico à consistência sistêmica, p. 183
Stare Decisis no Sistema Jurídico Norte-Americano, p. 39
Súmula. Conceito de precedente judicial vinculante adequado à coerência do sistema jurídico brasileiro: diferenciando e aproximando precedente, jurisprudência e súmula, p. 195
Stare Decisis. A Common law e o precedente vinculante: da criação da "Legal Rule" pelos tribunais ao surgimento da regra do Stare Decisis, p. 27

T

Teoria coerentista da verdade e a objetividade do conhecimento jurídico: considerações epistemológicas sobre o pensamento de Ronald Dworkin, p. 165
Texto normativo. Promoção da igualdade: a isonomia em face da interpretação jurisdicional dos textos normativos e os precedentes judiciais (Treat Like Cases Alike), p. 81
Tradição jurídica inglesa da Common Law, p. 28
Tradição jurídica ocidental. Compreensão da jurisprudência e do precedente judicial na cultura jurídica brasileira contemporânea: sobre a aproximação das duas tradições jurídicas ocidentais, p. 55
Tradição jurídica romano-germânica e o precedente judicial: da prioridade da lei à importância da jurisprudência em face do constitucionalismo moderno, p. 44
Tradição jurídica. Precedente judicial e tradição jurídica, p. 27
Transação. Desestímulo à litigância e favorecimento de acordos, p. 97
Treat Like Cases Alike. Promoção da igualdade: a isonomia em face da interpretação jurisdicional dos textos normativos e os precedentes judiciais (Treat Like Cases Alike), p. 81

U

Utilização do precedente judicial vinculante na civil Law brasileira em face das previsões constitucionais e legais: sobre a prevalência do precedente interpretativo e a identificação da ratio decidendi, p. 213

V

Verdade científica. Coerência como critério da verdade científica, p. 146
Verdade científica. Paradigma coerentista e sistema jurídico: sobre a verdade científica e a possibilidade de resposta correta em direito, p. 155
Verdade científica. Paradigmas teóricos sobre a verdade científica, p. 137
Verdade. Ciência do direito e verdade, p. 125
Verdade. Epistemologia jurídica: a ciência do direito e os desafios da verdade e da objetividade no conhecimento jurídico, p. 123
Violação da garantia de acesso à justiça, p. 120
Violação do princípio da separação dos poderes, p. 118